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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2026-04-14
native_id1998

Documents (3)

anexo #

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1
Grande Expediente
26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
14 de Abril de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 APOLLO VICZ / PSD
2 BELLA CARMELO / PL
3 BENIGNO JÚNIOR / REPUBLICANOS
4 BRUNO MESQUITA / PSD
5 CARLA IBIAPINA / DC
6 CHIQUINHO DOS CARNEIROS / PRD
7 DR. LUCIANO GIRÃO / PDT
8 DR. VICENTE / PT
9 EMANUEL ACRÍZIO / AVANTE
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: BLOCO DC-PSD / PT / BLOCO PP-PSB / AVANTE / PRD
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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ata #

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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
 Presidência do Sr. Leo Couto
 Secretariada pelo Professor Aguiar Toba
 Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte
e seis, às nove horas e cinquenta minutos, reúne-se em sua sede
própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a
Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente,
conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados
- Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo,
Aglaylson, Apollo Vicz, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho
dos Carneiros, Dr. Vicente, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel
Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão
Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia
Rodrigues, Lael Sena, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo
Mendes, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins,
Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora
Adriana Almeida, Ronaldo Martins e Soldado Noelio, ao todo, trinta
e seis. Ausentes os Vereadores: Bella Carmelo, Benigno Júnior,
Dr. Luciano Girão, Emanuel Acrízio, Márcio Martins, Professor
Enilson e Wellington Sabóia, ao todo sete. Havendo número legal e
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a
presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os
telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM
Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertura dos
trabalhos desta Casa. O Sr. Presidente submete à apreciação do
Plenário a inclusão extrapauta do Requerimento Nº 5032/2026, do
Sr. Emanuel Acrízio, que: “Comunica a mudança de partido e
requer providências da Câmara Municipal, a fim de realizar as
devidas alterações em seus sistemas internos bem como nos
demais portais e meios de comunicação desta Casa Legislativa”.
1
“APROVADA”. O Vereador Professor Aguiar Toba, Com a Palavra,
registra a presença da Secretária da Regional 2, Senhora Mércia
Albuquerque, no Plenário da Casa. PEQUENO EXPEDIENTE –
Pronunciam-se os Vereadores Lael Sena, Adail Júnior, Dr. Vicente
e Professor Aguiar Toba. O Sr. Leo Couto passa a Presidência ao
Sr. Adail Júnior. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei
Nº 0044/2026, da Sra. Adriana Gerônimo, que: “Dispõe sobre
a obrigatoriedade de disponibilização de espaço
infantil/brinquedoteca em academias de ginástica no Município de
Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de Decreto Legislativo Nº
0022/2026, do Sr. Márcio Martins, que: “Concede o Título de
Cidadão de Fortaleza a Júlio César Costa Brasil Sobrinho, na
forma que indica”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº
0052/2026, do Vereador Professor Aguiar Toba, que: “Indica ao
Poder Executivo Municipal a criação do Programa SOS Pet
Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0179/2026, do
Vereador Dr. Luciano Girão, que: “Dispõe sobre a implantação do
Programa Municipal de Instalação de Grelhas de Proteção de
Árvores e Pavimentação Permeável no Município de Fortaleza, e
dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº
4933/2026, do Sr. PP CELL, que: “Requer a realização das devidas
alterações no sistema informatizado, bem como nos portais e
meios de comunicação desta Augusta Casa Legislativa, tendo em
vista mudança de partido”. “DÊ CIÊNCIA AO PLENÁRIO E
ARQUIVE-SE”. Requerimento Nº 4936/2026, do Sr. Luiz Paupina,
que: “Informa sobre a mudança de partido e solicita à Câmara
Municipal que tome as providências necessárias para atualizar
seus sistemas internos, além dos demais portais e meios de
comunicação desta Casa Legislativa”. “DÊ CIÊNCIA AO
PLENÁRIO E ARQUIVE-SE”. Requerimento Nº 5032/2026, do Sr.
Emanuel Acrízio, que: “Comunica a mudança de partido e requer
providências da Câmara Municipal, a fim de realizar as devidas
alterações em seus sistemas internos bem como nos demais
portais e meios de comunicação desta Casa Legislativa”. “DÊ
CIÊNCIA AO PLENÁRIO E ARQUIVE-SE”. Redação Final do
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0016/2026. “À ORDEM DO DIA”.
Os Vereadores Professor Aguiar Toba e Adail Júnior, Pela Ordem,
solicitam permissão ao autor para subscreverem à matéria.
“ATENDA-SE”. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário
a leitura em Bloco dos Projetos de Indicação. “APROVADA”.
2
Projetos de Indicação Nºs: 1282/2021, do Sr. Julierme Sena;
0445/2024, da Vereadora Professora Adriana Almeida e 0919/2025,
do Vereador Soldado Noelio. Os Vereadores Professor Aguiar Toba
e Adail Júnior, Pela Ordem, solicitam permissão ao autor para
subscreverem o Projeto de Indicação Nº 0919/2026. “ATENDA-SE”.
Projetos de Indicação Nºs: 0998/2025, do Sr. Luiz Sérgio e
1407/2025, do Vereador Dr. Vicente. O Vereador Professor Aguiar
Toba, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever o
Projeto de Indicação Nº 1407/2025. “ATENDA-SE”. Projetos de
Indicação Nºs: 0012/2026, do Sr. Michel Lins; 0347/2026, do
Vereador Professor Enilson; 0366/2026, do Sr. Lael Sena;
0380/2026, do Sr. Jânio Henrique e 0426/2026, do Sr. Benigno
Júnior. O Sr. Presidente informa que todos os Projetos de Indicação
lidos serão encaminhados à Ordem do Dia. Requerimentos Nºs:
0545, 0546, 4861, 4895 e 4896/2026. “À ORDEM DO DIA”. O Sr.
Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel
eletrônico para os registros das presenças dos Senhores
Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDA-SE”.
Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da
Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os
Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Aglaylson, Apollo
Vicz, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla
Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Dr. Vicente,
Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim,
Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique,
John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael Sena, Leo
Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo
Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins,
PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor
Aguiar Toba, Professor Enilson e Wellington Sabóia, ao todo trinta e
oito. Ausentes os Vereadores: Emanuel Acrízio, Márcio Martins,
Pedro Matos, Ronaldo Martins e Soldado Noelio, ao todo cinco.
ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão da Redação
Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0016/2026. Em Votação.
“APROVADA”. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário
a Discussão e Votação em Bloco dos Projetos de Indicação.
“APROVADA”. Discussão em Bloco dos Projetos de Indicação Nºs:
1282/2021, do Sr. Julierme Sena; 0445/2024, da Vereadora
Professora Adriana Almeida; 0919/2025, do Vereador Soldado
Noelio; 0998/2025, do Sr. Luiz Sérgio; 1407/2025, do Vereador Dr.
3
Vicente; 0012/2026, do Sr. Michel Lins; 0347/2026, do Vereador
Professor Enilson; 0366/2026, do Sr. Lael Sena; 0380/2026, do Sr.
Jânio Henrique e 0426/2026, do Sr. Benigno Júnior. Em Votação os
Projetos de Indicação lidos. “APROVADOS”. Discussão
Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 0545, 0546, 4861,
4895 e 4896/2026. Votação em Bloco dos Requerimentos
Consensuais lidos. “APROVADOS”. O Sr. Adail Júnior passa a
Presidência ao Sr. Marcos Paulo. GRANDE EXPEDIENTE: Faz
uso da palavra o Vereador Dr. Vicente. O Vereador Professor
Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Jânio Henrique. O Sr.
Aglaylson apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Sr.
Jânio Henrique passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar
Toba. Os Vereadores Jânio Henrique e Dr. Vicente apresentam
explicações pessoais na presente Sessão. O Vereador Professor
Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Jânio Henrique. Os
Vereadores Professor Aguiar Toba e Benigno Júnior apresentam
explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Jânio Henrique
passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Vereador
Dr. Luciano Girão apresenta explicação pessoal na presente
Sessão. O Sr. Presidente registra a presença da Secretária de
Cultura de Fortaleza, Senhora Helena Barbosa. O Vereador Apollo
Vicz apresenta explicação pessoal na presente Sessão. Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão,
informando, antes, que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer.
A Sessão é levantada às 11 horas e 05 minutos. Sala das Sessões
da Câmara Municipal de Fortaleza, em 14 de abril do ano de 2026.
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
4

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/04/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2026
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilização de espaço infantil/
brinquedoteca em academias de
ginástica no Município de Fortaleza. 
Proposição para as Comissões
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
22 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Martins 
Concede o Título de Cidadão de
Fortaleza a Júlio César Costa Brasil
Sobrinho, na forma que indica. 
Proposição para as Comissões
3 - Indicação nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Aguiar Toba 
“Indica ao Poder Executivo Municipal
a criação do Programa SOS Pet
Fortaleza." 
Proposição para as Comissões
4 - Indicação nº 179 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Luciano Girão 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE
INSTALAÇÃO DE GRELHAS DE
PROTEÇÃO DE ÁRVORES E
PAVIMENTAÇÃO PERMEÁVEL NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
5 - Requerimento nº 4933 de 2026
Processo: -
Autor: PP Cell 
REQUER A REALIZAÇÃO DAS
DEVIDAS ALTERAÇÕES NO SISTEMA
INFORMATIZADO, BEM COMO NOS
PORTAIS E MEIOS DE
COMUNICAÇÃO DESTA AUGUSTA
CASA LEGISLATIVA, TENDO EM
VISTA MUDANÇA DE PARTIDO. 
Para dar Ciência ao Plenário
6 - Requerimento nº 4936 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Paupina 
Informa sobre a mudança de partido e
solicita à Câmara Municipal que tome
as providências necessárias para
atualizar seus sistemas internos, além
dos demais portais e meios de
comunicação desta Casa Legislativa. 
Para dar Ciência ao Plenário
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
16 de 2026
Processo: -
Autor: Irmão Léo 
Concede o Título de Cidadão Fortaleza
ao Senhor Yury Bruno Alencar
Araújo-“Yury do Paredão”- e dá outras
providências 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
8 - Indicação nº 1282 de 2021
Processo: -
Autor: Julierme Sena 
AUTORIZA A DISPONIBILIDADE DE
TESTES PCR PARA PROFESSORES E
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 12/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 445 de 2024
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA "PROFESSOR
CONECTADO" NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
10 - Indicação nº 919 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Noelio 
MODIFICA O CAPUT DO ART. 22 DA
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
038/2007 PARA MAJORAR O
PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO
POR ATIVIDADE DE RISCO À VIDA
(GARV) CONCEDIDA AOS MEMBROS
DA GUARDA MUNICIPAL DE
FORTALEZA PARA O PERCENTUAL
DE 100% SOBRE O VENCIMENTO
BÁSICO E ALÉM DE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
11 - Indicação nº 998 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Sérgio 
INDICA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO
PROJETO SOPÃO SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
12 - Indicação nº 1407 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Vicente 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a criação do programa
"CAPS Itinerante – Unidade Móvel de
Saúde Mental", com equipe
multiprofissional para atendimentos
em comunidades com acesso limitado
à rede de saúde mental. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
13 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Michel Lins 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
UMA ESCOLA ARENINHA NA
ARENINHA DO RODOLFO TEÓFILO
SITUADA NO BAIRRO RODOLFO
TEÓFILO NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, COMO POLÍTICA
PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE,
CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
DA COMUNIDADE. 
Proposição para a ordem do dia
14 - Indicação nº 347 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Enilson 
Indica o Poder Executivo a implantar
uma brinquedopraça no canteiro
central, numeração 479, Avenida
Castelo de Castro, numeração 479,
localizada no bairro Passaré, na forma
que indica. 
Proposição para a ordem do dia
15 - Indicação nº 366 de 2026
Processo: -
Autor: Lael Sena 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR A REVITALIZAÇÃO
INTEGRAL E REFORMA DA PRAÇA
DO GUAJERU SITUADO NA ESTRADA
GUAJERU, NA FORMA QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a ordem do dia
16 - Indicação nº 380 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE
UMA QUADRA ESPORTIVA DE AREIA
NA RUA 202, NO CONJUNTO CEARÁ. 
Proposição para a ordem do dia
17 - Indicação nº 426 de 2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
“Dispõe sobre a construção de uma
Unidade de Pronto Atendimento
Infantil (UPINHA) no bairro Vila
União, no Município de Fortaleza, na
forma que indica” 
Proposição para a ordem do dia
18 - Requerimento nº 545 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene para homenagear pessoas
físicas e jurídicas que atuam na
prevenção e no tratamento de
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 12/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
dependentes químicos por ocasião da
Campanha Junho Branco. 
19 - Requerimento nº 546 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene para homenagear a
Comunidade Católica Missão
Mensageiros do Amor. 
Proposição para a ordem do dia
20 - Requerimento nº 4861 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Mendes 
Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem às entidades e
organizações que incentivam,
fomentam e promovem a capacitação
e o fortalecimento do
empreendedorismo feminino,
reconhecendo sua relevante
contribuição para o desenvolvimento
econômico, social e a promoção da
autonomia das mulheres. 
Proposição para a ordem do dia
21 - Requerimento nº 4891 de 2026
Processo: -
Autor: Erich Douglas 
“Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem ao Dia Mundial do
Cachorro, com a participação de
tutores e seus cães.” 
Proposição para a ordem do dia
22 - Requerimento nº 4895 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem às instituições, órgãos
e profissionais que atuam no combate
ao abuso e à exploração sexual de
crianças e adolescentes em Fortaleza
e no Estado do Ceará. 
Proposição para a ordem do dia
23 - Requerimento nº 4896 de 2026
Processo: -
Autor: Aglaylson 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
COMEMORAÇÃO AO DIA
INTERNACIONAL DA DANÇA,
CELEBRADO ANUALMENTE EM 29
DE ABRIL. 
Proposição para a ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 12/04/2026
Página 3
1
Grande Expediente
26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
14 de Abril de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 APOLLO VICZ / PSD
2 BELLA CARMELO / PL
3 BENIGNO JÚNIOR / REPUBLICANOS
4 BRUNO MESQUITA / PSD
5 CARLA IBIAPINA / DC
6 CHIQUINHO DOS CARNEIROS / PRD
7 DR. LUCIANO GIRÃO / PDT
8 DR. VICENTE / PT
9 EMANUEL ACRÍZIO / AVANTE
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: BLOCO DC-PSD / PT / BLOCO PP-PSB / AVANTE / PRD
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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