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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2026-04-29
native_id2006

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Fortaleza
Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
Grande Expediente
32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
29 de Abril de 2026
 Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 GABRIEL AGUIAR / PSOL
2 GARDEL ROLIM / REPUBLICANOS
3 GERMANO HE-MAN / MOBILIZA
4 INSPETOR ALBERTO / PL
5 IRMÃO LÉO / PP
6 JÂNIO HENRIQUE / PDT
7 JOHN MONTEIRO / PSB
8 JORGE PINHEIRO / PSDB
9 KÁTIA RODRIGUES / PDT
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: UNIÃO BRASIL / CIDADANIA / MOBILIZA / PODMEOS / PSDB
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:

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ata #

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ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
 Presidência do Sr. Adail Júnior
 Secretariada pelo Professor Aguiar Toba
 Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e seis, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reúne-se
em sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em
Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do
Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de
Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana
Gerônimo, Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apollo Vicz, Bella Carmelo,
Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos
Carneiros, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel
Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão
Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia
Rodrigues, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo
Mendes, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins,
PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor
Enilson, Ronaldo Martins, Soldado Noelio e Wellington Sabóia, ao
todo, trinta e oito. Ausentes os Vereadores: Dr. Luciano Girão,
Lael Sena, Márcio Martins, Paulo Martins e Pedro Matos, ao todo,
cinco. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o
Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente
saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza,
ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a
cobertura dos trabalhos desta Casa. O Sr. Presidente submete à
apreciação do Plenário a inclusão extrapauta do Projeto de Lei Nº
0231/2026 - Mensagem Prefeitoral Nº 0019/2026, que: “Desafeta
1
Imóvel Público Municipal e autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder o uso da área à Escola de Trabalho Oficina
do Senhor, e dá outras providências“. “APROVADA”. PEQUENO
EXPEDIENTE – Pronuncia-se o Vereador Ronaldo Martins. O
Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Marcos
Paulo. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, faz uso da
palavra os Vereadores Professor Aguiar Toba, Benigno Júnior e
Aglaylson. O Sr. Presidente registra a transcorrência do aniversário
do Deputado Federal Domingos Neto, desejando-lhe votos de
felicidades. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem
uso da palavra os Vereadores Gabriel Aguiar e Professor Enilson.
EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0665/2025,
do Sr. Irmão Léo, que: “Declara de Utilidade Pública o Instituto de
Desenvolvimento Social e Cultural Brilho do Sertão-IBS”. “À
COMISSÃO”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0101/2025, do
Vereador Soldado Noelio, que: “Denomina de Rua São Gerardo o
logradouro denominado Travessa Taguatinga, situada no Bairro
Cais do Porto, Regional 02, território 09, do Plano Diretor da
Cidade de Fortaleza/CE”. “À COMISSÃO”. Projeto de Decreto
Legislativo Nº 0025/2026, do Sr. Chiquinho dos Carneiros, que:
“Denomina de Ângela Maria a Areninha da Praça da 3ª etapa do
Conjunto José Walter, no Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO”.
Projeto de Indicação Nº 0281/2026, da Sra. Priscila Costa, que:
“Sugere ao Poder Executivo a Instituição do Programa Municipal de
Incentivo à Doação Regular de Sangue, mediante concessão de
redução tributária no IPTU, no âmbito do Município de Fortaleza”.
“À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0459/2026, da Sra. Bella
Carmelo, que: “Indica ao Poder Executivo Municipal a Instituição do
Programa Correu, Ganhou, voltado ao incentivo à prática esportiva
por meio de sistema de recompensas e parcerias no Município de
Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0231/2026 -
Mensagem Prefeitoral Nº 0019/2026. “À ORDEM DO DIA”. Projeto
de Indicação Nº 0027/2026, da Sra. Estrela Barros. “À ORDEM DO
DIA”. Projeto de Indicação Nº 0028/2026, da Sra. Estrela Barros. “À
ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0398/2026, do Sr. Janio
Henrique. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0399/2026,
do Sr. Janio Henrique. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação
Nº 0453/2026, do Sr. Germano He-Man. “À ORDEM DO DIA”.
Projeto de Indicação Nº 0461/2026, do Vereador Professor Aguiar
Toba. “À ORDEM DO DIA”. Requerimento Nºs: 0555, 0556, 5763 e
2
5837/2026. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente solicita à
Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os
registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da
Ordem do Dia. “ATENDA-SE”. Os Vereadores Benigno Júnior e
Professor Aguiar Toba, Pela Ordem, citam matérias constantes na
pauta de hoje, solicitando permissão aos respectivos autores para
subscrevê-las. “ATENDA-SE”. Chamada da Ordem do Dia,
conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados
– Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo,
Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Benigno
Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros,
Dr. Luciano Girão, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros,
Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto,
Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia
Rodrigues, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo
Mendes, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins,
Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora
Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson,
Ronaldo Martins, Soldado Noelio e Wellington Sabóia, ao todo,
quarenta e um. Ausentes os Vereadores: Lael Sena e Márcio
Martins, ao todo dois. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA:
Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0231/2026 - Mensagem
Prefeitoral Nº 0019/2026. Em Votação. “APROVADO – À
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. O Sr. Jorge Pinheiro, Pela
Ordem, solicita ao Sr. Presidente que seja registrada sua presença
e seu posicionamento favorável ao Projeto de Lei Nº 0231/2026 -
Mensagem Prefeitoral Nº 0019/2026. “ATENDA-SE”. Os
Vereadores Benigno Júnior e Jorge Pinheiro apresentam
justificativas de votos na presente Sessão. O Sr. Presidente
submete à apreciação do Plenário a Discussão e Votação em Bloco
dos Projetos de Indicação. “APROVADA”. Discussão em Bloco dos
Projetos de Indicação Nºs: 0027/2026, da Sra. Estrela Barros,
0028/2026, da Sra. Estrela Barros, 0398/2026, do Sr. Janio
Henrique, 0399/2026, do Sr. Janio Henrique e 0453/2026, do Sr.
Germano He-Man. Votação em Bloco dos Projetos de Indicação
lidos. “APROVADOS”. Discussão Consensual e em Bloco dos
Requerimentos Nºs: 0555, 0556, 5763 e 5837/2026. Votação em
Bloco dos Requerimentos Consensuais lidos. “APROVADOS”. O
Sr. Presidente convoca a 17ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão
Legislativa, da 20ª Legislatura, a fim de apreciar o Projeto de Lei Nº
3
0231/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0019/2026. O Sr. Marcos
Paulo passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba.
GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-se o Sr. Gabriel Aguiar. O Sr.
Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. A Sra.
Estrela Barros, Com a Palavra, registra a transcorrência do
aniversário do Deputado Federal Domingos Neto, congratulando-se
com citado parlamentar. Dando continuidade ao Grande
Expediente, faz uso da palavra o Sr. Gardel Rolim. O Sr. Aglaylson,
Com a Palavra, tece comentários sobre reunião ocorrida ontem,
com o Exmo. Sr. Governador Elmano de Freitas e alguns
Vereadores, ocasião em que foram discutidos importantes projetos
para a cidade de Fortaleza, articulação entre a liderança do
governo e o Presidente Leo Couto, justificando suas colocações. O
Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Vereador
Professor Enilson. Dando Continuidade ao Grande Expediente,
pronuncia-se o Sr. Germano He-Man, sendo aparteado pelos
Vereadores Bruno Mesquita, Estrela Barros e PP CELL. O
Vereador Professor Enilson passa a Secretaria ao Vereador
Professor Aguiar Toba. TEMPO DA LIDERANÇA: Faz uso da
palavra o Vereador Professor Enilson, sendo aparteado pelo Sr.
Bruno Mesquita. Dando continuidade ao Tempo da Liderança,
pronuncia-se o Sr. Jorge Pinheiro. O Vereador Professor Aguiar
Toba passa a Secretaria ao Vereador Marcos Paulo. O Sr.
Germano He-Man, Com a Palavra, informa aos moradores do
Bairro Itaoca, que entrou em contato com o Deputado Estadual
Osmar Baquit e os Senhores Júlio Brasil e Hélio Leitão, a fim de
firmar parceria, através do Programa Fortalece, para viabilizar a
requalificação da areninha do bairro, a fim de sanar as
problemáticas do referido equipamento público. Ao final, o orador
parabeniza o Secretário Municipal Frank Ronier, por ter sido
agraciado com a Medalha do Mérito Embaixador da Paz. Os
Vereadores Professor Aguiar Toba, Estrela Barros, Adriana
Gerônimo, Janio Henrique, PP CELL, Gabriel Aguiar e Soldado
Noelio apresentam explicações pessoais na presente Sessão. O
Sr. Marcos Paulo passa a Secretaria ao Sr. Janio Henrique. Os
Vereadores Marcos Paulo, Jorge Pinheiro e Professor Enilson
apresentam explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Adail
Júnior passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. O Sr. Adail Júnior
apresenta explicação na presente Sessão. O Sr. Marcos Paulo
passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. Nada mais havendo a
4
tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, convocando
antes, a 17ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da
20ª Legislatura, a fim de apreciar o Projeto de Lei Nº 0231/2026 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0019/2026 e o que ocorrer. A Sessão é
levantada às 12 horas e 50 minutos. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Fortaleza, em 29 de abril do ano de 2026.
PRESIDENTE 
SECRETÁRIO
5

