| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2026-04-22 |
| native_id | 2001 |
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1 Grande Expediente 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 22 de Abril de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 MARCOS PAULO / PP 2 MARI LACERDA / PT 3 MICHEL LINS / REPUBLICANOS 4 PAULO MARTINS / PDT 5 PEDRO MATOS / PL 6 PPCELL / PL 7 PRISCILA COSTA / PL 8 PROFª ADRIANA ALMEIDA / PT 9 PROF. AGUIAR TOBA / PRD 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: AVANTE / PRD / REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL / CIDADANIA 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326
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ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do Sr. Adail Júnior Secretariada pelo Sr. Marcos Paulo Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Aglaylson, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Erich Douglas, Estrela Barros, Germano He-Man, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba e Soldado Noelio, ao todo, trinta e um. Ausentes os Vereadores: Adriana Pedrosa, Benigno Júnior, Emanuel Acrízio, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Inspetor Alberto, Lael Sena, Márcio Martins, Priscila Costa, Professor Enilson, Ronaldo Martins e Wellington Sabóia, ao todo, doze. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertura dos trabalhos desta Casa. O Sr. Presidente autoriza a inclusão extrapauta do Requerimento Nº 5427/2026, do Vereador Inspetor Alberto, que: “Requer envio de Nota de Pesar pelo falecimento da Senhora Iraci Goes Ferreira, genitora do Pastor Jessé Goes, presidente do Ministério Canaã, com sede em Fortaleza, na Avenida Silas Munguba, 5454, Passaré”. A seguir, o Sr. Presidente solicita permissão ao autor para subscrever a matéria. “ATENDA-SE”. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto 1 de Lei Nº 0231/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0019/2026, que: “Desafeta imóvel público municipal e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso da área à Escola de Trabalho Oficina do Senhor, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0232/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0020/2026, que: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.” “À COMISSÃO”. Mensagem Nº 0021/2026, do Exmo. Sr. Prefeito Evendro, que: “Submete à deliberação desta Egrégia Casa Legislativa, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar nº 344/2022 e do artigo 217-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, a indicação do Senhor Homero Cals Silva, para o cargo de Conselheiro do Conselho Diretor da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor), autarquia de natureza especial, vinculada à Procuradoria-Geral do Município”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0312/2026, do Sr. Marcos Paulo, que: “Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde por meio do Programa Academia da Saúde, no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0339/2026, do Sr. Germano He-Man, que: “Dispõe sobre a inclusão de conteúdos de educação para o trânsito e o ensino de diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) na rede municipal de ensino de Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0375/2026, da Sra. Bella Carmelo, que: “Autoriza o Poder Executivo a construir espaços de cuidado e higiene íntima feminina em equipamentos públicos do Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 5385/2026, do Sr. John Monteiro, que: “Requer a outorga da Medalha Boticário Ferreira ao Senhor Euclides Henrique Araújo”. “À COMISSÃO”. Ofício Nº 1556/2025, da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS), conforme Protocolo Nº 0115/2026, solicitando a apresentação do Relatório Anual de Saúde (RAG) 2025, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na forma que indica. “À COMISSÃO”. Comunicação Interna, do Partido Republicanos desta Casa, conforme Protocolo Nº 0383/2026, informando que a liderança e vice-liderança do referido partido será exercida pelo Vereador Michel Lins e Benigno Júnior, respectivamente. “DÊ CIÊNCIA AO PLENÁRIO E ARQUIVE-SE”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0098/2025. “À ORDEM DO DIA”. 2 Projeto de Lei Nº 0317/2025, do Sr. Tony Brito, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0705/2025, do Sr. Jânio Henrique, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0011/2025, do Sr. PP CELL, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 1737/2025, do Sr. Marcos Paulo, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0382/2026, do Sr. Jânio Henrique. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0429/2026, do Sr. Germano He-Man. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0440/2026, do Vereador Dr. Luciano Girão. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0444/2026, do Sr. John Monteiro. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 0549, 4454, 4934, 5136, 5198, 5199, 5246 e 5427/2026. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDASE”. O Vereador Dr. Luciano Girão, Com a Palavra, tece considerações sobre o Projeto de Lei Nº 0010/2025, de sua autoria, aprovado nesta Casa, que trata sobre o direito da mulher ser acompanhada durante procedimentos médicos que a deixe vulnerável, agradecendo ao Exmo. Sr. Prefeito Evandro Leitão, pela sanção do referido Projeto. Ao final, o orador parabeniza o Exmo. Sr. Governador Elmano de Freitas, que vem mantendo a qualidade da malha viária das estradas do Estado do Ceará, justificando suas colocações. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Bruno Mesquita, Com a Palavra, agradece o apoio de seus pares durante sua recuperação, em virtude de um procedimento cirúrgico, ocorrido na semana passada. Em seguida, o orador congratula-se com a Senhora Lourdes, moradora do seu bairro, pela transcorrência do aniversário de noventa anos, justificando sua ausência no referido evento. O Sr. John Monteiro, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que conceda um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Sr. Júnior Frete, justificando sua solicitação. “ATENDA-SE”. O Sr. Marcelo Mendes, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que conceda um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Sra. Marluce Rodrigues Lins Cavalcante, genitora do Vereador Michel Lins. “ATENDA-SE”. Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apollo Vicz, Bella 3 Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Ronaldo Martins, Soldado Noelio e Wellington Sabóia, ao todo, quarenta. Ausentes os Vereadores: Emanuel Acrízio, Gardel Rolim e Márcio Martins, ao todo, três. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0098/2025. Em Votação. “APROVADA”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0705/2025, do Sr. Jânio Henrique Em Votação. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0317/2025, do Sr. Tony Brito Em Votação. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0011/2025, do Sr. PP CELL. Em Votação. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a Discussão e Votação em Bloco dos Projetos de Indicação. “APROVADA”. Discussão em Bloco dos Projetos de Indicação Nºs: 1737/2025, do Sr. Marcos Paulo; 0382/2026, do Sr. Jânio Henrique; 0429/2026, do Sr. Germano HeMan; 0440/2026, do Vereador Dr. Luciano Girão e 0444/2026, do Sr. John Monteiro. Em Votação os Projetos de Indicação lidos. “APROVADOS”. Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 0549, 4454, 4934, 5136, 5198, 5199 e 5246/2026. A Vereadora Professora Adriana Almeida, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever o Requerimento Nº 5246/2026. “ATENDA-SE”. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Leo Couto. Votação em Bloco dos Requerimentos Consensuais lidos. “APROVADOS”. O Sr. Presidente informa que, conforme Requerimento Nº 0452/2025, dará início à Sessão Solene de Posse da Sra. Adriana Torquato Pedrosa. Ato contínuo, o orador saúda a Sra. Fátima Bandeira, Secretária Municipal da Mulher, registrando ainda a presença do ex-Deputado Paulo Facó, no Plenário da Casa. O Sr. Adail Júnior, Pela Ordem, cita matéria constante na pauta de hoje, solicitando permissão ao autor para subscrevê-la. “ATENDA-SE”. O Sr. Presidente convida a Sra. 4 Adriana Torquato Pedrosa para fazer o juramento de praxe. “ATENDA-SE”. O Sr. Presidente convida a Sra. Adriana Torquato Pedrosa para assinar o livro de posse. “ATENDA-SE”. O Sr. Presidente declara empossada a Sra. Adriana Torquato Pedrosa, Vereadora de Fortaleza, desejando votos de sucesso à referida Vereadora. A Vereadora Adriana Pedrosa saúda todos os presentes, em especial, sua sogra Terezinha Pedrosa, registrando sua gratidão e compromisso em ocupar uma cadeira nesta Casa. Em seguida, a oradora informa que seu mandato será voltado ao diálogo, transparência e respeito, registrando ter com pauta a causa das mulheres, crianças, desenvolvimento sustentável e educação. A oradora agradece a seus genitores Maria Helena e Gessy Torquato, pelos ensinamentos que lhe foram concedidos, ao seu esposo Vanderley Pedrosa, seu filho Deputado Estadual Bruno Pedrosa, demais familiares e aos seus eleitores, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. Leo Couto passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Presidente Adail Júnior saúda as autoridades presentes na referida Solenidade. Os Vereadores Professor Enilson, Adriana Gerônimo, Professora Adriana Almeida, Aglaylson, Mari Lacerda, Estrela Barros, Benigno Júnior, Bruno Mesquita e Marcos Paulo saúdam a Vereadora Adriana Pedrosa, desejando boas vindas e votos de sucesso em seu mandato. O Sr. Presidente Adail Júnior congratula-se com a Vereadora Adriana Pedrosa, colocando-se à disposição do seu mandato nesta Casa, justificando suas colocações. A Sra. Adriana Pedrosa agradece aos Parlamentares desta Casa e reitera seu compromisso em prol da Cidade de Fortaleza. O Sr. Presidente suspende a Sessão por cinco minutos, dizendo de suas razões para fazê-lo. “A SESSÃO É SUSPENSA ÀS 11 HORAS E 15 MINUTOS”. “REABERTOS OS TRABALHOS ÀS 11 HORAS E 35 MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR E SECRETARIADA PELO VEREADOR PROFESSOR AGUIAR TOBA”. O Sr. Aglaylson, Pela Ordem, convoca os membros das Comissões Conjuntas de Constituição e de Orçamento, para reunião, logo após o término desta Sessão, a fim de apreciarem o Projeto de Lei Nº 0231/2025 – Mensagem Prefeitoral Nº 0019/2026. Ato contínuo, o orador convoca os membros da Comissão de Constituição, para apreciação da Mensagem Nº 0021/2026, que submete à deliberação desta Egrégia Casa Legislativa, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 344/2022 e do artigo 217-A, 5 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, a indicação do Senhor Homero Cals Silva para o cargo de Conselheiro do Conselho Diretor da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor), autarquia de natureza especial vinculada à Procuradoria-Geral do Município”. O Sr. Jânio Henrique, Com a Palavra, registra com pesar o falecimento do Sr. Francisco Gil, solidarizando-se com a família enlutada e solicita à Mesa Diretora um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao referido Senhor. “ATENDA-SE”. A Sra. Kátia Rodrigues, Com a Palavra, saúda a Vereadora Adriana Pedrosa, desejando votos de sucesso à citada Parlamentar. GRANDE EXPEDIENTE: Pronunciase o Sr. Marcos Paulo. O Sr. Gabriel Aguiar, Com a Palavra, convida todos para visita, hoje, às 14 horas, à Zona de Proteção Ambiental (ZPA) da Mata do Miriú, localizada na Sabiaguaba, composta por mais de cinquenta hectares de floresta sobre dunas e manguezais, justificando seu convite. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. Dando continuidade ao Grande Expediente, fazem uso da palavra os Vereadores PP CELL e Professora Adriana Almeida, a qual é aparteada pelo Sr. Jânio Henrique. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da palavra o Vereador Professor Aguiar Toba, sendo aparteado pelo Sr. Bruno Mesquita. O Vereador Marcos Paulo passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar toba. TEMPO DA LIDERANÇA: Pronuncia-se o Sr. Marcelo Mendes, sendo aparteado pelo Sr. Bruno Mesquita. Os Vereadores Gabriel Aguiar, Professor Aguiar Toba, Soldado Noelio, Jorge Pinheiro, Lael Sena, Marcos Paulo e Bruno Mesquita apresentam explicações pessoais na presente Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando, antes, que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 13 horas e 15 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 22 de abril do ano de 2026. PRESIDENTE SECRETÁRIO 6
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 22/04/2026 - 09:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal MENSAGEM N. 019/26 - Desafeta imóvel público municipal e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso da área à Escola de Trabalho Oficina do Senhor e dá outras providências. Proposição para as Comissões 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal MENSAGEM N. 020/26 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. Proposição para as Comissões 3 - Mensagem nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal MENSAGEM N. 021/26 - Tenho a honra de submeter à deliberação desta Egrégia Casa Legislativa, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 344/2022 e do artigo 217-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, a indicação do Senhor Homero Cals Silva para o cargo de Conselheiro do Conselho Diretor da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor), autarquia de natureza especial vinculada à Procuradoria-Geral do Município. Proposição para as Comissões 4 - Indicação nº 312 de 2026 Processo: - Autor: Marcos Paulo Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde por meio do Programa Academia da Saúde no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências. Proposição para as Comissões 5 - Indicação nº 339 de 2026 Processo: - Autor: Germano He-Man Dispõe sobre a inclusão de conteúdos de Educação para o Trânsito e o ensino de diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) na rede municipal de ensino de Fortaleza, e dá outras providências. Proposição para as Comissões 6 - Indicação nº 375 de 2026 Processo: - Autor: Bella Carmelo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ESPAÇOS DE CUIDADO E HIGIENE ÍNTIMA FEMININA EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA Proposição para as Comissões Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 21/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 21/04/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Requerimento nº 5385 de 2026 Processo: - Autor: John Monteiro REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA AO SENHOR EUCLIDES HENRIQUE ARAÚJO. Proposição para as Comissões 8 - Protocolo da Casa nº 115 de 2026 Processo: - Autores: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SOLICITA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE SAÚDE (RAG) 2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA (SMS). Proposição para as Comissões 9 - Protocolo da Casa nº 383 de 2026 Processo: - Autor: Vereadores - Vereador COMUNICA LIDERANÇAS DO PARTIDO REPUBLICANOS. Para dar Ciência ao Plenário 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2025 Processo: - Autor: Chiquinho dos Carneiros DENOMINA DE "RUA NAPOLEÃO VIDAL DE SOUSA " O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO MONTENEGRO 2, BAIRRO JOSÉ WALTER, REGIONAL 8,TERRITÓRIO 21 . Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2025 Processo: - Autor: Tony Brito INSTITUI A "CAMPANHA NÃO ESQUEÇA! OLHE DE NOVO: CRIANÇA NO CARRO!", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 705 de 2025 Processo: - Autor: Jânio Henrique INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O “DIA MUNDIAL DA FAMÍLIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025 Processo: - Autor: PP Cell OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO AV. DENISE CERQUEIRA, SITUADA NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 14 - Indicação nº 1737 de 2025 Processo: - Autor: Marcos Paulo INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, A "SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMILIA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 15 - Indicação nº 382 de 2026 Processo: - Autor: Jânio Henrique DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA DO JARDIM FLUMINENSE, NO BAIRRO CANINDEZINHO. Proposição para a ordem do dia 16 - Indicação nº 429 de 2026 Processo: - Autor: Germano He-Man Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras de reforma, revitalização e requalificação da Praça do Espetinho, localizada no Bairro Conjunto Ceará II, e dá outras providências. Proposição para a ordem do dia 17 - Indicação nº 440 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Luciano Girão AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR E IMPLANTAR A NOVA SEDE DO POSTO DE SAÚDE DR. HÉLIO GOES FERREIRA NO ESPAÇO ATUALMENTE DESTINADO AO POLO DE LAZER DA SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA Proposição para a ordem do dia 18 - Indicação nº 444 de 2026 Processo: - Autor: John Monteiro INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO SÃO VICENTE DE PAULA, LOCALIZADO Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 21/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 21/04/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação NA AVENIDA DA ABOLIÇÃO, Nº 3986, BAIRRO MUCURIPE. 19 - Requerimento nº 549 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear a Obra Lumen de Evangelização. Proposição para a ordem do dia 20 - Requerimento nº 4454 de 2026 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida Requer o envio de Moção de Apoio à campanha pela federalização das investigações relacionadas ao Caso Orelha, manifestando profunda preocupação com a apuração dos fatos. Proposição para a ordem do dia 21 - Requerimento nº 4934 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer o envio de Moção de Congratulação pelo transcurso dos 15 anos do Projeto Qualivida. Proposição para a ordem do dia 22 - Requerimento nº 5136 de 2026 Processo: - Autor: Priscila Costa REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA DEFESA CIVIL, GUARDA MUNICIPAL , LIMPEZA URBANA, SAÚDE E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO DURANTE A QUADRA CHUVOSA EM FORTALEZA. Proposição para a ordem do dia 23 - Requerimento nº 5198 de 2026 Processo: - Autor: Ronaldo Martins Requer a realização de sessão solene em homenagem às equipes e aos atletas destaques do jiu-jitsu no Município de Fortaleza. Proposição para a ordem do dia 24 - Requerimento nº 5199 de 2026 Processo: - Autor: Ronaldo Martins Requer a realização de sessão solene em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos pelas(os) profissionais de Serviço Social no enfrentamento às vulnerabilidades sociais no Município de Fortaleza. Proposição para a ordem do dia 25 - Requerimento nº 5246 de 2026 Processo: - Autor: Irmão Léo Requer o envio de Votos de Congratulações ao Exmo. Sr. Prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, pela passagem de seu aniversário no dia 16 de abril do corrente ano, na forma que indica: Proposição para a ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 21/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 21/04/2026 Página 3 1 Grande Expediente 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 22 de Abril de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 MARCOS PAULO / PP 2 MARI LACERDA / PT 3 MICHEL LINS / REPUBLICANOS 4 PAULO MARTINS / PDT 5 PEDRO MATOS / PL 6 PPCELL / PL 7 PRISCILA COSTA / PL 8 PROFª ADRIANA ALMEIDA / PT 9 PROF. AGUIAR TOBA / PRD 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: AVANTE / PRD / REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL / CIDADANIA 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326