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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2026-04-28
native_id2004

Documents (3)

anexo #

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1
Grande Expediente
31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
28 de Abril de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 BELLA CARMELO / PL
2 BENIGNO JÚNIOR / REPUBLICANOS
3 BRUNO MESQUITA / PSD
4 WELLINGTON SABÓIA / PODEMOS
5 CARLA IBIAPINA / PRD
6 CHIQUINHO DOS CARNEIROS / PRD
7 EMANUEL ACRÍZIO / SOLIDARIEDADE
8 ERICH DOUGLAS / PSD
9 ESTRELA BARROS / PSD
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL / CIDADANIA / MOBILIZA / PODMEOS
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
 Presidência do Sr. Marcos Paulo
 Secretariada pelo Professor Aguiar Toba
 Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e seis, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reúne-se
em sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em
Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do
Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de
Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adail Júnior,
Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apollo Vicz, Bella
Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina,
Chiquinho dos Carneiros, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela
Barros, Gardel Rolim, Germano He-Man, Irmão Leo, Janio
Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael
Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes,
Marcelo Tchela, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins, Pedro
Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida,
Professor Enilson, Ronaldo Martins e Soldado Noelio, ao todo,
trinta e oito. Ausentes os Vereadores: Dr. Luciano Girão, Gabriel
Aguiar, Inspetor Alberto, Márcio Martins e Wellington Sabóia, ao
todo, cinco. Havendo número legal e invocando a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr.
Presidente saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara
Fortaleza, ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que
fazem a cobertura dos trabalhos desta Casa. PEQUENO
EXPEDIENTE – Pronunciam-se os Vereadores Professor Enilson,
Bruno Mesquita e Benigno Júnior. O Sr. Presidente agradece ao
Secretário da Regional 9, Sr. Lucas Carvalho, por enviar equipe de
limpeza ao Centro de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), dos
Bairros Conjunto Ceará e Conjunto Palmeiras, justificando as
razões de seus agradecimentos. O Sr. Marcos Paulo passa a
Presidência ao Sr. Adail Júnior. Dando continuidade ao Pequeno
1
Expediente, faz uso da palavra os Vereadores Professor Aguiar
Toba e Aglaylson. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de
Decreto Legislativo Nº 0028/2026, da Sra. Carla Ibiapina, que:
“Concede Título de Cidadão Fortalezense ao Professor Doutor
Adriano Lisboa de Azevedo”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação
Nº 0226/2026, do Sr. Germano He-Man, que: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal, criar o Programa Cidadão Fiscal do Meio
Ambiente, com o objetivo de incentivar a participação da sociedade
no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos em
logradouros públicos, terrenos baldios, recursos hídricos e áreas de
preservação no Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto
de Indicação Nº 0458/2026, da Sra. Bella Carmelo, que: “Indica ao
Poder Executivo Municipal a ampliação da Rede de Unidades de
Saúde e Centros Veterinários que realizam castração gratuita de
animais domésticos no Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO”.
Projeto de Indicação Nº 0460/2026, do Sr. Márcio Martins, que:
“Dispõe sobre o reconhecimento e tombamento da feira do
sindicato dos artesãos autônomos do Estado do Ceará, como
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de
Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Ofício Nº
00181/2026, da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN,
Conforme Protocolo Nº 51/2026, encaminhando Demonstrativos de
Receita e Despesa, referente ao mês de dezembro/2025, na forma
que indica. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 8244/2025, do
Vereador Soldado Noelio, acompanhado de Parecer. “À ORDEM
DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0025/2026, da Sra. Estrela
Barros. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0026/2026,
da Sra. Estrela Barros. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação
Nº 0140/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida. “À
ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0397/2026, do Sr. Janio
Henrique. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 0553, 0554,
5488, 5497, 5567, 5568, 5586, 5651 e 5721/2026. “À ORDEM DO
DIA”. O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que
abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos
Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDA￾SE”. Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da
Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os
Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa,
Aglaylson, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno
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Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano
Girão, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Germano
He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John
Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael Sena, Leo Couto,
Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela,
Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins, PP CELL,
Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba,
Professor Enilson e Wellington Sabóia, ao todo, trinta e sete.
Ausentes os Vereadores: Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Márcio
Martins, Pedro Matos, Ronaldo Martins e Soldado Noelio, ao todo,
seis. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: O Sr. Presidente
submete à apreciação do Plenário a Discussão e Votação em Bloco
dos Projetos de Indicação. “APROVADA”. Discussão em Bloco dos
Projetos de Indicação Nºs: 0025/2026, da Sra. Estrela Barros;
0026/2026, da Sra. Estrela Barros; 0140/2026, da Vereadora
Professora Adriana Almeida e 0397/2026, do Sr. Janio Henrique.
Em Votação os Projetos de Indicação lidos. “APROVADOS”.
Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 8244,
0553, 0554, 5488, 5497, 5567, 5568, 5586, 5651 e 5721/2026. Em
Votação os Requerimentos Consensuais lidos. “APROVADOS”. Os
Vereadores Benigno Júnior e Professor Aguiar Toba, Pela Ordem,
citam matérias constantes na pauta de hoje, solicitando permissão
aos respectivos autores para subscrevê-las. “ATENDA-SE”. O Sr.
Presidente concede um minuto de silêncio em homenagem
póstuma ao Sr. Lúcio Brasileiro e ao ex-Deputado Federal Ernani
Viana, solidarizando-se com as famílias enlutadas. O Sr. Aglaylson,
Pela Ordem, convoca os membros das Comissões Conjuntas de
Constituição e de Orçamento para reunião, após o término da
Ordem do Dia, para apreciarem o Projeto de Lei Nº 0231/2026 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0019/2026. O Vereador Professor Aguiar
Toba, Com a Palavra, tece considerações sobre a parceria entre o
comando da 10ª Região Militar e a Secretaria de Turismo do
Município, com o intuito de valorizar a história de nossa cidade,
justificando suas colocações. GRANDE EXPEDIENTE: Faz uso da
tribuna, o Sr. Benigno Júnior. A Sra. Adriana Jerônimo, Com a
Palavra, registra que vem acompanhando a reforma da Creche
Maria Aglair, localizada no Bairro Barra do Ceará, após denúncias
de que a escola não iniciou, ainda, as aulas do período letivo de
2026, dizendo de suas razões para fazê-lo. A seguir, a oradora
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informa que procurou o Secretário de Educação Ciro Mesquita,
para tratar a questão, o qual foi muito solícito, agradecendo o
empenho de citado Secretário. Ao final, a oradora ressalta que seu
mandato está sempre à disposição das famílias, a fim de ajudar na
solução da citada problemática. O Vereador Professor Aguiar Toba
passa a Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. O Vereador Professor
Aguiar Toba apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O
Sr. Presidente saúda os alunos e Professores da Escola Professor
Hermenegildo Firmeza, presentes no Plenário da Casa. Os
Vereadores Inspetor Alberto e Lael Sena, Pela Ordem, solicitam ao
Sr. Presidente que sejam registradas suas presenças. O Sr.
Presidente solicita ao Sr. Secretário que sejam registradas as
presenças dos Vereadores Inspetor Alberto e Lael Sena. “ATENDA￾SE”. O Vereador Inspetor Alberto, Pela Ordem, solicita à Mesa
Diretora um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Sr.
Leandro Gomes de Oliveira, solidarizando com a família enlutada.
“ATENDA-SE”. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr.
Marcos Paulo. O Sr. Marcos Paulo passa a Secretaria à Sra.
Estrela Barros. Os Vereadores Adriana Gerônimo, Adriana
Pedrosa, Priscila Costa, Lael Sena, Adriana Almeida e Inspetor
Alberto apresentam explicações pessoais na presente Sessão. O
Sr. Presidente convoca a 16ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão
Legislativa, da 20ª Legislatura, a fim de apreciar o Projeto de Lei Nº
0231/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0019/2026, logo após o
término da reunião das Comissões. O Sr. Adail Júnior apresenta
explicação pessoal na presente Sessão. Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, convocando
antes, para logo após o término da reunião das Comissões, a 16ª
Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª
Legislatura, a fim de apreciar o Projeto de Lei Nº 0231/2026 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0019/2026. A Sessão é levantada às 11
horas e 30 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Fortaleza, em 28 de abril do ano de 2026.
PRESIDENTE
 SECRETÁRIO
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/04/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
28 de 2026
Processo: -
Autor: Carla Ibiapina 
Concede título de Cidadão
Fortalezense ao Professor Doutor
Adriano Lisboa de Azevedo. 
Proposição para as Comissões
2 - Indicação nº 226 de 2026
Processo: -
Autor: Germano He-Man 
Autoriza o Poder Executivo Municipal,
Criar o Programa "Cidadão Fiscal do
Meio Ambiente", com o objetivo de
incentivar a participação da sociedade
no combate ao descarte irregular de
resíduos sólidos em logradouros
públicos, terrenos baldios, recursos
hídricos e áreas de preservação no
Município de Fortaleza. 
Proposição para as Comissões
3 - Indicação nº 458 de 2026
Processo: -
Autor: Bella Carmelo 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA REDE
DE UNIDADES DE SAÚDE E
CENTROS VETERINÁRIOS QUE
REALIZAM CASTRAÇÃO GRATUITA
DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
4 - Indicação nº 460 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Martins 
DISPÕE SOBRE O
RECONHECIMENTO E
TOMBAMENTO DA FEIRA DO
SINDICATO DOS ARTESÃOS
AUTÔNOMOS DO ESTADO DO
CEARÁ COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL DE NATUREZA
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
5 - Protocolo da Casa nº 51 de 2026
Processo: -
Autores: 
SEFIN - ENCAMINHA
DEMONSTRATIVOS DE RECEITA E
DESPESAS REFERENTE À
DEZEMBRO DE 2025. 
Proposição para as Comissões
6 - Requerimento nº 8244 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Noelio 
Dispõe sobre a concessão da medalha
do Mérito Desportivo Municipal
Ayrton Senna, para o Sr. Carlos André
dos Santos Jorge. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
7 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Estrela Barros 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
UMA PARADINHA , NO BAIRRO
CARLITO PAMPLONA. 
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 27/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Estrela Barros 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
UMA PARADINHA , NO BAIRRO
JACARECANGA. 
Proposição para a ordem do dia
9 - Indicação nº 140 de 2026
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
realizar a reforma e requalificação da
Praça do Novo Lar, bem como de sua
quadra esportiva, localizada entre as
ruas Maria Pereira Firmo e Djalma
Benevides, no bairro Novo Mondubim,
no âmbito do Município de Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
10 - Indicação nº 397 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA
PRAÇA DA ARENINHA DO
CAMPINHO DO LEITE, LOCALIZADA
NA RUA NILTON MONTENEGRO,
BAIRRO SIQUEIRA 
Proposição para a ordem do dia
11 - Requerimento nº 553 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene para homenagear as entidades
privadas sem fins lucrativos que
compõem o Terceiro Setor. 
Proposição para a ordem do dia
12 - Requerimento nº 554 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene em homenagem ao Projeto
Volta Israel, da Comunidade Católica
Shalom. 
Proposição para a ordem do dia
13 - Requerimento nº 5488 de 2026
Processo: -
Autor: Bella Carmelo 
REQUER ENVIO DE VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES AO SENHOR
PEDRO GONÇALVES DE SOUZA
NETO, PELA PASSAGEM DO SEU
ANIVERSÁRIO. 
Proposição para a ordem do dia
14 - Requerimento nº 5497 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Martins 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS
40 ANOS DO IPREDE – INSTITUTO
DA PRIMEIRA INFÂNCIA, 
Proposição para a ordem do dia
15 - Requerimento nº 5567 de 2026
Processo: -
Autor: Gardel Rolim 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM ALUSÃO AOS 167 ANOS
DO PRESBITERIANISMO NO BRASIL. 
Proposição para a ordem do dia
16 - Requerimento nº 5568 de 2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE
PESAR PELO FALECIMENTO DO
JORNALISTA LÚCIO BRASILEIRO. 
Proposição para a ordem do dia
17 - Requerimento nº 5586 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Paulo 
Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem ao Dia Nacional do
Idoso. 
Proposição para a ordem do dia
18 - Requerimento nº 5651 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Matos 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM A CDL
JOVEM (DIA DO IMPOSTO LIVRE - 28
DE MAIO) 20ª EDIÇÃO. 
Proposição para a ordem do dia
19 - Requerimento nº 5721 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Enilson 
Requer a realização da Sessão Solene
em homenagem aos 30 anos do
Movimento Saúde Mental (MSM), por
sua trajetória dedicada ao cuidado
humanizado e à transformação social. 
Proposição para a ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 27/04/2026
Página 2
1
Grande Expediente
31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
28 de Abril de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 BELLA CARMELO / PL
2 BENIGNO JÚNIOR / REPUBLICANOS
3 BRUNO MESQUITA / PSD
4 WELLINGTON SABÓIA / PODEMOS
5 CARLA IBIAPINA / PRD
6 CHIQUINHO DOS CARNEIROS / PRD
7 EMANUEL ACRÍZIO / SOLIDARIEDADE
8 ERICH DOUGLAS / PSD
9 ESTRELA BARROS / PSD
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL / CIDADANIA / MOBILIZA / PODMEOS
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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