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/04/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 665 de
2025
Processo: -
Autor: Irmão Léo 
Declara de Utilidade Pública o
Instituto de Desenvolvimento Social e
Cultural Brilho do Sertão– IBS. 
Proposição para as Comissões
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
101 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Noelio 
Denomina de “Rua São Gerardo” o
logradouro denominado Travessa
Taguatinga, situada no bairro Cais do
Porto, Regional 02, território 09, do
Plano Diretor da cidade de Fortaleza/
CE. 
Proposição para as Comissões
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
25 de 2026
Processo: -
Autor: Chiquinho dos Carneiros 
DENOMINA DE “ÂNGELA MARIA” A
ARENINHA DA PRAÇA DA 3ª ETAPA
DO CONJUNTO JOSÉ WALTER, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
4 - Indicação nº 281 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A
INSTUTUIÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCENTIVO Á
DOAÇÃO REGULAR DE SANGUE,
MEDIANTE CONCESSÃO DE
REDUÇÃO TRIBUTÁRIA NO IPTU, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
5 - Indicação nº 459 de 2026
Processo: -
Autor: Bella Carmelo 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA “CORREU, GANHOU”,
VOLTADO AO INCENTIVO À PRÁTICA
ESPORTIVA POR MEIO DE SISTEMA
DE RECOMPENSAS E PARCERIAS
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
6 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Estrela Barros 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
UMA PARADINHA , NO BAIRRO
ÁLVARO WEYNE. 
Proposição para a ordem do dia
7 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Estrela Barros 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
UMA PARADINHA, NO BAIRRO
MONTE CASTELO. 
Proposição para a ordem do dia
8 - Indicação nº 398 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA
PRAÇA DA ARENINHA DO
CAMPINHO DO LEITE, LOCALIZADA
NA RUA NILTON MONTENEGRO,
BAIRRO SIQUEIRA. 
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 399 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA
PRAÇA DO CONJUNTO MARIA
TOMÁSIA, LOCALIZADA NA RUA DOS
MENINOS VERDES, NO BAIRRO
JANGURUSSU 
Proposição para a ordem do dia
10 - Indicação nº 453 de 2026
Processo: -
Autor: Germano He-Man 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar obras de reforma,
revitalização e requalificação da Praça
do Grupo da Paz, localizada no Bairro
Conjunto Ceará II, e dá outras
providências. 
Proposição para a ordem do dia
11 - Indicação nº 461 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Aguiar Toba 
Autoriza a Prefeitura Municipal de
Fortaleza a realização de obras de
reforma e requalificação da EEFM
Prof. Hermenegildo Firmeza,
localizada na R. Gabriel Fiúza, 360 -
Vila Peri. 
Proposição para a ordem do dia
12 - Requerimento nº 555 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene em homenagem à Associação
Cearense Ordem e Liberdade - ASCOL 
Proposição para a ordem do dia
13 - Requerimento nº 556 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene em homenagem ao Terço dos
Homens. 
Proposição para a ordem do dia
14 - Requerimento nº 5763 de 2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
"REQUERO ENVIO DE VOTOS DE
PESAR Á FAMILIA DA SR.MARIA
ENEIDA DE SA". 
Proposição para a ordem do dia
15 - Requerimento nº 5837 de 2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
"REQUER O ENVIO DE VOTOS DE
PESAR Á FAMILIA DO SR. ERNANI
DE QUEIROZ VIANA." 
Proposição para a ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 28/04/2026
Página 2
Câmara Municipal de Fortaleza
Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
Grande Expediente
32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
29 de Abril de 2026
 Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 GABRIEL AGUIAR / PSOL
2 GARDEL ROLIM / REPUBLICANOS
3 GERMANO HE-MAN / MOBILIZA
4 INSPETOR ALBERTO / PL
5 IRMÃO LÉO / PP
6 JÂNIO HENRIQUE / PDT
7 JOHN MONTEIRO / PSB
8 JORGE PINHEIRO / PSDB
9 KÁTIA RODRIGUES / PDT
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: UNIÃO BRASIL / CIDADANIA / MOBILIZA / PODMEOS / PSDB
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:

open original →