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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2026-04-23
native_id2002

Documents (3)

anexo #

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1
Grande Expediente
30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
23 de Abril de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 PROF. ENILSON / CIDADANIA
2 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS
3 SOLDADO NOÉLIO / UNIÃO BRASIL
4 WELLINGTON SABÓIA / PODEMOS
5 ADAIL JÚNIOR / PDT
6 ADRIANA GERÔNIMO / PSOL
7 ADRIANA PEDROSA / PT
8 APOLLO VICZ / PSD
9 BELLA CARMELO / PL
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PRD / REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL / CIDADANIA / MOBILIZA
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
 Presidência do Sr. Adail Júnior
 Secretariada pelo Sr. Marcos Paulo
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte
e seis, às nove horas e quarenta minutos, reúne-se em sua sede
própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a
Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Pequeno
Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de
Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana
Gerônimo, Adriana Pedrosa, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Bruno
Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano
Girão, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel
Aguiar, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio
Henrique, John Monteiro, Kátia Rodrigues, Leo Couto, Luiz
Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Mari
Lacerda, Michel Lins, PP CELL, Professora Adriana Almeida,
Professor Aguiar Toba, Ronaldo Martins e Soldado Noelio, ao todo,
trinta e dois. Ausentes os Vereadores: Aglaylson, Benigno Júnior,
Gardel Rolim, Jorge Pinheiro, Lael Sena, Márcio Martins, Paulo
Martins, Pedro Matos, Priscila Costa, Professor Enilson e
Wellington Sabóia, ao todo, onze. Havendo número legal e
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a
presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os
telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM
Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertura dos
trabalhos desta Casa. O Sr. Marcos Paulo passa a Secretaria ao
Vereador Professor Aguiar Toba. PEQUENO EXPEDIENTE:
Pronunciam-se os Vereadores Dr. Luciano Girão e Professor Aguiar
Toba. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Decreto
Legislativo Nº 0026/2026, do Sr. Marcel Colares, que: “Concede o
Título de Cidadão de Fortaleza ao Coronel Antônio Anísio Oliveira
1
Leite, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de
Indicação Nº 0376/2026, da Sra. Bella Carmelo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a criar o Sistema Municipal Integrado de Proteção
à Mulher por meio de Tecnologia Digital”. “À COMISSÃO”. Projeto
de Indicação Nº 0388/2026, da Sra. Adriana Gerônimo, que: “Altera
o art. 11 da Lei nº 10.885, de 27 de maio de 2019, prevendo
realização anual dos projetos vinculados às políticas públicas de
juventude no âmbito do Município de Fortaleza, instituídos por essa
Lei”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0413/2026, da Sra.
Priscila Costa, que: “Sugere ao Poder Executivo Municipal a
instituição de protocolo especifico de proteção de crianças e
adolescentes durante eventos, festas populares e grandes
concentrações públicas em Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de
Indicação Nº 0445/2026, da Sra. Mari Lacerda, que: “Indica ao
Chefe do Poder Executivo instituir o Programa Correndo nas
Lagoas, destinado à oferta de assessoria técnica e orientação
profissional de corrida e caminhada em parques e lagoas situados
na periferia de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº
5458/2026, do Vereador Professor Enilson, que: “Requer que seja
concedida a Medalha Ambientalista Chico Mendes ao Sr. Bruno
Torquato Pedrosa, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à preservação do meio ambiente e à promoção da
sustentabilidade”. “À COMISSÃO”. Redação Final do Projeto de Lei
Nº 0705/2025. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de
Decreto Legislativo Nº 0099/2025. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de
Lei Nº 0039/2026, da Sra. Mari Lacerda, acompanhado de Parecer.
“À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 1176/2025, do Sr.
Luiz Paupina, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”.
Projeto de Indicação Nº 1850/2025, do Sr. Aglaylson, acompanhado
de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº
0396/2026, do Sr. Jânio Henrique. “À ORDEM DO DIA”.
Requerimentos Nºs: 0550, 0552, 1446, 5200, 5201 e 5487/2026. “À
ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa
Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das
presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do
Dia. “ATENDA-SE”. Chamada da Ordem do Dia, conforme
Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados –
2
Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo,
Adriana Pedrosa, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Bruno Mesquita,
Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Erich
Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Germano He-Man,
Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge
Pinheiro, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo
Mendes, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins,
Paulo Martins, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana
Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson e Ronaldo
Martins, ao todo, trinta e três. Ausentes os Vereadores:
Aglaylson, Benigno Júnior, Emanuel Acrízio, Gardel Rolim, Kátia
Rodrigues, Lael Sena, Márcio Martins, Pedro Matos, Soldado
Noelio e Wellington Sabóia, ao todo, dez. ORDEM DO DIA – A
MESA ANUNCIA: Discussão da Redação Final do Projeto de Lei
Nº 0705/2025. Em Votação. “APROVADA”. Discussão da Redação
Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0099/2025. Em Votação.
“APROVADA”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0039/2026, da
Sra. Mari Lacerda. Em Votação. “APROVADO – À COMISSÃO DE
REDAÇÃO FINAL”. Discussão do Projeto de Indicação Nº
1850/2025, do Sr. Aglaylson. Em Votação. “APROVADO”.
Discussão do Projeto de Indicação Nº 0396/2026, do Sr. Jânio
Henrique. Em Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto de
Indicação Nº 1176/2025, do Sr. Luiz Paupina. Em Votação.
“APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0396/2026,
do Sr. Jânio Henrique. Em Votação. “APROVADO”. Discussão
Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 0550, 0552, 1446,
5200, 5201 e 5487/2026. Votação em Bloco dos Requerimentos
Consensuais lidos. “APROVADOS”. O Vereador Professor Enilson,
Pela Ordem, convoca os membros da Comissão de Constituição
para reunião, logo após o término desta Sessão, a fim de
apreciarem a Mensagem Nº 0021/2026, do Exmo. Sr. Prefeito
Evandro Leitão, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr.
Presidente convoca a 15ª Sessão Extraordinária, da 2ª Legislativa,
da 20ª Legislatura, a fim de apreciar a Mensagem Nº 0021/2026 e
o Projeto de Lei Nº 0039/2026. GRANDE EXPEDIENTE:
Pronuncia-se a Vereadora Adriana Pedrosa, sendo aparteada pelo
Vereador Professor Aguiar Toba. O Vereador Professor Aguiar Toba
3
apresenta explicação pessoal na presente Sessão. Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão,
convocando antes, para logo após o término da reunião das
Comissões, a 15ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa,
da 20ª Legislatura, a fim de apreciar a Mensagem Nº 0021/2026,
do Exmo. Sr. Prefeito Evandro Leitão e o Projeto de Lei Nº
0039/2026. A Sessão é levantada às 10 horas e 15 minutos. Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 23 de abril do
ano de 2026.
PRESIDENTE
 SECRETÁRIO
4

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/04/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
26 de 2026
Processo: -
Autor: Marcel Colares 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE
FORTALEZA AO CORONEL ANTONIO
ANÍSIO OLIVEIRA LEITE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
2 - Indicação nº 376 de 2026
Processo: -
Autor: Bella Carmelo 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CRIAR O SISTEMA MUNICIPAL
INTEGRADO DE PROTEÇÃO À
MULHER POR MEIO DE
TECNOLOGIA DIGITAL 
Proposição para as Comissões
3 - Indicação nº 388 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
Altera o art. 11 da Lei nº 10.885, de
27 de maio de 2019, prevendo
realização anual dos projetos
vinculados às políticas públicas de
juventude no âmbito do Município de
Fortaleza instituídos por essa lei. 
Proposição para as Comissões
4 - Indicação nº 413 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
SUGERE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE
PROTOCOLO ESPECIFICO DE
PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DURANTE
EVENTOS, FESTAS POPULARES E
GRANDES CONCENTRAÇÕES
PÚBLICOS EM FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
5 - Indicação nº 445 de 2026
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
Indica ao Chefe do Poder Executivo
instituir o Programa "Correndo nas
Lagoas", destinado à oferta de
assessoria técnica e orientação
profissional de corrida e caminhada
em parques e lagoas situados na
periferia de Fortaleza. 
Proposição para as Comissões
6 - Requerimento nº 5458 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Enilson 
Requer que seja concedida a Medalha
Ambientalista Chico Mendes ao Sr.
Bruno Torquato Pedrosa, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à preservação do
meio ambiente e à promoção da
sustentabilidade. 
Proposição para as Comissões
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 705 de
2025
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O “DIA
MUNDIAL DA FAMÍLIA” NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 22/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
99 de 2025
Processo: -
Autor: Chiquinho dos Carneiros 
DENOMINA DE "RUA MARIA DILMA
LAGE DE SOUSA" O LOGRADOURO
PÚBLICO DO LOTEAMENTO
MONTENEGRO 2 ,BAIRRO JOSÉ
WALTER,REGIONAL 8 TERRITÓRIO
21. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2026
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
Institui a Política Municipal de
Fomento, Difusão e Exibição do
Cinema e Audiovisual na Rede Pública
Municipal de Ensino de Fortaleza e dá
outras providências 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
10 - Indicação nº 1176 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Paupina 
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO
CONCURSO DE REDAÇÃO NAS
ESCOLAS DO ENSINO NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
11 - Indicação nº 1850 de 2025
Processo: -
Autor: Aglaylson 
“INDICA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO QUE PROMOVA A
INCLUSÃO DAS OBRAS LITERÁRIAS
‘CONEXÃO’, DE DAVI MOURA; ‘O DIA
EM QUE FERNANDO TEVE AZAR’,
DE JOÃO SASAQUE; E ‘LEI
BRASILEIRA DE INCLUSÃO – LBI
13.146/2015’, DE TIÃO SIMPATIA,
NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS DE
FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE
VALORIZAR A PRODUÇÃO
CULTURAL CEARENSE, INCENTIVAR
O HÁBITO DA LEITURA E
PROMOVER A FORMAÇÃO CIDADÃ
DOS ESTUDANTES.” 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
12 - Indicação nº 396 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA
QUADRA POLIESPORTIVA COM A
RECUPERAÇÃO DO ALAMBRADO NA
PRAÇA DO JARDIM FLUMINENSE,
NO BAIRRO CANINDEZINHO. 
Proposição para a ordem do dia
13 - Requerimento nº 550 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene em homenagem à Obra Servos
do Cenáculo. 
Proposição para a ordem do dia
14 - Requerimento nº 552 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene para homenagear a categoria
dos socorristas profissionais. 
Proposição para a ordem do dia
15 - Requerimento nº 1446 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM DIA
INTERNACIONAL DA FAMILIA,
CELEBRADO TODO ANO NO DIA 15
DE MAIO. 
Proposição para a ordem do dia
16 - Requerimento nº 5200 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo Martins 
Requer a realização da Sessão Solene
em homenagem aos projetos que
levam esporte, lazer e saúde para
pessoas idosas em Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
17 - Requerimento nº 5201 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo Martins 
Requer a realização da Sessão Solene
em reconhecimento ao trabalho
realizado pelas Lideranças
Comunitárias de bairro. 
Proposição para a ordem do dia
REQUER A APROVAÇÃO E O ENVIO
DE MOÇÃO DE REPÚDIO À ENEL
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 22/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº 5487 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Luciano Girão 
CEARÁ PELO REAJUSTE MÉDIO DE
5,58% NA CONTA DE ENERGIA E
PELOS SERVIÇOS PRESTEDOS DE
FORMA INSATISFATÓRIA. 
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 22/04/2026
Página 3
1
Grande Expediente
30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
23 de Abril de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 PROF. ENILSON / CIDADANIA
2 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS
3 SOLDADO NOÉLIO / UNIÃO BRASIL
4 WELLINGTON SABÓIA / PODEMOS
5 ADAIL JÚNIOR / PDT
6 ADRIANA GERÔNIMO / PSOL
7 ADRIANA PEDROSA / PT
8 APOLLO VICZ / PSD
9 BELLA CARMELO / PL
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PRD / REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL / CIDADANIA / MOBILIZA
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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