| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2026-04-16 |
| native_id | 2000 |
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1 Grande Expediente 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 16 de Abril de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 JORGE PINHEIRO / PSDB 2 KÁTIA RODRIGUES / PDT 3 LAEL SENA / PL 4 LEO COUTO / PSB 5 LUIZ PAUPINA / REPUBLICANOS 6 MARCEL COLARES / PDT 7 MARCELO MENDES / PL 8 MARCELO TCHELA / AVANTE 9 MÁRCIO MARTINS / REPUBLICANOS 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: BLOCO PP-PSB / AVANTE / PRD / REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326
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ATA DA 28a SESSÃO ORDINÁRIA DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 20 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do Sr. Leo Couto Secretariada pelo Professor Aguiar Toba Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e quinze minutos, reúne-se no Auditório da Escola de Tempo Integral Antônio Girão Barroso, na Rua trinta e Sete, 1, Bairro Sítio São João, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Apoilo Vicz, Belia Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Cana Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael Sena, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcos Paulo, Michel Lins, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Enilson e Soldado Noelio, ao todo, trinta e quatro. Ausentes os Vereadores: Aglaylson, Dr. Vicente, Gardel Rolim, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Márcio Martins, Mari Lacerda, Ronaldo Martins e Wellington Sabóia, ao todo, nove. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Preside' saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Forta - ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fa - cobertura dos trabalhos desta Casa. O Sr. Presidente regHtr:'. transcorrência dos aniversários dos Vereadores Soldado Noelio Carla Ibiapina; do Deputado Federal Júnior Mano e do Exmo. S' Prefeito Evandro Leitão, congratulando-se com os aniversariantes. O Vereador Professor Aguiar Taba passa a Secretaria à Sra 1 Estrela Barros. PEQUENO EXPEDIENTE - Pronuncia-se o Vereador Professor Aguiar Taba. A Sra. Estrela Barros passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Sr. Presidente saúda a Sra. Gláucia Maria, Diretora da Escola Antônio Girão Barroso, e parabeniza o Sr. Gregório, cinegrafista da TV Câmara Fortaleza, que celebra hoje, seu aniversário. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da palavra os Vereadores PP CELL, Marcos Paulo, Professora Adriana Almeida, Gabriel Aguiar, Estrela Barros e Marcel Colares. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei N° 0255/2024, dos Senhores Márcio Martins e Lúcio Bruno, que: "Altera o caput e cria um parágrafo ao artigo 35, da Lei Ordinária n° 4.950, de 30 de novembro de 1977, e dá outras providências". "ÀS COMISSÕES". Projeto de Lei N° 0223/2026, do Sr. Márcio Martins, que: "Altera a Lei Ordinária n° 11.443, de 09 de janeiro de 2024, para autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a qualificar o polo de artesanato e moda da Beira-Mar de Fortaleza, e dá outras providências". "À COMISSÃO". Projeto de Indicação N° 1884/2025, do Vereador Soldado Noelio, que: "Indica a criação de passe livre no transporte público municipal para pacientes oncológicos e seus acompanhantes". "À COMISSÃO". Projeto de Indicação N° 0020/2026, do Sr. Marcos Paulo, que: "Institui os pontos municipais de apoio e convivência para trabalhadores de plataformas digitais de transporte e entrega nos Bairros Conjunto Palmeiras, Jangurussú e Sítio São João, no Município de Fortaleza, e estabelece critérios territoriais prioritários para sua implantação, e dá outras providências". "AS COMISSÕES". Projeto de Indicação N° 0412/2026, da Sra. Priscila Costa, que: "Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de protocolo permanente de prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nos terminais de transporte coletivo de Fortaleza". "AS COMISSOES". Projeto de Indicação N° 0428/2026, do Sr. Germano He-Man, que: "Institui o Complexa Zoobotânico de Fortaleza como equipamento integra da rota turística municipal, e dá outras providências". COMISSÕES". Requerimento N° 5066/2026, do Sr. Jorge Pin que: "Requer a realização de uma Audiência Pública para de..tÇ políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas neuromielite óptica, no âmbito do Município de Fortaleza." COMISSÃO,, . Requerimento N° 5137/2026, do Sr. Pedro Matos que: "Comunica a mudança de filiação partidária e requer a adoç 2 das providências necessárias por parte da Câmara Municipal, a fim de promover as devidas atualizações nos sistemas internos, bem como nos demais portais e meios de comunicação institucional desta Casa Legislativa." "DÊ CIÊNCIAAO PLENÁRIO E ARQUIVESE". Requerimento N° 5138/2026, do Vereador Dr. Vicente, que: "Requer que seja dada ciência ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa acerca da impossibilidade temporária de exercício do mandato parlamentar." "DÊ CIÊNCIA AO PLENÁRIO E ARQUIVESE". Projeto de Lei N° 0127/2026, do Sr. Marcos Paulo, acompanhado de Parecer. "À ORDEM DO DIA". O Sr. PP CELL, Pela Ordem, solicita permissão ao autor parar subscrever a matéria. "ATENDA-SE". Projeto de Decreto Legislativo N° 0077/2025, do Vereador Dr. Luciano Girão, acompanhado de Parecer. "A ORDEM DO DIA". Projeto de Decreto Legislativo N° 0086/2025, do Sr. Ronaldo Martins, acompanhado de Parecer. "À ORDEM DO DIA". Projeto de Decreto Legislativo N° 0006/2026, do Sr. Marcelo Tchela, acompanhado de Parecer. "À ORDEM DO DIA". Projeto de Decreto Legislativo N° 0019/2026, do Vereador Professor Aguiar Toba, acompanhado de Parecer. "À ORDEM DO DIA". Requerimento N° 7664/2025, do Sr. Marcelo Mendes, acompanhado de Parecer. "À ORDEM DO DIA". Requerimento N° 4743/2026, do Sr. Erich Douglas, acompanhado de Parecer. "A ORDEM DO DIA". O Vereador Professor Aguiar Toba, Pela Ordem, solicita permissão ao autor parar subscrever a matéria. "ATENDASE". Projeto de Indicação N° 0154/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida. "À ORDEM DO DIA". Projeto de Indicação N° 0381/2026, do Sr. Jânio Henrique. "A ORDEM DO DIA". Requerimentos N°s: 4375, 4911, 4947, 5024, 5027, 5075, 5121 e 5132/2026. "À ORDEM DO DIA". O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada Ordem do Dia. "ATENDA-SE". O Sr. Adail Júnior, Pela Ordem matéria constante na pauta de hoje, solicitando permissão ao para subscrevê-la. "ATENDA-SE". Chamada da Ordem do conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Da - Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerôni Apollo Vicz, BeIla Carmelo, Carla Ibiapina, Chiquinho Carneiros, Dr. Luciano Girão, Erich Douglas, Estrela Barro Gabriel Aguiar, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Le., Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigue 3 V^~ Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcos Paulo, Michel Lins, Paulo Martins, PP CELL, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Ronaldo Martins e Soldado Noelio, ao todo, vinte e nove. Ausentes os Vereadores: Aglaylson, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Dr. Vicente, Emanuel Acrízio, Gardel Rolim, Lael Sena, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Márcio Martins, Mari Lacerda, Pedro Matos, Priscila Costa e Wellington Sabóia, ao todo, quatorze. ORDEM DO DIA - A MESA ANUNCIA: Discussão única do Projeto de Lei N° 0127/2026, do Sr. Marcos Paulo. O Vereador Professor Aguiar Toba, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever a matéria. "ATENDASE". O Sr. PP CELL parabeniza o Vereador Marcos Paulo pela iniciativa de instituir o aniversário do Bairro Conjunto Palmeiras no Calendário Oficial do Município de Fortaleza, discorrendo sobre a relevância da matéria. Em seguida, o orador enfatiza a necessidade deste Parlamento se unir e lutar por demais demandas, em prol do Bairro Conjunto Palmeiras, dizendo das razões de suas colocações. Em Votação o Projeto de Lei N° 0127/2026, do Sr. Marcos Paulo. "APROVADO - A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL". Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo N° 0077/2025, do Vereador Dr. Luciano Girão. Em Votação. "APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL". Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo N° 0086/2025, do Sr. Ronaldo Martins. Em Votação. "APROVADO - A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL". Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo N° 0006/2026, do Sr. Marcelo Tchela. Em Votação. "APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL". Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo N° 0019/2026, do Vereador Professor Aguiar Toba. Em Votação. "APROVADO - A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL". Discussão do Requerimento N° 7664/2025, do Sr. Marcelo Mendes. Em Votação. "APROVADO". Discussão do Requerimento N° 4743/2026, do Sr. Erich Douglas. Em Vota "APROVADO". Discussão do Projeto de Indicação N° 0154/ da Vereadora Professora Adriana Almeida. Em Vot "APROVADO". Discussão do Projeto de Indicação N° 0381/ do Sr. Jânio Henrique. Em Votação. "APROVADO". Discus Consensual e em Bloco dos Requerimentos N°s: 4375, 4911, 49 5024, 5027, 5075, 5021 e 5132/2026. Votação em Bloco do Requerimentos Consensuais lidas. "APROVADOS". O S Presidente informa que no tempo do Grande Expediente, passará a 4 palavra aos jovens Júlio Sávio e Jamara Maria, alunos do 91 ano da Escola Municipal de Tempo Integral Antônio Girão Barroso. O Sr. PP CELL, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora permissão para apresentar justificativa de voto. O Sr. Presidente informa que concederá a palavra ao Sr. PP CELL, logo após a fala do Sr. Marcos Paulo. O Sr. Marcos Paulo apresenta justificativa de voto na presente Sessão. O Sr. Presidente informa ao Sr. PP CELL que, conforme orientação da Assessoria da Mesa Diretora, sua solicitação de justificativa de voto não poderá ser acatada, dizendo das razões para fazê-lo. GRANDE EXPEDIENTE: O Sr. Adail Júnior, Com a Palavra, agradece a receptividade da diretora desta escola, Sra. Gláucia Maria e a todos os servidores e alunos. Em seguida, o orador reporta-se à fala do Sr. PP CELL, registrando a importância da união entre os parlamentares desta Casa, a fim de garantir a execução de demandas nos bairros de Fortaleza, justificando suas colocações. Dando continuidade ao Grande Expediente fazem uso da palavra o Sr. Marcos Paulo e o aluno Júlio Sávio. O Sr. Presidente informa o lançamento, até o final deste mês, do Programa Paria Jovem, ocasião em que alunos do 61 ao 90ano terão a oportunidade de participar do parlamento na Câmara de Fortaleza, tecendo várias considerações sobre referido programa. O Vereador Professor Aguiar Toba, Com a Palavra, parabeniza o Sr. Josivan Club pela transcorrência do seu aniversário, ocorrido no último dia dez de abril. A seguir, o orador convida a população do Conjunto Palmeiras e adjacências para as ações do Projeto Nossa Casa é de Todos, que serão realizadas na areninha, nos dias dezessete e dezoito do mês em curso, justificando suas colocações. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria à Sra. Estrela Barros. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da tribuna a aluna Jamara Maria, O Sr. Presidente convida os Vereadores e os alunos Júlio Sávio Jamara Maria para fotografia oficial desta Sessão. "ATENDA-S O Sr. PP CELL, Com a Palavra, esclarece ao Sr. Marcos Paulo, razões de suas cobranças, fruto das demandas da populaçã que não tem a intenção de confrontar gestões anteriores com atua gestão, tecendo várias considerações sobre o assunto. A Srà. Estrela Barros passa a Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. O Sr. Gabriel Aguiar apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Vereador PP CELL apresenta explicação pessoal na present Sessão. O Sr. Marcos Paulo passa a Secretaria ao Sr. Adail Júnio 5 O Sr. Marcos Paulo apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Sr. Adail Júnior passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Sr. Presidente saúda as conselheiras tutelares Fátima e Deusamara, presentes nesta plenária. O Sr. Presidente convida a todos, para que compareçam na areninha da Avenida Vai Paraíso, a fim de participarem das ações promovidas pelo Projeto Nossa Casa é de Todos, ocasião onde serão disponibilizados diversos serviços à população local. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando, antes, que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 12 horas e 12 minutos. Auditório da Escola de Tempo Integral Antônio Girão Barroso, em 16 de abril do ano de 2026. PRESIDENTE 6
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/04/2026 - 09:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2024 Processo: - Autores: Márcio Martins, Lúcio Bruno ALTERA O CAPUT E CRIA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 35 DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.950 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proposição para as Comissões 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Martins Altera a Lei Ordinária nº 11.443, de 09 de janeiro de 2024, para autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a qualificar o Polo de Artesanato e Moda da Beira-Mar de Fortaleza, e dá outras providências. Proposição para as Comissões 3 - Indicação nº 1884 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Noelio “Indica a criação de passe livre no transporte público municipal para pacientes oncológicos e seus acompanhantes” Proposição para as Comissões 4 - Indicação nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Marcos Paulo Institui os Pontos Municipais de Apoio e Convivência para Trabalhadores de Plataformas Digitais de Transporte e Entrega nos bairros Conjunto Palmeiras, Jangurussú e Sítio São João, no Município de Fortaleza, e estabelece critérios territoriais prioritários para sua implantação e dá outras providências. Proposição para as Comissões 5 - Indicação nº 412 de 2026 Processo: - Autor: Priscila Costa SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE PROTOCOLO PERMANENTE DE PREVENÇÃO ENFRENTAMENTO AO ABUSO E Á EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE FORTALEZA. Proposição para as Comissões 6 - Indicação nº 428 de 2026 Processo: - Autor: Germano He-Man Institui o Complexo Zoobotânico de Fortaleza como equipamento integrante da Rota Turística Municipal e dá outras providências. Proposição para as Comissões 7 - Requerimento nº 5066 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Audiência Pública para debater políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas com neuromielite óptica no âmbito do Município de Fortaleza. Proposição para as Comissões Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 15/04/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Requerimento nº 5137 de 2026 Processo: - Autor: Pedro Matos COMINICA A MUDANÇA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA E REQUER A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE PROMOVER AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES NOS DEMAIS PORTAIS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUICIONAL DESTA CASA LEGISLATIVA. Para dar Ciência ao Plenário 9 - Requerimento nº 5138 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Vicente Requer que seja dada ciência ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa acerca da impossibilidade TEMPORÁRIA de exercício do mandato parlamentar. Para dar Ciência ao Plenário 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2026 Processo: - Autor: Marcos Paulo INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O "DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS." Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Luciano Girão Concede o título de Cidadão Honorário de Fortaleza a Dra. Tainah Marinho Aldigueri, diante do seu destaque no cenário municipal e pela atuação exemplar da vida particular. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2025 Processo: - Autor: Ronaldo Martins OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR RAIMUNDO DIAS DE ALMEIDA. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tchela DENOMINA DE FRANCISCO ANTONIO MARTINS NOGUEIRA, O VIADUTO DA PARANGABA, LOCALIZADO NA ÓSORIO DE PAIVA, PRÓXIMO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, BAIRRO PARANGABA. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Professor Aguiar Toba Denomina de Francisco Alves do Nascimento, a praça localizada na Rua Cônego de Castro, popularmente conhecida como Praça da Coelce, no bairro Vila Peri Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 15 - Requerimento nº 7664 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Mendes REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA AO SR. RENNÊ MAZZA CRUZ, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 16 - Requerimento nº 4743 de 2026 Processo: - Autor: Erich Douglas "REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA AO DEPUTADO FEDERAL CÉLIO STUDART BARBOSA, NA FORMA QUE INDICA". Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 17 - Indicação nº 154 de 2026 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir um Posto de Saúde, Unidade de Atenção Primária à Saúde – UAPS, no terreno localizado na Rua Carlos Pimenta, nº 506 (em frente à escola EEMTI Estado do Maranhão), no bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. Proposição para a ordem do dia DISPÕE SOBRE A REFORMA DO PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 15/04/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação 18 - Indicação nº 381 de 2026 Processo: - Autor: Jânio Henrique DO JARDIM FLUMINENSE, NO BAIRRO CANINDEZINHO. 19 - Requerimento nº 5132 de 2026 Processo: - Autor: Germano He-Man Requer que seja enviado voto de pesar aos familiares da Senhora Maria Clotilde, falecida no dia 15/04/2026. Proposição para a ordem do dia 20 - Requerimento nº 4911 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear a Paróquia de São João Batista do Tauape pelos 75 anos de sua fundação. Proposição para a ordem do dia 21 - Requerimento nº 4947 de 2026 Processo: - Autor: Professor Aguiar Toba Requer envio de votos de congratulações ao Senhor Josivan Alves do Nascimento (Josivan Clube), pela passagem do seu aniversário no dia 10 de Abril do corrente ano. Proposição para a ordem do dia 22 - Requerimento nº 5024 de 2026 Processo: - Autor: Priscila Costa REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM ÁS IGREJAS, MISSÕES, MINISTÉRIOS E INSTITUIÇÕES CONFESSIONAIS QUE DESENVOLVEM RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS, ASSISTÊNCIAS E COMUNITÁRIOS EM FORTALEZA E NO ESTADO DO CEARÁ. Proposição para a ordem do dia 23 - Requerimento nº 5027 de 2026 Processo: - Autor: Priscila Costa REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Á DEFENSORA PÚBLICA CEARENSE TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO, PELA SUA INDICAÇÃO AO CARGO DE DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO. Proposição para a ordem do dia 24 - Requerimento nº 5075 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tchela REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 70 ANOS DO BAIRRO ELLERY. Proposição para a ordem do dia 25 - Requerimento nº 5121 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Vicente Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade, comemorado no dia 25 de abril. Proposição para a ordem do dia 26 - Requerimento nº 4375 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 46 ANOS DE FUNDAÇÃO DA ESCOLA LUIS DE FRANÇA. Proposição para a ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 15/04/2026 Página 3 1 Grande Expediente 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 16 de Abril de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 JORGE PINHEIRO / PSDB 2 KÁTIA RODRIGUES / PDT 3 LAEL SENA / PL 4 LEO COUTO / PSB 5 LUIZ PAUPINA / REPUBLICANOS 6 MARCEL COLARES / PDT 7 MARCELO MENDES / PL 8 MARCELO TCHELA / AVANTE 9 MÁRCIO MARTINS / REPUBLICANOS 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: BLOCO PP-PSB / AVANTE / PRD / REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326