| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2026-04-30 |
| native_id | 2008 |
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Câmara Municipal de Fortaleza Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante Grande Expediente 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 30 de Abril de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 LAEL SENA / PL 2 LEO COUTO / PSB 3 LUIZ PAUPINA / REPUBLICANOS 4 MARCEL COLARES / PDT 5 MARCELO MENDES / PL 6 MARCELO TCHELA / AVANTE 7 MÁRCIO MARTINS / REPUBLICANOS 8 MARCOS PAULO / PP 9 MARI LACERDA / PT 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: MOBILIZA / PODEMOS / PSDB / SOLIDARIEDADE / PDT 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais:
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ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do Sr. Adail Júnior Secretariada pelo Professor Aguiar Toba Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quarenta minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Pequeno Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apollo Vicz, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Professora Adriana Almeida, Professor Enilson, Ronaldo Martins, Soldado Noelio e Wellington Sabóia, ao todo, trinta e nove. Ausentes os Vereadores: Bella Carmelo, Gabriel Aguiar, Márcio Martins e Priscila Costa, ao todo, quatro. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertura dos trabalhos desta Casa. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. PEQUENO EXPEDIENTE: Fazem uso da Tribuna os Vereadores Dr. Luciano Girão e Adriana Almeida. O Sr. Marcos Paulo passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, 1 pronunciam-se os Vereadores Professor Aguiar Toba e Benigno Júnior. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Dr. Luciano Girão. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da palavra os Vereadores Marcelo Mendes, Adail Júnior e Inspetor Alberto. O Vereador Professor Aguiar Toba, Com a Palavra, saúda os Senhores Marcos Pimentel, Queiroz Parente e os telespectadores da Regional 5, que acompanham esta Sessão. O Sr. Presidente registra a presença nesta Plenária do Secretário Júlio Brizzi. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Indicação Nº 0019/2026, do Sr. Aglaylson, que: “Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas e/ou o envio de proposição legislativa que assegure a gratuidade no transporte público coletivo urbano do Município de Fortaleza, aos profissionais motoristas e cobradores (trocadores) do transporte complementar”. “ÀS COMISSÕES”. Projeto de Indicação Nº 0410/2026, da Sra. Priscila Costa, que: “Sugere ao Poder Executivo Municipal, a implantação de salas reservadas de escuta, acolhimento e atendimento inicial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em equipamentos municipais estratégicos”. “ÀS COMISSÕES”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0387/2023. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0696/2025. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0105/2026. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0127/2026. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0011/2025. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0086/2025. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0114/2025. “À ORDEM DO DIA”. O Vereador Dr. Luciano Girão solicita permissão ao autor para subscrever à matéria. “ATENDASE”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0006/2026. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0014/2026. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0019/2026. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0103/2025, do Vereador Soldado Noelio, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0105/2025, do Vereador Dr. Luciano Girão, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. 2 Projeto de Decreto Legislativo Nº 0022/2026, do Sr. Márcio Martins, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Requerimento Nº 5447/2024, do Sr. Jorge Pinheiro, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0401/2026, do Sr. Jânio Henrique. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0402/2026, do Sr. Jânio Henrique. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0451/2026, do Vereador Irmão Léo. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0462/2026, do Sr. Lael Sena. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0463/2026, do Sr. Chiquinho dos Carneiros. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 0557, 5890, 5891, 5905, 5906, 5909, 5910 e 5960/2026. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDA-SE”. Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins, PP CELL, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Ronaldo Martins, Soldado Noelio e Wellington Sabóia, ao todo, quarenta. Ausentes os Vereadores: Márcio Martins, Pedro Matos e Priscila Costa, ao todo, três. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão da Redação Final do Projeto de Lei Nº 0387/2023. Em Votação. “APROVADA”. Discussão da Redação Final do Projeto de Lei Nº 0696/2025. O Sr. Marcelo Mendes, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever a matéria. “ATENDA-SE”. Em Votação. “APROVADA”. Discussão da Redação Final do Projeto de Lei Nº 0105/2026. Em Votação. “APROVADA”. Discussão da Redação Final do Projeto de Lei Nº 0127/2026. Em Votação. “APROVADA”. Discussão da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 3 0011/2025. Em Votação. “APROVADA”. Discussão da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0086/2025. Em Votação. “APROVADA”. O Sr. Benigno Júnior, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever a matéria. “ATENDA-SE”. Discussão da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0114/2025. Em Votação. “APROVADA”. O Sr. Presidente informa que todos os Vereadores subscreveram citada matéria na sua tramitação. Discussão da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0006/2026. Em Votação. “APROVADA”. Discussão da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0014/2026. Em Votação. “APROVADA”. Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0103/2025, do Vereador Soldado Noelio. Em Votação. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0019/2026. Os Senhores Jânio Henrique e Marcos Paulo, Pela Ordem, solicitam permissão ao autor para subscreverem a matéria. “ATENDA-SE”. O Sr. Jorge Pinheiro, Pela Ordem, solicita ao Sr. Presidente que seja registrada sua presença. O Sr. Presidente solicita ao Sr. Secretário que seja registrada a presença do Sr. Jorge Pinheiro. “ATENDA-SE”. Em Votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 0019/2026. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0105/2025, do Vereador Dr. Luciano Girão. Em Votação. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0022/2026, do Sr. Márcio Martins. Em Votação. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0401/2026, do Sr. Jânio Henrique. Em Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0402/2026, do Sr. Jânio Henrique. Em Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0451/2026, do Vereador Irmão Léo. Em Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0462/2026, do Sr. Lael Sena. Em Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0463/2026, do Sr. Chiquinho dos Carneiros. Em Votação. “APROVADO”. Discussão do Requerimento Nº 5447/2024, do Sr. Jorge Pinheiro. Em Votação. “APROVADO”. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário 4 a Discussão e Votação em Bloco dos Requerimentos. “APROVADA”. Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 0557, 5890, 5891, 5905, 5906, 5909, 5910 e 5960/2026. Votação em Bloco dos Requerimentos Consensuais lidos. “APROVADOS”. O Sr. Presidente registra que o Projeto de Decreto Legislativo Nº 0019/2026 foi aprovado em Redação Final. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Jânio Henrique. GRANDE EXPEDIENTE: Faz uso da palavra o Sr. Marcelo Mendes. O Sr. Benigno Júnior, Com a Palavra, convida a todos para Audiência Pública, que será realizada na próxima segunda, às 15 horas, nesta Casa, para tratar sobre as apostas online e o seu impacto na sociedade em geral, justificando suas colocações. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da palavra o Sr. Marcos Paulo. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da palavra o Sr. Marcos Paulo. O Vereador Dr. Luciano Girão passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. O Sr. Jânio Henrique passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Sr. Gabriel Aguiar, Com a Palavra, tece severas críticas à pauta do PL da dosimetria, que será apreciado hoje, no Congresso Nacional, o qual é defendido pela bancada da extrema direita, justificando seu posicionamento. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da palavra a Sra. Mari Lacerda, sendo aparteada pelo Sr. Aglaylson. TEMPO DA LIDERANÇA: Fazem uso da Tribuna os Vereadores Marcelo Mendes e Professor Enilson, o qual é aparteado pelo Vereador Professor Aguiar Toba. O Sr. Marcos Paulo passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Jânio Henrique. O Sr. Marcelo Mendes, Com a Palavra, contradita as colocações da liderança do governo em relação à sua fala sobre o projeto-piloto de transporte alternativo gratuito, tuk-tuk, justificando mais uma vez seu posicionamento sobre o assunto. A Vereadora Professora Adriana Almeida apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Sr. Presidente registra a presença do Capitão de Mar e Guerra Sr. Rogério Pesse, nesta plenária. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Marcos Paulo. O Vereador Professor Aguiar Toba apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Sr. Janio 5 Henrique passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Gabriel Aguiar apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Sr. Presidente registra que, hoje, às 14 horas, a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Casa estará reunida para tratar a situação da parede do açude do Jangurussu, convidando os Vereadores a se fazerem presentes. O Sr. Janio Henrique apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Janio Henrique. Os Senhores Aglaylson, Marcelo Mendes e Mari Lacerda apresentam explicações pessoais na presente Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando antes que, a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 12 horas e 35 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 30 de abril do ano de 2026. PRESIDENTE SECRETÁRIO 6
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 30/04/2026 - 09:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Aglaylson INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU O ENVIO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE ASSEGURE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA AOS PROFISSIONAIS MOTORISTAS E COBRADORES (TROCADORES) DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR. Proposição para as Comissões 2 - Indicação nº 410 de 2026 Processo: - Autor: Priscila Costa SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALAS RESERVADAS DE ESCUTA, ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO INICIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS ESTRATÉGICOS. Proposição para as Comissões 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2023 Processo: - Autor: Professor Enilson FICA ESTABELECIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A DATA OFICIAL DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO PARQUE PRESIDENTE VARGAS, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 696 de 2025 Processo: - Autor: Aglaylson Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Fundação Cultural Nipônica Brasileira – FCNB, e dá outras providências. Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2026 Processo: - Autor: Leo Couto INCLUINO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DA MULHER COM DEFICIÊNCIA. Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2026 Processo: - Autor: Marcos Paulo INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O "DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS." Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO AV. DENISE Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 29/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 29/04/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação Processo: - Autor: PP Cell CERQUEIRA, SITUADA NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS. 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2025 Processo: - Autor: Ronaldo Martins OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR RAIMUNDO DIAS DE ALMEIDA. Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 114 de 2025 Processo: - Autor: Chiquinho dos Carneiros CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR JOÃO BATISTA DE AGUIAR (AGUIAR TOBA). Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tchela DENOMINA DE FRANCISCO ANTONIO MARTINS NOGUEIRA, O VIADUTO DA PARANGABA, LOCALIZADO NA ÓSORIO DE PAIVA, PRÓXIMO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, BAIRRO PARANGABA. Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Costa "CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DE FORTALEZA A SR. VALÉRIA MACEDO FERNANDES, NA FORMA QUE INDICA". Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Professor Aguiar Toba Denomina de Francisco Alves do Nascimento, a praça localizada na Rua Cônego de Castro, popularmente conhecida como Praça da Coelce, no bairro Vila Peri Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Noelio “Concede o Título de Cidadã Honoraria de Fortaleza a Dra. Walédya Araújo Lopes de Melo, na forma que Indica.” Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Luciano Girão CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. ROGÉRIO AGUIAR, DISNTE DE SEU DESTAQUE NO CENÁRIO MUNICIPAL E PELA ATUAÇÃO EXEMPLAR DA VIDA PARTICULAR. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Martins Concede o Título de Cidadão de Fortaleza a Júlio César Costa Brasil Sobrinho, na forma que indica. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 16 - Requerimento nº 5447 de 2024 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro REQUER A OUTORGA DA MEDALHA DR. SILAS MUNGUBA AO SENHOR CLAUDEIR FERREIRA ZANHOLO, CONHECIDO COMO TITO. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 17 - Indicação nº 401 de 2026 Processo: - Autor: Jânio Henrique DISPÕE SOBRE A REFORMA DO PARQUINHO INFANTIL DA ARENINHA DA PRAÇA DO CAMPINHO DO LEITE, LOCALIZADA NA RUA NILTON MONTENEGRO, BAIRRO SIQUEIRA Proposição para a ordem do dia 18 - Indicação nº 402 de 2026 Processo: - Autor: Jânio Henrique DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS PARA A ARENINHA DO NOVO MONDUBIM Proposição para a ordem do dia 19 - Indicação nº 451 de 2026 Processo: - Autor: Irmão Léo DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO NO BAIRRO ITAPERI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Proposição para a ordem do dia Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 29/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 29/04/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação 20 - Indicação nº 462 de 2026 Processo: - Autor: Lael Sena AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL P A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DO CAMPO DE FUTEBOL V8, LOCALIZADO NO CONJ. CEARÁ (3° ETAPA). AO LADO DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA. 21 - Indicação nº 463 de 2026 Processo: - Autor: Chiquinho dos Carneiros DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO (EEFM) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NAS IMEDIAÇÕES DA ACADEMIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ NO BAIRRO MONDUBIM, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Proposição para a ordem do dia 22 - Requerimento nº 557 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Fortaleza. Proposição para a ordem do dia 23 - Requerimento nº 5890 de 2026 Processo: - Autor: Germano He-Man Requer que seja enviado voto de pesar aos familiares do Senhor Renan Guedes Brito da Silva, falecido no dia 22/04/2026. Proposição para a ordem do dia 24 - Requerimento nº 5891 de 2026 Processo: - Autor: Germano He-Man Requer que seja enviado voto de pesar aos familiares da Senhora Maria das Graças, falecida no dia 26/04/2026. Proposição para a ordem do dia 25 - Requerimento nº 5905 de 2026 Processo: - Autor: Estrela Barros Dispõe sobre o envio de votos de congratulações ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Domingos Gomes de Aguiar Neto (PSD) pelo dia de seu aniversário. Proposição para a ordem do dia 26 - Requerimento nº 5906 de 2026 Processo: - Autor: Benigno Junior “Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 90 anos do Instituto Doutor José Frota - IJF.” Proposição para a ordem do dia 27 - Requerimento nº 5909 de 2026 Processo: - Autor: Emanuel Acrízio REQUER SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO MOVIMENTO DA DIVERSIDADE CORPORAL NO CEARÁ QUE COMPLETA 15 ANOS. Proposição para a ordem do dia 28 - Requerimento nº 5910 de 2026 Processo: - Autor: Adriana Gerônimo REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMILIA DE LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 27 DE ABRIL DE 2026. Proposição para a ordem do dia 29 - Requerimento nº 5960 de 2026 Processo: - Autor: Adriana Pedrosa Requer a aprovação de Moção de Congratulações à Associação Nossa Casa, pelos seus 22 anos de relevantes serviços prestados às pessoas em tratamento de câncer, celebrados em 29 de abril. Proposição para a ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 29/04/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 29/04/2026 Página 3 Câmara Municipal de Fortaleza Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante Grande Expediente 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 30 de Abril de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 LAEL SENA / PL 2 LEO COUTO / PSB 3 LUIZ PAUPINA / REPUBLICANOS 4 MARCEL COLARES / PDT 5 MARCELO MENDES / PL 6 MARCELO TCHELA / AVANTE 7 MÁRCIO MARTINS / REPUBLICANOS 8 MARCOS PAULO / PP 9 MARI LACERDA / PT 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: MOBILIZA / PODEMOS / PSDB / SOLIDARIEDADE / PDT 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: