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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2026-04-15
native_id1999

Documents (3)

anexo #

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1
Grande Expediente
27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
15 de Abril de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 ERICH DOUGLAS / PSD
2 ESTRELA BARROS / PSD
3 GABRIEL AGUIAR / PSOL
4 GARDEL ROLIM / REPUBLICANOS
5 GERMANO HE-MAN / MOBILIZA
6 INSPETOR ALBERTO / PL
7 IRMÃO LÉO / PP
8 JÂNIO HENRIQUE / PDT
9 JOHN MONTEIRO / PSB
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PT / BLOCO PP-PSB / AVANTE / PRD / PSOL
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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ata #

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ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
 Presidência do Sr. Adail Júnior
 Secretariada pelo Sr. Germano He-Man
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e
seis, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reúne-se em sua
sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão
Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do
Pequeno Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de
Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana
Gerônimo, Aglaylson, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Carla Ibiapina,
Chiquinho dos Carneiros, Erich Douglas, Estrela Barros, Gardel
Rolim, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro,
Kátia Rodrigues, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel
Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari
Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL,
Professor Aguiar Toba e Professor Enilson, ao todo, trinta.
Ausentes os Vereadores: Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Dr.
Luciano Girão, Dr. Vicente, Emanuel Acrízio, Gabriel Aguiar,
Inspetor Alberto, Márcio Martins, Priscila Costa, Professora Adriana
Almeida, Ronaldo Martins, Soldado Noelio e Wellington Sabóia, ao
todo, treze. Havendo número legal e invocando a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr.
Presidente saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara
Fortaleza, ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que
fazem a cobertura dos trabalhos desta Casa. O Sr. Presidente
informa que, como nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra
no Pequeno Expediente, passará para a leitura das matérias do
1
Expediente. O Sr. Presidente autoriza a inclusão extrapauta do
Requerimento Nº 5091/2026, do Sr. Gardel Rolim, que: “Requer o
envio de votos de pesar a família do Senhor Eudes Matos Silva
Neto”. “APROVADA”. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto
de Indicação Nº 0103/2026, do Sr. Jânio Henrique, que: “Dispõe
sobre a implantação do Programa Coleta Legal, de coleta seletiva
domiciliar no Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de
Indicação Nº 0337/2026, do Sr. Germano He-Man, que: “Sugere ao
Poder Executivo Municipal a instituição do Programa Fortaleza
Financeira: inclusão de conteúdos de Educação Financeira na
Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, e dá outras
providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0411/2026,
da Sra. Priscila Costa, que: “Sugere ao Poder Executivo Municipal
a criação de Campanha Educativa Permanente de Prevenção ao
Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas
escolas da rede pública municipal”. “À COMISSÃO”. Requerimento
Nº 4381/2026, da Sra. Mari Lacerda, que: “Requer a realização de
Audiência Pública para debater a situação da saúde da população
negra no município de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Requerimento
Nº 5037/2026, da Sra. Carla Ibiapina, que: “Comunica a mudança
de partido e requer providências da Câmara Municipal, a fim de
realizar as devidas alterações em seus sistemas internos, bem
como nos demais portais e meios de comunicação desta Casa
Legislativa”. “DÊ CIÊNCIA AO PLENÁRIO E ARQUIVE-SE”.
Redação Final do Projeto de Lei Nº 0226/2025. “À ORDEM DO
DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0013/2026. “À ORDEM
DO DIA”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo de Lei
Nº 0010/2025. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº
0024/2026, da Sra. Estrela Barros. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de
Indicação Nº 0306/2026, do Sr. Lael Sena. “À ORDEM DO DIA”.
Projeto de Indicação Nº 0361/2026, do Sr. John Monteiro. “À
ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0374/2026, do Sr.
Chiquinho dos Carneiros. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs:
0547, 0548, 4946, 5005, 5039, 5045, 5067 e 5091/2026. “À
ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa
Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das
presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do
2
Dia. “ATENDA-SE”. A Sra. Adriana Gerônimo, Com a Palavra,
destaca a relevância do Projeto de Lei, oriundo da Mensagem
Presidencial, que trata sobre a redução da escala de trabalho do
povo brasileiro de 6x1 para 5x1, e a redução da carga horária para
quarenta horas semanais, tecendo várias considerações sobre o
assunto, parabenizando ainda o Exmo. Presidente da República e
a Deputada Erica Hilton, pelo empenho no tocante à questão.
Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da
Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os
Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Aglaylson, Apollo
Vicz, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla
Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Dr. Vicente,
Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar,
Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio
Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael
Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes,
Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins, Pedro
Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida,
Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Ronaldo Martins,
Soldado Noelio e Wellington Sabóia, ao todo, quarenta e um.
Ausentes os Vereadores: Marcelo Tchela e Márcio Martins, ao
todo, dois. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão da
Redação Final do Projeto de Lei Nº 0226/2025. Em Votação.
“APROVADA”. Discussão da Redação Final do Projeto de Lei Nº
0013/2026. Em Votação. “APROVADA”. Discussão da Redação
Final do Projeto de Decreto Legislativo de Lei Nº 0010/2025. Em
Votação. “APROVADA”. Discussão da Projeto de Indicação Nº
0024/2026, da Sra. Estrela Barros. Em Votação. “APROVADO”.
Discussão do Projeto de Indicação Nº 0306/2026, do Sr. Lael Sena.
Em Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº
0361/2026, do Sr. John Monteiro. Em Votação. “APROVADO”.
Discussão do Projeto de Indicação Nº 0374/2026, do Sr. Chiquinho
dos Carneiros. Em Votação. “APROVADO”. Discussão Consensual
e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 0547, 0548, 4946, 5005, 5039,
5045, 5067 e 5091/2026. Votação em Bloco dos Requerimentos
Consensuais lidos. “APROVADOS”. A Vereadora Adriana
Gerônimo, Com a Palavra, agradece o apoio dos Senhores
3
Vereadores ao Projeto de Lei Nº 0226/2025, constante na pauta de
hoje. O Sr. Germano He-Man, Pela Ordem, solicita ao Sr.
Presidente que conceda um minuto de silêncio em homenagem
póstuma à Sra. Maria Clotilde, do Vila União, solidarizando-se com
a família enlutada. “ATENDA-SE”. O Sr. Presidente concede,
também, um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Sr.
Eudes Matos da Silva Neto, solidarizando-se com a família
enlutada. O Sr. Presidente faz a Chamada dos Vereadores inscritos
para o Grande Expediente, informando que, como nenhum
Vereador deseja se pronunciar, passará a palavra às lideranças
partidárias, oposição e executivo. O Sr. Germano He-Man passa a
Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. TEMPO DA
LIDERANÇA: Pronunciam-se os Vereadores Adriana Gerônimo e
Marcelo Mendes. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao
Vereador Professor Aguiar Toba. O Vereador Professor Aguiar Toba
passa a Secretaria ao Vereador Jânio Henrique. Dando
continuidade ao Tempo da Liderança, faz uso da palavra o Sr.
Aglaylson, sendo aparteado pelo Sr. Adail Júnior. O Sr. Presidente
registra a presença do Deputado Bruno Pedrosa, nesta Plenária. O
Sr. Marcelo Mendes, Com a Palavra, contradita as colocações do
Vereador Adail Júnior, por ocasião do aparte ao Sr. Aglaylson, no
Tempo da Liderança, dizendo das suas razões para fazê-lo. O Sr.
Presidente registra as presenças, na Galeria da Casa, dos alunos
do curso de Jornalismo Comunitário da UNIFOR, saudando citados
alunos. O Sr. Jânio Henrique passa a Secretaria ao Sr. Marcel
Colares. O Sr. Presidente registra as presenças, nesta Casa, dos
Senhores Wander Alencar e Igor Nogueira. O Vereador Germano
He-Man apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Sr.
Jorge Pinheiro, Com a Palavra, solicita informações ao Sr.
Presidente sobre as inscrições para as explicações pessoais,
sendo aparteado pelo Sr. Marcelo Mendes. O Sr. Presidente
Professor Aguiar Toba presta esclarecimentos ao Sr. Jorge Pinheiro
sobre a questão. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a
Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Presidente Adail Júnior tece
explicações sobre o que ficou acordado pelo Colégio de Líderes
acerca das inscrições para o tempo da Explicação Pessoal. Os
Vereadores Mari Lacerda e Professor Aguiar Toba apresentam
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explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Marcel Colares
passa a Secretaria ao Vereador Dr. Luciano Girão. Os Vereadores
PP CELL, Inspetor Alberto e Dr. Luciano Girão apresentam
explicações pessoais na presente Sessão. O Dr. Luciano Girão
passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Sr.
Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Jânio Henrique. O
Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Vereador Professor Aguiar
Toba. Os Vereadores Marcel Colares, Lael Sena, Germano He￾Man, Adail Júnior, Professora Adriana Almeida, Jorge Pinheiro,
Apollo Vicz, Aglaylson e Marcelo Mendes apresentam explicações
pessoais na presente Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente levanta a presente Sessão, informando antes que, a
próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às
12 horas e 40 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Fortaleza, em 15 de abril do ano de 2026.
PRESIDENTE
 SECRETÁRIO
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/04/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA “COLETA LEGAL” DE
COLETA SELETIVA DOMICILIAR NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
2 - Indicação nº 337 de 2026
Processo: -
Autor: Germano He-Man 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a instituição do Programa "Fortaleza
Financeira": inclusão de conteúdos de
Educação Financeira na rede pública
municipal de ensino de Fortaleza, e dá
outras providências. 
Proposição para as Comissões
3 - Indicação nº 411 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
SUGERE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE
CAMPANHA EDUCATIVA
PERMANENTE DE PREVENÇÃO AO
ABUSO E Á EXPLORAÇÃO SEXUAL
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL. 
Proposição para as Comissões
4 - Requerimento nº 4381 de 2026
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater a situação da
saúde da população negra no
município de Fortaleza 
Proposição para as Comissões
5 - Requerimento nº 5037 de 2026
Processo: -
Autor: Carla Ibiapina 
COMUNICA A MUDANÇA DE
PARTIDO E REQUER PROVIDÊNCIAS
DA CÂMARA MUNICIPAL A FIM DE
REALIZAR AS DEVIDAS
ALTERAÇÕES EM SEUS SISTEMAS
INTERNOS, BEM COMO NOS
DEMAIS PORTAIS E MEIOS DE
COMUNICAÇÃO DESTA CASA
LEGISLATIVA. 
Para dar Ciência ao Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de
2025
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
CRIA O “SELO MAIS MULHERES NA
CULTURA” NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2026
Processo: -
Autor: Dr. Vicente 
Fica instituído no calendário oficial
municipal o “dia do Conselheiro de
Saúde”, a ser comemorado,
anualmente, no dia 25 de Abril e dá
outras providências. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 14/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
10 de 2025
Processo: -
Autor: PP Cell 
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO RUA ANTÔNIO
CARLOS BELCHIOR SITUADO NO
BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
9 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Estrela Barros 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
UMA PARADINHA , NO BAIRRO
PIRAMBU. 
Proposição para a ordem do dia
10 - Indicação nº 306 de 2026
Processo: -
Autor: Lael Sena 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA
PARA A IDENTIFICAÇÃO DE
TERRENO E IMPLANTAÇÃO DE UM
COMPLEXO DE LAZER, ESPORTE E
CONVIVÊNCIA NA SABIAGUABA. 
Proposição para a ordem do dia
11 - Indicação nº 361 de 2026
Processo: -
Autor: John Monteiro 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A INSTALAR UM POSTO
DE SEGURANÇA DA GUARDA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA RUA
DR. BERNARDO FEITOSA, AO LADO
DA ARENINHA DA SABIAGUABA E
DO Nº 1000, BAIRRO SABIAGUABA,
NA FORMA QUE INDICA. 
Proposição para a ordem do dia
12 - Indicação nº 374 de 2026
Processo: -
Autor: Chiquinho dos Carneiros 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
UMA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA
ENTRE RUAS 08 E 09, NO
LOTEAMENTO ARVOREDO, NESTA
CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA. 
Proposição para a ordem do dia
13 - Requerimento nº 547 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene para homenagear o Movimento
Caná. 
Proposição para a ordem do dia
14 - Requerimento nº 548 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene para homenagear o Movimento
Mães que Oram pelos Filhos. 
Proposição para a ordem do dia
15 - Requerimento nº 4946 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Aguiar Toba 
Requer a realização de Sessão Solene
em Homenagem ao Dia Internacional
dos Peacekeepers (Mantenedores da
Paz), celebrado no dia 29 de maio. 
Proposição para a ordem do dia
16 - Requerimento nº 5005 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM AOS
ORGANIZADORES , VOLUNTÁRIOS E
PARTICIPANTES DE
MANIFESTAÇÕES CRISTÃS DE
INTERESSE PÚBLICO E CULTURA
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
COM DESTAQUE PARA AÇÕES
EVANGELISTICAS, MUSICAIS,
MISSIONÁRIAS E COMUNITÁRIAS. 
Proposição para a ordem do dia
17 - Requerimento nº 5039 de 2026
Processo: -
Autor: Germano He-Man 
Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem aos 43 anos de
fundação do Sindicato dos
Enfermeiros do Estado do Ceará
(SENECE). 
Proposição para a ordem do dia
18 - Requerimento nº 5045 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Vicente 
Requer o envio de Moção de Apoio e
Solidariedade ao Papa Leão XIV diante
de ataques públicos sofridos após
manifestações em defesa da paz e do
diálogo entre as nações. 
Proposição para a ordem do dia
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE
PESAR À FAMÍLIA DA SRA. OTÍLIA
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 14/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento nº 5067 de 2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
DA SILVA BENTO, FALECIDA EM 14
DE ABRIL DE 2026. 
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 14/04/2026
Página 3
1
Grande Expediente
27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
15 de Abril de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 ERICH DOUGLAS / PSD
2 ESTRELA BARROS / PSD
3 GABRIEL AGUIAR / PSOL
4 GARDEL ROLIM / REPUBLICANOS
5 GERMANO HE-MAN / MOBILIZA
6 INSPETOR ALBERTO / PL
7 IRMÃO LÉO / PP
8 JÂNIO HENRIQUE / PDT
9 JOHN MONTEIRO / PSB
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PT / BLOCO PP-PSB / AVANTE / PRD / PSOL
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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