| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2026-04-08 |
| native_id | 1996 |
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1 Grande Expediente 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 8 de Abril de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 MARCELO TCHELA / AVANTE 2 MÁRCIO MARTINS / REPUBLICANOS 3 MARCOS PAULO / PP 4 MARI LACERDA / PT 5 MICHEL LINS / PRD 6 PAULO MARTINS / PDT 7 PEDRO MATOS / AVANTE 8 PPCELL / PDT 9 PRISCILA COSTA / PL 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PODEMOS / PL / BLOCO DC-PSD / PT / BLOCO PP-PSB 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326
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ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do Sr. Adail Júnior Secretariada pelo Sr. Marcos Paulo Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e trinta e cinco minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Pequeno Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Aglaylson, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Vicente, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Renê Pessoa, Ronaldo Martins e Wellington Sabóia, ao todo trinta e oito. Ausentes os Vereadores: Apollo Vicz, Dr. Luciano Girão, Emanuel Acrízio, Lael Sena e Márcio Martins, ao todo cinco. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertura dos trabalhos desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da tribuna os Vereadores John Monteiro, Aglaylson, Bruno Mesquita, Professor Aguiar Toba, Michel Lins e Paulo Martins. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0623/2025 da Sra. Mari Lacerda, que: “Declara as Batalhas de Rima como Patrimônio Cultural Imaterial do Município 1 de Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0730/2025, da Vereadora Professora Adriana Almeida, que: “Dispõe sobre a criação do Selo #TõComProf, iniciativa de valorização à docência que garante descontos, benefícios e vantagens especiais em estabelecimentos comerciais cadastrados junto a Prefeitura de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0030/2026, da Sra. Adriana Gerônimo, que: “Institui, no âmbito do Município de Fortaleza, o Dia Municipal do Estado Laico, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 4315/2026, do Sr. Aglaylson, que: “Requer, na forma da Resolução n°1.669, de 17 de dezembro de 2020, a outorga da Medalha Lauro Maia ao jovem escritor cearense Davi Moura, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a literatura e para a promoção da cultura e da leitura no Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 4723/2026, do Sr. Marcel Colares, que: “Requer a concessão da Medalha Boticário Ferreira ao Cel. de Infantaria Antônio Anísio Oliveira Leite. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 4838/2026, do Vereador Soldado Noelio, que: “Requer, com fundamento no art. 40, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza - LOM e art. 19, IV, do Regimento Interno, o retorno da licença para investidura no cargo de Deputado Federal na condição de suplente”. “DÊ CIÊNCIA AO PLENÁRIO E ARQUIVE-SE”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0183/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0015/2026. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0184/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0016/2026. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0185/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0018/2026. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0011/2026. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Complementar Nº 0006/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0017/2026. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0014/2026, da Sra. Dayane Costa, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a leitura em Bloco dos Projetos de Indicação. “APROVADA”. Projetos de Indicação Nºs: 0448/2022, do Vereador Professor Enilson; 0680/2025, do Sr. PP CELL; 0008/2026, do Sr. Michel Lins; 0009/2026, do Sr. Michel Lins; 0144/2026, da 2 Vereadora Professora Adriana Almeida; 0146/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida; 0278/2026, do Vereador Dr. Vicente; 0311/2026, do Sr. Gardel Rolim; 0384/2026, do Sr. Jânio Henrique; 0385/2026, do Sr. Jânio Henrique; 0390/2026, do Sr. Germano HeMan; 0393/2026, do Sr. Chiquinho dos Carneiros e 0394/2026, do Sr. Lael Sena. O Sr. Presidente informa que todos os Projetos de Indicação lidos, serão encaminhados à Ordem do Dia. Requerimentos Nºs: 0541, 0542 e 4732/2026. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDA-SE”. O Sr. Bruno Mesquita, Com a Palavra, registra a presença no Plenário da Vereadora do Município de Mulungu, Sra. Edna, saudando citada parlamentar. O Vereador Dr. Vicente saúda os presentes e todos que acompanham esta Sessão através das redes sociais da Câmara Municipal de Fortaleza. O orador apresenta considerações sobre a guerra entre Irã e Estados Unidos da América, tecendo, ainda, severas críticas à postura do Presidente Donald Trump, no tocante à questão. Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Aglaylson, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Dr. Vicente, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Márcio Martins, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Renê Pessoa e Wellington Sabóia, ao todo, quarenta. Ausentes os Vereadores: Emanuel Acrízio, Professor Enilson e Ronaldo Martins, ao todo, três. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão da Redação Final do Projeto de Lei Nº 0183/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0015/2026. Em Votação. “APROVADA”. Discussão da Redação Final do Projeto de Lei Nº 0184/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0016/2026. Em Votação. “APROVADA”. Discussão 3 da Redação Final do Projeto de Lei Nº 0185/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0018/2026. Em Votação. “APROVADA”. Discussão da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0011/2026. Em Votação. “APROVADA”. Discussão da Redação Final do Projeto de Lei Complementar Nº 0006/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0017/2026. Em Votação. “APROVADA”. Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0014/2026, da Sra. Dayane Costa. Em Votação. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0448/2022, do Vereador Professor Enilson. Em Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0680/2025, do Sr. PP CELL. Em Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0008/2026, do Sr. Michel Lins. Em Votação. “APROVADO”. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a Discussão e Votação em Bloco dos Projetos de Indicação. “APROVADA”. Discussão em Bloco dos Projetos de Indicação Nºs: 0009/2026, do Sr. Michel Lins; 0144/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida; 0146/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida; 0278/2026, do Vereador Dr. Vicente; 0311/2026, do Sr. Gardel Rolim; 0384/2026, do Sr. Jânio Henrique; 0385/2026, do Sr. Jânio Henrique; 0390/2026, do Sr. Germano He-Man; 0393/2026, do Sr. Chiquinho dos Carneiros e 0394/2026, do Sr. Lael Sena. Em Votação os Projetos de Indicação lidos. “APROVADOS”. Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 0541, 0542 e 4732/2026. Votação em Bloco dos Requerimentos Consensuais lidos. “APROVADOS”. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Leo Couto. O Vereador Professor Aguiar Toba, Com a Palavra, manifesta seus agradecimentos aos Senhores João e Frank Rannier, da Casa Civil, dizendo de suas razões para fazê-lo. GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-se o Sr. Marcos Paulo. O Sr. Leo Couto passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Leo Couto registra ser o dia 2 de abril, o Dia Mundial da Conscientização Sobre o Autismo, tecendo várias colocações sobre os avanços alcançados na Câmara de Fortaleza, através do Espaço Evoluir, o qual disponibiliza um acompanhamento multidisciplinar, cujo objetivo é apoiar o desenvolvimento das crianças e orientar seus familiares. Em seguida, o orador reafirma o 4 compromisso deste Poder, no acolhimento, cuidado e suporte às crianças e aos adolescentes com TEA e Síndrome de Down. Ao final, o orador apresenta vídeo institucional que trata sobre o tema do autismo, solicitando aos Vereadores que divulguem em suas redes sociais referida mídia, justificando suas colocações. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Leo Couto. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da palavra o Sr. Márcio Martins, sendo aparteado pelos Vereadores Leo Couto, Adail Júnior, Aglaylson, Kátia Rodrigues, Dr. Vicente e Inspetor Alberto. O Sr. Aglaylson, Com a Palavra, registra a presença nesta plenária, da Sra. Meire Moura, genitora do escritor Davi Moura, justificando as razões pelas quais propôs o Requerimento Nº 4315/2026, o qual agracia o escritor com a Medalha Laura Maia. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da palavra a Sra. Mari Lacerda. O Sr. Marcelo Mendes, Com a Palavra, saúda a Sra. Alessandra, genitora da Vereadora Bella Carmelo, presente nesta Plenária. TEMPO DA LIDERANÇA: Faz uso da palavra o Sr. Marcelo Mendes. O Sr. Presidente registra a celebração, ocorrida ontem, do Dia do Jornalista, bem como os vinte e três anos de fundação da TV Fortaleza, destacando a relevância desse trabalho profissional na construção de uma sociedade mais democrática, e da TV Câmara como instrumento de transparência e aproximação da população com o Poder Legislativo. O orador discorre sobre a conquista do vigésimo terceiro prêmio, pela TV Câmara Fortaleza, com o documentário: “Nosso Bairro Nossa Gente, Corporativismo: a união é o melhor negócio”, vencedor do 3º Prêmio Cooperativismo Cearense de Jornalismo do Sistema OCB Ceará, conquistando o 1º lugar na categoria vídeo local. Os Vereadores Dr. Vicente e Lael Sena apresentam explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Marcel Colares. O Sr. Adail Júnior apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Sr. Presidente registra a presença do Deputado Estadual Carmelo Neto, nesta Plenária. Os Vereadores Jorge Pinheiro e Apollo Vicz apresentam explicações pessoais na presente Sessão. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Marcel Colares passa 5 a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Sr. Benigno Júnior, Pela Ordem, solicita ao Sr. Presidente que seja registrada sua presença. O Sr. Presidente solicita ao Sr. Secretário que seja registrada a presença do Sr. Benigno Júnior. “ATENDA-SE”. Os Vereadores Benigno Júnior, Priscila Costa e Aglaylson apresentam explicações pessoais na presente Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando antes que, a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 12 horas e 35 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 8 de abril do ano de 2026. PRESIDENTE SECRETÁRIO 6
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 08/04/2026 - 09:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 623 de 2025 Processo: - Autor: Mari Lacerda Declara as Batalhas de Rima como patrimônio cultural imaterial do Município de Fortaleza e dá outras providências. Proposição para as Comissões 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 730 de 2025 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida Dispõe sobre a criação do Selo #TõCõmPrõf, iniciativa de valorização a docência que garante descontos, benefícios e vantagens especiais em estabelecimentos comerciais cadastrados junto a prefeitura de Fortaleza. Proposição para as Comissões 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 Processo: - Autor: Adriana Gerônimo Institui, no âmbito do Município de Fortaleza, o “Dia Municipal do Estado Laico” e dá outras providências. Proposição para as Comissões 4 - Requerimento nº 4315 de 2026 Processo: - Autor: Aglaylson REQUER, NA FORMA DA RESOLUÇÃO N°1.669, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, A OUTORGA DA MEDALHA LAURO MAIA AO JOVEM ESCRITOR CEARENSE DAVI MOURA, EM RECONHECIMENTO Á SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A LITERATURA E PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DA LEITURA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Proposição para as Comissões 5 - Requerimento nº 4723 de 2026 Processo: - Autor: Marcel Colares Requer a concessão da Medalha Boticário Ferreira ao Cel. de Infantaria ANTONIO ANÍSIO OLIVEIRA LEITE. Proposição para as Comissões 6 - Requerimento nº 4838 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Noelio REQUER , COM FUNDAMENTO NO ART.40, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZALOM E ART.19 IV DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO DA LINCENÇA PARA INVESTIDURA NO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL NA CONDIÇÕES DE SUPLENTE. Para dar Ciência ao Plenário 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2026 Processo: - MENSAGEM N. 015/26 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área localizada na Rua Maestro Néo Miranda com Rua Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 07/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 07/04/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal Ademar Paula, no bairro Boa Vista/ Castelão, oriunda do Loteamento Castelão III à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza, e dá outras providências. 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal MENSAGEM N. 016/2026 - Institui o Programa FortaLer - Fortaleza de Todos e Todas Alfabetizados no âmbito da rede pública municipal de ensino de Fortaleza e dá outras providências. Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal MENSAGEM N. 018/26 - Institui para o ano de 2026 o feriado municipal do Aniversário da cidade de Fortaleza, em comemoração ao seu Tricentenário e dá outras providências. Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Raimundo Filho OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO EXMO. DR.REYNALDO SOARES DA FORNSECA, NA FORMA QUE INDICA. Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 11 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal MENSAGEM N. 017/2026 - Altera a redação do art. 75 da Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, que cria o "Programa Escola com Excelência em Desempenho", na forma que indica e dá outras providências. Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Costa "CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DE FORTALEZA A SR. VALÉRIA MACEDO FERNANDES, NA FORMA QUE INDICA". Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 13 - Indicação nº 448 de 2022 Processo: - Autor: Professor Enilson INSTITUI A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 14 - Indicação nº 680 de 2025 Processo: - Autor: PP Cell DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS CONSELHEIROS, TUTELARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 15 - Indicação nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Michel Lins DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO (EEFM) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO BAIRRO RODOLFO TEÓFILO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Proposição para a ordem do dia 16 - Indicação nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Michel Lins DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA ARENINHA NA ARENINHA DO TIGRÃO SITUADA NO BAIRRO RODOLFO TEÓFILO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COMO POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA COMUNIDADE. Proposição para a ordem do dia 17 - Indicação nº 144 de 2026 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a construir um Posto de Saúde, Unidade de Atenção Primária à Saúde – UAPS, na Comunidade Parque Santana, no bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 07/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 07/04/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação 18 - Indicação nº 146 de 2026 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir um Microparque Urbano, com Academia ao Ar Livre e Playground Infantil, na Rua Silvino (por trás da escola EEEP Darcy Ribeiro), no bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza. Proposição para a ordem do dia 19 - Indicação nº 278 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Vicente Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Parque Ecológico e Urbano na Cidade Jardim I, IV, V, localizado entre as avenidas Presidente Costa e Silva e Pau Brasil e as ruas 03 A, O e dos Jacarandás, no Bairro José Walter, na forma que indica. Proposição para a ordem do dia 20 - Indicação nº 311 de 2026 Processo: - Autor: Gardel Rolim DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA ESCOLA FRANCISCA ORIÁ SERPA, LOCALIZADA NO BAIRRO PEDRAS, NA FORMA QUE INDICA. Proposição para a ordem do dia 21 - Indicação nº 384 de 2026 Processo: - Autor: Jânio Henrique DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA DA RUA 114, NO CONJUNTO ESPERANÇA. Proposição para a ordem do dia 22 - Indicação nº 385 de 2026 Processo: - Autor: Jânio Henrique DISPÕE SOBRE A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, COM A RECUPERAÇÃO DO ALAMBRADO, NA RUA 114, NO CONJUNTO ESPERANÇA. Proposição para a ordem do dia 23 - Indicação nº 390 de 2026 Processo: - Autores: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Conectividade Urbana no Parque Narcílio Andrade, mediante a instalação de pontos de internet sem fio (Wi-Fi) livre e gratuita, e dá outras providências. Proposição para a ordem do dia 24 - Indicação nº 393 de 2026 Processo: - Autor: Chiquinho dos Carneiros Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de obras de requalificação, reforma e revitalização da Praça da 3ª Etapa, no bairro José Walter, na forma que indica. Proposição para a ordem do dia 25 - Indicação nº 394 de 2026 Processo: - Autor: Lael Sena AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REFORMA ESTRUTURAL COMPLETA E A REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ DIAS MACEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO MEIRELES, BEM COMO GARANTIR A REALOCAÇÃO TEMPORÁRIA DOS ALUNOS , PROFESSORES E SERVIDORES PARA ESPAÇO ADEQUADO DURANTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para a ordem do dia 26 - Requerimento nº 541 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear as entidades que atuam na promoção dos direitos da pessoa com fibromialgia. Proposição para a ordem do dia 27 - Requerimento nº 542 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear o Instituto Hesed das Irmãs da Santa Cruz e da Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 07/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 07/04/2026 Página 3 Matéria Ementa Situação Bem-Aventurada Virgem Maria do Monte Carmelo. 28 - Requerimento nº 4732 de 2026 Processo: - Autor: Adriana Gerônimo Requer a realização de Sessão Solene em alusão aos 20 anos do Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza - COMHAP. Proposição para a ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 07/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 07/04/2026 Página 4 1 Grande Expediente 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 8 de Abril de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 MARCELO TCHELA / AVANTE 2 MÁRCIO MARTINS / REPUBLICANOS 3 MARCOS PAULO / PP 4 MARI LACERDA / PT 5 MICHEL LINS / PRD 6 PAULO MARTINS / PDT 7 PEDRO MATOS / AVANTE 8 PPCELL / PDT 9 PRISCILA COSTA / PL 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PODEMOS / PL / BLOCO DC-PSD / PT / BLOCO PP-PSB 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326