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sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2026-04-01
native_id1992

Documents (1)

ata #

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ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.
 Presidência do Sr. Adail Júnior
 Secretariada pelo Professor Aguiar Toba
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e
seis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, reúne-se em sua
sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão
Extraordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do
Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de
Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adail Júnior,
Adriana Gerônimo, Aglaylson, Benigno Júnior, Bruno Mesquita,
Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Cônsul do Povo, Dayane
Costa, Dr. Vicente, Emanuel Acrízio, Estrela Barros, Gardel Rolim,
Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique,
John Monteiro, Jorge Pinheiro, Lael Sena, Leo Couto, Luiz
Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela,
Marcos Paulo, Nilo Dantas, Paulo Martins, Professora Adriana
Almeida, Professor Enilson, Renê Pessoa, Ronaldo Martins e Tia
Francisca, ao todo, trinta e quatro. Ausentes os Vereadores: Bella
Carmelo, Dr. Luciano Girão, Gabriel Aguiar, Kamila Cardoso, Mari
Lacerda, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa e Raimundo Filho,
ao todo nove. Havendo número legal e invocando a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr.
Presidente submete à apreciação do Plenário a leitura em Bloco
das matérias do Expediente que irão à Ordem do Dia.
“APROVADA”. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei
Nº 0166/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0009/2026; Projeto de Lei
Nº 0167/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0010/2026; Projeto de Lei
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Nº 0168/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/2026; Projeto de Lei
Nº 0169/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0012/2026; Projeto de Lei
Nº 0170/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0013/2026 e Projeto de
Lei Nº 0174/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/2026. O Sr.
Presidente informa que todas as matérias lidas serão
encaminhadas à Ordem do Dia. O Sr. Presidente solicita à
Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os
registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da
Ordem do Dia. “ATENDA-SE”. O Sr. Bruno Mesquita, Pela Ordem,
solicita ao Sr. Presidente que submeta à apreciação do Plenário a
votação em bloco das matérias da Pauta. O Sr. Presidente informa
ao Sr. Bruno Mesquita que fará no momento oportuno. Chamada
da Ordem do Dia, conforme Relatório da Coordenadoria de
Informação de Dados – Presentes os Vereadores: Adail Júnior,
Adriana Gerônimo, Aglaylson, Bella Carmelo, Benigno Júnior,
Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Cônsul
do Povo, Dayane Costa, Dr. Vicente, Emanuel Acrízio, Estrela
Barros, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor
Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro,
Kamila Cardoso, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel
Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari
Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL,
Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba,
Professor Enilson, Raimundo Filho, Renê Pessoa, Ronaldo Martins
e Tia Francisca, ao todo, quarenta e dois. Ausente o Vereador Dr.
Luciano Girão. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente submete à
apreciação do Plenário a Votação em Bloco dos Projetos de Lei
constantes na Pauta de hoje, com exceção do Projeto de Lei Nº
0174/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/2026. “APROVADA”.
O Sr. Marcelo Mendes, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora
Votação Nominal das matérias, sendo aparteado pelo Sr. Jorge
Pinheiro. O Sr. Presidente acata a solicitação do Sr. Marcelo
Mendes, esclarecendo que fica retirado da Votação em Bloco o
Projeto de Lei Nº 0174/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/2026,
por tratar-se de um tema distinto. A MESA ANUNCIA: Discussão
Única e em Bloco dos Projetos de Lei Nºs: 0166/2026 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0009/2026; 0167/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº
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0010/2026; 0168/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/2026;
0169/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0012/2026 e 0170/2026 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0013/2026. A Sra. Adriana Gerônimo
apresenta seu posicionamento sobre os Projetos em discussão,
tecendo várias colocações sobre o teor das matérias, afirmando
que votará contrária apenas ao Projeto de Lei Nº 0167/2026 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0010/2026, justificando sua afirmativa. O
Vereador Inspetor Alberto, Pela Ordem, convida os cidadãos de
Caucaia para participarem da Sessão Solene de Outorga do Título
Cidadão de Caucaia ao Deputado Federal André Fernandes, que
realizar-se-á no dia dez de abril, às nove horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Fortaleza. O Sr. Marcelo Mendes apresenta
análise das matérias em destaque, discordando da votação em
regime de urgência das citadas proposituras, afirmando que esta
Casa deveria oferecer tempo hábil para que os Vereadores façam
análise aprofundada das Mensagens Prefeitorais encaminhadas a
esta Casa, afirmando que as matérias em discussão
comprometerão o contribuinte de Fortaleza em R$ 2,4 bilhões (dois
bilhões e quatrocentos milhões de reais), justificando seu
posicionamento. O orador apresenta, através de vídeo, o
detalhamento do nível de endividamento da gestão do Exmo. Sr.
Prefeito Evandro Leitão, tecendo severas críticas ao referido
gestor. Ao final, o orador esclarece não haver transparência nas
Mensagens em discussão, dizendo das razões de seus
esclarecimentos. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a
Secretaria ao Sr. Marcel Colares. O Sr. Adail Júnior passa a
Presidência ao Sr. Marcos Paulo. O Sr. Jorge Pinheiro justifica as
razões pelas quais discorda da forma como são encaminhadas as
Mensagens Prefeitorais a esta Casa, relativas aos empréstimos,
ressaltando que não existem planilhas contendo parcelas e juros a
pagar, dentre outras importantes informações. Após várias
colocações sobre o assunto, o orador afirma não ser contrário aos
empréstimos, porém, discorda totalmente de assinar cheque em
branco, razão pela qual votará contrário às Mensagens Prefeitorais
em discussão. O Sr. Marcos Paulo passa a Presidência ao Sr. Adail
Júnior. O Sr. Bruno Mesquita presta esclarecimentos aos
Vereadores que o antecederam, apresentando a relevância das
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matérias em discussão. Em seguida, o orador apresenta seu
posicionamento sobre as Mensagens Prefeitorais em tela,
solicitando aos Vereadores que votem favoráveis às matérias. O Sr.
Marcel Colares passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar
Toba. O Sr. Benigno Júnior tece várias colocações sobre o teor das
matérias em destaque, justificando seu posicionamento favorável
aos Projetos. O Sr. Gardel Rolim cita as razões pelas quais votará
favorável as Mensagens Prefeitorais em discussão, salientando
entender que os empréstimos geram condições para a Prefeitura
Municipal de Fortaleza executar importantes ações na cidade. O Sr.
Aglaylson tece várias considerações sobre a gestão do Exmo. Sr.
Prefeito Evandro Leitão, a qual vem proporcionando o
desenvolvimento da cidade de Fortaleza. Em seguida, o orador
apresenta análise das Mensagens Prefeitorais em discussão,
justificando a relevância de cada uma e as razões pelas quais esta
Casa deve aprovar referidas proposituras, apelando seus pares
que votem favoráveis. A Sra. Dayane Costa tece várias
considerações sobre os avanços alcançados pela população do
Vicente Pizon e nos demais bairros de Fortaleza, justificando que
todas as ações são resultados dos empréstimos que a atual gestão
realiza, permitindo assim, colocar em prática as diversas melhorias,
justificando suas colocações. O Vereador Professor Aguiar Toba
parabeniza o ex-Secretário Ubiratan Teixeira Moreira, pelo brilhante
trabalho realizado frente as Regionais 4 e 10. Em seguida, o orador
justifica as razões pelas quais votará favorável às Mensagens
Prefeitorais em discussão. O Vereador Professor Aguiar Toba
passa a Secretaria ao Sr. Marcel Colares. O Sr. Paulo Martins
ressalta não existir condições para que uma gestão pública execute
obras e ações de relevância, sem o suporte de financiamento
público, justificando seu posicionamento favorável às Mensagens
Prefeitorais em destaque. A Sra. Mari Lacerda registra seu
posicionamento contrário aos argumentos apresentados pelos
Vereadores de Oposição, no tocante às Mensagens Prefeitorais em
tela, dizendo de suas razões para fazê-lo. Em seguida, a oradora
apresenta análise das matérias em discussão, justificando a
relevância dos empréstimos para Fortaleza, manifestando seu voto
favorável às matérias em apreço. O Sr. Lael Sena considera
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inadmissível o que está acontecendo em nossa cidade, afirmando
que Fortaleza necessita de uma melhor organização financeira por
parte do Exmo. Sr. Prefeito Evandro Leitão, justificando seu
posicionamento. Ato final, o orador manifesta-se veemente
contrário aos empréstimos em discussão. Em Votação as Matérias.
O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a abertura do
painel no momento dos encaminhamentos de voto. “APROVADA”.
O Sr. Jorge Pinheiro, encaminhando a votação, orienta a seus
pares que votem Não às Mensagens Prefeitorais em tela, dizendo
de suas razões para fazê-lo. O Sr. Marcelo Mendes, encaminhando
a votação, orienta a seus pares que votem contrários às
proposituras em destaque, justificando seu posicionamento. A Sra.
Mari Lacerda, encaminhando a votação, orienta sua bancada que
vote favorável às Mensagens Prefeitorais. O Sr. Pedro Matos, Pela
Ordem, solicita à Mesa Diretora que sejam registrados os votos
contrários seu, e os da Vereadora Kamila Cardoso, aos Projetos
em tela. “ATENDA-SE”. Os Vereadores Adriana Gerônimo e Gabriel
Aguiar, Pela Ordem, solicitam à Mesa Diretora que sejam
registrados seus votos contrários ao Projeto de Lei Nº 0167/2026 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0010/2026. “ATENDA-SE”. O Vereador
Professor Enilson, encaminhando a votação, orienta seus pares
que votem Sim às Mensagens Prefeitorais em votação, dizendo de
suas razões para fazê-lo. Votação Nominal e em Bloco dos
Projetos de Lei Nºs: 0166/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº
0009/2026; 0167/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0010/2026;
0168/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/2026; 0169/2026 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0012/2026 e 0170/2026 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0013/2026. Feita a Chamada na Forma Regimental,
conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados -
COIDE, constata-se que votaram trinta e oito Vereadores, dando
como resultado: vinte e nove Votos SIM e nove Votos NÃO.
“APROVADOS – À COMISSÃO DE REDAÇÃO”. Votaram SIM os
Vereadores: Aglaylson, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla
Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dayane Costa, Dr. Vicente,
Emanuel Acrízio, Estrela Barros, Gardel Rolim, Germano He-Man,
Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Leo Couto, Luiz
Paupina, Marcel Colares, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari
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Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, Professora Adriana Almeida,
Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Raimundo Filho, Renê
Pessoa, Ronaldo Martins e Tia Francisca. Votaram NÃO os
Vereadores: Bella Carmelo, Inspetor Alberto, Jorge Pinheiro,
Kamila Cardoso, Lael Sena, Marcelo Mendes, Pedro Matos, PP
CELL e Priscila Costa. Os Vereadores Marcelo Mendes, Jorge
Pinheiro, Dayane Costa e Mari Lacerda apresentam justificativas
de votos na presente Sessão. Discussão Única do Projeto de Lei
Nº 0174/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/2026. O Sr. Jorge
Pinheiro, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora esclarecimentos
sobre o Projeto em tela. O Sr. Secretário apresenta
esclarecimentos ao Sr. Jorge Pinheiro. O Sr. Jorge Pinheiro, Pela
Ordem, solicita à Mesa Diretora Votação Nominal do Projeto de Lei
Nº 0174/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/2026. Em seguida,
o orador apresenta análise da referida propositura, justificando as
razões pelas quais manifesta-se contrário ao Projeto em tela. O Sr.
Marcelo Mendes apresenta seu posicionamento contrário à
Mensagem Prefeitoral, dizendo das razões para fazê-lo. Em
Votação a Matéria. O Sr. Aglaylson, encaminhando a votação,
orienta a seus pares que votem favoráveis ao Projeto de Lei Nº
0174/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/2026. O Sr. Benigno
Júnior, encaminhando a votação, apresenta seu posicionamento
referente à Mensagem Prefeitoral em apreço, dizendo de suas
razões para fazê-lo. O Sr. Marcelo Mendes, Com a Palavra,
informa ao Sr. Presidente que, em virtude do líder do Executivo ter
prestado esclarecimentos sobre a matéria em tela, ele, Sr. Marcelo
Mendes, votará favorável à propositura. Votação Nominal do
Projeto de Lei Nº 0174/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/2026.
Feita a Chamada na Forma Regimental, conforme Relatório da
Coordenadoria de Informação de Dados - COIDE, constata-se que
votaram trinta e seis Vereadores, dando como resultado: trinta e
seis Votos SIM. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO”. As
Senhoras Adriana Gerônimo e Mari Lacerda apresentam
justificativas de votos na presente Sessão. Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, convocando
antes, a 13ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da
20ª Legislatura, para logo após o término da reunião das
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Comissões, a fim de apreciarem os Projetos Lei Nºs 0166/2026 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0009/2026; 0167/2026 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0010/2026; 0168/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº
0011/2026; 0169/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0012/2026,
0170/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0013/2026; 0174/2026 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0014/2026; 0195/2024 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0039/2024 e os Requerimentos Nºs: 4722/2026 e
4724/2026. A Sessão é levantada às 13 horas e 10 minutos. Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 01 de abril do
ano de 2026.
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
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