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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2026-05-12
native_id2016

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Fortaleza
Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
Grande Expediente
37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
12 de Maio de 2026
 Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 INSPETOR ALBERTO / PL
2 IRMÃO LEO / PP
3 JÂNI HENRIQUE / PDT
4 JOHN MONTEIRO / PSB
5 JORGE PINHEIRO / PSDB
6 KÁTIA RODRIGUES / PDT
7 LAEL SENA / PL
8 LUCAS CORDEIRO / PODEMOS
9 MARCEL COLARES / PDT
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PDT / PL / PSD / PT / BLOCO PP-PSB
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:

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ata #

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ATA DA 37a SESSÃO ORDINÁRIA DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 20a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Presidência do Sr. Adail Júnior 
Secretariada pelo Professor Aguiar Toba 
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 
seis, às nove horas e trinta minutos, reúne-se em sua sede própria 
na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a 
Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente, 
conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados 
- Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, 
Aglaylson, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno 
Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Emanuel 
Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Germano He-Man, Inspetor 
Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, 
Kátia Rodrigues, Lael Sena, Lucas Cordeiro, Marcel Colares, 
Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, 
Michel Lins, Nilo Dantas, Pedro Matos, PP CELL, Professora 
Adriana Almeida, Professor Enilson, Ronaldo Martins e Soldado 
Noelio, ao todo, trinta e seis. Ausentes os Vereadores: Dr. 
Luciano Girão, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Márcio Martins, Paulo 
Martins e Priscila Costa, ao todo, seis. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a 
presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os 
telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM 
Fortaleza, assessores e imprensa, que fazem a cobertura dos 
trabalhos desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE - Pronuncia-se o 
Vereador Ronaldo Martins. O Sr. Presidente registra a 
transcorrência do aniversário do Vereador Gardel Rolim e do ex￾Presidente desta Casa, José Maria Couto Bezerra Cou 
congratulando-se com os aniversariantes. Dando continuidade 
Pequeno Expediente, fazem uso da palavra os Veread 
Professor Aguiar Toba e Marcel Colares. O Sr. Lucas Cordeiro, Pela 
Ordem, solicita ao Sr. Presidente que seja registrada sua presença. 
O Sr. Presidente solicita ao Sr. Secretário que seja registrada a 
presença do Sr. Lucas Cordeiro. "ATENDA-SE". Dando 
continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da palavra os 
Vereadores Bruno Mesquita e Professor Enilson. EXPEDIENTE: O 
Sr. Secretário lê: Projeto de Lei N° 0743/2025, do Vereador 
Professor Enilson, que: "Reconhece o Forró como Patrimônio 
Cultural Imaterial do Município de Fortaleza, e dá outras 
providências". "À COMISSÃO". Projeto de Lei N° 0071/2026, do Sr. 
Benigno Júnior, que: "Reconhece como de relevante interesse 
cultural e social as atividades promovidas por associações 
motociclistas, motoclubes, motogrupos e similares". "À 
COMISSÃO". O Sr. Marcelo Tchela, Pela Ordem, solicita permissão 
ao autor para subscrever a matéria. "ATENDA-SE". Projeto de Lei 
N° 0291/2026, do Sr. Márcio Martins, que: "Institui o Dia Municipal 
do Off-Road e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Fortaleza o encontro de Clubes 4x4 e Off-Road". "À 
COMISSÃO". Projeto de Decreto Legislativo N° 0024/2026, do Sr. 
Chiquinho dos Carneiros, que: "Denomina de Helena Moreira dos 
Santos a Praça situada à Rua Virgílio Neto, 473, Planalto Ayrton 
Senna, no Município de Fortaleza. "À COMISSÃO". Projeto de 
Indicação N° 1628/2025, do Sr. Ronaldo Martins, que: "Dispõe 
sobre a presença de Bombeiros Civis nas unidades escolares da 
rede pública municipal, visando à capacitação do corpo docente, 
funcionários e a comunidade escolar, assim como realizar 
atividades preventivas, na forma que indica". "À COMISSÃO". 
Projeto de Indicação N° 0475/2026, do Sr. Bruno Mesquita, que: 
"Institui o Painel Fortaleza Neuro+, Plataforma Digital Pública de 
Transparência e Monitoramento de Indicadores Relacionados às 
Pessoas Neurodivergentes no Município de Fortaleza, na forma 
que indica". "À COMISSÃO". Requerimento N° 4940/2026, da Sra. 
Mari Lacerda, que: "Requer a realização de Audiência Pública para 
debater a política de redução de danos no Município de Fortaleza". 
"À COMISSÃO". Redação Final do Projeto de Lei N° 0279/2025. "A 
ORDEM DO DIA". Projeto de Indicação N° 0264/2025, do 
Germano He-Man, acompanhado de Parecer. "A ORDEM DO 
Projeto de Indicação N° 0349/2025, do Vereador Professor A 
Toba, acompanhado de Parecer. "À ORDEM DO DIA". Projeto' 
Indicação N° 0033/2026, da Sra. Estrela Barros. "A ORDEM 
2,( 
DIA". Projeto de Indicação N° 0441/2026, do Sr. Jânio Henrique. "À 
ORDEM DO DIA". Projeto de Indicação N° 0484/2026, da Sra. 
Adriana Gerônimo. "A ORDEM DO DIA". Requerimentos N°s: 0562, 
6178, 6210, 6213, 62231 6245, 6254 e 6261/2026. "À ORDEM DO 
DIA". O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que 
abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos 
Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. "ATENDA￾SE". Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da 
Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os 
Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, 
Aglaylson, Apolio Vicz, BeIla Carmelo, Benigno Júnior, Bruno 
Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano 
Girão, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel 
Aguiar, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio 
Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael 
Sena, Lucas Cordeiro, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo 
Tchela, Márcio Martins, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, 
Nilo Dantas, Paulo Martins, PP CELL, Priscila Costa, Professora 
Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, 
Ronaldo Martins e Soldado Noelio, ao todo, quarenta. Ausentes os 
Vereadores: Gardel Rolim e Pedro Matos, ao todo, dois. ORDEM 
DO DIA - A MESA ANUNCIA: Discussão da Redação Final do 
Projeto de Lei N° 0279/2025. Em Votação. "APROVADA". O 
Vereador Professor Aguiar Toba, Com a Palavra, solicita aos 
Vereadores que subscrevam a matéria, dizendo de suas razões 
para fazê-lo. Os Vereadores Marcos Paulo, Marcelo Tchela, Adriana 
Pedrosa e Aglaylson, Pela Ordem, solicitam permissão ao autor 
para subscreverem a matéria. "ATENDA-SE". O Sr. Presidente 
submete à apreciação do Plenário a Discussão e Votação em Bloco 
dos Projetos de Indicação. "APROVADA". Discussão em Bloco dos 
Projetos de Indicação N°s: 0264/2025, do Sr. Germano He-Man; 
0349/2025, do Vereador Professor Aguiar Taba; 0033/2026, da Sra. 
Estrela Barros; 0441/2026, do Sr. Jânio Henrique e 0484/2026, da 
Sra. Adriana Gerônimo. Em Votação os Projetos de Indicação lidos. 
"APROVADOS". O Sr. Jorge Pinheiro, Pela Ordem, solicita ao Sr. 
Presidente que seja registrada sua presença. O Sr. Preside 
solicita ao Sr. Secretário que seja registrada a presença do 
Jorge Pinheiro. "ATENDA-SE". Discussão Consensual e em 
dos Requerimentos N°s: 0562, 6178, 6210, 6213, 6223, 6245, 
e 6261/2026. Votação em Bloco dos Requerimentos Consens 
3
,r7 
lidas. "APROVADOS". Os Vereadores Benigno Júnior e Adriana 
Pedrosa, Pela Ordem, citam matérias constantes na pauta de hoje, 
solicitando permissão aos respectivos autores para subscrevê-las. 
"ATENDA-SE". O Sr. Presidente faz a Chamada dos Vereadores 
inscritos para o Grande Expediente, informando que, como nenhum 
Vereador deseja se pronunciar, passará a palavra ao tempo da 
explicação pessoal. Os Vereadores Benigno Júnior, Adriana 
Pedrosa, Marcos Paulo e Aglaylson apresentam explicações 
pessoais na presente Sessão. O Vereador Professor Aguiar Taba 
passa a Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. O Vereador Professor 
Aguiar Toba apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O 
Sr. Marcos Paulo passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar 
Toba. O Sr. Marcel Colares, Com a Palavra, registra a 
transcorrência do aniversário do Vereador Professor Aguiar Taba, 
congratulando-se com o aniversariante. A Sra. Mari Lacerda 
apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Sr. 
Presidente, em atendimento à solicitação da Vereadora Mari 
Lacerda, por ocasião da explicação pessoal, concede um minuto 
de silêncio em homenagem póstuma ao Sr. José Ilário Sobrinho. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente 
Sessão, informando, antes, que a próxima Ordem do Dia será o 
que ocorrer. A Sessão é levantada às 10 horas e 50 minutos. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 12 de maio do 
ano de 2026. 
4 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/05/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 743 de
2025
Processo: -
Autor: Professor Enilson 
Reconhece o Forró como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de
Fortaleza, e dá outras providências. 
Proposição para as Comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de
2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
“Reconhece como de relevante
interesse cultural e social as
atividades promovidas por associações
motociclistas, motoclubes,
motogrupos e similares” 
Proposição para as Comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 291 de
2026
Processo: -
Autor: Márcio Martins 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO OFF￾ROAD E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA O
ENCONTRO DE CLUBES 4×4 E OFF￾ROAD. 
Proposição para as Comissões
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
24 de 2026
Processo: -
Autor: Chiquinho dos Carneiros 
DENOMINA DE “HELENA MOREIRA
DOS SANTOS” A PRAÇA SITUADA À
RUA VIRGÍLIO NETO, 473,
PLANALTO AYRTON SENNA, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
5 - Indicação nº 1628 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Martins 
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE
BOMBEIROS CIVIS NAS UNIDADES
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL, VISANDO A
CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE,
FUNCIONÁRIOS E A COMUNIDADE
ESCOLAR, ASSIM COMO REALIZAR
ATIVIDADES PREVENTIVAS, NA
FORMA QUE INDICA. 
Proposição para as Comissões
6 - Indicação nº 475 de 2026
Processo: -
Autor: Bruno Mesquita 
INSTITUI O “PAINEL FORTALEZA
NEURO+”, PLATAFORMA DIGITAL
PÚBLICA DE TRANSPARÊNCIA E
MONITORAMENTO DE
INDICADORES RELACIONADOS ÀS
PESSOAS NEURODIVERGENTES NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA
FORMA QUE INDICA. 
Proposição para as Comissões
7 - Requerimento nº 4940 de 2026
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater a política de
redução de danos no município de
Fortaleza 
Proposição para as Comissões
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/05/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 11/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 279 de
2025
Processo: -
Autor: Professor Aguiar Toba 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE
HUMORISTAS NAS FESTIVIDADES
DA PREFEITURA DE FORTALEZA. ***
(Possui uma Emenda de Comissão) *** 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
9 - Indicação nº 264 de 2025
Processo: -
Autor: Germano He-Man 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE
HUMOR, NA FORMA QUE INDICA. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
10 - Indicação nº 349 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Aguiar Toba 
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, A
DESCENTRALIZAR AS AÇÕES E
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE
LAZER DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTE E LAZER- SECEL, NA
FORMA QUE INDICA. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
11 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autores: 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
UMA PARADINHA, NO BAIRRO
PLANALTO AYRTON SENNA. 
Proposição para a ordem do dia
12 - Indicação nº 441 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A REFORMA DO
POLO DE LAZER DO CONJUNTO
ESPERANÇA, LOCALIZADO NO
BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA 
Proposição para a ordem do dia
13 - Indicação nº 484 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
Dispõe sobre a reforma da quadra
poliesportiva da Escola Municipal
Professor Osmírio de Oliveira Barreto
da rede pública municipal de ensino
de Fortaleza 
Proposição para a ordem do dia
14 - Requerimento nº 562 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene em homenagem à Comunidade
Canção Nova. 
Proposição para a ordem do dia
15 - Requerimento nº 6178 de 2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
"REQUER A APROVAÇÃO DE VOTOS
DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
AO SR.NEURI FREITAS PELO
RECONHECIMENTO DE SUA
GESTÃO Á FRENTE DO
SANEAMENTO NO ESTADO DO
CEARÁ." 
Proposição para a ordem do dia
16 - Requerimento nº 6210 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana Pedrosa 
Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem aos 65 anos do Curso
de Pedagogia da Universidade Federal
do Ceará (UFC). 
Proposição para a ordem do dia
17 - Requerimento nº 6213 de 2026
Processo: -
Autor: Aglaylson 
REQUER VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES Á PARÓQUIA
SÃO PEDRO E SÃO PAULO,
LOCALIZADA NO BAIRRO QUINTINO
CUNHA, EM FORTALEZA, PELA
PASSAGEM DOS SEUS 56
(CINQUENTA E SEIS ) ANOS DE
FUNDAÇÃO, CELEBRADOS EM 2026. 
Proposição para a ordem do dia
18 - Requerimento nº 6223 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel Aguiar 
Requer a realização de sessão solene
para comemorar os 100 anos do
Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua,
da Universidade Federal do Ceará,
celebrado no ano de 2026. 
Proposição para a ordem do dia
19 - Requerimento nº 6245 de 2026
Processo: -
Autor: Erich Douglas 
Requer o envio de Votos de
Congratulações à Fundação Edson
Queiroz, pela criação do Centro de
Neurodesenvolvimento em Doenças
Raras — CEND. 
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/05/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 11/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
20 - Requerimento nº 6254 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Martins 
Requer moção de aplausos e
congratulações os médicos José
Queiroz Lima Neto, João Mamede
Soares Braga e Valberto Barbosa
Porto Filho, em reconhecimento ao
relevante serviço prestado à
população fortalezense por meio da
realização de procedimento cirúrgico
de alta complexidade para
reconstrução das mãos de paciente,
Ana Clara Antero de Oliveira, na
forma que indica. 
Proposição para a ordem do dia
21 - Requerimento nº 6261 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene pelos 35 anos do Centro de
Evangelização Shalom de Fátima. 
Proposição para a ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/05/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 11/05/2026
Página 3
Câmara Municipal de Fortaleza
Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
Grande Expediente
37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
12 de Maio de 2026
 Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 INSPETOR ALBERTO / PL
2 IRMÃO LEO / PP
3 JÂNI HENRIQUE / PDT
4 JOHN MONTEIRO / PSB
5 JORGE PINHEIRO / PSDB
6 KÁTIA RODRIGUES / PDT
7 LAEL SENA / PL
8 LUCAS CORDEIRO / PODEMOS
9 MARCEL COLARES / PDT
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PDT / PL / PSD / PT / BLOCO PP-PSB
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:

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