| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2026-04-07 |
| native_id | 1994 |
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1 Grande Expediente 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 7 de Abril de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 IRMÃO LÉO / PP 2 JÂNIO HENRIQUE / PDT 3 JOHN MONTEIRO / PSB 4 JORGE PINHEIRO / PSDB 5 LAEL SENA / PL 6 LEO COUTO / PSB 7 LUIZ PAUPINA / AGIR 8 MARCEL COLARES / PDT 9 MARCELO MENDES / PL / PL 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: MOBILIZA / PODEMOS / PDT / PL / BLOCO DC-PSD 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326
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ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do Sr. Adail Júnior Secretariada pelo Professor Aguiar Toba Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quarenta minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados. Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Aglayson, Bella Carmelo, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Dr. Vicente, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Poupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Márcio Martins, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, PP CELL, Professora Adriana Almeida, Professor Enilson, René Pessoa, Ronaldo Martins e Wellington Sabóia, ao todo, trinta e sete. Ausentes os Vereadores: Apollo Vicz, Benigno Júnior, Emanuel Acrízio, Priscila Costa, Raimundo Filho e Wellington Sabóia, ao todo, seis. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertura dos trabalhos desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE – 1 Pronunciam-se os Vereadores Dr. Luciano Girão, Chiquinho dos Carneiros e Erich Douglas. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da palavra os Senhores René Pessoa e Adail Júnior. O Sr. Presidente, em atendimento à solicitação do Sr. Adail Júnior, por ocasião do Pequeno Expediente, concede um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Sra. Márcia da Silva Maia. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Vereador Professor Enilson. O Sr. Marcos Paulo passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, pronuncia-se o Vereador Professor Aguiar Toba. O Vereador Professor Enilson passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da palavra os Vereadores Professor Enilson e Bruno Mesquita. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Chiquinho dos Carneiros. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da palavra os Vereadores Mari Lacerda e Aglayson. O Sr. Chiquinho dos Carneiros passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, pronuncia-se o Sr. Márcio Martins. O Sr. Márcio Martins, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que conste no painel eletrônico do Plenário e na placa de sua bancada a denominação de seu novo partido, Republicanos. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, pronuncia-se o Sr. Ronaldo Martins. EXPEDIENTE – O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0608/2025, da Sra. Mari Lacerda, que: “Institui o Programa Municipal de Agroecologia Urbana de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0617/2025, do Sr. Ronaldo Martins, que: “Institui o Projeto Fortaleza Náutica no Município de Fortaleza/Ce, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0618/2025, da Vereadora Professora Adriana Almeida, que: “Institui o Dia Municipal do Teatro em Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0634/2025, do Vereador Professor Enilson, que: “Fica instituída, no âmbito do Município de Fortaleza, a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno do 2 Espectro Autista (TEA), como política pública permanente, voltada à promoção da inclusão, acessibilidade, dignidade e cidadania”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0031/2026, do Sr. Germano HeMan, que: “Institui o Dia Municipal do Passinho do Forró de Favela”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0183/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0015/2026, que: “Institui o Programa FortaLer – Fortaleza de Todos e Todas Alfabetizados, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0185/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0018/2026, que: “Institui para o ano de 2026 o Feriado Municipal do Aniversário da Cidade de Fortaleza, em comemoração ao seu tricentenário, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0019/2026, do Vereador Professor Aguiar Toba, que: “Denomina de Francisco Alves do Nascimento, a praça localizada na Rua Cônego de Castro, popularmente conhecida como Praça da Coelce, no Bairro Vila Pery”. “À COMISSÃO”. Os Vereadores Adail Júnior, Marcos Paulo, Mari Lacerda e Erich