| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2026-04-23 |
| native_id | 2002 |
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1 Grande Expediente 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 23 de Abril de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 PROF. ENILSON / CIDADANIA 2 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS 3 SOLDADO NOÉLIO / UNIÃO BRASIL 4 WELLINGTON SABÓIA / PODEMOS 5 ADAIL JÚNIOR / PDT 6 ADRIANA GERÔNIMO / PSOL 7 ADRIANA PEDROSA / PT 8 APOLLO VICZ / PSD 9 BELLA CARMELO / PL 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PRD / REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL / CIDADANIA / MOBILIZA 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326
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ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do Sr. Adail Júnior Secretariada pelo Sr. Marcos Paulo Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quarenta minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Pequeno Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Kátia Rodrigues, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Mari Lacerda, Michel Lins, PP CELL, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Ronaldo Martins e Soldado Noelio, ao todo, trinta e dois. Ausentes os Vereadores: Aglaylson, Benigno Júnior, Gardel Rolim, Jorge Pinheiro, Lael Sena, Márcio Martins, Paulo Martins, Pedro Matos, Priscila Costa, Professor Enilson e Wellington Sabóia, ao todo, onze. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertura dos trabalhos desta Casa. O Sr. Marcos Paulo passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. PEQUENO EXPEDIENTE: Pronunciam-se os Vereadores Dr. Luciano Girão e Professor Aguiar Toba. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Decreto Legislativo Nº 0026/2026, do Sr. Marcel Colares, que: “Concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao Coronel Antônio Anísio Oliveira 1 Leite, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0376/2026, da Sra. Bella Carmelo, que: “Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Municipal Integrado de Proteção à Mulher por meio de Tecnologia Digital”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0388/2026, da Sra. Adriana Gerônimo, que: “Altera o art. 11 da Lei nº 10.885, de 27 de maio de 2019, prevendo realização anual dos projetos vinculados às políticas públicas de juventude no âmbito do Município de Fortaleza, instituídos por essa Lei”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0413/2026, da Sra. Priscila Costa, que: “Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição de protocolo especifico de proteção de crianças e adolescentes durante eventos, festas populares e grandes concentrações públicas em Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0445/2026, da Sra. Mari Lacerda, que: “Indica ao Chefe do Poder Executivo instituir o Programa Correndo nas Lagoas, destinado à oferta de assessoria técnica e orientação profissional de corrida e caminhada em parques e lagoas situados na periferia de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 5458/2026, do Vereador Professor Enilson, que: “Requer que seja concedida a Medalha Ambientalista Chico Mendes ao Sr. Bruno Torquato Pedrosa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à preservação do meio ambiente e à promoção da sustentabilidade”. “À COMISSÃO”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0705/2025. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0099/2025. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0039/2026, da Sra. Mari Lacerda, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 1176/2025, do Sr. Luiz Paupina, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 1850/2025, do Sr. Aglaylson, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0396/2026, do Sr. Jânio Henrique. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 0550, 0552, 1446, 5200, 5201 e 5487/2026. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDA-SE”. Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados – 2 Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson e Ronaldo Martins, ao todo, trinta e três. Ausentes os Vereadores: Aglaylson, Benigno Júnior, Emanuel Acrízio, Gardel Rolim, Kátia Rodrigues, Lael Sena, Márcio Martins, Pedro Matos, Soldado Noelio e Wellington Sabóia, ao todo, dez. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão da Redação Final do Projeto de Lei Nº 0705/2025. Em Votação. “APROVADA”. Discussão da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0099/2025. Em Votação. “APROVADA”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0039/2026, da Sra. Mari Lacerda. Em Votação. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 1850/2025, do Sr. Aglaylson. Em Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0396/2026, do Sr. Jânio Henrique. Em Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 1176/2025, do Sr. Luiz Paupina. Em Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0396/2026, do Sr. Jânio Henrique. Em Votação. “APROVADO”. Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 0550, 0552, 1446, 5200, 5201 e 5487/2026. Votação em Bloco dos Requerimentos Consensuais lidos. “APROVADOS”. O Vereador Professor Enilson, Pela Ordem, convoca os membros da Comissão de Constituição para reunião, logo após o término desta Sessão, a fim de apreciarem a Mensagem Nº 0021/2026, do Exmo. Sr. Prefeito Evandro Leitão, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. Presidente convoca a 15ª Sessão Extraordinária, da 2ª Legislativa, da 20ª Legislatura, a fim de apreciar a Mensagem Nº 0021/2026 e o Projeto de Lei Nº 0039/2026. GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-se a Vereadora Adriana Pedrosa, sendo aparteada pelo Vereador Professor Aguiar Toba. O Vereador Professor Aguiar Toba 3 apresenta explicação pessoal na presente Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, convocando antes, para logo após o término da reunião das Comissões, a 15ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, a fim de apreciar a Mensagem Nº 0021/2026, do Exmo. Sr. Prefeito Evandro Leitão e o Projeto de Lei Nº 0039/2026. A Sessão é levantada às 10 horas e 15 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 23 de abril do ano de 2026. PRESIDENTE SECRETÁRIO 4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 23/04/2026 - 09:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2026 Processo: - Autor: Marcel Colares CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO CORONEL ANTONIO ANÍSIO OLIVEIRA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 2 - Indicação nº 376 de 2026 Processo: - Autor: Bella Carmelo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA MUNICIPAL INTEGRADO DE PROTEÇÃO À MULHER POR MEIO DE TECNOLOGIA DIGITAL Proposição para as Comissões 3 - Indicação nº 388 de 2026 Processo: - Autor: Adriana Gerônimo Altera o art. 11 da Lei nº 10.885, de 27 de maio de 2019, prevendo realização anual dos projetos vinculados às políticas públicas de juventude no âmbito do Município de Fortaleza instituídos por essa lei. Proposição para as Comissões 4 - Indicação nº 413 de 2026 Processo: - Autor: Priscila Costa SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE PROTOCOLO ESPECIFICO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE EVENTOS, FESTAS POPULARES E GRANDES CONCENTRAÇÕES PÚBLICOS EM FORTALEZA. Proposição para as Comissões 5 - Indicação nº 445 de 2026 Processo: - Autor: Mari Lacerda Indica ao Chefe do Poder Executivo instituir o Programa "Correndo nas Lagoas", destinado à oferta de assessoria técnica e orientação profissional de corrida e caminhada em parques e lagoas situados na periferia de Fortaleza. Proposição para as Comissões 6 - Requerimento nº 5458 de 2026 Processo: - Autor: Professor Enilson Requer que seja concedida a Medalha Ambientalista Chico Mendes ao Sr. Bruno Torquato Pedrosa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à preservação do meio ambiente e à promoção da sustentabilidade. Proposição para as Comissões 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 705 de 2025 Processo: - Autor: Jânio Henrique INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O “DIA MUNDIAL DA FAMÍLIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 22/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 22/04/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 99 de 2025 Processo: - Autor: Chiquinho dos Carneiros DENOMINA DE "RUA MARIA DILMA LAGE DE SOUSA" O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO MONTENEGRO 2 ,BAIRRO JOSÉ WALTER,REGIONAL 8 TERRITÓRIO 21. Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 Processo: - Autor: Mari Lacerda Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza e dá outras providências Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 10 - Indicação nº 1176 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Paupina DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE REDAÇÃO NAS ESCOLAS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 11 - Indicação nº 1850 de 2025 Processo: - Autor: Aglaylson “INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DAS OBRAS LITERÁRIAS ‘CONEXÃO’, DE DAVI MOURA; ‘O DIA EM QUE FERNANDO TEVE AZAR’, DE JOÃO SASAQUE; E ‘LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO – LBI 13.146/2015’, DE TIÃO SIMPATIA, NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A PRODUÇÃO CULTURAL CEARENSE, INCENTIVAR O HÁBITO DA LEITURA E PROMOVER A FORMAÇÃO CIDADÃ DOS ESTUDANTES.” Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 12 - Indicação nº 396 de 2026 Processo: - Autor: Jânio Henrique DISPÕE SOBRE A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA COM A RECUPERAÇÃO DO ALAMBRADO NA PRAÇA DO JARDIM FLUMINENSE, NO BAIRRO CANINDEZINHO. Proposição para a ordem do dia 13 - Requerimento nº 550 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem à Obra Servos do Cenáculo. Proposição para a ordem do dia 14 - Requerimento nº 552 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear a categoria dos socorristas profissionais. Proposição para a ordem do dia 15 - Requerimento nº 1446 de 2026 Processo: - Autor: Priscila Costa REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM DIA INTERNACIONAL DA FAMILIA, CELEBRADO TODO ANO NO DIA 15 DE MAIO. Proposição para a ordem do dia 16 - Requerimento nº 5200 de 2026 Processo: - Autor: Ronaldo Martins Requer a realização da Sessão Solene em homenagem aos projetos que levam esporte, lazer e saúde para pessoas idosas em Fortaleza. Proposição para a ordem do dia 17 - Requerimento nº 5201 de 2026 Processo: - Autor: Ronaldo Martins Requer a realização da Sessão Solene em reconhecimento ao trabalho realizado pelas Lideranças Comunitárias de bairro. Proposição para a ordem do dia REQUER A APROVAÇÃO E O ENVIO DE MOÇÃO DE REPÚDIO À ENEL Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 22/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 22/04/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação 18 - Requerimento nº 5487 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Luciano Girão CEARÁ PELO REAJUSTE MÉDIO DE 5,58% NA CONTA DE ENERGIA E PELOS SERVIÇOS PRESTEDOS DE FORMA INSATISFATÓRIA. Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 22/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 22/04/2026 Página 3 1 Grande Expediente 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 23 de Abril de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 PROF. ENILSON / CIDADANIA 2 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS 3 SOLDADO NOÉLIO / UNIÃO BRASIL 4 WELLINGTON SABÓIA / PODEMOS 5 ADAIL JÚNIOR / PDT 6 ADRIANA GERÔNIMO / PSOL 7 ADRIANA PEDROSA / PT 8 APOLLO VICZ / PSD 9 BELLA CARMELO / PL 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PRD / REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL / CIDADANIA / MOBILIZA 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326