| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2026-04-01 |
| native_id | 1992 |
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ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do Sr. Adail Júnior Secretariada pelo Professor Aguiar Toba Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Aglaylson, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Cônsul do Povo, Dayane Costa, Dr. Vicente, Emanuel Acrízio, Estrela Barros, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Nilo Dantas, Paulo Martins, Professora Adriana Almeida, Professor Enilson, Renê Pessoa, Ronaldo Martins e Tia Francisca, ao todo, trinta e quatro. Ausentes os Vereadores: Bella Carmelo, Dr. Luciano Girão, Gabriel Aguiar, Kamila Cardoso, Mari Lacerda, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa e Raimundo Filho, ao todo nove. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a leitura em Bloco das matérias do Expediente que irão à Ordem do Dia. “APROVADA”. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0166/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0009/2026; Projeto de Lei Nº 0167/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0010/2026; Projeto de Lei 1 Nº 0168/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/2026; Projeto de Lei Nº 0169/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0012/2026; Projeto de Lei Nº 0170/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0013/2026 e Projeto de Lei Nº 0174/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/2026. O Sr. Presidente informa que todas as matérias lidas serão encaminhadas à Ordem do Dia. O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDA-SE”. O Sr. Bruno Mesquita, Pela Ordem, solicita ao Sr. Presidente que submeta à apreciação do Plenário a votação em bloco das matérias da Pauta. O Sr. Presidente informa ao Sr. Bruno Mesquita que fará no momento oportuno. Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Aglaylson, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Cônsul do Povo, Dayane Costa, Dr. Vicente, Emanuel Acrízio, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kamila Cardoso, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Raimundo Filho, Renê Pessoa, Ronaldo Martins e Tia Francisca, ao todo, quarenta e dois. Ausente o Vereador Dr. Luciano Girão. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a Votação em Bloco dos Projetos de Lei constantes na Pauta de hoje, com exceção do Projeto de Lei Nº 0174/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/2026. “APROVADA”. O Sr. Marcelo Mendes, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora Votação Nominal das matérias, sendo aparteado pelo Sr. Jorge Pinheiro. O Sr. Presidente acata a solicitação do Sr. Marcelo Mendes, esclarecendo que fica retirado da Votação em Bloco o Projeto de Lei Nº 0174/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/2026, por tratar-se de um tema distinto. A MESA ANUNCIA: Discussão Única e em Bloco dos Projetos de Lei Nºs: 0166/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0009/2026; 0167/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 2 0010/2026; 0168/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/2026; 0169/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0012/2026 e 0170/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0013/2026. A Sra. Adriana Gerônimo apresenta seu posicionamento sobre os Projetos em discussão, tecendo várias colocações sobre o teor das matérias, afirmando que votará contrária apenas ao Projeto de Lei Nº 0167/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0010/2026, justificando sua afirmativa. O Vereador Inspetor Alberto, Pela Ordem, convida os cidadãos de Caucaia para participarem da Sessão Solene de Outorga do Título Cidadão de Caucaia ao Deputado Federal André Fernandes, que realizar-se-á no dia dez de abril, às nove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. O Sr. Marcelo Mendes apresenta análise das matérias em destaque, discordando da votação em regime de urgência das citadas proposituras, afirmando que esta Casa deveria oferecer tempo hábil para que os Vereadores façam análise aprofundada das Mensagens Prefeitorais encaminhadas a esta Casa, afirmando que as matérias em discussão comprometerão o contribuinte de Fortaleza em R$ 2,4 bilhões (dois bilhões e quatrocentos milhões de reais), justificando seu posicionamento. O orador apresenta, através de vídeo, o detalhamento do nível de endividamento da gestão do Exmo. Sr. Prefeito Evandro Leitão, tecendo severas críticas ao referido gestor. Ao final, o orador esclarece não haver transparência nas Mensagens em discussão, dizendo das razões de seus esclarecimentos. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Marcel Colares. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. O Sr. Jorge Pinheiro justifica as razões pelas quais discorda da forma como são encaminhadas as Mensagens Prefeitorais a esta Casa, relativas aos empréstimos, ressaltando que não existem planilhas contendo parcelas e juros a pagar, dentre outras importantes informações. Após várias colocações sobre o assunto, o orador afirma não ser contrário aos empréstimos, porém, discorda totalmente de assinar cheque em branco, razão pela qual votará contrário às Mensagens Prefeitorais em discussão. O Sr. Marcos Paulo passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Bruno Mesquita presta esclarecimentos aos Vereadores que o antecederam, apresentando a relevância das 3 matérias em discussão. Em seguida, o orador apresenta seu posicionamento sobre as Mensagens Prefeitorais em tela, solicitando aos Vereadores que votem favoráveis às matérias. O Sr. Marcel Colares passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Sr. Benigno Júnior tece várias colocações sobre o teor das matérias em destaque, justificando seu posicionamento favorável aos Projetos. O Sr. Gardel Rolim cita as razões pelas quais votará favorável as Mensagens Prefeitorais em discussão, salientando entender que os empréstimos geram condições para a Prefeitura Municipal de Fortaleza executar importantes ações na cidade. O Sr. Aglaylson tece várias considerações sobre a gestão do Exmo. Sr. Prefeito Evandro Leitão, a qual vem proporcionando o desenvolvimento da cidade de Fortaleza. Em seguida, o orador apresenta análise das Mensagens Prefeitorais em discussão, justificando a relevância de cada uma e as razões pelas quais esta Casa deve aprovar referidas proposituras, apelando seus pares que votem favoráveis. A Sra. Dayane Costa tece várias considerações sobre os avanços alcançados pela população do Vicente Pizon e nos demais bairros de Fortaleza, justificando que todas as ações são resultados dos empréstimos que a atual gestão realiza, permitindo assim, colocar em prática as diversas melhorias, justificando suas colocações. O Vereador Professor Aguiar Toba parabeniza o ex-Secretário Ubiratan Teixeira Moreira, pelo brilhante trabalho realizado frente as Regionais 4 e 10. Em seguida, o orador justifica as razões pelas quais votará favorável às Mensagens Prefeitorais em discussão. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Marcel Colares. O Sr. Paulo Martins ressalta não existir condições para que uma gestão pública execute obras e ações de relevância, sem o suporte de financiamento público, justificando seu posicionamento favorável às Mensagens Prefeitorais em destaque. A Sra. Mari Lacerda registra seu posicionamento contrário aos argumentos apresentados pelos Vereadores de Oposição, no tocante às Mensagens Prefeitorais em tela, dizendo de suas razões para fazê-lo. Em seguida, a oradora apresenta análise das matérias em discussão, justificando a relevância dos empréstimos para Fortaleza, manifestando seu voto favorável às matérias em apreço. O Sr. Lael Sena considera 4 inadmissível o que está acontecendo em nossa cidade, afirmando que Fortaleza necessita de uma melhor organização financeira por parte do Exmo. Sr. Prefeito Evandro Leitão, justificando seu posicionamento. Ato final, o orador manifesta-se veemente contrário aos empréstimos em discussão. Em Votação as Matérias. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a abertura do painel no momento dos encaminhamentos de voto. “APROVADA”. O Sr. Jorge Pinheiro, encaminhando a votação, orienta a seus pares que votem Não às Mensagens Prefeitorais em tela, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. Marcelo Mendes, encaminhando a votação, orienta a seus pares que votem contrários às proposituras em destaque, justificando seu posicionamento. A Sra. Mari Lacerda, encaminhando a votação, orienta sua bancada que vote favorável às Mensagens Prefeitorais. O Sr. Pedro Matos, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que sejam registrados os votos contrários seu, e os da Vereadora Kamila Cardoso, aos Projetos em tela. “ATENDA-SE”. Os Vereadores Adriana Gerônimo e Gabriel Aguiar, Pela Ordem, solicitam à Mesa Diretora que sejam registrados seus votos contrários ao Projeto de Lei Nº 0167/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0010/2026. “ATENDA-SE”. O Vereador Professor Enilson, encaminhando a votação, orienta seus pares que votem Sim às Mensagens Prefeitorais em votação, dizendo de suas razões para fazê-lo. Votação Nominal e em Bloco dos Projetos de Lei Nºs: 0166/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0009/2026; 0167/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0010/2026; 0168/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/2026; 0169/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0012/2026 e 0170/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0013/2026. Feita a Chamada na Forma Regimental, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - COIDE, constata-se que votaram trinta e oito Vereadores, dando como resultado: vinte e nove Votos SIM e nove Votos NÃO. “APROVADOS – À COMISSÃO DE REDAÇÃO”. Votaram SIM os Vereadores: Aglaylson, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dayane Costa, Dr. Vicente, Emanuel Acrízio, Estrela Barros, Gardel Rolim, Germano He-Man, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari 5 Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Raimundo Filho, Renê Pessoa, Ronaldo Martins e Tia Francisca. Votaram NÃO os Vereadores: Bella Carmelo, Inspetor Alberto, Jorge Pinheiro, Kamila Cardoso, Lael Sena, Marcelo Mendes, Pedro Matos, PP CELL e Priscila Costa. Os Vereadores Marcelo Mendes, Jorge Pinheiro, Dayane Costa e Mari Lacerda apresentam justificativas de votos na presente Sessão. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0174/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/2026. O Sr. Jorge Pinheiro, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora esclarecimentos sobre o Projeto em tela. O Sr. Secretário apresenta esclarecimentos ao Sr. Jorge Pinheiro. O Sr. Jorge Pinheiro, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora Votação Nominal do Projeto de Lei Nº 0174/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/2026. Em seguida, o orador apresenta análise da referida propositura, justificando as razões pelas quais manifesta-se contrário ao Projeto em tela. O Sr. Marcelo Mendes apresenta seu posicionamento contrário à Mensagem Prefeitoral, dizendo das razões para fazê-lo. Em Votação a Matéria. O Sr. Aglaylson, encaminhando a votação, orienta a seus pares que votem favoráveis ao Projeto de Lei Nº 0174/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/2026. O Sr. Benigno Júnior, encaminhando a votação, apresenta seu posicionamento referente à Mensagem Prefeitoral em apreço, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. Marcelo Mendes, Com a Palavra, informa ao Sr. Presidente que, em virtude do líder do Executivo ter prestado esclarecimentos sobre a matéria em tela, ele, Sr. Marcelo Mendes, votará favorável à propositura. Votação Nominal do Projeto de Lei Nº 0174/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/2026. Feita a Chamada na Forma Regimental, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - COIDE, constata-se que votaram trinta e seis Vereadores, dando como resultado: trinta e seis Votos SIM. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO”. As Senhoras Adriana Gerônimo e Mari Lacerda apresentam justificativas de votos na presente Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, convocando antes, a 13ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, para logo após o término da reunião das 6 Comissões, a fim de apreciarem os Projetos Lei Nºs 0166/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0009/2026; 0167/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0010/2026; 0168/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/2026; 0169/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0012/2026, 0170/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0013/2026; 0174/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0014/2026; 0195/2024 – Mensagem Prefeitoral Nº 0039/2024 e os Requerimentos Nºs: 4722/2026 e 4724/2026. A Sessão é levantada às 13 horas e 10 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 01 de abril do ano de 2026. PRESIDENTE SECRETÁRIO 7