br-locleg corpus explorer

← Fortaleza (CE)

sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2026-04-30
native_id2008

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Fortaleza
Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
Grande Expediente
33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
30 de Abril de 2026
 Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 LAEL SENA / PL
2 LEO COUTO / PSB
3 LUIZ PAUPINA / REPUBLICANOS
4 MARCEL COLARES / PDT
5 MARCELO MENDES / PL
6 MARCELO TCHELA / AVANTE
7 MÁRCIO MARTINS / REPUBLICANOS
8 MARCOS PAULO / PP
9 MARI LACERDA / PT
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: MOBILIZA / PODEMOS / PSDB / SOLIDARIEDADE / PDT
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
 Presidência do Sr. Adail Júnior
 Secretariada pelo Professor Aguiar Toba
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e
seis, às nove horas e quarenta minutos, reúne-se em sua sede
própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a
Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Pequeno
Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de
Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana
Gerônimo, Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apollo Vicz, Benigno Júnior,
Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr.
Luciano Girão, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros,
Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio
Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael
Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes,
Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo
Martins, Pedro Matos, PP CELL, Professora Adriana Almeida,
Professor Enilson, Ronaldo Martins, Soldado Noelio e Wellington
Sabóia, ao todo, trinta e nove. Ausentes os Vereadores: Bella
Carmelo, Gabriel Aguiar, Márcio Martins e Priscila Costa, ao todo,
quatro. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o
Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente
saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza,
ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a
cobertura dos trabalhos desta Casa. O Sr. Adail Júnior passa a
Presidência ao Sr. Marcos Paulo. PEQUENO EXPEDIENTE:
Fazem uso da Tribuna os Vereadores Dr. Luciano Girão e Adriana
Almeida. O Sr. Marcos Paulo passa a Presidência ao Sr. Adail
Júnior. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr.
Marcos Paulo. Dando continuidade ao Pequeno Expediente,
1
pronunciam-se os Vereadores Professor Aguiar Toba e Benigno
Júnior. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Dr. Luciano Girão.
Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da palavra
os Vereadores Marcelo Mendes, Adail Júnior e Inspetor Alberto. O
Vereador Professor Aguiar Toba, Com a Palavra, saúda os
Senhores Marcos Pimentel, Queiroz Parente e os telespectadores
da Regional 5, que acompanham esta Sessão. O Sr. Presidente
registra a presença nesta Plenária do Secretário Júlio Brizzi.
EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Indicação Nº
0019/2026, do Sr. Aglaylson, que: “Indica ao Poder Executivo
Municipal a adoção de medidas administrativas e/ou o envio de
proposição legislativa que assegure a gratuidade no transporte
público coletivo urbano do Município de Fortaleza, aos profissionais
motoristas e cobradores (trocadores) do transporte complementar”.
“ÀS COMISSÕES”. Projeto de Indicação Nº 0410/2026, da Sra.
Priscila Costa, que: “Sugere ao Poder Executivo Municipal, a
implantação de salas reservadas de escuta, acolhimento e
atendimento inicial de crianças e adolescentes vítimas de violência
sexual em equipamentos municipais estratégicos”. “ÀS
COMISSÕES”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0387/2023. “À
ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0696/2025.
“À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº
0105/2026. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei
Nº 0127/2026. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de
Decreto Legislativo Nº 0011/2025. “À ORDEM DO DIA”. Redação
Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0086/2025. “À ORDEM
DO DIA”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº
0114/2025. “À ORDEM DO DIA”. O Vereador Dr. Luciano Girão
solicita permissão ao autor para subscrever à matéria. “ATENDA￾SE”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº
0006/2026. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de
Decreto Legislativo Nº 0014/2026. “À ORDEM DO DIA”. Redação
Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0019/2026. “À ORDEM
DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0103/2025, do Vereador
Soldado Noelio, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0105/2025, do Vereador Dr.
Luciano Girão, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”.
2
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0022/2026, do Sr. Márcio Martins,
acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Requerimento Nº
5447/2024, do Sr. Jorge Pinheiro, acompanhado de Parecer. “À
ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0401/2026, do Sr. Jânio
Henrique. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0402/2026,
do Sr. Jânio Henrique. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação
Nº 0451/2026, do Vereador Irmão Léo. “À ORDEM DO DIA”.
Projeto de Indicação Nº 0462/2026, do Sr. Lael Sena. “À ORDEM
DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0463/2026, do Sr. Chiquinho dos
Carneiros. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 0557, 5890,
5891, 5905, 5906, 5909, 5910 e 5960/2026. “À ORDEM DO DIA”.
O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o
painel eletrônico para os registros das presenças dos Senhores
Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDA-SE”.
Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da
Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os
Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa,
Aglaylson, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno
Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano
Girão, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel
Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão
Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia
Rodrigues, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares,
Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda,
Michel Lins, Paulo Martins, PP CELL, Professora Adriana Almeida,
Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Ronaldo Martins,
Soldado Noelio e Wellington Sabóia, ao todo, quarenta. Ausentes
os Vereadores: Márcio Martins, Pedro Matos e Priscila Costa, ao
todo, três. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão da
Redação Final do Projeto de Lei Nº 0387/2023. Em Votação.
“APROVADA”. Discussão da Redação Final do Projeto de Lei Nº
0696/2025. O Sr. Marcelo Mendes, Pela Ordem, solicita permissão
ao autor para subscrever a matéria. “ATENDA-SE”. Em Votação.
“APROVADA”. Discussão da Redação Final do Projeto de Lei Nº
0105/2026. Em Votação. “APROVADA”. Discussão da Redação
Final do Projeto de Lei Nº 0127/2026. Em Votação. “APROVADA”.
Discussão da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº
3
0011/2025. Em Votação. “APROVADA”. Discussão da Redação
Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0086/2025. Em Votação.
“APROVADA”. O Sr. Benigno Júnior, Pela Ordem, solicita
permissão ao autor para subscrever a matéria. “ATENDA-SE”.
Discussão da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº
0114/2025. Em Votação. “APROVADA”. O Sr. Presidente informa
que todos os Vereadores subscreveram citada matéria na sua
tramitação. Discussão da Redação Final do Projeto de Decreto
Legislativo Nº 0006/2026. Em Votação. “APROVADA”. Discussão
da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0014/2026.
Em Votação. “APROVADA”. Discussão Única do Projeto de Decreto
Legislativo Nº 0103/2025, do Vereador Soldado Noelio. Em
Votação. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”.
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0019/2026.
Os Senhores Jânio Henrique e Marcos Paulo, Pela Ordem,
solicitam permissão ao autor para subscreverem a matéria.
“ATENDA-SE”. O Sr. Jorge Pinheiro, Pela Ordem, solicita ao Sr.
Presidente que seja registrada sua presença. O Sr. Presidente
solicita ao Sr. Secretário que seja registrada a presença do Sr.
Jorge Pinheiro. “ATENDA-SE”. Em Votação o Projeto de Decreto
Legislativo Nº 0019/2026. “APROVADO – À COMISSÃO DE
REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Decreto
Legislativo Nº 0105/2025, do Vereador Dr. Luciano Girão. Em
Votação. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”.
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0022/2026,
do Sr. Márcio Martins. Em Votação. “APROVADO – À COMISSÃO
DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão do Projeto de Indicação Nº
0401/2026, do Sr. Jânio Henrique. Em Votação. “APROVADO”.
Discussão do Projeto de Indicação Nº 0402/2026, do Sr. Jânio
Henrique. Em Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto de
Indicação Nº 0451/2026, do Vereador Irmão Léo. Em Votação.
“APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0462/2026,
do Sr. Lael Sena. Em Votação. “APROVADO”. Discussão do
Projeto de Indicação Nº 0463/2026, do Sr. Chiquinho dos
Carneiros. Em Votação. “APROVADO”. Discussão do
Requerimento Nº 5447/2024, do Sr. Jorge Pinheiro. Em Votação.
“APROVADO”. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário
4
a Discussão e Votação em Bloco dos Requerimentos.
“APROVADA”. Discussão Consensual e em Bloco dos
Requerimentos Nºs: 0557, 5890, 5891, 5905, 5906, 5909, 5910 e
5960/2026. Votação em Bloco dos Requerimentos Consensuais
lidos. “APROVADOS”. O Sr. Presidente registra que o Projeto de
Decreto Legislativo Nº 0019/2026 foi aprovado em Redação Final.
O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Jânio
Henrique. GRANDE EXPEDIENTE: Faz uso da palavra o Sr.
Marcelo Mendes. O Sr. Benigno Júnior, Com a Palavra, convida a
todos para Audiência Pública, que será realizada na próxima
segunda, às 15 horas, nesta Casa, para tratar sobre as apostas
online e o seu impacto na sociedade em geral, justificando suas
colocações. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. Dando continuidade ao
Grande Expediente, faz uso da palavra o Sr. Marcos Paulo. Dando
continuidade ao Grande Expediente, faz uso da palavra o Sr.
Marcos Paulo. O Vereador Dr. Luciano Girão passa a Presidência
ao Sr. Marcos Paulo. O Sr. Jânio Henrique passa a Secretaria ao
Vereador Professor Aguiar Toba. O Sr. Gabriel Aguiar, Com a
Palavra, tece severas críticas à pauta do PL da dosimetria, que
será apreciado hoje, no Congresso Nacional, o qual é defendido
pela bancada da extrema direita, justificando seu posicionamento.
Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da palavra a
Sra. Mari Lacerda, sendo aparteada pelo Sr. Aglaylson. TEMPO DA
LIDERANÇA: Fazem uso da Tribuna os Vereadores Marcelo
Mendes e Professor Enilson, o qual é aparteado pelo Vereador
Professor Aguiar Toba. O Sr. Marcos Paulo passa a Presidência ao
Sr. Adail Júnior. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a
Secretaria ao Sr. Jânio Henrique. O Sr. Marcelo Mendes, Com a
Palavra, contradita as colocações da liderança do governo em
relação à sua fala sobre o projeto-piloto de transporte alternativo
gratuito, tuk-tuk, justificando mais uma vez seu posicionamento
sobre o assunto. A Vereadora Professora Adriana Almeida
apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Sr.
Presidente registra a presença do Capitão de Mar e Guerra Sr.
Rogério Pesse, nesta plenária. O Sr. Adail Júnior passa a
Presidência ao Marcos Paulo. O Vereador Professor Aguiar Toba
apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Sr. Janio
5
Henrique passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. O
Gabriel Aguiar apresenta explicação pessoal na presente Sessão.
O Sr. Presidente registra que, hoje, às 14 horas, a Comissão de
Política Urbana e Meio Ambiente da Casa estará reunida para
tratar a situação da parede do açude do Jangurussu, convidando
os Vereadores a se fazerem presentes. O Sr. Janio Henrique
apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Vereador
Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Janio Henrique.
Os Senhores Aglaylson, Marcelo Mendes e Mari Lacerda
apresentam explicações pessoais na presente Sessão. Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão,
informando antes que, a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer.
A Sessão é levantada às 12 horas e 35 minutos. Sala das Sessões
da Câmara Municipal de Fortaleza, em 30 de abril do ano de 2026.
PRESIDENTE
 SECRETÁRIO
6

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/04/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Aglaylson 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS
ADMINISTRATIVAS E/OU O ENVIO
DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE
ASSEGURE A GRATUIDADE NO
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
URBANO DO MUNICIPIO DE
FORTALEZA AOS PROFISSIONAIS
MOTORISTAS E COBRADORES
(TROCADORES) DO TRANSPORTE
COMPLEMENTAR. 
Proposição para as Comissões
2 - Indicação nº 410 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
SUGERE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE
SALAS RESERVADAS DE ESCUTA,
ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO
INICIAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES VITIMAS DE
VIOLÊNCIA SEXUAL EM
EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS
ESTRATÉGICOS. 
Proposição para as Comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 387 de
2023
Processo: -
Autor: Professor Enilson 
FICA ESTABELECIDA, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A
DATA OFICIAL DE ANIVERSÁRIO DO
BAIRRO PARQUE PRESIDENTE
VARGAS, A SER COMEMORADO NO
DIA 10 DE AGOSTO DE CADA ANO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 696 de
2025
Processo: -
Autor: Aglaylson 
Concede o Título de Utilidade Pública
Municipal à Fundação Cultural
Nipônica Brasileira – FCNB, e dá
outras providências. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de
2026
Processo: -
Autor: Leo Couto 
INCLUINO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O
DIA DA MULHER COM
DEFICIÊNCIA. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de
2026
Processo: -
Autor: Marcos Paulo 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O
"DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO
CONJUNTO PALMEIRAS." 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
11 de 2025
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO AV. DENISE
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
29/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 29/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: PP Cell 
CERQUEIRA, SITUADA NO BAIRRO
CONJUNTO PALMEIRAS. 
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
86 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Martins 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DE FORTALEZA AO
SENHOR RAIMUNDO DIAS DE
ALMEIDA. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
114 de 2025
Processo: -
Autor: Chiquinho dos Carneiros 
CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO
HONORÁRIO DE FORTALEZA AO
SENHOR JOÃO BATISTA DE AGUIAR
(AGUIAR TOBA). 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
6 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tchela 
DENOMINA DE FRANCISCO
ANTONIO MARTINS NOGUEIRA, O
VIADUTO DA PARANGABA,
LOCALIZADO NA ÓSORIO DE PAIVA,
PRÓXIMO AO GINÁSIO
POLIESPORTIVO, BAIRRO
PARANGABA. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº
14 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Costa 
"CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DE
FORTALEZA A SR. VALÉRIA MACEDO
FERNANDES, NA FORMA QUE
INDICA". 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº
19 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Aguiar Toba 
Denomina de Francisco Alves do
Nascimento, a praça localizada na Rua
Cônego de Castro, popularmente
conhecida como Praça da Coelce, no
bairro Vila Peri 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº
103 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Noelio 
“Concede o Título de Cidadã
Honoraria de Fortaleza a Dra.
Walédya Araújo Lopes de Melo, na
forma que Indica.” 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº
105 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Luciano Girão 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR.
ROGÉRIO AGUIAR, DISNTE DE SEU
DESTAQUE NO CENÁRIO
MUNICIPAL E PELA ATUAÇÃO
EXEMPLAR DA VIDA PARTICULAR. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº
22 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Martins 
Concede o Título de Cidadão de
Fortaleza a Júlio César Costa Brasil
Sobrinho, na forma que indica. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
16 - Requerimento nº 5447 de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
REQUER A OUTORGA DA MEDALHA
DR. SILAS MUNGUBA AO SENHOR
CLAUDEIR FERREIRA ZANHOLO,
CONHECIDO COMO TITO. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
17 - Indicação nº 401 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A REFORMA DO
PARQUINHO INFANTIL DA
ARENINHA DA PRAÇA DO
CAMPINHO DO LEITE, LOCALIZADA
NA RUA NILTON MONTENEGRO,
BAIRRO SIQUEIRA 
Proposição para a ordem do dia
18 - Indicação nº 402 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE
VESTIÁRIOS PARA A ARENINHA DO
NOVO MONDUBIM 
Proposição para a ordem do dia
19 - Indicação nº 451 de 2026
Processo: -
Autor: Irmão Léo 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
UM ECOPONTO NO BAIRRO ITAPERI,
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA
FORMA QUE INDICA. 
Proposição para a ordem do dia
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
29/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 29/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 462 de 2026
Processo: -
Autor: Lael Sena 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL P A REVITALIZAÇÃO
COMPLETA DO CAMPO DE FUTEBOL
V8, LOCALIZADO NO CONJ. CEARÁ
(3° ETAPA). AO LADO DA ESCOLA
ESTADUAL JOSÉ MARIA CAMPOS DE
OLIVEIRA. 
21 - Indicação nº 463 de 2026
Processo: -
Autor: Chiquinho dos Carneiros 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
UMA ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO (EEFM)
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NAS
IMEDIAÇÕES DA ACADEMIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO
DO CEARÁ NO BAIRRO MONDUBIM,
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
Proposição para a ordem do dia
22 - Requerimento nº 557 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene em homenagem à APAE -
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
23 - Requerimento nº 5890 de 2026
Processo: -
Autor: Germano He-Man 
Requer que seja enviado voto de pesar
aos familiares do Senhor Renan
Guedes Brito da Silva, falecido no dia
22/04/2026. 
Proposição para a ordem do dia
24 - Requerimento nº 5891 de 2026
Processo: -
Autor: Germano He-Man 
Requer que seja enviado voto de pesar
aos familiares da Senhora Maria das
Graças, falecida no dia 26/04/2026. 
Proposição para a ordem do dia
25 - Requerimento nº 5905 de 2026
Processo: -
Autor: Estrela Barros 
Dispõe sobre o envio de votos de
congratulações ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Federal Domingos
Gomes de Aguiar Neto (PSD) pelo dia
de seu aniversário. 
Proposição para a ordem do dia
26 - Requerimento nº 5906 de 2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
“Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem aos 90 anos do
Instituto Doutor José Frota - IJF.” 
Proposição para a ordem do dia
27 - Requerimento nº 5909 de 2026
Processo: -
Autor: Emanuel Acrízio 
REQUER SESSÃO SOLENE EM
HOMENAGEM AO MOVIMENTO DA
DIVERSIDADE CORPORAL NO
CEARÁ QUE COMPLETA 15 ANOS. 
Proposição para a ordem do dia
28 - Requerimento nº 5910 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE
PESAR À FAMILIA DE LEANDRO
GOMES DE OLIVEIRA, PELO SEU
FALECIMENTO NO DIA 27 DE ABRIL
DE 2026. 
Proposição para a ordem do dia
29 - Requerimento nº 5960 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana Pedrosa 
Requer a aprovação de Moção de
Congratulações à Associação Nossa
Casa, pelos seus 22 anos de relevantes
serviços prestados às pessoas em
tratamento de câncer, celebrados em
29 de abril. 
Proposição para a ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
29/04/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 29/04/2026
Página 3
Câmara Municipal de Fortaleza
Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
Grande Expediente
33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
30 de Abril de 2026
 Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 LAEL SENA / PL
2 LEO COUTO / PSB
3 LUIZ PAUPINA / REPUBLICANOS
4 MARCEL COLARES / PDT
5 MARCELO MENDES / PL
6 MARCELO TCHELA / AVANTE
7 MÁRCIO MARTINS / REPUBLICANOS
8 MARCOS PAULO / PP
9 MARI LACERDA / PT
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: MOBILIZA / PODEMOS / PSDB / SOLIDARIEDADE / PDT
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:

open original →