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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2026-04-08
native_id1996

Documents (3)

anexo #

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1
Grande Expediente
24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
8 de Abril de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 MARCELO TCHELA / AVANTE
2 MÁRCIO MARTINS / REPUBLICANOS
3 MARCOS PAULO / PP
4 MARI LACERDA / PT
5 MICHEL LINS / PRD
6 PAULO MARTINS / PDT
7 PEDRO MATOS / AVANTE
8 PPCELL / PDT
9 PRISCILA COSTA / PL
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PODEMOS / PL / BLOCO DC-PSD / PT / BLOCO PP-PSB
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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ata #

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ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
 Presidência do Sr. Adail Júnior
 Secretariada pelo Sr. Marcos Paulo
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis,
às nove horas e trinta e cinco minutos, reúne-se em sua sede
própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a
Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Pequeno
Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de
Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana
Gerônimo, Aglaylson, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno
Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Vicente,
Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim,
Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique,
John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Leo Couto, Luiz
Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Mari
Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL,
Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba,
Professor Enilson, Renê Pessoa, Ronaldo Martins e Wellington
Sabóia, ao todo trinta e oito. Ausentes os Vereadores: Apollo
Vicz, Dr. Luciano Girão, Emanuel Acrízio, Lael Sena e Márcio
Martins, ao todo cinco. Havendo número legal e invocando a
proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente
Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os telespectadores
da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM Fortaleza, assessores e
imprensa que fazem a cobertura dos trabalhos desta Casa.
PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da tribuna os Vereadores
John Monteiro, Aglaylson, Bruno Mesquita, Professor Aguiar Toba,
Michel Lins e Paulo Martins. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê:
Projeto de Lei Nº 0623/2025 da Sra. Mari Lacerda, que: “Declara as
Batalhas de Rima como Patrimônio Cultural Imaterial do Município
1
de Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de
Lei Nº 0730/2025, da Vereadora Professora Adriana Almeida, que:
“Dispõe sobre a criação do Selo #TõComProf, iniciativa de
valorização à docência que garante descontos, benefícios e
vantagens especiais em estabelecimentos comerciais cadastrados
junto a Prefeitura de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº
0030/2026, da Sra. Adriana Gerônimo, que: “Institui, no âmbito do
Município de Fortaleza, o Dia Municipal do Estado Laico, e dá
outras providências”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 4315/2026,
do Sr. Aglaylson, que: “Requer, na forma da Resolução n°1.669, de
17 de dezembro de 2020, a outorga da Medalha Lauro Maia ao
jovem escritor cearense Davi Moura, em reconhecimento à sua
relevante contribuição para a literatura e para a promoção da
cultura e da leitura no Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO”.
Requerimento Nº 4723/2026, do Sr. Marcel Colares, que: “Requer a
concessão da Medalha Boticário Ferreira ao Cel. de Infantaria
Antônio Anísio Oliveira Leite. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº
4838/2026, do Vereador Soldado Noelio, que: “Requer, com
fundamento no art. 40, inciso I, da Lei Orgânica do Município de
Fortaleza - LOM e art. 19, IV, do Regimento Interno, o retorno da
licença para investidura no cargo de Deputado Federal na condição
de suplente”. “DÊ CIÊNCIA AO PLENÁRIO E ARQUIVE-SE”.
Redação Final do Projeto de Lei Nº 0183/2026 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0015/2026. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do
Projeto de Lei Nº 0184/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0016/2026.
“À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº
0185/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0018/2026. “À ORDEM DO
DIA”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº
0011/2026. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei
Complementar Nº 0006/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº
0017/2026. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº
0014/2026, da Sra. Dayane Costa, acompanhado de Parecer. “À
ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente submete à apreciação do
Plenário a leitura em Bloco dos Projetos de Indicação.
“APROVADA”. Projetos de Indicação Nºs: 0448/2022, do Vereador
Professor Enilson; 0680/2025, do Sr. PP CELL; 0008/2026, do Sr.
Michel Lins; 0009/2026, do Sr. Michel Lins; 0144/2026, da
2
Vereadora Professora Adriana Almeida; 0146/2026, da Vereadora
Professora Adriana Almeida; 0278/2026, do Vereador Dr. Vicente;
0311/2026, do Sr. Gardel Rolim; 0384/2026, do Sr. Jânio Henrique;
0385/2026, do Sr. Jânio Henrique; 0390/2026, do Sr. Germano He￾Man; 0393/2026, do Sr. Chiquinho dos Carneiros e 0394/2026, do
Sr. Lael Sena. O Sr. Presidente informa que todos os Projetos de
Indicação lidos, serão encaminhados à Ordem do Dia.
Requerimentos Nºs: 0541, 0542 e 4732/2026. “À ORDEM DO DIA”.
O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o
painel eletrônico para os registros das presenças dos Senhores
Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDA-SE”. O Sr.
Bruno Mesquita, Com a Palavra, registra a presença no Plenário da
Vereadora do Município de Mulungu, Sra. Edna, saudando citada
parlamentar. O Vereador Dr. Vicente saúda os presentes e todos
que acompanham esta Sessão através das redes sociais da
Câmara Municipal de Fortaleza. O orador apresenta considerações
sobre a guerra entre Irã e Estados Unidos da América, tecendo,
ainda, severas críticas à postura do Presidente Donald Trump, no
tocante à questão. Chamada da Ordem do Dia, conforme
Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados –
Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo,
Aglaylson, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno
Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano
Girão, Dr. Vicente, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar,
Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio
Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael
Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes,
Marcelo Tchela, Márcio Martins, Marcos Paulo, Mari Lacerda,
Michel Lins, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa,
Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Renê Pessoa e
Wellington Sabóia, ao todo, quarenta. Ausentes os Vereadores:
Emanuel Acrízio, Professor Enilson e Ronaldo Martins, ao todo,
três. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão da
Redação Final do Projeto de Lei Nº 0183/2026 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0015/2026. Em Votação. “APROVADA”. Discussão
da Redação Final do Projeto de Lei Nº 0184/2026 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0016/2026. Em Votação. “APROVADA”. Discussão
3
da Redação Final do Projeto de Lei Nº 0185/2026 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0018/2026. Em Votação. “APROVADA”. Discussão
da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0011/2026.
Em Votação. “APROVADA”. Discussão da Redação Final do
Projeto de Lei Complementar Nº 0006/2026 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0017/2026. Em Votação. “APROVADA”. Discussão
Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0014/2026, da Sra.
Dayane Costa. Em Votação. “APROVADO – À COMISSÃO DE
REDAÇÃO FINAL”. Discussão do Projeto de Indicação Nº
0448/2022, do Vereador Professor Enilson. Em Votação.
“APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0680/2025,
do Sr. PP CELL. Em Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto
de Indicação Nº 0008/2026, do Sr. Michel Lins. Em Votação.
“APROVADO”. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário
a Discussão e Votação em Bloco dos Projetos de Indicação.
“APROVADA”. Discussão em Bloco dos Projetos de Indicação Nºs:
0009/2026, do Sr. Michel Lins; 0144/2026, da Vereadora
Professora Adriana Almeida; 0146/2026, da Vereadora Professora
Adriana Almeida; 0278/2026, do Vereador Dr. Vicente; 0311/2026,
do Sr. Gardel Rolim; 0384/2026, do Sr. Jânio Henrique; 0385/2026,
do Sr. Jânio Henrique; 0390/2026, do Sr. Germano He-Man;
0393/2026, do Sr. Chiquinho dos Carneiros e 0394/2026, do Sr.
Lael Sena. Em Votação os Projetos de Indicação lidos.
“APROVADOS”. Discussão Consensual e em Bloco dos
Requerimentos Nºs: 0541, 0542 e 4732/2026. Votação em Bloco
dos Requerimentos Consensuais lidos. “APROVADOS”. O Sr. Adail
Júnior passa a Presidência ao Sr. Leo Couto. O Vereador Professor
Aguiar Toba, Com a Palavra, manifesta seus agradecimentos aos
Senhores João e Frank Rannier, da Casa Civil, dizendo de suas
razões para fazê-lo. GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-se o Sr.
Marcos Paulo. O Sr. Leo Couto passa a Presidência ao Sr. Adail
Júnior. O Sr. Leo Couto registra ser o dia 2 de abril, o Dia Mundial
da Conscientização Sobre o Autismo, tecendo várias colocações
sobre os avanços alcançados na Câmara de Fortaleza, através do
Espaço Evoluir, o qual disponibiliza um acompanhamento
multidisciplinar, cujo objetivo é apoiar o desenvolvimento das
crianças e orientar seus familiares. Em seguida, o orador reafirma o
4
compromisso deste Poder, no acolhimento, cuidado e suporte às
crianças e aos adolescentes com TEA e Síndrome de Down. Ao
final, o orador apresenta vídeo institucional que trata sobre o tema
do autismo, solicitando aos Vereadores que divulguem em suas
redes sociais referida mídia, justificando suas colocações. O Sr.
Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Leo Couto. Dando
continuidade ao Grande Expediente, faz uso da palavra o Sr.
Márcio Martins, sendo aparteado pelos Vereadores Leo Couto,
Adail Júnior, Aglaylson, Kátia Rodrigues, Dr. Vicente e Inspetor
Alberto. O Sr. Aglaylson, Com a Palavra, registra a presença nesta
plenária, da Sra. Meire Moura, genitora do escritor Davi Moura,
justificando as razões pelas quais propôs o Requerimento Nº
4315/2026, o qual agracia o escritor com a Medalha Laura Maia.
Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da palavra a
Sra. Mari Lacerda. O Sr. Marcelo Mendes, Com a Palavra, saúda a
Sra. Alessandra, genitora da Vereadora Bella Carmelo, presente
nesta Plenária. TEMPO DA LIDERANÇA: Faz uso da palavra o Sr.
Marcelo Mendes. O Sr. Presidente registra a celebração, ocorrida
ontem, do Dia do Jornalista, bem como os vinte e três anos de
fundação da TV Fortaleza, destacando a relevância desse trabalho
profissional na construção de uma sociedade mais democrática, e
da TV Câmara como instrumento de transparência e aproximação
da população com o Poder Legislativo. O orador discorre sobre a
conquista do vigésimo terceiro prêmio, pela TV Câmara Fortaleza,
com o documentário: “Nosso Bairro Nossa Gente, Corporativismo:
a união é o melhor negócio”, vencedor do 3º Prêmio
Cooperativismo Cearense de Jornalismo do Sistema OCB Ceará,
conquistando o 1º lugar na categoria vídeo local. Os Vereadores Dr.
Vicente e Lael Sena apresentam explicações pessoais na presente
Sessão. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Vereador
Professor Aguiar Toba. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a
Secretaria ao Sr. Marcel Colares. O Sr. Adail Júnior apresenta
explicação pessoal na presente Sessão. O Sr. Presidente registra a
presença do Deputado Estadual Carmelo Neto, nesta Plenária. Os
Vereadores Jorge Pinheiro e Apollo Vicz apresentam explicações
pessoais na presente Sessão. O Vereador Professor Aguiar Toba
passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Marcel Colares passa
5
a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Sr. Benigno
Júnior, Pela Ordem, solicita ao Sr. Presidente que seja registrada
sua presença. O Sr. Presidente solicita ao Sr. Secretário que seja
registrada a presença do Sr. Benigno Júnior. “ATENDA-SE”. Os
Vereadores Benigno Júnior, Priscila Costa e Aglaylson apresentam
explicações pessoais na presente Sessão. Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando
antes que, a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é
levantada às 12 horas e 35 minutos. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Fortaleza, em 8 de abril do ano de 2026.
PRESIDENTE
 SECRETÁRIO
6

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/04/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 623 de
2025
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
Declara as Batalhas de Rima como
patrimônio cultural imaterial do
Município de Fortaleza e dá outras
providências. 
Proposição para as Comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 730 de
2025
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
Dispõe sobre a criação do Selo
#TõCõmPrõf, iniciativa de valorização
a docência que garante descontos,
benefícios e vantagens especiais em
estabelecimentos comerciais
cadastrados junto a prefeitura de
Fortaleza. 
Proposição para as Comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2026
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
Institui, no âmbito do Município de
Fortaleza, o “Dia Municipal do Estado
Laico” e dá outras providências. 
Proposição para as Comissões
4 - Requerimento nº 4315 de 2026
Processo: -
Autor: Aglaylson 
REQUER, NA FORMA DA
RESOLUÇÃO N°1.669, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2020, A OUTORGA
DA MEDALHA LAURO MAIA AO
JOVEM ESCRITOR CEARENSE DAVI
MOURA, EM RECONHECIMENTO Á
SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO
PARA A LITERATURA E PARA A
PROMOÇÃO DA CULTURA DA
LEITURA NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
5 - Requerimento nº 4723 de 2026
Processo: -
Autor: Marcel Colares 
Requer a concessão da Medalha
Boticário Ferreira ao Cel. de
Infantaria ANTONIO ANÍSIO
OLIVEIRA LEITE. 
Proposição para as Comissões
6 - Requerimento nº 4838 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Noelio 
REQUER , COM FUNDAMENTO NO
ART.40, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA￾LOM E ART.19 IV DO REGIMENTO
INTERNO, O RETORNO DA
LINCENÇA PARA INVESTIDURA NO
CARGO DE DEPUTADO FEDERAL NA
CONDIÇÕES DE SUPLENTE. 
Para dar Ciência ao Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de
2026
Processo: -
MENSAGEM N. 015/26 - Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a
conceder o uso de área localizada na
Rua Maestro Néo Miranda com Rua
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
07/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 07/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão -
Prefeito Municipal 
Ademar Paula, no bairro Boa Vista/
Castelão, oriunda do Loteamento
Castelão III à Mitra Arquidiocesana de
Fortaleza, e dá outras providências. 
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de
2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão -
Prefeito Municipal 
MENSAGEM N. 016/2026 - Institui o
Programa FortaLer - Fortaleza de
Todos e Todas Alfabetizados no âmbito
da rede pública municipal de ensino
de Fortaleza e dá outras providências. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de
2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão -
Prefeito Municipal 
MENSAGEM N. 018/26 - Institui para
o ano de 2026 o feriado municipal do
Aniversário da cidade de Fortaleza,
em comemoração ao seu Tricentenário
e dá outras providências. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
11 de 2026
Processo: -
Autor: Raimundo Filho 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DE FORTALEZA AO
EXMO. DR.REYNALDO SOARES DA
FORNSECA, NA FORMA QUE
INDICA. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
11 - Projeto de Lei Complementar nº 6
de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão -
Prefeito Municipal 
MENSAGEM N. 017/2026 - Altera a
redação do art. 75 da Lei
Complementar nº 169, de 12 de
setembro de 2014, que cria o
"Programa Escola com Excelência em
Desempenho", na forma que indica e
dá outras providências. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº
14 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Costa 
"CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DE
FORTALEZA A SR. VALÉRIA MACEDO
FERNANDES, NA FORMA QUE
INDICA". 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
13 - Indicação nº 448 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Enilson 
INSTITUI A CRIAÇÃO DA
UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE
FORTALEZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
14 - Indicação nº 680 de 2025
Processo: -
Autor: PP Cell 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
AOS CONSELHEIROS, TUTELARES,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, NA FORMA QUE
INDICA. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
15 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Michel Lins 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
UMA ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO (EEFM)
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO
BAIRRO RODOLFO TEÓFILO, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
Proposição para a ordem do dia
16 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Michel Lins 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
UMA ESCOLA ARENINHA NA
ARENINHA DO TIGRÃO SITUADA NO
BAIRRO RODOLFO TEÓFILO NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COMO
POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE, CIDADANIA E INCLUSÃO
SOCIAL PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DA COMUNIDADE. 
Proposição para a ordem do dia
17 - Indicação nº 144 de 2026
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a construir um Posto de
Saúde, Unidade de Atenção Primária à
Saúde – UAPS, na Comunidade Parque
Santana, no bairro Mondubim, no
âmbito do Município de Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
07/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 07/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 146 de 2026
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
construir um Microparque Urbano,
com Academia ao Ar Livre e
Playground Infantil, na Rua Silvino
(por trás da escola EEEP Darcy
Ribeiro), no bairro Conjunto
Esperança, no âmbito do Município de
Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
19 - Indicação nº 278 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Vicente 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
criação do Parque Ecológico e Urbano
na Cidade Jardim I, IV, V, localizado
entre as avenidas Presidente Costa e
Silva e Pau Brasil e as ruas 03 A, O e
dos Jacarandás, no Bairro José Walter,
na forma que indica. 
Proposição para a ordem do dia
20 - Indicação nº 311 de 2026
Processo: -
Autor: Gardel Rolim 
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE
UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA
ESCOLA FRANCISCA ORIÁ SERPA,
LOCALIZADA NO BAIRRO PEDRAS,
NA FORMA QUE INDICA. 
Proposição para a ordem do dia
21 - Indicação nº 384 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA
DA RUA 114, NO CONJUNTO
ESPERANÇA. 
Proposição para a ordem do dia
22 - Indicação nº 385 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA
QUADRA POLIESPORTIVA, COM A
RECUPERAÇÃO DO ALAMBRADO, NA
RUA 114, NO CONJUNTO
ESPERANÇA. 
Proposição para a ordem do dia
23 - Indicação nº 390 de 2026
Processo: -
Autores: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a instituir o Programa de
Conectividade Urbana no Parque
Narcílio Andrade, mediante a
instalação de pontos de internet sem
fio (Wi-Fi) livre e gratuita, e dá outras
providências. 
Proposição para a ordem do dia
24 - Indicação nº 393 de 2026
Processo: -
Autor: Chiquinho dos Carneiros 
Indica ao Chefe do Poder Executivo a
realização de obras de requalificação,
reforma e revitalização da Praça da 3ª
Etapa, no bairro José Walter, na forma
que indica. 
Proposição para a ordem do dia
25 - Indicação nº 394 de 2026
Processo: -
Autor: Lael Sena 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR REFORMA
ESTRUTURAL COMPLETA E A
REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ DIAS
MACEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO
MEIRELES, BEM COMO GARANTIR A
REALOCAÇÃO TEMPORÁRIA DOS
ALUNOS , PROFESSORES E
SERVIDORES PARA ESPAÇO
ADEQUADO DURANTE A EXECUÇÃO
DAS OBRAS, NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a ordem do dia
26 - Requerimento nº 541 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene para homenagear as entidades
que atuam na promoção dos direitos
da pessoa com fibromialgia. 
Proposição para a ordem do dia
27 - Requerimento nº 542 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene para homenagear o Instituto
Hesed das Irmãs da Santa Cruz e da
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
07/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 07/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Bem-Aventurada Virgem Maria do
Monte Carmelo. 
28 - Requerimento nº 4732 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
Requer a realização de Sessão Solene
em alusão aos 20 anos do Conselho
Municipal de Habitação Popular de
Fortaleza - COMHAP. 
Proposição para a ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
07/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 07/04/2026
Página 4
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Grande Expediente
24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
8 de Abril de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 MARCELO TCHELA / AVANTE
2 MÁRCIO MARTINS / REPUBLICANOS
3 MARCOS PAULO / PP
4 MARI LACERDA / PT
5 MICHEL LINS / PRD
6 PAULO MARTINS / PDT
7 PEDRO MATOS / AVANTE
8 PPCELL / PDT
9 PRISCILA COSTA / PL
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PODEMOS / PL / BLOCO DC-PSD / PT / BLOCO PP-PSB
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
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Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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