| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2026-05-05 |
| native_id | 2009 |
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Câmara Municipal de Fortaleza Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante Grande Expediente 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 5 de Maio de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 MICHEL LINS / REPUBLICANOS 2 PAULO MARTINS / PDT 3 PEDRO MATOS / PL 4 PPCELL / PL 5 PRISCILA COSTA / PL 6 PROFª ADRIANA ALMEIDA / PT 7 PROF. AGUIAR TOBA / PRD 8 PROF. ENILSON / CIDADANIA 9 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PODEMOS / PSDB / SOLIDARIEDADE / PDT / PL 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais:
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ATA DA 34a SESSÃO ORDINÁRIA DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 20a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do Sr. Adail Júnior Secretariada pelo Sr. Marcos Paulo Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apollo Vicz, BelIa Carmelo, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Emanuel Acrízio, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano HeMan, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Ronaldo Martins, Soldado Noelio e Wellington Sabóia, ao todo, trinta e oito. Ausentes os Vereadores: Benigno Júnior, Dr. Luciano Girão, Erich Douglas, Márcio Martins e Pedro Matos, ao todo, cinco. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertura dos trabalhos desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE - Pronunciam-se os Vereadores Chiquinho dos Carneiros, Bruno Mesquita e Professora Adriana Almeida. "A MESA TOMA CIÊNCIA". O Sr. Presidente registra a presença nesta Plenária do ex-Vereador Danilo Lopes. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, faz uso da palavra o Sr. Marcel Colares. O Sr. Presidente convida todos os Vereadores para participarem da Solenidade de Outorga da Medalha Periguary de Medeiros ao Ilustre Deputado Fernando Hugo, que realizar-se-á hoje, às 19 1 horas, nesta Casa. O Sr. Marcos Paulo passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Decreto Legislativo N° 0030/2026, do Sr. Michel Lins, que: "Concede o Título de Cidadão Honorário de Fortaleza ao Senhor Cristiano Bueno dos Santos". "À COMISSÃO". Projeto de Lei Complementar N° 0008/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0022/2026, que: "Altera dispositivos das Leis Complementares n° 176, de 19 de dezembro de 2014, e n° 422, de 20 de março de 2025, que tratam da organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências". "A COMISSÃO". Projeto de Indicação N° 0409/2026, da Sra. Priscila Costa, que: "Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de fluxo prioritário de atendimento psicossocial para crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e seus familiares". "A COMISSÃO". Projeto de Indicação N° 0430/2026, do Sr. Aglaylson, que: "Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas e/ou o envio de proposição legislativa que assegure a inclusão dos motoristas de transporte por aplicativos como grupo prioritário em campanhas municipais de vacinação no Município de Fortaleza, quando houver disponibilidade de doses". "A COMISSÃO". O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a leitura em Bloco dos Projetos de Indicação. "APROVADA". Projeto de Indicação N° 0442/2026, do Sr. Ronaldo Martins, que: "Institui o Programa PRO-MULHER de qualificação de mão de obra feminina no Município de Fortaleza, e dá outras providências". "À COMISSÃO". Ofício N° 00710/2026, conforme Protocolo N° 0144/2026, da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), encaminhando Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 10Bimestre de 2026, na forma que indica. "À COMISSÃO". Requerimento N° 5962/2026, da Sra. Adriana Pedrosa, que: "Requer, na forma da Resolução n° 1.669, de 17 de dezembro de 2020, a concessão da Medalha de Mérito Jurídico Municipal José de Albuquerque Rocha ao Advogado Oswaldo Flávio Araújo Bezerra Cardoso, por sua notória atuação no âmbito da ciência jurídica. "A COMISSÃO". Relatório da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza - ACFor, conforme Protocolo N° 0149/2026, encaminhando relatório anual 2025 do Programa Mais Fortaleza, na forma que indica. "DE CIÊNCIA AO PLENÁRIO E ARQUIVE-SE". 0 Sr. Apollo Vicz, Pela Ordem, solicita ao Sr. Presidente que seja registrada sua presença. O Sr. Presidente solicita ao Sr. Secretário que seja registrada a presença do Sr. Apoilo Vicz. "ATENDA-SE". Requerimento N° 5498/2026, do Sr. Wellington Sabóia, que: "Requer a concessão de licença por interesse particular, nos termos do Art. 19, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza". "DE CIÊNCIA AO PLENÁRIO E ARQUIVE-SE". Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo N° 0053/2025. "À ORDEM DO DIA". Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo N° 0077/2025. "A ORDEM DO DIA". Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo N° 0115/2025. "À ORDEM DO DIA". Requerimento N° 8520/2025, do Vereador Soldado Noelio, acompanhado de Parecer. "A ORDEM DO DIA". Projeto de Indicação N° 0031/2026, da Sra. Estrela Barros. "A ORDEM DO DIA". Projeto de Indicação N° 0032/2026, da Sra. Estrela Barros. "A ORDEM DO DIA". Projeto de Indicação N° 0400/2026, do Sr. Jânio Henrique. "À ORDEM DO DIA". O Vereador Professor Aguiar Taba, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever a matéria. "ATENDA-SE". Projeto de Indicação N° 0403/2026, do Sr. Jânio Henrique. "À ORDEM DO DIA". Requerimentos N°s: 0558, 0559, 5907, 5961 e 5964/2026. "À ORDEM DO DIA". O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. "ATENDA-SE". O Sr. Presidente saúda os alunos e os professores Valdenice e Athirson da Escola EEMT Professora Maria da Conceição Porfírio Teles, presentes na galeria da Casa. O Sr. Márcio Martins, Com a Palavra, saúda os telespectadores que acompanham a TV Câmara Fortaleza, Rádio FM Fortaleza e os seguidores das redes sociais da Casa. Em seguida, o orador destaca sua preocupação com o uso indevido do celular, justificando seu posicionamento. Ao final, o orador registra que a Vereadora Professora Adriana Almeida foi hostilizada, ofendida e ameaçada durante evento público realizado no Dia do Trabalhador, solicitando a esta Casa que se manifeste em defesa da Parlamentar, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. Presidente destaca a relevância do pronunciamento do Sr. Márcio Martins no tocante à questão, sendo aparteado pelo Sr. Bruno Mesquita. O Vereador Inspetor Alberto tece várias considerações sobre o episódio ocorrido com a Vereadora Professora Adriana Almeida, durante as comemorações do Dia do Trabalhador, na Avenida 3 Beira-Mar, dizendo das suas razões para fazê-lo. Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apollo Vicz, Belia Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Emanuel Acrízio, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Márcio Martins, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Soldado Noelio e Wellington Sabóia, ao todo, quarenta. Ausentes os Vereadores: Erich Douglas, Gardel Rolim e Ronaldo Martins, ao todo, três. ORDEM DO DIA - A MESA ANUNCIA: Discussão da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo N° 0053/2025. Em Votação. "APROVADA". Discussão da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo N° 0077/2025. Em Votação. "APROVADA". Discussão da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo N° 0115/2025. Em Votação. "APROVADA". O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a Discussão e Votação em Bloco dos Projetos de Indicação. "APROVADA". Discussão em Bloco dos Projetos de Indicação N°s: 0031/2026, da Sra. Estrela Barros; 0032/2026, da Sra. Estrela Barros; 0400/2026, do Sr. Jânio Henrique e 0403/2026, do Sr. Jânio Henrique. Em Votação os Projetos de Indicação lidas. "APROVADOS". O Sr. Marcos Paulo, Pela Ordem, cita matérias constantes na pauta de hoje, solicitando permissão aos respectivos autores para subscrevê-las. "ATENDA-SE". Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos N°s: 8520, 0558, 0559, 5907, 5961 e 5964/2026. Votação em Bloco dos Requerimentos Consensuais li dos. "APROVADOS". O Sr. Aglaylson, Pela Ordem, convoca os membros das Comissões Conjuntas de Constituição e de Orçamento, para reunião, logo após o término desta Sessão, a fim de apreciarem o Projeto de Lei Complementar N° 0008/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0022/2026. O Vereador Professor Aguiar Taba passa a Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. A Sra. Adriana Gerônimo apresenta seu posicionamento acerca do fato ocorrida contra a Vereadora Professora Adriana Almeida. Em seguida, a oradora parabeniza a postura da Parlamentar, justificando suas colocações. GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-se a Vereadora Professora Adriana Almeida, sendo aparteada pelos Senhores Márcio Martins e Bruno Mesquita. O Sr. Presidente convoca a 18a Sessão Extraordinária, da 2a Sessão Legislativa, da 20 Legislatura, a fim de apreciar o Projeto de Lei Complementar N° 0008/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0022/2026. O Sr. Marcos Paulo passa a Secretaria ao Sr. Janio Henrique. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. O Vereador Inspetor Alberto, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Sr. Antônio Lisboa Medeiros, avô do Vereador Erch Douglas. "ATENDA-SE". Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da palavra o Vereador Professor Aguiar Toba, sendo aparteado pelo Sr. Aglayson. O Sr. Benigno Júnior, Com a Palavra, tece severas críticas à postura da Presidente do Sindicato da União dos Trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza, justificando seu posicionamento. TEMPO DA LIDERANÇA: Pronunciam-se os Vereadores Marcelo Mendes e Bruno Mesquita, o qual é aparteado pelo Sr. Aglaylson. O Sr. Marcelo Mendes, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora direito de resposta por ter sido citado pelo Sr. Bruno Mesquita, por ocasião do tempo da liderança, dizendo de suas razões para fazêlo. "INDEFERIDO". Os Vereadores Priscila Costa, Aglaylson, Benigno Júnior, Marcelo Mendes, Bruno Mesquita e Mari Lacerda apresentam explicações pessoais na presente Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, convocando, antes, para logo após o término da reunião das Comissões, a 181 Sessão Extraordinária, da 2a Sessão Legislativa, da 20a Legislatura, a fim de apreciar o Projeto de Lei Complementar N° 0008/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0022/2026, e o que ocorrer. A Sessão é levantada às 12 horas e 30 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 5 de maio do ano de 2026. R :DENTE SECRETPRIO 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 05/05/2026 - 09:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2026 Processo: - Autor: Michel Lins CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR CRISTIANO BUENO DOS SANTOS. Proposição para as Comissões 2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal MENSAGEM N. 22/26 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E Nº 422, DE 20 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATAM DA ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proposição para as Comissões 3 - Indicação nº 409 de 2026 Processo: - Autor: Priscila Costa SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE FLUXO PRIORITÁRIO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE ABUSO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL E SEUS FAMILIARES. Proposição para as Comissões 4 - Indicação nº 430 de 2026 Processo: - Autor: Aglaylson INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E /OU O ENVIO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE ASSEGURE A INCLUSÃO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVOS COMO GRUPO PRIORITÁRIO EM CAMPANHAS MUNICIPAIS DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, QUANDO HOUVER DISPONIBILIDADE DE DOSES. Proposição para as Comissões 5 - Indicação nº 442 de 2026 Processo: - Autor: Ronaldo Martins Institui o Programa "PRO-MULHER" de qualificação de mão-de-obra feminina no Município de Fortaleza, e da outras providências Proposição para as Comissões 6 - Protocolo da Casa nº 144 de 2026 Processo: - Autores: SEFIN - ENCAMINHA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 1º BIMESTRE DE 2026. Proposição para as Comissões "REQUER, na forma da Resolução nº 1.669, de 17 de dezembro de 2020, a Proposição para as Comissões Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 04/05/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 04/05/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Requerimento nº 5962 de 2026 Processo: - Autor: Adriana Pedrosa concessão da Medalha de Mérito Jurídico Municipal José de Albuquerque Rocha ao advogado Oswaldo Flábio Araújo Bezerra Cardoso, por sua notória atuação no âmbito da ciência jurídica." 8 - Protocolo da Casa nº 149 de 2026 Processo: - Autores: ACFOR - ENCAMINHA RELATÓRIO ANUAL 2025 - PROGRAMA MAIS FORTALEZA Para dar Ciência ao Plenário 9 - Requerimento nº 5498 de 2026 Processo: - Autor: Wellington Sabóia Requer a concessão de licença por interesse particular, nos termos do Art. 19, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza. Para dar Ciência ao Plenário 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025 Processo: - Autor: PP Cell CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FORTALEZA À SENHORA PATRÍCIA CAMILA LEITE LIMA TEIXEIRA. Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Luciano Girão Concede o título de Cidadão Honorário de Fortaleza a Dra. Tainah Marinho Aldigueri, diante do seu destaque no cenário municipal e pela atuação exemplar da vida particular. Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 115 de 2025 Processo: - Autor: Chiquinho dos Carneiros AUTORGA O TITULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA, IN MEMORIAM, AO SENHOR AYRTON SENNA DA SILVA (AYRTON SENNA). Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 13 - Requerimento nº 8520 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Noelio Dispõe sobre a concessão da medalha Dr. Periguary de Medeiros à Luís Eugênio França Pequeno. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 14 - Indicação nº 31 de 2026 Processo: - Autor: Estrela Barros DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA PARADINHA, NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS. Proposição para a ordem do dia 15 - Indicação nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Estrela Barros DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA PARADINHA, NO BAIRRO PASSARÉ. Proposição para a ordem do dia 16 - Indicação nº 400 de 2026 Processo: - Autores: DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DA REFORMA DA ARENINHA CAMPINHO DO LEITE, LOCALIZADA NA RUA NILTON MONTENEGRO, NO BAIRRO SIQUEIRA Proposição para a ordem do dia 17 - Indicação nº 403 de 2026 Processo: - Autor: Jânio Henrique DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NA RUA OSÓRIO CORREIA, NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS Proposição para a ordem do dia 18 - Requerimento nº 558 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 73 anos de criação do Método de Ovulação Billings (MOB). Proposição para a ordem do dia 19 - Requerimento nº 559 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos Anjos da Adoção. Proposição para a ordem do dia 20 - Requerimento nº 5907 de 2026 Processo: - Autor: Benigno Junior “Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos da Associação dos Empresários da Praia do Futuro - AEPF. Proposição para a ordem do dia Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 04/05/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 04/05/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação 21 - Requerimento nº 5961 de 2026 Processo: - Autor: Pedro Matos SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO À SEMANA ESTADUAL DA MATERNIDADE ATÍPICA, COM HOMENAGEM ÀS MULHERES CUIDADORAS E DEFENSORAS DA INCLUSÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 22 - Requerimento nº 5964 de 2026 Processo: - Autor: Germano He-Man Requer que seja enviado voto de pesar aos familiares da Senhora Maria Ivonilde Goiânia Pereira, falecida no dia 26/04/2026. Proposição para a ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 04/05/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 04/05/2026 Página 3 Câmara Municipal de Fortaleza Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante Grande Expediente 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 5 de Maio de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 MICHEL LINS / REPUBLICANOS 2 PAULO MARTINS / PDT 3 PEDRO MATOS / PL 4 PPCELL / PL 5 PRISCILA COSTA / PL 6 PROFª ADRIANA ALMEIDA / PT 7 PROF. AGUIAR TOBA / PRD 8 PROF. ENILSON / CIDADANIA 9 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PODEMOS / PSDB / SOLIDARIEDADE / PDT / PL 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: