| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2026-04-28 |
| native_id | 2004 |
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1 Grande Expediente 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 28 de Abril de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 BELLA CARMELO / PL 2 BENIGNO JÚNIOR / REPUBLICANOS 3 BRUNO MESQUITA / PSD 4 WELLINGTON SABÓIA / PODEMOS 5 CARLA IBIAPINA / PRD 6 CHIQUINHO DOS CARNEIROS / PRD 7 EMANUEL ACRÍZIO / SOLIDARIEDADE 8 ERICH DOUGLAS / PSD 9 ESTRELA BARROS / PSD 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL / CIDADANIA / MOBILIZA / PODMEOS 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326
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ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do Sr. Marcos Paulo Secretariada pelo Professor Aguiar Toba Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Gardel Rolim, Germano He-Man, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Enilson, Ronaldo Martins e Soldado Noelio, ao todo, trinta e oito. Ausentes os Vereadores: Dr. Luciano Girão, Gabriel Aguiar, Inspetor Alberto, Márcio Martins e Wellington Sabóia, ao todo, cinco. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertura dos trabalhos desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE – Pronunciam-se os Vereadores Professor Enilson, Bruno Mesquita e Benigno Júnior. O Sr. Presidente agradece ao Secretário da Regional 9, Sr. Lucas Carvalho, por enviar equipe de limpeza ao Centro de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), dos Bairros Conjunto Ceará e Conjunto Palmeiras, justificando as razões de seus agradecimentos. O Sr. Marcos Paulo passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. Dando continuidade ao Pequeno 1 Expediente, faz uso da palavra os Vereadores Professor Aguiar Toba e Aglaylson. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Decreto Legislativo Nº 0028/2026, da Sra. Carla Ibiapina, que: “Concede Título de Cidadão Fortalezense ao Professor Doutor Adriano Lisboa de Azevedo”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0226/2026, do Sr. Germano He-Man, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, criar o Programa Cidadão Fiscal do Meio Ambiente, com o objetivo de incentivar a participação da sociedade no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos em logradouros públicos, terrenos baldios, recursos hídricos e áreas de preservação no Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0458/2026, da Sra. Bella Carmelo, que: “Indica ao Poder Executivo Municipal a ampliação da Rede de Unidades de Saúde e Centros Veterinários que realizam castração gratuita de animais domésticos no Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0460/2026, do Sr. Márcio Martins, que: “Dispõe sobre o reconhecimento e tombamento da feira do sindicato dos artesãos autônomos do Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Ofício Nº 00181/2026, da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, Conforme Protocolo Nº 51/2026, encaminhando Demonstrativos de Receita e Despesa, referente ao mês de dezembro/2025, na forma que indica. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 8244/2025, do Vereador Soldado Noelio, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0025/2026, da Sra. Estrela Barros. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0026/2026, da Sra. Estrela Barros. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0140/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0397/2026, do Sr. Janio Henrique. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 0553, 0554, 5488, 5497, 5567, 5568, 5586, 5651 e 5721/2026. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDASE”. Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno 2 Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson e Wellington Sabóia, ao todo, trinta e sete. Ausentes os Vereadores: Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Márcio Martins, Pedro Matos, Ronaldo Martins e Soldado Noelio, ao todo, seis. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a Discussão e Votação em Bloco dos Projetos de Indicação. “APROVADA”. Discussão em Bloco dos Projetos de Indicação Nºs: 0025/2026, da Sra. Estrela Barros; 0026/2026, da Sra. Estrela Barros; 0140/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida e 0397/2026, do Sr. Janio Henrique. Em Votação os Projetos de Indicação lidos. “APROVADOS”. Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 8244, 0553, 0554, 5488, 5497, 5567, 5568, 5586, 5651 e 5721/2026. Em Votação os Requerimentos Consensuais lidos. “APROVADOS”. Os Vereadores Benigno Júnior e Professor Aguiar Toba, Pela Ordem, citam matérias constantes na pauta de hoje, solicitando permissão aos respectivos autores para subscrevê-las. “ATENDA-SE”. O Sr. Presidente concede um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Sr. Lúcio Brasileiro e ao ex-Deputado Federal Ernani Viana, solidarizando-se com as famílias enlutadas. O Sr. Aglaylson, Pela Ordem, convoca os membros das Comissões Conjuntas de Constituição e de Orçamento para reunião, após o término da Ordem do Dia, para apreciarem o Projeto de Lei Nº 0231/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0019/2026. O Vereador Professor Aguiar Toba, Com a Palavra, tece considerações sobre a parceria entre o comando da 10ª Região Militar e a Secretaria de Turismo do Município, com o intuito de valorizar a história de nossa cidade, justificando suas colocações. GRANDE EXPEDIENTE: Faz uso da tribuna, o Sr. Benigno Júnior. A Sra. Adriana Jerônimo, Com a Palavra, registra que vem acompanhando a reforma da Creche Maria Aglair, localizada no Bairro Barra do Ceará, após denúncias de que a escola não iniciou, ainda, as aulas do período letivo de 2026, dizendo de suas razões para fazê-lo. A seguir, a oradora 3 informa que procurou o Secretário de Educação Ciro Mesquita, para tratar a questão, o qual foi muito solícito, agradecendo o empenho de citado Secretário. Ao final, a oradora ressalta que seu mandato está sempre à disposição das famílias, a fim de ajudar na solução da citada problemática. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. O Vereador Professor Aguiar Toba apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os alunos e Professores da Escola Professor Hermenegildo Firmeza, presentes no Plenário da Casa. Os Vereadores Inspetor Alberto e Lael Sena, Pela Ordem, solicitam ao Sr. Presidente que sejam registradas suas presenças. O Sr. Presidente solicita ao Sr. Secretário que sejam registradas as presenças dos Vereadores Inspetor Alberto e Lael Sena. “ATENDASE”. O Vereador Inspetor Alberto, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Sr. Leandro Gomes de Oliveira, solidarizando com a família enlutada. “ATENDA-SE”. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. O Sr. Marcos Paulo passa a Secretaria à Sra. Estrela Barros. Os Vereadores Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, Priscila Costa, Lael Sena, Adriana Almeida e Inspetor Alberto apresentam explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Presidente convoca a 16ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, a fim de apreciar o Projeto de Lei Nº 0231/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0019/2026, logo após o término da reunião das Comissões. O Sr. Adail Júnior apresenta explicação pessoal na presente Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, convocando antes, para logo após o término da reunião das Comissões, a 16ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, a fim de apreciar o Projeto de Lei Nº 0231/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0019/2026. A Sessão é levantada às 11 horas e 30 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 28 de abril do ano de 2026. PRESIDENTE SECRETÁRIO 4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 28/04/2026 - 09:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2026 Processo: - Autor: Carla Ibiapina Concede título de Cidadão Fortalezense ao Professor Doutor Adriano Lisboa de Azevedo. Proposição para as Comissões 2 - Indicação nº 226 de 2026 Processo: - Autor: Germano He-Man Autoriza o Poder Executivo Municipal, Criar o Programa "Cidadão Fiscal do Meio Ambiente", com o objetivo de incentivar a participação da sociedade no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos em logradouros públicos, terrenos baldios, recursos hídricos e áreas de preservação no Município de Fortaleza. Proposição para as Comissões 3 - Indicação nº 458 de 2026 Processo: - Autor: Bella Carmelo INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDE E CENTROS VETERINÁRIOS QUE REALIZAM CASTRAÇÃO GRATUITA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Proposição para as Comissões 4 - Indicação nº 460 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Martins DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E TOMBAMENTO DA FEIRA DO SINDICATO DOS ARTESÃOS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO CEARÁ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 5 - Protocolo da Casa nº 51 de 2026 Processo: - Autores: SEFIN - ENCAMINHA DEMONSTRATIVOS DE RECEITA E DESPESAS REFERENTE À DEZEMBRO DE 2025. Proposição para as Comissões 6 - Requerimento nº 8244 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Noelio Dispõe sobre a concessão da medalha do Mérito Desportivo Municipal Ayrton Senna, para o Sr. Carlos André dos Santos Jorge. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 7 - Indicação nº 25 de 2026 Processo: - Autor: Estrela Barros DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA PARADINHA , NO BAIRRO CARLITO PAMPLONA. Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 27/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 27/04/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Indicação nº 26 de 2026 Processo: - Autor: Estrela Barros DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA PARADINHA , NO BAIRRO JACARECANGA. Proposição para a ordem do dia 9 - Indicação nº 140 de 2026 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma e requalificação da Praça do Novo Lar, bem como de sua quadra esportiva, localizada entre as ruas Maria Pereira Firmo e Djalma Benevides, no bairro Novo Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. Proposição para a ordem do dia 10 - Indicação nº 397 de 2026 Processo: - Autor: Jânio Henrique DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA DA ARENINHA DO CAMPINHO DO LEITE, LOCALIZADA NA RUA NILTON MONTENEGRO, BAIRRO SIQUEIRA Proposição para a ordem do dia 11 - Requerimento nº 553 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear as entidades privadas sem fins lucrativos que compõem o Terceiro Setor. Proposição para a ordem do dia 12 - Requerimento nº 554 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Projeto Volta Israel, da Comunidade Católica Shalom. Proposição para a ordem do dia 13 - Requerimento nº 5488 de 2026 Processo: - Autor: Bella Carmelo REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR PEDRO GONÇALVES DE SOUZA NETO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. Proposição para a ordem do dia 14 - Requerimento nº 5497 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Martins REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 40 ANOS DO IPREDE – INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, Proposição para a ordem do dia 15 - Requerimento nº 5567 de 2026 Processo: - Autor: Gardel Rolim REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AOS 167 ANOS DO PRESBITERIANISMO NO BRASIL. Proposição para a ordem do dia 16 - Requerimento nº 5568 de 2026 Processo: - Autor: Benigno Junior REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA LÚCIO BRASILEIRO. Proposição para a ordem do dia 17 - Requerimento nº 5586 de 2026 Processo: - Autor: Marcos Paulo Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Idoso. Proposição para a ordem do dia 18 - Requerimento nº 5651 de 2026 Processo: - Autor: Pedro Matos REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A CDL JOVEM (DIA DO IMPOSTO LIVRE - 28 DE MAIO) 20ª EDIÇÃO. Proposição para a ordem do dia 19 - Requerimento nº 5721 de 2026 Processo: - Autor: Professor Enilson Requer a realização da Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do Movimento Saúde Mental (MSM), por sua trajetória dedicada ao cuidado humanizado e à transformação social. Proposição para a ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 27/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 27/04/2026 Página 2 1 Grande Expediente 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 28 de Abril de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 BELLA CARMELO / PL 2 BENIGNO JÚNIOR / REPUBLICANOS 3 BRUNO MESQUITA / PSD 4 WELLINGTON SABÓIA / PODEMOS 5 CARLA IBIAPINA / PRD 6 CHIQUINHO DOS CARNEIROS / PRD 7 EMANUEL ACRÍZIO / SOLIDARIEDADE 8 ERICH DOUGLAS / PSD 9 ESTRELA BARROS / PSD 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL / CIDADANIA / MOBILIZA / PODMEOS 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326