| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2026-04-29 |
| native_id | 2006 |
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Câmara Municipal de Fortaleza Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante Grande Expediente 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 29 de Abril de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 GABRIEL AGUIAR / PSOL 2 GARDEL ROLIM / REPUBLICANOS 3 GERMANO HE-MAN / MOBILIZA 4 INSPETOR ALBERTO / PL 5 IRMÃO LÉO / PP 6 JÂNIO HENRIQUE / PDT 7 JOHN MONTEIRO / PSB 8 JORGE PINHEIRO / PSDB 9 KÁTIA RODRIGUES / PDT 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: UNIÃO BRASIL / CIDADANIA / MOBILIZA / PODMEOS / PSDB 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais:
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ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do Sr. Adail Júnior Secretariada pelo Professor Aguiar Toba Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Enilson, Ronaldo Martins, Soldado Noelio e Wellington Sabóia, ao todo, trinta e oito. Ausentes os Vereadores: Dr. Luciano Girão, Lael Sena, Márcio Martins, Paulo Martins e Pedro Matos, ao todo, cinco. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertura dos trabalhos desta Casa. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a inclusão extrapauta do Projeto de Lei Nº 0231/2026 - Mensagem Prefeitoral Nº 0019/2026, que: “Desafeta 1 Imóvel Público Municipal e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso da área à Escola de Trabalho Oficina do Senhor, e dá outras providências“. “APROVADA”. PEQUENO EXPEDIENTE – Pronuncia-se o Vereador Ronaldo Martins. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, faz uso da palavra os Vereadores Professor Aguiar Toba, Benigno Júnior e Aglaylson. O Sr. Presidente registra a transcorrência do aniversário do Deputado Federal Domingos Neto, desejando-lhe votos de felicidades. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da palavra os Vereadores Gabriel Aguiar e Professor Enilson. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0665/2025, do Sr. Irmão Léo, que: “Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Brilho do Sertão-IBS”. “À COMISSÃO”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0101/2025, do Vereador Soldado Noelio, que: “Denomina de Rua São Gerardo o logradouro denominado Travessa Taguatinga, situada no Bairro Cais do Porto, Regional 02, território 09, do Plano Diretor da Cidade de Fortaleza/CE”. “À COMISSÃO”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0025/2026, do Sr. Chiquinho dos Carneiros, que: “Denomina de Ângela Maria a Areninha da Praça da 3ª etapa do Conjunto José Walter, no Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0281/2026, da Sra. Priscila Costa, que: “Sugere ao Poder Executivo a Instituição do Programa Municipal de Incentivo à Doação Regular de Sangue, mediante concessão de redução tributária no IPTU, no âmbito do Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0459/2026, da Sra. Bella Carmelo, que: “Indica ao Poder Executivo Municipal a Instituição do Programa Correu, Ganhou, voltado ao incentivo à prática esportiva por meio de sistema de recompensas e parcerias no Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0231/2026 - Mensagem Prefeitoral Nº 0019/2026. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0027/2026, da Sra. Estrela Barros. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0028/2026, da Sra. Estrela Barros. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0398/2026, do Sr. Janio Henrique. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0399/2026, do Sr. Janio Henrique. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0453/2026, do Sr. Germano He-Man. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0461/2026, do Vereador Professor Aguiar Toba. “À ORDEM DO DIA”. Requerimento Nºs: 0555, 0556, 5763 e 2 5837/2026. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDA-SE”. Os Vereadores Benigno Júnior e Professor Aguiar Toba, Pela Ordem, citam matérias constantes na pauta de hoje, solicitando permissão aos respectivos autores para subscrevê-las. “ATENDA-SE”. Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Ronaldo Martins, Soldado Noelio e Wellington Sabóia, ao todo, quarenta e um. Ausentes os Vereadores: Lael Sena e Márcio Martins, ao todo dois. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0231/2026 - Mensagem Prefeitoral Nº 0019/2026. Em Votação. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. O Sr. Jorge Pinheiro, Pela Ordem, solicita ao Sr. Presidente que seja registrada sua presença e seu posicionamento favorável ao Projeto de Lei Nº 0231/2026 - Mensagem Prefeitoral Nº 0019/2026. “ATENDA-SE”. Os Vereadores Benigno Júnior e Jorge Pinheiro apresentam justificativas de votos na presente Sessão. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a Discussão e Votação em Bloco dos Projetos de Indicação. “APROVADA”. Discussão em Bloco dos Projetos de Indicação Nºs: 0027/2026, da Sra. Estrela Barros, 0028/2026, da Sra. Estrela Barros, 0398/2026, do Sr. Janio Henrique, 0399/2026, do Sr. Janio Henrique e 0453/2026, do Sr. Germano He-Man. Votação em Bloco dos Projetos de Indicação lidos. “APROVADOS”. Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 0555, 0556, 5763 e 5837/2026. Votação em Bloco dos Requerimentos Consensuais lidos. “APROVADOS”. O Sr. Presidente convoca a 17ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, a fim de apreciar o Projeto de Lei Nº 3 0231/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0019/2026. O Sr. Marcos Paulo passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-se o Sr. Gabriel Aguiar. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. A Sra. Estrela Barros, Com a Palavra, registra a transcorrência do aniversário do Deputado Federal Domingos Neto, congratulando-se com citado parlamentar. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da palavra o Sr. Gardel Rolim. O Sr. Aglaylson, Com a Palavra, tece comentários sobre reunião ocorrida ontem, com o Exmo. Sr. Governador Elmano de Freitas e alguns Vereadores, ocasião em que foram discutidos importantes projetos para a cidade de Fortaleza, articulação entre a liderança do governo e o Presidente Leo Couto, justificando suas colocações. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Vereador Professor Enilson. Dando Continuidade ao Grande Expediente, pronuncia-se o Sr. Germano He-Man, sendo aparteado pelos Vereadores Bruno Mesquita, Estrela Barros e PP CELL. O Vereador Professor Enilson passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. TEMPO DA LIDERANÇA: Faz uso da palavra o Vereador Professor Enilson, sendo aparteado pelo Sr. Bruno Mesquita. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, pronuncia-se o Sr. Jorge Pinheiro. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Vereador Marcos Paulo. O Sr. Germano He-Man, Com a Palavra, informa aos moradores do Bairro Itaoca, que entrou em contato com o Deputado Estadual Osmar Baquit e os Senhores Júlio Brasil e Hélio Leitão, a fim de firmar parceria, através do Programa Fortalece, para viabilizar a requalificação da areninha do bairro, a fim de sanar as problemáticas do referido equipamento público. Ao final, o orador parabeniza o Secretário Municipal Frank Ronier, por ter sido agraciado com a Medalha do Mérito Embaixador da Paz. Os Vereadores Professor Aguiar Toba, Estrela Barros, Adriana Gerônimo, Janio Henrique, PP CELL, Gabriel Aguiar e Soldado Noelio apresentam explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Marcos Paulo passa a Secretaria ao Sr. Janio Henrique. Os Vereadores Marcos Paulo, Jorge Pinheiro e Professor Enilson apresentam explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. O Sr. Adail Júnior apresenta explicação na presente Sessão. O Sr. Marcos Paulo passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. Nada mais havendo a 4 tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, convocando antes, a 17ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, a fim de apreciar o Projeto de Lei Nº 0231/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0019/2026 e o que ocorrer. A Sessão é levantada às 12 horas e 50 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 29 de abril do ano de 2026. PRESIDENTE SECRETÁRIO 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 29/04/2026 - 09:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 665 de 2025 Processo: - Autor: Irmão Léo Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Brilho do Sertão– IBS. Proposição para as Comissões 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Noelio Denomina de “Rua São Gerardo” o logradouro denominado Travessa Taguatinga, situada no bairro Cais do Porto, Regional 02, território 09, do Plano Diretor da cidade de Fortaleza/ CE. Proposição para as Comissões 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2026 Processo: - Autor: Chiquinho dos Carneiros DENOMINA DE “ÂNGELA MARIA” A ARENINHA DA PRAÇA DA 3ª ETAPA DO CONJUNTO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Proposição para as Comissões 4 - Indicação nº 281 de 2026 Processo: - Autor: Priscila Costa SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTUTUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á DOAÇÃO REGULAR DE SANGUE, MEDIANTE CONCESSÃO DE REDUÇÃO TRIBUTÁRIA NO IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Proposição para as Comissões 5 - Indicação nº 459 de 2026 Processo: - Autor: Bella Carmelo INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “CORREU, GANHOU”, VOLTADO AO INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA POR MEIO DE SISTEMA DE RECOMPENSAS E PARCERIAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Proposição para as Comissões 6 - Indicação nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Estrela Barros DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA PARADINHA , NO BAIRRO ÁLVARO WEYNE. Proposição para a ordem do dia 7 - Indicação nº 28 de 2026 Processo: - Autor: Estrela Barros DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA PARADINHA, NO BAIRRO MONTE CASTELO. Proposição para a ordem do dia 8 - Indicação nº 398 de 2026 Processo: - Autor: Jânio Henrique DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA DA ARENINHA DO CAMPINHO DO LEITE, LOCALIZADA NA RUA NILTON MONTENEGRO, BAIRRO SIQUEIRA. Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 28/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 28/04/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação 9 - Indicação nº 399 de 2026 Processo: - Autor: Jânio Henrique DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA DO CONJUNTO MARIA TOMÁSIA, LOCALIZADA NA RUA DOS MENINOS VERDES, NO BAIRRO JANGURUSSU Proposição para a ordem do dia 10 - Indicação nº 453 de 2026 Processo: - Autor: Germano He-Man Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras de reforma, revitalização e requalificação da Praça do Grupo da Paz, localizada no Bairro Conjunto Ceará II, e dá outras providências. Proposição para a ordem do dia 11 - Indicação nº 461 de 2026 Processo: - Autor: Professor Aguiar Toba Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a realização de obras de reforma e requalificação da EEFM Prof. Hermenegildo Firmeza, localizada na R. Gabriel Fiúza, 360 - Vila Peri. Proposição para a ordem do dia 12 - Requerimento nº 555 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem à Associação Cearense Ordem e Liberdade - ASCOL Proposição para a ordem do dia 13 - Requerimento nº 556 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Terço dos Homens. Proposição para a ordem do dia 14 - Requerimento nº 5763 de 2026 Processo: - Autor: Benigno Junior "REQUERO ENVIO DE VOTOS DE PESAR Á FAMILIA DA SR.MARIA ENEIDA DE SA". Proposição para a ordem do dia 15 - Requerimento nº 5837 de 2026 Processo: - Autor: Benigno Junior "REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR Á FAMILIA DO SR. ERNANI DE QUEIROZ VIANA." Proposição para a ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 28/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 28/04/2026 Página 2 Câmara Municipal de Fortaleza Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante Grande Expediente 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 29 de Abril de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 GABRIEL AGUIAR / PSOL 2 GARDEL ROLIM / REPUBLICANOS 3 GERMANO HE-MAN / MOBILIZA 4 INSPETOR ALBERTO / PL 5 IRMÃO LÉO / PP 6 JÂNIO HENRIQUE / PDT 7 JOHN MONTEIRO / PSB 8 JORGE PINHEIRO / PSDB 9 KÁTIA RODRIGUES / PDT 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: UNIÃO BRASIL / CIDADANIA / MOBILIZA / PODMEOS / PSDB 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: