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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2026-04-07
native_id1994

Documents (3)

anexo #

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1
Grande Expediente
23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
7 de Abril de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 IRMÃO LÉO / PP
2 JÂNIO HENRIQUE / PDT
3 JOHN MONTEIRO / PSB
4 JORGE PINHEIRO / PSDB
5 LAEL SENA / PL
6 LEO COUTO / PSB
7 LUIZ PAUPINA / AGIR
8 MARCEL COLARES / PDT
9 MARCELO MENDES / PL / PL
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: MOBILIZA / PODEMOS / PDT / PL / BLOCO DC-PSD
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
 Presidência do Sr. Adail Júnior
 Secretariada pelo Professor Aguiar Toba
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e
seis, às nove horas e quarenta minutos, reúne-se em sua sede
própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a
Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente,
conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de
Dados. Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Aglayson,
Bella Carmelo, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos
Carneiros, Dr. Luciano Girão, Dr. Vicente, Erich Douglas, Estrela
Barros, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor
Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro,
Lael Sena, Leo Couto, Luiz Poupina, Marcel Colares, Marcelo
Mendes, Marcelo Tchela, Márcio Martins, Marcos Paulo, Mari
Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, PP CELL, Professora Adriana
Almeida, Professor Enilson, René Pessoa, Ronaldo Martins e
Wellington Sabóia, ao todo, trinta e sete. Ausentes os
Vereadores: Apollo Vicz, Benigno Júnior, Emanuel Acrízio, Priscila
Costa, Raimundo Filho e Wellington Sabóia, ao todo, seis. Havendo
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente
declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os
presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes
da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertura
dos trabalhos desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE –
1
Pronunciam-se os Vereadores Dr. Luciano Girão, Chiquinho dos
Carneiros e Erich Douglas. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência
ao Sr. Marcos Paulo. Dando continuidade ao Pequeno Expediente,
fazem uso da palavra os Senhores René Pessoa e Adail Júnior. O
Sr. Presidente, em atendimento à solicitação do Sr. Adail Júnior, por
ocasião do Pequeno Expediente, concede um minuto de silêncio
em homenagem póstuma à Sra. Márcia da Silva Maia. O Vereador
Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Vereador Professor
Enilson. O Sr. Marcos Paulo passa a Presidência ao Sr. Adail
Júnior. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, pronuncia-se
o Vereador Professor Aguiar Toba. O Vereador Professor Enilson
passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. Dando
continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da palavra os
Vereadores Professor Enilson e Bruno Mesquita. O Vereador
Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Chiquinho dos
Carneiros. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso
da palavra os Vereadores Mari Lacerda e Aglayson. O Sr.
Chiquinho dos Carneiros passa a Secretaria ao Vereador Professor
Aguiar Toba. Dando continuidade ao Pequeno Expediente,
pronuncia-se o Sr. Márcio Martins. O Sr. Márcio Martins, Pela
Ordem, solicita à Mesa Diretora que conste no painel eletrônico do
Plenário e na placa de sua bancada a denominação de seu novo
partido, Republicanos. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. Dando
continuidade ao Pequeno Expediente, pronuncia-se o Sr. Ronaldo
Martins. EXPEDIENTE – O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº
0608/2025, da Sra. Mari Lacerda, que: “Institui o Programa
Municipal de Agroecologia Urbana de Fortaleza”. “À COMISSÃO”.
Projeto de Lei Nº 0617/2025, do Sr. Ronaldo Martins, que: “Institui o
Projeto Fortaleza Náutica no Município de Fortaleza/Ce, e dá
outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0618/2025,
da Vereadora Professora Adriana Almeida, que: “Institui o Dia
Municipal do Teatro em Fortaleza, e dá outras providências”. “À
COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0634/2025, do Vereador Professor
Enilson, que: “Fica instituída, no âmbito do Município de Fortaleza,
a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno do
2
Espectro Autista (TEA), como política pública permanente, voltada
à promoção da inclusão, acessibilidade, dignidade e cidadania”. “À
COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0031/2026, do Sr. Germano He￾Man, que: “Institui o Dia Municipal do Passinho do Forró de
Favela”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0183/2026 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0015/2026, que: “Institui o Programa FortaLer –
Fortaleza de Todos e Todas Alfabetizados, no âmbito da rede
pública municipal de ensino de Fortaleza, e dá outras
providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0185/2026 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0018/2026, que: “Institui para o ano de
2026 o Feriado Municipal do Aniversário da Cidade de Fortaleza,
em comemoração ao seu tricentenário, e dá outras providências”.
“À COMISSÃO”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0019/2026, do
Vereador Professor Aguiar Toba, que: “Denomina de Francisco
Alves do Nascimento, a praça localizada na Rua Cônego de
Castro, popularmente conhecida como Praça da Coelce, no Bairro
Vila Pery”. “À COMISSÃO”. Os Vereadores Adail Júnior, Marcos
Paulo, Mari Lacerda e Erich Douglas, Pela Ordem, solicitam
permissão ao autor para subscreverem a matéria. “ATENDA-SE”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0021/2026, do Sr. Paulo Martins,
que: “Concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao Padre Raphael
Silva Maciel”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Complementar Nº
0006/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0017/2026, que: “Altera a
redação do art. 75 da Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro
de 2014, que cria o Programa Escola com Excelência em
Desempenho, na forma que indica, e dá outras providências”. “À
COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0199/2026, do Vereador
Irmão Léo, que: “Dispõe sobre a criação do torneio de futebol Gari
em Campo, em alusão ao Dia do Gari no Município de Fortaleza, e
dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº
0353/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida, que: “Indica
ao Chefe do Poder Executivo que promova a inclusão da obra A
Maria da Penha em Cordel, de Tia Simpatia, nas bibliotecas das
escolas públicas municipais de Fortaleza, como instrumento de
educação, conscientização e prevenção à violência contra a
3
mulher”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 5447/2026, do Sr. Jorge
Pinheiro, que: “Requer a outorga da Medalha Dr. Silas Munguba ao
Senhor Claudeir Ferreira Zanholo, conhecido como Tito”. “À
COMISSÃO”. Requerimento Nº 4733/2026, da Sra. Adriana
Gerônimo, que: “Requer a outorga da Medalha Alanis Maria à Sra.
Erivânia Bernardino Cruz, em reconhecimento à sua luta pela
promoção, proteção e defesa dos Direitos das Crianças e
Adolescentes, na Cidade de Fortaleza-Ceará, conforme Resolução
nº 1.669/2020”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 4743/2026, do
Sr. Erich Douglas, que: “Requer a outorga da Medalha Boticário
Ferreira ao Deputado Federal Célio Studart Barbosa, na forma que
indica”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 4746/2026, do Sr.
Marcos Paulo, que: “Requer a outorga da Medalha Boticário
Ferreira (in memoriam) ao Senhor Francisco da Costa Barreto
Filho”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 4736/2026, da Sra. Kátia
Rodrigues, que: “Requer o imediato retorno ao exercício das
atividades parlamentares, na forma que indica”. “À COMISSÃO”.
Requerimento Nº 4747/2026, do Sr. Michel Lins, que: “Requer o
retorno ao exercício das atividades parlamentares, nos termos do
§6, do Art. 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Fortaleza”. “DÊ CIÊNCIA AO PLENÁRIO E ARQUIVE-SE”.
Redação Final do Projeto de Lei Nº 0735/2025. “À ORDEM DO
DIA”. O Vereador Professor Aguiar Toba, Pela Ordem, solicita
permissão autor para subscrever a matéria. “ATENDA-SE”. O Sr.
Presidente retifica o despacho dado ao Requerimento Nº
4736/2026, onde se lê: “À COMISSÃO”, leia-se: “DÊ CIÊNCIA AO
PLENÁRIO E ARQUIVE-SE”. Redação Final do Projeto de Decreto
Legislativo Nº 0075/2025. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº
0105/2026, do Sr. Leo Couto, acompanhado de Parecer. “À
ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0053/2025, do
Sr. PP CELL, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0016/2026, do Vereador Irmão
Léo, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de
Indicação Nº 0336/2026, do Sr. John Monteiro. “À ORDEM DO
DIA”. Projeto de Indicação Nº 0344/2026, do Vereador Professor
4
Enilson. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente submete à
apreciação do Plenário a leitura em Bloco dos Projetos de
Indicação. “APROVADA”. Projetos de Indicação Nºs: 0362/2026, do
Vereador Professor Aguiar Toba e 0365/2026, do Sr. Lael Sena. O
Sr. Presidente informa que todos os Projetos de Indicação lidos
serão encaminhados à Ordem do Dia. Requerimentos Nºs: 0540,
4380, 4728, 4731 e 4742/2026. “À ORDEM DO DIA”. O Sr.
Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel
eletrônico para os registros das presenças dos Senhores
Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDA-SE”. O
Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Marcos
Paulo. O Sr. Aglaylson, Pela Ordem, convoca os membros das
Comissões Conjuntas de Constituição e de Orçamento, para
reunião, logo após o término desta, a fim de apreciarem os Projetos
de Lei Nºs: 0183/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0015/2026;
0184/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0016/2026; 0185/2026 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0018/2026 e o Projeto de Lei
Complementar Nº 0006/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº
0017/2026. O Vereador Dr. Vicente, Com a Palavra, saúda todos os
jornalistas pelo dia alusivo à citada categoria. A seguir, o orador
presta homenagem à trajetória política do Deputado Federal José
Guimarães, do Partido dos Trabalhadores, justificando as razões
pelas quais lutará por sua candidatura ao Senado Federal nas
próximas eleições. O Sr. John Monteiro, Com a Palavra, deseja
boas-vindas ao Vereador Márcio Martins, e destaca o belíssimo
trabalho realizado pelo referido Vereador na Regional 2,
parabenizando, ainda, a nova Secretária Dra. Mércia Albuquerque,
desejando-lhe sucesso. O Sr. Gabriel Aguiar, Com a Palavra,
lamenta que o Estado do Ceará ocupe o ranking nacional de
desmatamento da Mata Atlântica. O orador registra que, conforme
a Fundação SOS Mata Atlântica, nosso estado concentra setenta
por cento de todo o desmatamento de restinga, registrado no
bioma entre os anos de 2023 e 2024, justificando as suas
colocações. Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da
Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os
5
Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Aglayson, Apollo Vicz,
Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina,
Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Dr. Vicente, Erich
Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano
He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Léo, Janio Henrique, John
Monteiro, Jorge Pinheiro, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Pauptina,
Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Márcio Martins,
Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, PP CELL,
Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba,
Professor Enilson, Renê Pessoa, Ronaldo Martins e Wellington
Sabóia, ao todo quarenta. Ausentes os Vereadores: Emanuel
Acrízio, Pedro Matos e Raimundo Filho, ao todo três. ORDEM DO
DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão da Redação Final do Projeto
de Lei Nº 0735/2025. Em Votação. “APROVADA”. Discussão da
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0075/2025. Em
Votação. “APROVADA”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº
0105/2026, do Sr. Leo Couto. Em Votação. “APROVADO - “À
COMISSÃO” DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto
de Decreto Legislativo Nº 0053/2025, do Sr. PP CELL. Em Votação.
“APROVADO - “À COMISSÃO” DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão
Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0016/2026, do Vereador
Irmão Léo. Os Vereadores Adriana Gerônimo e Gabriel Aguiar, Pela
Ordem, solicitam que sejam registrados seus votos contrários à
matéria. “ATENDA-SE”. O Sr. Adail Júnior, Pela Ordem, solicita
permissão ao autor para subscrever a matéria. “ATENDA-SE”. Em
Votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 0016/2026, do
Vereador Irmão Léo. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO
FINAL”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0336/2026, do Sr.
John Monteiro. Em Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto
de Indicação Nº 0344/2026, do Vereador Professor Enilson. Em
Votação. “APROVADO”. O Sr. Presidente submete à apreciação do
Plenário a Discussão e Votação em Bloco dos Projetos de
Indicação. “APROVADA”. Discussão em Bloco dos Projetos de
Indicação Nºs 0362/2026 e 0365/2026. Em Votação os Projetos de
Indicação lidos. “APROVADOS”. O Sr. Aglaylson, Pela Ordem,
6
solicita permissão ao autor para subscrever o Projeto de Decreto
Legislativo Nº 0019/2026. “ATENDA-SE”. Discussão Consensual e
em Bloco dos Requerimentos Nºs 0540, 4380, 4728, 4731 e
4742/2026. Em Votação os Requerimentos Consensuais lidos.
“APROVADOS”. Os Senhores Jorge Pinheiro e Apollo Vicz, Pela
Ordem, solicitam ao Sr. Presidente que sejam registradas suas
presenças. O Sr. Presidente solicita ao Sr. Secretário que sejam
registradas as presenças dos Senhores Jorge Pinheiro e Apollo
Vicz “ATENDA-SE”. A Sra. Adriana Gerônimo, Com a Palavra,
expressa sua satisfação pela filiação da Deputada Luiziane Lins ao
Partido Rede Sustentabilidade, dizendo das razões das suas
colocações. GRANDE EXPEDIENTE – Pronuncia-se o Sr. Marcelo
Mendes, sendo aparteado pelo Sr. Bruno Mesquita. O Sr. Adail
Júnior informa que hoje, é comemorado o Dia do Jornalista,
parabenizando a categoria e em especial os profissionais da Casa.
O orador registra, ainda, a realização de Sessão Solene em alusão
aos vinte e três anos de fundação da TV Câmara Fortaleza, que
realizar-se-á hoje, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da
Casa, convidando a todos a se fazerem presentes ao citado
evento. TEMPO DA LIDERANÇA – Pronuncia-se o Sr. Marcel
Colares. O Sr. Aglayson, saúda os Vereadores Erich Douglas,
Márcio Martins e Apollo Vicz, por retornarem a esta Casa. Ao final,
o orador parabeniza todos os jornalistas pelo dia alusivo à
categoria. O Vereador Professor Aguiar Toba apresenta explicação
pessoal na presente Sessão. O Sr. Bruno Mesquita, Com a
Palavra, registra a presença no Plenário do Vereador da Cidade de
Caridade-CE, Sr. Orlando Vitor, desejando-lhe boas vindas. Os
Vereadores Apollo Vicz, Dr. Vicente, Professora Adriana Almeida e
Lael Sena apresentam explicações pessoais na presente Sessão.
O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. O Sr.
Marcos Paulo passa a Secretaria ao Vereador Irmão Leo. O Sr.
Adail Júnior apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O
Sr. Marcos Paulo passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O
Vereador Irmão Leo passa a Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. O Sr.
Jorge Pinheiro apresenta explicação pessoal na presente Sessão.
7
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente
Sessão, convocando antes, a 14ª Sessão Extraordinária, da 2ª
Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, para logo após o término da
reunião das Comissões, a fim de apreciarem os Projetos de Lei
Nºs: 0183/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0015/2026; 0184/2026
– Mensagem Prefeitoral Nº 0016/2026; 0185/2026 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0018/2026 e Projeto de Lei Complementar Nº
0006/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0017/2026. A Sessão é
levantada às 12 horas e 15 minutos. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Fortaleza, em 7 de abril do ano de 2026.
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
8

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/04/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 608 de
2025
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE AGROECOLOGIA URBANA DE
FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 617 de
2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Martins 
INSTITUI O PROJETO "FORTALEZA
NÁUTICA" NO MUNICIPIO DE
FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 618 de
2025
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
Institui o Dia Municipal do Teatro em
Fortaleza e dá outras providências. 
Proposição para as Comissões
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 634 de
2025
Processo: -
Autor: Professor Enilson 
Fica instituída, no âmbito do
Município de Fortaleza, a Política
Municipal de Atenção às Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA),
como política pública permanente,
voltada à promoção da inclusão,
acessibilidade, dignidade e cidadania. 
Proposição para as Comissões
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2026
Processo: -
Autor: Germano He-Man 
“Institui o Dia Municipal do Passinho
do Forró de Favela.” 
Proposição para as Comissões
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de
2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão -
Prefeito Municipal 
MENSAGEM N. 015/26 - Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a
conceder o uso de área localizada na
Rua Maestro Néo Miranda com Rua
Ademar Paula, no bairro Boa Vista/
Castelão, oriunda do Loteamento
Castelão III à Mitra Arquidiocesana de
Fortaleza, e dá outras providências. 
Proposição para as Comissões
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de
2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão -
Prefeito Municipal 
MENSAGEM N. 016/2026 - Institui o
Programa FortaLer - Fortaleza de
Todos e Todas Alfabetizados no âmbito
da rede pública municipal de ensino
de Fortaleza e dá outras providências. 
Proposição para as Comissões
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de
2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão -
Prefeito Municipal 
MENSAGEM N. 018/26 - Institui para
o ano de 2026 o feriado municipal do
Aniversário da cidade de Fortaleza,
em comemoração ao seu Tricentenário
e dá outras providências. 
Proposição para as Comissões
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 07/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
19 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Aguiar Toba 
Denomina de Francisco Alves do
Nascimento, a praça localizada na Rua
Cônego de Castro, popularmente
conhecida como Praça da Coelce, no
bairro Vila Peri 
Proposição para as Comissões
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
21 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Martins 
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
DE FORTALEZA AO PADRE RAFHAEL
SILVA MACIEL.” 
Proposição para as Comissões
11 - Projeto de Lei Complementar nº 6
de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão -
Prefeito Municipal 
MENSAGEM N. 017/2026 - Altera a
redação do art. 75 da Lei
Complementar nº 169, de 12 de
setembro de 2014, que cria o
"Programa Escola com Excelência em
Desempenho", na forma que indica e
dá outras providências. 
Proposição para as Comissões
12 - Indicação nº 199 de 2026
Processo: -
Autor: Irmão Léo 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
TORNEIO DE FUTEBOL “GARI EM
CAMPO” EM ALUSÃO AO DIA DO
GARI NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
13 - Indicação nº 353 de 2026
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
Indica ao Chefe do Poder Executivo
que promova a inclusão da obra “A Lei
Maria da Penha em Cordel”, de Tião
Simpatia, nas bibliotecas das escolas
públicas municipais de Fortaleza,
como instrumento de educação,
conscientização e prevenção à
violência contra a mulher. 
Proposição para as Comissões
14 - Requerimento nº 5447 de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
REQUER A OUTORGA DA MEDALHA
DR. SILAS MUNGUBA AO SENHOR
CLAUDEIR FERREIRA ZANHOLO,
CONHECIDO COMO TITO. 
Proposição para as Comissões
15 - Requerimento nº 4733 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
Requer a outorga da Medalha Alanis
Maria à Sra. Erivânia Bernardino
Cruz, em reconhecimento à sua luta
pela promoção, proteção e defesa dos
Direitos das Crianças e Adolescentes,
na cidade de Fortaleza - Ceará,
conforme Resolução nº 1.669/2020. 
Proposição para as Comissões
16 - Requerimento nº 4743 de 2026
Processo: -
Autor: Erich Douglas 
"REQUER A OUTORGA DA MEDALHA
BOTICÁRIO FERREIRA AO
DEPUTADO FEDERAL CÉLIO
STUDART BARBOSA, NA FORMA
QUE INDICA". 
Proposição para as Comissões
17 - Requerimento nº 4746 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Paulo 
Requer a outorga da Medalha
Boticário Ferreira (in memoriam) ao
senhor Francisco da Costa Barreto
Filho. 
Proposição para as Comissões
18 - Requerimento nº 4736 de 2026
Processo: -
Autor: Kátia Rodrigues 
REQUER O IMEDIATO RETORNO AO
EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES
PARLAMENTARES, NA FORMA QUE
INDICA. 
Para dar Ciência ao Plenário
19 - Requerimento nº 4747 de 2026
Processo: -
Autor: Michel Lins 
Requer o retorno ao exercício das
atividades parlamentares, nos termos
do §6, Art. 19, do Regimento interno
da Câmara Municipal de Fortaleza. 
Para dar Ciência ao Plenário
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 735 de
2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICPIO DE FORTALEZA, O
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 07/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Bruno Mesquita 
DIA 03 DE JULHO COMO DATA
OFICIAL COMEMORATIVA DO
ANIVERSÁRIO DO BAIRRO VILA
MANUEL SÁTIRO. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº
75 de 2025
Processo: -
Autor: Chiquinho dos Carneiros 
DENOMINA DE DONINA KATIA LAGE
DE SOUSA, A PRACINHA SITUADA
NA RUA L, NA CONFLUÊNCIA COM
A RUA D, NO LOTEAMENTO
MONTENEGRO 2, NO JOSÉ WALTER. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de
2026
Processo: -
Autor: Leo Couto 
INCLUINO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O
DIA DA MULHER COM
DEFICIÊNCIA. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº
53 de 2025
Processo: -
Autor: PP Cell 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA DE FORTALEZA À
SENHORA PATRÍCIA CAMILA LEITE
LIMA TEIXEIRA. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº
16 de 2026
Processo: -
Autor: Irmão Léo 
Concede o Título de Cidadão Fortaleza
ao Senhor Yury Bruno Alencar
Araújo-“Yury do Paredão”- e dá outras
providências 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
25 - Indicação nº 336 de 2026
Processo: -
Autor: John Monteiro 
INDICA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A CRIAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DE UM PONTO
DE APOIO MÉDICO-ESPORTIVO NA
AVENIDA BEIRA-MAR DE
FORTALEZA, PARA ATENDIMENTO
ÁGIL A ESPORTISTAS E
FREQUENTADORES. 
Proposição para a ordem do dia
26 - Indicação nº 344 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Enilson 
Indica o Poder Executivo a construir a
Areninha Campo do Sobral, no terreno
localizado entre a Rua Parnamirim e a
Rua Professor José Silveira, no bairro
Passaré, na forma que indica. 
Proposição para a ordem do dia
27 - Indicação nº 362 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Aguiar Toba 
Autoriza a Prefeitura Municipal de
Fortaleza a construção de uma Mini
Areninha na Travessa Macau, 396 -
Bonsucesso. 
Proposição para a ordem do dia
28 - Indicação nº 365 de 2026
Processo: -
Autor: Lael Sena 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR
CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA
AO AR LIVRE, PARQUINHO INFANTIL
E A REVITALIZAÇÃO DO CAMPINHO
DE FUTEBOL SITUADOS NA RUA
AURINO COLARES, NO CURIÓ NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a ordem do dia
29 - Requerimento nº 540 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene para homenagear a
Comunidade Católica da
Transfiguração 
Proposição para a ordem do dia
30 - Requerimento nº 4380 de 2026
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
Requer a realização de Sessão Solene
em alusão ao Dia Nacional das
Tradições das Raízes de Matrizes
Africanas e Nações do Candomblé no
Brasil. 
Proposição para a ordem do dia
31 - Requerimento nº 4728 de 2026
Processo: -
Autor: Germano He-Man 
Requer o envio de Votos de
Congratulações ao Senhor Ubiratan
Teixeira, pela passagem de seu
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 07/04/2026
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Matéria Ementa Situação
aniversario que ocorreu no dia 01 de
abril do corrente ano. 
32 - Requerimento nº 4731 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
Requer a realização de sessão solene
em homenagem à Feira Negra de
Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
33 - Requerimento nº 4742 de 2026
Processo: -
Autor: Adail Junior 
Requer o envio de Votos de Pesar à
família da Sra. Sandra Márcia da Silva
Maia 
Proposição para a ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 07/04/2026
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Grande Expediente
23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
7 de Abril de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 IRMÃO LÉO / PP
2 JÂNIO HENRIQUE / PDT
3 JOHN MONTEIRO / PSB
4 JORGE PINHEIRO / PSDB
5 LAEL SENA / PL
6 LEO COUTO / PSB
7 LUIZ PAUPINA / AGIR
8 MARCEL COLARES / PDT
9 MARCELO MENDES / PL / PL
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: MOBILIZA / PODEMOS / PDT / PL / BLOCO DC-PSD
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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