Douglas, Pela Ordem, solicitam permissão ao autor para subscreverem a matéria. “ATENDA-SE”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0021/2026, do Sr. Paulo Martins, que: “Concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao Padre Raphael Silva Maciel”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Complementar Nº 0006/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0017/2026, que: “Altera a redação do art. 75 da Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, que cria o Programa Escola com Excelência em Desempenho, na forma que indica, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0199/2026, do Vereador Irmão Léo, que: “Dispõe sobre a criação do torneio de futebol Gari em Campo, em alusão ao Dia do Gari no Município de Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0353/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida, que: “Indica ao Chefe do Poder Executivo que promova a inclusão da obra A Maria da Penha em Cordel, de Tia Simpatia, nas bibliotecas das escolas públicas municipais de Fortaleza, como instrumento de educação, conscientização e prevenção à violência contra a 3 mulher”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 5447/2026, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Requer a outorga da Medalha Dr. Silas Munguba ao Senhor Claudeir Ferreira Zanholo, conhecido como Tito”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 4733/2026, da Sra. Adriana Gerônimo, que: “Requer a outorga da Medalha Alanis Maria à Sra. Erivânia Bernardino Cruz, em reconhecimento à sua luta pela promoção, proteção e defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, na Cidade de Fortaleza-Ceará, conforme Resolução nº 1.669/2020”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 4743/2026, do Sr. Erich Douglas, que: “Requer a outorga da Medalha Boticário Ferreira ao Deputado Federal Célio Studart Barbosa, na forma que indica”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 4746/2026, do Sr. Marcos Paulo, que: “Requer a outorga da Medalha Boticário Ferreira (in memoriam) ao Senhor Francisco da Costa Barreto Filho”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 4736/2026, da Sra. Kátia Rodrigues, que: “Requer o imediato retorno ao exercício das atividades parlamentares, na forma que indica”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 4747/2026, do Sr. Michel Lins, que: “Requer o retorno ao exercício das atividades parlamentares, nos termos do §6, do Art. 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza”. “DÊ CIÊNCIA AO PLENÁRIO E ARQUIVE-SE”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0735/2025. “À ORDEM DO DIA”. O Vereador Professor Aguiar Toba, Pela Ordem, solicita permissão autor para subscrever a matéria. “ATENDA-SE”. O Sr. Presidente retifica o despacho dado ao Requerimento Nº 4736/2026, onde se lê: “À COMISSÃO”, leia-se: “DÊ CIÊNCIA AO PLENÁRIO E ARQUIVE-SE”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0075/2025. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0105/2026, do Sr. Leo Couto, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0053/2025, do Sr. PP CELL, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0016/2026, do Vereador Irmão Léo, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0336/2026, do Sr. John Monteiro. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0344/2026, do Vereador Professor 4 Enilson. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a leitura em Bloco dos Projetos de Indicação. “APROVADA”. Projetos de Indicação Nºs: 0362/2026, do Vereador Professor Aguiar Toba e 0365/2026, do Sr. Lael Sena. O Sr. Presidente informa que todos os Projetos de Indicação lidos serão encaminhados à Ordem do Dia. Requerimentos Nºs: 0540, 4380, 4728, 4731 e 4742/2026. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDA-SE”. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. O Sr. Aglaylson, Pela Ordem, convoca os membros das Comissões Conjuntas de Constituição e de Orçamento, para reunião, logo após o término desta, a fim de apreciarem os Projetos de Lei Nºs: 0183/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0015/2026; 0184/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0016/2026; 0185/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0018/2026 e o Projeto de Lei Complementar Nº 0006/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0017/2026. O Vereador Dr. Vicente, Com a Palavra, saúda todos os jornalistas pelo dia alusivo à citada categoria. A seguir, o orador presta homenagem à trajetória política do Deputado Federal José Guimarães, do Partido dos Trabalhadores, justificando as razões pelas quais lutará por sua candidatura ao Senado Federal nas próximas eleições. O Sr. John Monteiro, Com a Palavra, deseja boas-vindas ao Vereador Márcio Martins, e destaca o belíssimo trabalho realizado pelo referido Vereador na Regional 2, parabenizando, ainda, a nova Secretária Dra. Mércia Albuquerque, desejando-lhe sucesso. O Sr. Gabriel Aguiar, Com a Palavra, lamenta que o Estado do Ceará ocupe o ranking nacional de desmatamento da Mata Atlântica. O orador registra que, conforme a Fundação SOS Mata Atlântica, nosso estado concentra setenta por cento de todo o desmatamento de restinga, registrado no bioma entre os anos de 2023 e 2024, justificando as suas colocações. Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os 5 Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Aglayson, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Dr. Vicente, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Léo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Pauptina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Márcio Martins, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Renê Pessoa, Ronaldo Martins e Wellington Sabóia, ao todo quarenta. Ausentes os Vereadores: Emanuel Acrízio, Pedro Matos e Raimundo Filho, ao todo três. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão da Redação Final do Projeto de Lei Nº 0735/2025. Em Votação. “APROVADA”. Discussão da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0075/2025. Em Votação. “APROVADA”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0105/2026, do Sr. Leo Couto. Em Votação. “APROVADO - “À COMISSÃO” DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0053/2025, do Sr. PP CELL. Em Votação. “APROVADO - “À COMISSÃO” DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0016/2026, do Vereador Irmão Léo. Os Vereadores Adriana Gerônimo e Gabriel Aguiar, Pela Ordem, solicitam que sejam registrados seus votos contrários à matéria. “ATENDA-SE”. O Sr. Adail Júnior, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever a matéria. “ATENDA-SE”. Em Votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 0016/2026, do Vereador Irmão Léo. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0336/2026, do Sr. John Monteiro. Em Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0344/2026, do Vereador Professor Enilson. Em Votação. “APROVADO”. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a Discussão e Votação em Bloco dos Projetos de Indicação. “APROVADA”. Discussão em Bloco dos Projetos de Indicação Nºs 0362/2026 e 0365/2026. Em Votação os Projetos de Indicação lidos. “APROVADOS”. O Sr. Aglaylson, Pela Ordem, 6 solicita permissão ao autor para subscrever o Projeto de Decreto Legislativo Nº 0019/2026. “ATENDA-SE”. Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs 0540, 4380, 4728, 4731 e 4742/2026. Em Votação os Requerimentos Consensuais lidos. “APROVADOS”. Os Senhores Jorge Pinheiro e Apollo Vicz, Pela Ordem, solicitam ao Sr. Presidente que sejam registradas suas presenças. O Sr. Presidente solicita ao Sr. Secretário que sejam registradas as presenças dos Senhores Jorge Pinheiro e Apollo Vicz “ATENDA-SE”. A Sra. Adriana Gerônimo, Com a Palavra, expressa sua satisfação pela filiação da Deputada Luiziane Lins ao Partido Rede Sustentabilidade, dizendo das razões das suas colocações. GRANDE EXPEDIENTE – Pronuncia-se o Sr. Marcelo Mendes, sendo aparteado pelo Sr. Bruno Mesquita. O Sr. Adail Júnior informa que hoje, é comemorado o Dia do Jornalista, parabenizando a categoria e em especial os profissionais da Casa. O orador registra, ainda, a realização de Sessão Solene em alusão aos vinte e três anos de fundação da TV Câmara Fortaleza, que realizar-se-á hoje, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Casa, convidando a todos a se fazerem presentes ao citado evento. TEMPO DA LIDERANÇA – Pronuncia-se o Sr. Marcel Colares. O Sr. Aglayson, saúda os Vereadores Erich Douglas, Márcio Martins e Apollo Vicz, por retornarem a esta Casa. Ao final, o orador parabeniza todos os jornalistas pelo dia alusivo à categoria. O Vereador Professor Aguiar Toba apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Sr. Bruno Mesquita, Com a Palavra, registra a presença no Plenário do Vereador da Cidade de Caridade-CE, Sr. Orlando Vitor, desejando-lhe boas vindas. Os Vereadores Apollo Vicz, Dr. Vicente, Professora Adriana Almeida e Lael Sena apresentam explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. O Sr. Marcos Paulo passa a Secretaria ao Vereador Irmão Leo. O Sr. Adail Júnior apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Sr. Marcos Paulo passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Vereador Irmão Leo passa a Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. O Sr. Jorge Pinheiro apresenta explicação pessoal na presente Sessão. 7 Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, convocando antes, a 14ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, para logo após o término da reunião das Comissões, a fim de apreciarem os Projetos de Lei Nºs: 0183/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0015/2026; 0184/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0016/2026; 0185/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0018/2026 e Projeto de Lei Complementar Nº 0006/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0017/2026. A Sessão é levantada às 12 horas e 15 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 7 de abril do ano de 2026. PRESIDENTE SECRETÁRIO 8
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 07/04/2026 - 09:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 608 de 2025 Processo: - Autor: Mari Lacerda INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA URBANA DE FORTALEZA. Proposição para as Comissões 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 617 de 2025 Processo: - Autor: Ronaldo Martins INSTITUI O PROJETO "FORTALEZA NÁUTICA" NO MUNICIPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 618 de 2025 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida Institui o Dia Municipal do Teatro em Fortaleza e dá outras providências. Proposição para as Comissões 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 634 de 2025 Processo: - Autor: Professor Enilson Fica instituída, no âmbito do Município de Fortaleza, a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como política pública permanente, voltada à promoção da inclusão, acessibilidade, dignidade e cidadania. Proposição para as Comissões 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 Processo: - Autor: Germano He-Man “Institui o Dia Municipal do Passinho do Forró de Favela.” Proposição para as Comissões 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal MENSAGEM N. 015/26 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área localizada na Rua Maestro Néo Miranda com Rua Ademar Paula, no bairro Boa Vista/ Castelão, oriunda do Loteamento Castelão III à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza, e dá outras providências. Proposição para as Comissões 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal MENSAGEM N. 016/2026 - Institui o Programa FortaLer - Fortaleza de Todos e Todas Alfabetizados no âmbito da rede pública municipal de ensino de Fortaleza e dá outras providências. Proposição para as Comissões 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal MENSAGEM N. 018/26 - Institui para o ano de 2026 o feriado municipal do Aniversário da cidade de Fortaleza, em comemoração ao seu Tricentenário e dá outras providências. Proposição para as Comissões Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 07/04/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Professor Aguiar Toba Denomina de Francisco Alves do Nascimento, a praça localizada na Rua Cônego de Castro, popularmente conhecida como Praça da Coelce, no bairro Vila Peri Proposição para as Comissões 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Martins “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO PADRE RAFHAEL SILVA MACIEL.” Proposição para as Comissões 11 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal MENSAGEM N. 017/2026 - Altera a redação do art. 75 da Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, que cria o "Programa Escola com Excelência em Desempenho", na forma que indica e dá outras providências. Proposição para as Comissões 12 - Indicação nº 199 de 2026 Processo: - Autor: Irmão Léo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TORNEIO DE FUTEBOL “GARI EM CAMPO” EM ALUSÃO AO DIA DO GARI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 13 - Indicação nº 353 de 2026 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida Indica ao Chefe do Poder Executivo que promova a inclusão da obra “A Lei Maria da Penha em Cordel”, de Tião Simpatia, nas bibliotecas das escolas públicas municipais de Fortaleza, como instrumento de educação, conscientização e prevenção à violência contra a mulher. Proposição para as Comissões 14 - Requerimento nº 5447 de 2024 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro REQUER A OUTORGA DA MEDALHA DR. SILAS MUNGUBA AO SENHOR CLAUDEIR FERREIRA ZANHOLO, CONHECIDO COMO TITO. Proposição para as Comissões 15 - Requerimento nº 4733 de 2026 Processo: - Autor: Adriana Gerônimo Requer a outorga da Medalha Alanis Maria à Sra. Erivânia Bernardino Cruz, em reconhecimento à sua luta pela promoção, proteção e defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, na cidade de Fortaleza - Ceará, conforme Resolução nº 1.669/2020. Proposição para as Comissões 16 - Requerimento nº 4743 de 2026 Processo: - Autor: Erich Douglas "REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA AO DEPUTADO FEDERAL CÉLIO STUDART BARBOSA, NA FORMA QUE INDICA". Proposição para as Comissões 17 - Requerimento nº 4746 de 2026 Processo: - Autor: Marcos Paulo Requer a outorga da Medalha Boticário Ferreira (in memoriam) ao senhor Francisco da Costa Barreto Filho. Proposição para as Comissões 18 - Requerimento nº 4736 de 2026 Processo: - Autor: Kátia Rodrigues REQUER O IMEDIATO RETORNO AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, NA FORMA QUE INDICA. Para dar Ciência ao Plenário 19 - Requerimento nº 4747 de 2026 Processo: - Autor: Michel Lins Requer o retorno ao exercício das atividades parlamentares, nos termos do §6, Art. 19, do Regimento interno da Câmara Municipal de Fortaleza. Para dar Ciência ao Plenário 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 735 de 2025 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE FORTALEZA, O Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 07/04/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação Processo: - Autor: Bruno Mesquita DIA 03 DE JULHO COMO DATA OFICIAL COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO VILA MANUEL SÁTIRO. Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2025 Processo: - Autor: Chiquinho dos Carneiros DENOMINA DE DONINA KATIA LAGE DE SOUSA, A PRACINHA SITUADA NA RUA L, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA D, NO LOTEAMENTO MONTENEGRO 2, NO JOSÉ WALTER. Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2026 Processo: - Autor: Leo Couto INCLUINO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DA MULHER COM DEFICIÊNCIA. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025 Processo: - Autor: PP Cell CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FORTALEZA À SENHORA PATRÍCIA CAMILA LEITE LIMA TEIXEIRA. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Irmão Léo Concede o Título de Cidadão Fortaleza ao Senhor Yury Bruno Alencar Araújo-“Yury do Paredão”- e dá outras providências Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 25 - Indicação nº 336 de 2026 Processo: - Autor: John Monteiro INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO MÉDICO-ESPORTIVO NA AVENIDA BEIRA-MAR DE FORTALEZA, PARA ATENDIMENTO ÁGIL A ESPORTISTAS E FREQUENTADORES. Proposição para a ordem do dia 26 - Indicação nº 344 de 2026 Processo: - Autor: Professor Enilson Indica o Poder Executivo a construir a Areninha Campo do Sobral, no terreno localizado entre a Rua Parnamirim e a Rua Professor José Silveira, no bairro Passaré, na forma que indica. Proposição para a ordem do dia 27 - Indicação nº 362 de 2026 Processo: - Autor: Professor Aguiar Toba Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a construção de uma Mini Areninha na Travessa Macau, 396 - Bonsucesso. Proposição para a ordem do dia 28 - Indicação nº 365 de 2026 Processo: - Autor: Lael Sena AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, PARQUINHO INFANTIL E A REVITALIZAÇÃO DO CAMPINHO DE FUTEBOL SITUADOS NA RUA AURINO COLARES, NO CURIÓ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para a ordem do dia 29 - Requerimento nº 540 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear a Comunidade Católica da Transfiguração Proposição para a ordem do dia 30 - Requerimento nº 4380 de 2026 Processo: - Autor: Mari Lacerda Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé no Brasil. Proposição para a ordem do dia 31 - Requerimento nº 4728 de 2026 Processo: - Autor: Germano He-Man Requer o envio de Votos de Congratulações ao Senhor Ubiratan Teixeira, pela passagem de seu Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 07/04/2026 Página 3 Matéria Ementa Situação aniversario que ocorreu no dia 01 de abril do corrente ano. 32 - Requerimento nº 4731 de 2026 Processo: - Autor: Adriana Gerônimo Requer a realização de sessão solene em homenagem à Feira Negra de Fortaleza. Proposição para a ordem do dia 33 - Requerimento nº 4742 de 2026 Processo: - Autor: Adail Junior Requer o envio de Votos de Pesar à família da Sra. Sandra Márcia da Silva Maia Proposição para a ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 07/04/2026 Página 4 1 Grande Expediente 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 7 de Abril de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 IRMÃO LÉO / PP 2 JÂNIO HENRIQUE / PDT 3 JOHN MONTEIRO / PSB 4 JORGE PINHEIRO / PSDB 5 LAEL SENA / PL 6 LEO COUTO / PSB 7 LUIZ PAUPINA / AGIR 8 MARCEL COLARES / PDT 9 MARCELO MENDES / PL / PL 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: MOBILIZA / PODEMOS / PDT / PL / BLOCO DC-PSD 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326