| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2026-05-07 |
| native_id | 2014 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Fortaleza Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante Grande Expediente 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 7 de Maio de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 CARLA IBIAPINA / PRD 2 CHIQUINHO DOS CARNEIROS / PRD 3 DR. LUCIANO GIRÃO / PDT 4 EMANUEL ACRÍZIO / SOLIDARIEDADE 5 ERICH DOUGLAS / PSD 6 ESTRELA BARROS / PSD 7 GABRIEL AGUIAR / PSOL 8 GARDEL ROLIM / REPUBLICANOS 9 GERMANO HE-MAN / MOBILIZA 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: SOLIDARIEDADE / PDT / PL / PSD / PT 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais:
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
ATA DA 36a SESSÃO ORDINÁRIA DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 20a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do Sr. Adail Júnior Secretariada pelo Professor Aguiar Toba Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e cinquenta minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apollo Vicz, BeIla Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Cana Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo Marfins, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Enilson, Ronaldo Martins e Soldado Noelio, ao todo, trinta e nove. Ausentes os Vereadores: Dr. Luciano Girão, Lucas Cordeiro, Márcio Martins e Pedro Matos, ao todo, quatro. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouyiat-s da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem dos trabalhos desta Casa. O Sr. Presidente submete à 1 do Plenário a inclusão extrapauta do Projeto de Lei N° 0272/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0023/2026, que: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar, reafetar e a conceder o uso de bens públicos municipais em favor da Mitra Arquidiocesana de Fortaleza". "APROVADA". PEQUENO EXPEDIENTE - Pronunciam-se os Vereadores Adriana Gerônimo, Marcelo Tchela e Professor Aguiar Toba. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Marcelo Tchela. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Vereador Professor Aguiar Toba. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da palavra os Senhores Benigno Júnior, Lael Sena e Mari Lacerda. O Sr. Marcelo Tchela, Pela Ordem, registra a presença no Plenário do Deputado Estadual Nizo Costa. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei N° 0389/2019, do Sr. Jorge Pinheiro, que: "Institui o Dia Municipal da Adoção, a ser celebrado anualmente dia 25 de maio, e dá outras providências". "AS COMISSÕES". Projeto de Lei N° 0339/2025, da Sra. Priscila Costa, que: "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza o Dia Municipal da Adoção, a ser celebrado anualmente em 25 de maio, e estabelece diretrizes para a promoção da cultura da adoção no âmbito municipal". "AS COMISSÕES". Projeto de Lei N° 0502/2025, do Sr. Aglaylson, que: "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza o Dia Municipal da Cultura Asiática Urbana, a ser comemorado anualmente em 9 de abril, e dá outras providências". "AS COMISSÕES". O Sr. Presidente agradece a presença nesta plenária do Deputado Estadual Nizo Costa. Projeto de Lei N° 0707/2025, do Vereador Professor Enilson, que: "Fica instituída a capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Fortaleza". "ÀS COMISSÕES". Projeto de Lei N° 0006/2026, do Sr. Adail Júnior, que: "Institui o Programa Municipal de Coberturas Verdes e Sustentáveis de Fortaleza, e dá outras providências". "AS COMISSÕES". Projeto de Lei N° 0015/2026, do Sr. Chiquinho dos Carneiros, que: "Institui o Programa Desafio Jovem Inovador no município de Fortaleza, e dá outras providências". "AS COMISSÕES". Projeto de Decreto Legislativo N° 0032/2026, do Sr. Michel Lins, que: "Concede o Título de Cidadão Hono . io de Fortaleza ao Senhor Willem César Pelosi". "AS COMSSO Projeto de Indicação N° 0472/2026, do Sr. Bruno Mesquita, que: "Institui o Programa Vida Adulta (In) Visível, destinado à promoção da autonomia, inclusão social, cidadania e qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na adolescência, transição e vida adulta, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica". "ÀS COMISSÕES". O Sr. Marcelo Tchela, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever à matéria. "ATENDA-SE". Projeto de Indicação N° 0474/2026, do Sr. Bruno Mesquita, que: "Dispõe sobre a implantação e adaptação de parquinhos infantis acessíveis e com atividades multissensoriais nas praças públicas do Município de Fortaleza, com foco na inclusão de crianças atípicas, na forma que indica". "ÀS COMISSÕES". Projeto de Indicação N° 0478/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida, que: "Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal situado na Rua Joaquim Moreira de Sousa, contíguo à Escola Estadual de Educação Profissional Joaquim Moreira de Sousa, no Bairro Parangaba, Fortaleza—CE, e sugere ao Poder Executivo a doação de parcela do referido imóvel à instituição de ensino da rede estadual, na forma que indica". "À COMISSÃO". Ofício S/N, conforme Protocolo N° 0218/2026, do gabinete da Vereadora Ana Aracapé, comunicando exoneração e nova nomeação para fins de ciência e regularização de licença parlamentar, na forma que indica". "DE CIENCIAAO PLENÁRIO E ARQUIVE-SE". Projeto de Lei N° 0272/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0023/2026, acompanhado de Parecer. "A ORDEM DO DIA". Redação Final do Projeto de Lei N° 0562/2025. "À ORDEM DO DIA". Projeto de Decreto Legislativo N° 0113/2025, da Sra. Ana Aracapé, acompanhado de Parecer. "A ORDEM DO DIA". Projeto de Indicação N° 0477/2026, do Sr. Lael Sena. "A ORDEM DO DIA". Projeto de Indicação N° 0479/2026, do Sr. Germano HeMan. "À ORDEM DO DIA". Requerimentos N°s: 0563, 0564, 6101 e 6113/2026. "À ORDEM DO DIA". O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. "ATENDA-SE". Chamada da Ordem do conforme Relatório da Coordenadoria de Informação d - Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana 3 Â/1 Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apolio Vicz, Belia Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Cana Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Cardei Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael Sena, Leo Couto, Lucas Cordeiro, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Márcio Martins, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Ronaldo Martins e Soldado Noelio, ao todo, quarenta e um. Ausentes os Vereadores: Emanuel Acrízio e Pedro Matos, ao todo, dois. ORDEM DO DIA - A MESA ANUNCIA: Discussão única do Projeto de Lei N° 0272/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0023/2026. Os Vereadores Gabriel Aguiar, Adriana Gerônimo e Apollo Vicz, Pela Ordem, solicitam à Mesa Diretora que sejam registrados seus votos contrários à matéria. "ATENDA-SE". Os Vereadores Jorge Pinheiro e Benigno Júnior, Pela Ordem, solicitam à Mesa Diretora que sejam registrados seus votos favoráveis à matéria. "ATENDA-SE". Em Votação o Projeto de Lei N° 0272/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0023/2026. "APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL". Os Vereadores Adriana Gerônimo, Gabriel Aguiar, Bruno Mesquita, Benigno Júnior, Jorge Pinheiro e Márcio Martins apresentam justificativas de votos na presente Sessão. Discussão da Redação Final do Projeto de Lei N° 0562/2025. Em Votação. "APROVADA". Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo N° 0113/2025, da Sra. Ana Aracapé. Em Votação. "APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL". Discussão do Projeto de Indicação N° 0477/2026, do Sr. Lael Sena. Em Votação. "APROVADO". Discussão do Projeto de Indicação N° 0479/2026, do Sr. Germano He-Man. Em Votação. "APROVADO". Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos N°s: 0563, 05647 6101 e 6113/2026. Votação em Bloco dos Requerimentos Consensuais lidos. "APROVADOS". O Sr. Presidente convoca a 211 Sessão Extraordinária, da 2a Sessão Legislativa, da 20 Legislatura, a fim de apreciar o Projeto de Lei N° 0272/ Mensagem Prefeitoral N° 0023/2026 e o Parecer 0252/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. "révi Sr. 4, Martins, Com a Palavra, agradece ao Secretário da Regional 4, Sr. Washington Araruna pelo brilhante trabalho frente a referida Regional, desejando-lhe votos de sucesso em seu novo cargo. Ao final, o orador deseja boas vindas ao novo Secretário da Regional 4, Sr. Pedro França, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. Marcelo Tchela passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Presidência ao Sr. Leo Couto. O Vereador Professor Aguiar Toba acosta-se ao pronunciamento do Sr. Márcio Martins, desejando sucesso aos Secretários Washington Araruna e Pedro França. Ao final, o orador tece elogios ao trabalho do Secretário da Regional 1, Sr. Carlos Filho, saudando os presentes. O Sr. Presidente registra as presenças nesta Plenária do Suplente Polly Correia, do Deputado Estadual Nizo Costa e do Secretário da Regional 1, Sr. Carlos Filho. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Marcelo Tchela. O Sr. Bruno Mesquita, Com a Palavra, reporta-se ao caso ocorrido no Colégio Christus, ocasião em que foi procurado por uma mãe de aluno autista, que conseguiu na Justiça para que o seu filho tivesse direito a um acompanhante e o referido colégio conseguiu reverter o caso, dizendo das razões para fazê-lo. Em seguida, o orador solicita ao Presidente Leo Couto que possa mediar o conflito usando sua influência política, a fim de não prejudicar o aluno autista. "A MESA TOMA CIÊNCIA". O Sr. Presidente informa que dará início a Solenidade de Posse do Sr. Lucas Cordeiro. O Sr. Presidente convida o Sr. Lucas Cordeiro para fazer o juramento de praxe. "ATENDA-SE". O Sr. Presidente convida o Sr. Lucas Cordeiro para assinar o termo de posse. "ATENDA-SE". O Sr. Presidente declara empossado Vereador de Fortaleza o Sr. Lucas Cordeiro, desejando votos de sucesso ao referido parlamentar, colocando-se a disposição do seu mandato. O Sr. Marcelo Tchela passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Sr. Lucas Cordeiro registra seu contentamento por assumir cadeira, hoje, nesta Casa. Em seguida, o orador apresenta breve relato de sua vida pessoal, agradecendo aos familiares e apoladores políticos que sempre o ajudaram. Ao final, o or informa aos seus eleitores que lutará em prol de qualidade de vida e desenvolvimento das comunida 5 -4o~f elegeram, justificando suas colocações. Os Vereadores Professor Aguiar Toba, Márcio Martins, Marcelo Tchela e Bruno Mesquita saúdam o Vereador Lucas Cordeiro, desejando votos de sucesso ao citado parlamentar. O Sr. Presidente suspende a Sessão por cinco minutos, dizendo das razões para fazê-lo. "A SESSÃO É SUSPENSA ÀS ONZE HORAS E TRINTA MINUTOS". "REABERTOS OS TRABALHOS ÀS ONZE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PROFESSOR AGUIAR TOBA E SECRETARIADA PELO SENHOR MARCELO TCHELA". O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. O Sr. Gardel Rolim, Com a Palavra, parabeniza a eleição da Sra. Germana Mesquita à Presidência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), justificando suas colocações. A seguir, o orador agradece ao Exmo. Sr. Prefeito Evandro Leitão pelo anúncio da retomada das obras do Complexo do Vicente Pinzón, que serão realizadas no mês de julho do corrente ano, as quais abrangerão o CUCA, Escola e a Creche, dizendo das razões das suas colocações. GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-se o Sr. Gabriel Aguiar. O Sr. Márcio Martins, Com a Palavra, apela ao Prefeito de Jaguaruana Ceará, Sr. José Elias de Oliveira, apoio às quadrilhas juninas da cidade, a fim de não serem prejudicadas durante os festejos juninos, justificando suas colocações. O Sr. Marcelo Tchela passa a Secretaria ao Sr. Márcio Martins. TEMPO DA LIDERANÇA: Faz uso da tribuna o Vereador Jorge Pinheiro. O Sr. Presidente Marcos Paulo registra que ontem, dia seis de maio de dois mil e vinte seis, estava secretariando a 35a Sessão Ordinária, e por erro do sistema de informatização de dados não foi computada sua presença, dizendo das razões de seu registro. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, faz uso da palavra o Vereador Aglaylson, sendo aparteado pelo Sr. Márcio Martins. O Sr. Márcio Martins passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Sr. Presidente convoca a 21a Sessão Extraordinária, da 21 Sessão Legislativa, da 20a Legislatura, a fim de apreciar os Projetos de Lei N° 0272/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0023/2026, de Decreto Legislativo N° 0022/2026 e o Parece N° 0252/2025, do Tribunal de Contas do Estado do 6 Vereadores Márcio Martins, Soldado Noelio, Lael Sena, Jorge Pinheiro, Professor Aguiar Toba e Benigno Júnior apresentam explicações pessoais na presente Sessão. "A MESA TOMA CIÊNCIA". Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, convocando, antes, para logo após o término desta, a 211 Sessão Extraordinária, da 2a Sessão Legislativa, da 201 Legislatura a fim de apreciarem os Projetos de Lei N° 0272/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0023/2026, de Decreto Legislativo N° 0022/2026, o Parecer Prévio N° 0252/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o que ocorrer. A Sessão é levantada às 13 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 7 de maio do ano de 2026. 7
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 07/05/2026 - 09:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2019 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 25 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2025 Processo: - Autor: Priscila Costa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 25 DE MAIO, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DA ADOÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL. Proposição para as Comissões 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 502 de 2025 Processo: - Autor: Aglaylson “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza o Dia Municipal da Cultura Asiática Urbana, a ser comemorado anualmente em 9 de abril, e dá outras providências.” Proposição para as Comissões 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 707 de 2025 Processo: - Autor: Professor Enilson Fica instituída a capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Fortaleza. Proposição para as Comissões 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Adail Junior "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COBERTURAS VERDES E SUSTENTÁVEIS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," Proposição para as Comissões 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Chiquinho dos Carneiros INSTITUI O PROGRAMA"DESAFIO JOVEM INOVADOR" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Michel Lins CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR WILLEN CESAR PELOSI. Proposição para as Comissões 8 - Indicação nº 472 de 2026 Processo: - Autor: Bruno Mesquita INSTITUI O PROGRAMA “VIDA ADULTA (IN)VISÍVEL”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA, INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA ADOLESCÊNCIA, Proposição para as Comissões Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/05/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 06/05/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação TRANSIÇÃO E VIDA ADULTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. 9 - Indicação nº 474 de 2026 Processo: - Autor: Bruno Mesquita DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PARQUINHOS INFANTIS ACESSÍVEIS E COM ATIVIDADES MULTISSENSORIAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM FOCO NA INCLUSÃO DE CRIANÇAS ATÍPICAS, NA FORMA QUE INDICA. Proposição para as Comissões 10 - Indicação nº 478 de 2026 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal situado na Rua Joaquim Moreira de Sousa, contíguo à Escola Estadual de Educação Profissional Joaquim Moreira de Sousa, no bairro Parangaba, Fortaleza–CE, e sugere ao Poder Executivo a doação de parcela do referido imóvel à instituição de ensino da rede estadual, na forma que indica. Proposição para as Comissões 11 - Protocolo da Casa nº 218 de 2026 Processo: - Autor: Ana Aracapé COMUNICA EXONERAÇÃO E NOVA NOMEAÇÃO PARA FINS DE CIÊNCIA E REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA PARLAMENTAR Para dar Ciência ao Plenário 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 562 de 2025 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 113 de 2025 Processo: - Autor: Ana Aracapé CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR FRANCISCO DE SOUSA POSSIDÔNIO. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 14 - Indicação nº 477 de 2026 Processo: - Autor: Lael Sena AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO LAGOA REDONDA, INCLUINDO A RENOVAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE, A INSTALAÇÃO DE LETREIRO TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para a ordem do dia 15 - Indicação nº 479 de 2026 Processo: - Autor: Germano He-Man Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a viabilizar a reforma e requalificação da Escola Professor José Aurélio Câmara, localizada no Bairro Vila União, na forma que indica. Proposição para a ordem do dia 16 - Requerimento nº 563 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem à Comunidade Católica Shalom. Proposição para a ordem do dia 17 - Requerimento nº 564 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem à Comunidade Recado. Proposição para a ordem do dia Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 65 anos de Fundação do Colégio Joviniano. Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/05/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 06/05/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação 18 - Requerimento nº 6101 de 2026 Processo: - Autor: Germano He-Man 19 - Requerimento nº 6113 de 2026 Processo: - Autor: Michel Lins Requer a realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Alfabetização que foi criado em 8 de setembro. Proposição para a ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/05/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 06/05/2026 Página 3 Câmara Municipal de Fortaleza Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante Grande Expediente 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 7 de Maio de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 CARLA IBIAPINA / PRD 2 CHIQUINHO DOS CARNEIROS / PRD 3 DR. LUCIANO GIRÃO / PDT 4 EMANUEL ACRÍZIO / SOLIDARIEDADE 5 ERICH DOUGLAS / PSD 6 ESTRELA BARROS / PSD 7 GABRIEL AGUIAR / PSOL 8 GARDEL ROLIM / REPUBLICANOS 9 GERMANO HE-MAN / MOBILIZA 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: SOLIDARIEDADE / PDT / PL / PSD / PT 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: