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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2026-05-07
native_id2014

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Fortaleza
Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
Grande Expediente
36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
7 de Maio de 2026
 Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 CARLA IBIAPINA / PRD
2 CHIQUINHO DOS CARNEIROS / PRD
3 DR. LUCIANO GIRÃO / PDT
4 EMANUEL ACRÍZIO / SOLIDARIEDADE
5 ERICH DOUGLAS / PSD
6 ESTRELA BARROS / PSD
7 GABRIEL AGUIAR / PSOL
8 GARDEL ROLIM / REPUBLICANOS
9 GERMANO HE-MAN / MOBILIZA
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: SOLIDARIEDADE / PDT / PL / PSD / PT
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ATA DA 36a SESSÃO ORDINÁRIA DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 20a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Presidência do Sr. Adail Júnior 
Secretariada pelo Professor Aguiar Toba 
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 
seis, às nove horas e cinquenta minutos, reúne-se em sua sede 
própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a 
Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente, 
conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados 
- Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, 
Aglaylson, Apollo Vicz, BeIla Carmelo, Benigno Júnior, Bruno 
Mesquita, Cana Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Emanuel 
Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Gardel 
Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio 
Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael 
Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, 
Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo 
Marfins, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, 
Professor Enilson, Ronaldo Martins e Soldado Noelio, ao todo, 
trinta e nove. Ausentes os Vereadores: Dr. Luciano Girão, Lucas 
Cordeiro, Márcio Martins e Pedro Matos, ao todo, quatro. Havendo 
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente 
declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os 
presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouyiat-s 
da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem 
dos trabalhos desta Casa. O Sr. Presidente submete à 
1 
do Plenário a inclusão extrapauta do Projeto de Lei N° 0272/2026 - 
Mensagem Prefeitoral N° 0023/2026, que: "Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a desafetar, reafetar e a conceder o uso de bens 
públicos municipais em favor da Mitra Arquidiocesana de 
Fortaleza". "APROVADA". PEQUENO EXPEDIENTE - 
Pronunciam-se os Vereadores Adriana Gerônimo, Marcelo Tchela e 
Professor Aguiar Toba. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a 
Secretaria ao Sr. Marcelo Tchela. O Sr. Adail Júnior passa a 
Presidência ao Vereador Professor Aguiar Toba. Dando 
continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da palavra os 
Senhores Benigno Júnior, Lael Sena e Mari Lacerda. O Sr. Marcelo 
Tchela, Pela Ordem, registra a presença no Plenário do Deputado 
Estadual Nizo Costa. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto 
de Lei N° 0389/2019, do Sr. Jorge Pinheiro, que: "Institui o Dia 
Municipal da Adoção, a ser celebrado anualmente dia 25 de maio, 
e dá outras providências". "AS COMISSÕES". Projeto de Lei N° 
0339/2025, da Sra. Priscila Costa, que: "Inclui no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de Fortaleza o Dia Municipal da Adoção, a 
ser celebrado anualmente em 25 de maio, e estabelece diretrizes 
para a promoção da cultura da adoção no âmbito municipal". "AS 
COMISSÕES". Projeto de Lei N° 0502/2025, do Sr. Aglaylson, que: 
"Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza 
o Dia Municipal da Cultura Asiática Urbana, a ser comemorado 
anualmente em 9 de abril, e dá outras providências". "AS 
COMISSÕES". O Sr. Presidente agradece a presença nesta 
plenária do Deputado Estadual Nizo Costa. Projeto de Lei N° 
0707/2025, do Vereador Professor Enilson, que: "Fica instituída a 
capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Fortaleza". "ÀS COMISSÕES". Projeto de Lei N° 0006/2026, do Sr. 
Adail Júnior, que: "Institui o Programa Municipal de Coberturas 
Verdes e Sustentáveis de Fortaleza, e dá outras providências". "AS 
COMISSÕES". Projeto de Lei N° 0015/2026, do Sr. Chiquinho dos 
Carneiros, que: "Institui o Programa Desafio Jovem Inovador no 
município de Fortaleza, e dá outras providências". "AS 
COMISSÕES". Projeto de Decreto Legislativo N° 0032/2026, do Sr. 
Michel Lins, que: "Concede o Título de Cidadão Hono . io de 
Fortaleza ao Senhor Willem César Pelosi". "AS COMSSO 
Projeto de Indicação N° 0472/2026, do Sr. Bruno Mesquita, que: 
"Institui o Programa Vida Adulta (In) Visível, destinado à promoção 
da autonomia, inclusão social, cidadania e qualidade de vida das 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na 
adolescência, transição e vida adulta, no âmbito do município de 
Fortaleza, na forma que indica". "ÀS COMISSÕES". O Sr. Marcelo 
Tchela, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever à 
matéria. "ATENDA-SE". Projeto de Indicação N° 0474/2026, do Sr. 
Bruno Mesquita, que: "Dispõe sobre a implantação e adaptação de 
parquinhos infantis acessíveis e com atividades multissensoriais 
nas praças públicas do Município de Fortaleza, com foco na 
inclusão de crianças atípicas, na forma que indica". "ÀS 
COMISSÕES". Projeto de Indicação N° 0478/2026, da Vereadora 
Professora Adriana Almeida, que: "Dispõe sobre a desafetação de 
bem público municipal situado na Rua Joaquim Moreira de Sousa, 
contíguo à Escola Estadual de Educação Profissional Joaquim 
Moreira de Sousa, no Bairro Parangaba, Fortaleza—CE, e sugere 
ao Poder Executivo a doação de parcela do referido imóvel à 
instituição de ensino da rede estadual, na forma que indica". "À 
COMISSÃO". Ofício S/N, conforme Protocolo N° 0218/2026, do 
gabinete da Vereadora Ana Aracapé, comunicando exoneração e 
nova nomeação para fins de ciência e regularização de licença 
parlamentar, na forma que indica". "DE CIENCIAAO PLENÁRIO E 
ARQUIVE-SE". Projeto de Lei N° 0272/2026 - Mensagem 
Prefeitoral N° 0023/2026, acompanhado de Parecer. "A ORDEM 
DO DIA". Redação Final do Projeto de Lei N° 0562/2025. "À 
ORDEM DO DIA". Projeto de Decreto Legislativo N° 0113/2025, da 
Sra. Ana Aracapé, acompanhado de Parecer. "A ORDEM DO DIA". 
Projeto de Indicação N° 0477/2026, do Sr. Lael Sena. "A ORDEM 
DO DIA". Projeto de Indicação N° 0479/2026, do Sr. Germano He￾Man. "À ORDEM DO DIA". Requerimentos N°s: 0563, 0564, 6101 e 
6113/2026. "À ORDEM DO DIA". O Sr. Presidente solicita à 
Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os 
registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da 
Ordem do Dia. "ATENDA-SE". Chamada da Ordem do 
conforme Relatório da Coordenadoria de Informação d 
- Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana 
3 
Â/1 
Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apolio Vicz, Belia Carmelo, Benigno 
Júnior, Bruno Mesquita, Cana Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, 
Dr. Luciano Girão, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel Aguiar, 
Cardei Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio 
Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael 
Sena, Leo Couto, Lucas Cordeiro, Luiz Paupina, Marcel Colares, 
Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Márcio Martins, Marcos Paulo, 
Mari Lacerda, Michel Lins, Paulo Martins, PP CELL, Priscila Costa, 
Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor 
Enilson, Ronaldo Martins e Soldado Noelio, ao todo, quarenta e 
um. Ausentes os Vereadores: Emanuel Acrízio e Pedro Matos, ao 
todo, dois. ORDEM DO DIA - A MESA ANUNCIA: Discussão 
única do Projeto de Lei N° 0272/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 
0023/2026. Os Vereadores Gabriel Aguiar, Adriana Gerônimo e 
Apollo Vicz, Pela Ordem, solicitam à Mesa Diretora que sejam 
registrados seus votos contrários à matéria. "ATENDA-SE". Os 
Vereadores Jorge Pinheiro e Benigno Júnior, Pela Ordem, solicitam 
à Mesa Diretora que sejam registrados seus votos favoráveis à 
matéria. "ATENDA-SE". Em Votação o Projeto de Lei N° 0272/2026 
- Mensagem Prefeitoral N° 0023/2026. "APROVADO - À 
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL". Os Vereadores Adriana 
Gerônimo, Gabriel Aguiar, Bruno Mesquita, Benigno Júnior, Jorge 
Pinheiro e Márcio Martins apresentam justificativas de votos na 
presente Sessão. Discussão da Redação Final do Projeto de Lei N° 
0562/2025. Em Votação. "APROVADA". Discussão única do 
Projeto de Decreto Legislativo N° 0113/2025, da Sra. Ana Aracapé. 
Em Votação. "APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL". 
Discussão do Projeto de Indicação N° 0477/2026, do Sr. Lael Sena. 
Em Votação. "APROVADO". Discussão do Projeto de Indicação N° 
0479/2026, do Sr. Germano He-Man. Em Votação. "APROVADO". 
Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos N°s: 0563, 
05647 6101 e 6113/2026. Votação em Bloco dos Requerimentos 
Consensuais lidos. "APROVADOS". O Sr. Presidente convoca a 211 
Sessão Extraordinária, da 2a Sessão Legislativa, da 20 
Legislatura, a fim de apreciar o Projeto de Lei N° 0272/ 
Mensagem Prefeitoral N° 0023/2026 e o Parecer 
0252/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
"révi 
Sr. 
4, 
Martins, Com a Palavra, agradece ao Secretário da Regional 4, Sr. 
Washington Araruna pelo brilhante trabalho frente a referida 
Regional, desejando-lhe votos de sucesso em seu novo cargo. Ao 
final, o orador deseja boas vindas ao novo Secretário da Regional 
4, Sr. Pedro França, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. 
Marcelo Tchela passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar 
Toba. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Presidência ao Sr. 
Leo Couto. O Vereador Professor Aguiar Toba acosta-se ao 
pronunciamento do Sr. Márcio Martins, desejando sucesso aos 
Secretários Washington Araruna e Pedro França. Ao final, o orador 
tece elogios ao trabalho do Secretário da Regional 1, Sr. Carlos 
Filho, saudando os presentes. O Sr. Presidente registra as 
presenças nesta Plenária do Suplente Polly Correia, do Deputado 
Estadual Nizo Costa e do Secretário da Regional 1, Sr. Carlos 
Filho. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. 
Marcelo Tchela. O Sr. Bruno Mesquita, Com a Palavra, reporta-se 
ao caso ocorrido no Colégio Christus, ocasião em que foi 
procurado por uma mãe de aluno autista, que conseguiu na Justiça 
para que o seu filho tivesse direito a um acompanhante e o 
referido colégio conseguiu reverter o caso, dizendo das razões para 
fazê-lo. Em seguida, o orador solicita ao Presidente Leo Couto que 
possa mediar o conflito usando sua influência política, a fim de não 
prejudicar o aluno autista. "A MESA TOMA CIÊNCIA". O Sr. 
Presidente informa que dará início a Solenidade de Posse do Sr. 
Lucas Cordeiro. O Sr. Presidente convida o Sr. Lucas Cordeiro para 
fazer o juramento de praxe. "ATENDA-SE". O Sr. Presidente 
convida o Sr. Lucas Cordeiro para assinar o termo de posse. 
"ATENDA-SE". O Sr. Presidente declara empossado Vereador de 
Fortaleza o Sr. Lucas Cordeiro, desejando votos de sucesso ao 
referido parlamentar, colocando-se a disposição do seu mandato. O 
Sr. Marcelo Tchela passa a Secretaria ao Vereador Professor 
Aguiar Toba. O Sr. Lucas Cordeiro registra seu contentamento por 
assumir cadeira, hoje, nesta Casa. Em seguida, o orador apresenta 
breve relato de sua vida pessoal, agradecendo aos familiares e 
apoladores políticos que sempre o ajudaram. Ao final, o or 
informa aos seus eleitores que lutará em prol de 
qualidade de vida e desenvolvimento das comunida 
5
-4o~f 
elegeram, justificando suas colocações. Os Vereadores Professor 
Aguiar Toba, Márcio Martins, Marcelo Tchela e Bruno Mesquita 
saúdam o Vereador Lucas Cordeiro, desejando votos de sucesso 
ao citado parlamentar. O Sr. Presidente suspende a Sessão por 
cinco minutos, dizendo das razões para fazê-lo. "A SESSÃO É 
SUSPENSA ÀS ONZE HORAS E TRINTA MINUTOS". 
"REABERTOS OS TRABALHOS ÀS ONZE HORAS E QUARENTA 
MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PROFESSOR 
AGUIAR TOBA E SECRETARIADA PELO SENHOR MARCELO 
TCHELA". O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Presidência 
ao Sr. Marcos Paulo. O Sr. Gardel Rolim, Com a Palavra, 
parabeniza a eleição da Sra. Germana Mesquita à Presidência do 
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do 
Adolescente (COMDICA), justificando suas colocações. A seguir, o 
orador agradece ao Exmo. Sr. Prefeito Evandro Leitão pelo anúncio 
da retomada das obras do Complexo do Vicente Pinzón, que serão 
realizadas no mês de julho do corrente ano, as quais abrangerão o 
CUCA, Escola e a Creche, dizendo das razões das suas 
colocações. GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-se o Sr. Gabriel 
Aguiar. O Sr. Márcio Martins, Com a Palavra, apela ao Prefeito de 
Jaguaruana Ceará, Sr. José Elias de Oliveira, apoio às quadrilhas 
juninas da cidade, a fim de não serem prejudicadas durante os 
festejos juninos, justificando suas colocações. O Sr. Marcelo Tchela 
passa a Secretaria ao Sr. Márcio Martins. TEMPO DA 
LIDERANÇA: Faz uso da tribuna o Vereador Jorge Pinheiro. O Sr. 
Presidente Marcos Paulo registra que ontem, dia seis de maio de 
dois mil e vinte seis, estava secretariando a 35a Sessão Ordinária, 
e por erro do sistema de informatização de dados não foi 
computada sua presença, dizendo das razões de seu registro. 
Dando continuidade ao Tempo da Liderança, faz uso da palavra o 
Vereador Aglaylson, sendo aparteado pelo Sr. Márcio Martins. O Sr. 
Márcio Martins passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar 
Toba. O Sr. Presidente convoca a 21a Sessão Extraordinária, da 21 
Sessão Legislativa, da 20a Legislatura, a fim de apreciar os 
Projetos de Lei N° 0272/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 
0023/2026, de Decreto Legislativo N° 0022/2026 e o Parece 
N° 0252/2025, do Tribunal de Contas do Estado do 
6 
Vereadores Márcio Martins, Soldado Noelio, Lael Sena, Jorge 
Pinheiro, Professor Aguiar Toba e Benigno Júnior apresentam 
explicações pessoais na presente Sessão. "A MESA TOMA 
CIÊNCIA". Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente levanta a 
presente Sessão, convocando, antes, para logo após o término 
desta, a 211 Sessão Extraordinária, da 2a Sessão Legislativa, da 
201 Legislatura a fim de apreciarem os Projetos de Lei N° 
0272/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0023/2026, de Decreto 
Legislativo N° 0022/2026, o Parecer Prévio N° 0252/2025, do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o que ocorrer. A Sessão 
é levantada às 13 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal 
de Fortaleza, em 7 de maio do ano de 2026. 
7 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/05/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 389 de
2019
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
ADOÇÃO, A SER CELEBRADO
ANUALMENTE DIA 25 DE MAIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 339 de
2025
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA O “DIA MUNICIPAL DA
ADOÇÃO”, A SER CELEBRADO
ANUALMENTE EM 25 DE MAIO, E
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A
PROMOÇÃO DA CULTURA DA
ADOÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL. 
Proposição para as Comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 502 de
2025
Processo: -
Autor: Aglaylson 
“Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Fortaleza o
Dia Municipal da Cultura Asiática
Urbana, a ser comemorado
anualmente em 9 de abril, e dá outras
providências.” 
Proposição para as Comissões
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 707 de
2025
Processo: -
Autor: Professor Enilson 
Fica instituída a capoeira como
Patrimônio Cultural Imaterial do
município de Fortaleza. 
Proposição para as Comissões
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Adail Junior 
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE COBERTURAS VERDES E
SUSTENTÁVEIS DE FORTALEZA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," 
Proposição para as Comissões
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2026
Processo: -
Autor: Chiquinho dos Carneiros 
INSTITUI O PROGRAMA"DESAFIO
JOVEM INOVADOR" NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
32 de 2026
Processo: -
Autor: Michel Lins 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DE FORTALEZA AO
SENHOR WILLEN CESAR PELOSI. 
Proposição para as Comissões
8 - Indicação nº 472 de 2026
Processo: -
Autor: Bruno Mesquita 
INSTITUI O PROGRAMA “VIDA
ADULTA (IN)VISÍVEL”, DESTINADO À
PROMOÇÃO DA AUTONOMIA,
INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA E
QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) NA ADOLESCÊNCIA,
Proposição para as Comissões
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/05/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 06/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
TRANSIÇÃO E VIDA ADULTA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, NA FORMA QUE
INDICA. 
9 - Indicação nº 474 de 2026
Processo: -
Autor: Bruno Mesquita 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E
ADAPTAÇÃO DE PARQUINHOS
INFANTIS ACESSÍVEIS E COM
ATIVIDADES MULTISSENSORIAIS
NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM
FOCO NA INCLUSÃO DE CRIANÇAS
ATÍPICAS, NA FORMA QUE INDICA. 
Proposição para as Comissões
10 - Indicação nº 478 de 2026
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
Dispõe sobre a desafetação de bem
público municipal situado na Rua
Joaquim Moreira de Sousa, contíguo à
Escola Estadual de Educação
Profissional Joaquim Moreira de
Sousa, no bairro Parangaba,
Fortaleza–CE, e sugere ao Poder
Executivo a doação de parcela do
referido imóvel à instituição de ensino
da rede estadual, na forma que indica. 
Proposição para as Comissões
11 - Protocolo da Casa nº 218 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Aracapé 
COMUNICA EXONERAÇÃO E NOVA
NOMEAÇÃO PARA FINS DE CIÊNCIA
E REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA
PARLAMENTAR 
Para dar Ciência ao Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 562 de
2025
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
MOVIMENTO MÃES QUE ORAM
PELOS FILHOS, A SER CELEBRADO
ANUALMENTE NO DIA 30 DE
MARÇO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº
113 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Aracapé 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
DE FORTALEZA AO SENHOR
FRANCISCO DE SOUSA
POSSIDÔNIO. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
14 - Indicação nº 477 de 2026
Processo: -
Autor: Lael Sena 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR A
REFORMA, REVITALIZAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DA
IGREJA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO
LAGOA REDONDA, INCLUINDO A
RENOVAÇÃO DA ACADEMIA AO AR
LIVRE, A INSTALAÇÃO DE LETREIRO
TURÍSTICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a ordem do dia
15 - Indicação nº 479 de 2026
Processo: -
Autor: Germano He-Man 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a viabilizar a reforma e
requalificação da Escola Professor
José Aurélio Câmara, localizada no
Bairro Vila União, na forma que
indica. 
Proposição para a ordem do dia
16 - Requerimento nº 563 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene em homenagem à Comunidade
Católica Shalom. 
Proposição para a ordem do dia
17 - Requerimento nº 564 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene em homenagem à Comunidade
Recado. 
Proposição para a ordem do dia
Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem aos 65 anos de
Fundação do Colégio Joviniano. 
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/05/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 06/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº 6101 de 2026
Processo: -
Autor: Germano He-Man 
19 - Requerimento nº 6113 de 2026
Processo: -
Autor: Michel Lins 
Requer a realização da Sessão Solene
em homenagem ao Dia Mundial da
Alfabetização que foi criado em 8 de
setembro. 
Proposição para a ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/05/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 06/05/2026
Página 3
Câmara Municipal de Fortaleza
Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
Grande Expediente
36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
7 de Maio de 2026
 Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 CARLA IBIAPINA / PRD
2 CHIQUINHO DOS CARNEIROS / PRD
3 DR. LUCIANO GIRÃO / PDT
4 EMANUEL ACRÍZIO / SOLIDARIEDADE
5 ERICH DOUGLAS / PSD
6 ESTRELA BARROS / PSD
7 GABRIEL AGUIAR / PSOL
8 GARDEL ROLIM / REPUBLICANOS
9 GERMANO HE-MAN / MOBILIZA
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: SOLIDARIEDADE / PDT / PL / PSD / PT
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:

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