| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2026-05-13 |
| native_id | 2017 |
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Câmara Municipal de Fortaleza Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante Grande Expediente 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 13 de Maio de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 MARCELO MENDES / PL 2 MARCELO TCHELA / AVANTE 3 MÁRCIO MARTINS / REPUBLICANOS 4 MARCOS PAULO / PP 5 MARI LACERDA / PT 6 MICHEL LINS / REPUBLICANOS 7 NILO DANTAS / PRD 8 PAULO MARTINS / PDT 9 PEDRO MATOS / PL 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PL / PSD / PT / BLOCO PP-PSB / AVANTE 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais:
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ATA DA 38a SESSÃO ORDINÁRIA DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 20a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do Sr. Adail Júnior Secretariada pelo Professor Aguiar Toba Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, Apollo Vicz, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Germano He-Man, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael Sena, Lucas Cordeiro, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Márcio Martins, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, Nilo Dantas, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Enilson, Ronaldo Martins e Soldado Noelio, ao todo, trinta e cinco. Ausentes os Vereadores: Aglaylson, BelIa Carmelo, Dr. Luciano Girão, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Inspetor Alberto e Paulo Martins, ao todo sete. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertura dos trabalhos desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE - Fazem uso da palavra os Vereadores Ronaldo Martins, Profess Aguiar Toba, Soldado Noélio e Márcio Martins. EXPEDIENT Sr. Secretário lê: Projeto de Decreto Legislativo N° 0009/202 Sr. Benigno Júnior, que: "Denomina de Maria Nereide Guimarães, uma Praça a ser construída em área p A/ 1 localizada na confluência das Ruas Amélia Benebien, Prisco Bezerra e Professor Tito Miranda, Bairro Papicu, no Município de Fortaleza, na forma que indica". "À COMISSÃO". Projeto de Indicação N° 1347/2025, do Sr. Ronaldo Martins, que: "Altera a Lei Complementar n° 187, de 19 de dezembro de 2014, para acrescentar o Núcleo de Prevenção e Superendividamento ao Consumidor na Estrutura do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON), na forma que indica. "A COMISSÃO". O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a leitura em Bloco dos Projetos de Indicação. "APROVADA". Projetos de Indicação N°s: 1736/2025, do Sr. Marcos Paulo, que: "Institui o Programa Alerta Laranja no Município de Fortaleza, voltado à proteção de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, e dá outras providências"; 0417/2026, da Sra. Priscila Costa, que: "Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de salas reservadas de escuta, acolhimento e atendimento inicial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em equipamentos municipais estratégicos"; 0473/2026, do Sr. Márcio Martins, que: "Dispõe sobre o reconhecimento e tombamento da feira do Sindicato dos Artesãos Autônomos do Estado do Ceará que acontece na av. Beira Mar, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Fortaleza, e dá outras providências"; 0476/2026, do Sr. Bruno Mesquita, que: "Dispõe sobre a criação do Observatório Municipal da Neurodiversidade no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica". O Sr. Presidente informa que todos os Projetos de Indicação lidos serão encaminhados às Comissões. Requerimento N° 4449/2026, do Sr. Jorge Pinheiro, que: "Requer a realização de uma Audiência Pública para debater episódios de vilipêndio, depredação, furto e intolerância religiosa contra templos católicos do Município de Fortaleza". "A COMISSÃO". Requerimento N° 4734/2026, da Sra. Adriana Gerônimo, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre políticas públicas de atendimento à população LGBT, resgatando sua história e promovendo sua participação popular". "A COMISSÃO". Requerimento N° 6205/2026, do Sr. Paulo Martiri que: "Requer a realização de Audiência Pública para aprese do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RR bimestre de 2026". "À COMISSÃO". Redação Final do Poje Lei N° 0099/2025. "À ORDEM DO DIA". Projeto de IndiÕ? 1191/2025, do Sr. Marcel Colares, acompanhado de Parecer. "À ORDEM DO DIA". Projeto de Indicação N° 0640/2025, do Sr. Emanuel Acrízio. "A ORDEM DO DIA". Projeto de Indicação N° 0641/2025, do Sr. Emanuel Acrízio. "À ORDEM DO DIA". Projeto de Indicação N° 1357/2025, da Sra. Estrela Barros. "À ORDEM DO DIA". Projeto de Indicação N° 1359/2025, da Sra. Estrela Barros. "À ORDEM DO DIA". Projeto de Indicação N° 1456/2025, do Sr. Michel Lins. "A ORDEM DO DIA". Requerimentos N°s: 5041, 6206, 6207, 6211, 6214, 6265 e 6345/2026. "À ORDEM DO DIA". O Sr. Marcelo Mendes, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Deputado Joaquim de Meio e à genitora do cinegrafista da Casa, Sr. Gregório, solidarizando-se com as famílias enlutadas. O Vereador Soldado Noélio, Com a Palavra, solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao policial José Cláudio Dias Paixão, solidarizando-se com a família enlutada. "ATENDA-SE". O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. "ATENDA-SE". Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Bruno Mesquita, Cana Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Gardel Rolim, Germano HeMan, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael Sena, Lucas Cordeiro, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Márcio Martins, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, Nilo Dantas, Paulo Marfins, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson e Soldado Noelio, ao todo, trinta e oito. Ausentes os Vereadores: Benigno Júnior, Gabriel Aguiar, Pedro Matos e Ronaldo Marfins, ao todo, quatro. ORDEM DO DIA - A MESA ANUNCIA: Discussão da Redação Final do Projeto de Lei N° 0099/2025. Em Votação. "APROVADA". Discussão do Projeto de Indicação N° 1191/2025, do Sr. Marcel Colares. Em Votação. "APROVADO". Discussão do Projeto Indicação N° 0640/2025, do Sr. Emanuel Acrízio. Em Votaço. "APROVADO". Discussão do Projeto de Indicação N° 0641/2025 do Sr. Emanuel Acrízio. Em Votação. "APROVADO". Discussão d ~~ f Projeto de Indicação N° 1357/2025, da Sra. Estrela Barros. Em Votação. "APROVADO". Discussão do Projeto de Indicação N° 1359/2025, da Sra. Estrela Barros. Em Votação. "APROVADO". Discussão do Projeto de Indicação N° 1456/2025, do Sr. Michel Lins. Em Votação. "APROVADO". Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos N°s: 5041, 6206, 6207, 6211, 6214, 6265 e 6345/2026. Votação em Bloco dos Requerimentos Consensuais lidos. "APROVADOS". O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria à Sra. Estrela Barros. GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-se o Sr. Marcelo Mendes. A Sra. Estrela Barros passa a Secretaria à Vereadora Professora Adriana Almeida. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Jânio Henrique. O Sr. Adail Júnior, Com a Palavra, congratula-se com os professores e alunos da Escola de Ensino Fundamental e Médio Antônio Bezerra, presentes nesta Casa, registrando seu contentamento pelo convite recebido para apadrinhar a turma do terceiro ano da referida escola, ao término do curso, dizendo das razões para fazê-lo. O Sr. Jânio Henrique passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. Dando continuidade ao Grande Expediente, pronuncia-se o Sr. Márcio Martins. O Vereador Soldado Noélio, Com a Palavra, solicita ao Governo do Estado do Ceará e ao Comandante do Batalhão do COTAM, que tratem os profissionais da segurança pública com respeito, informando que seu mandato recebeu denúncias por parte da referida categoria, e tem sofrido abuso de poder de seus superiores, tecendo várias colocações sobre o assunto. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da tribuna a Sra. Mari Lacerda. O Vereador Soldado Noélio, Com a Palavra, registra a presença, nesta Casa, dos representantes do Sindicato da Guarda Municipal, que reivindicam o cumprimento do Projeto que trata do Plano de Cargos e Carreiras da categoria, justificando suas colocações. TEMPO DA LIDERANÇA: Pronunciase a Sra. Mari Lacerda, sendo aparteada pelo Sr. Márcio Martins. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, faz uso da palavra o Sr. Marcelo Mendes. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. A Vereadora Professora Adriana Almeida, Com,, Palavra, registra que o Deputado Federal ldilvan Alencar foi e)ito Presidente da Comissão Mista, o qual analisará a Medida Provisória responsável por definir as novas regras e o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica, buscnd assim, garantir ganho real acima da inflação, justificando" se registro. A Vereadora Professora Adriana Almeida passa a Secretaria ao Sr. Jânio Henrique. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, faz uso da palavra o Vereador Professor Enilson. "A MESA TOMA CIÊNCIA". Os Vereadores Márcio Martins, Soldado Noélio, Lael Sena, Mari Lacerda e Jorge Pinheiro apresentam explicações pessoais na presente Sessão. "A MESA TOMA CIÊNCIA". Os Vereadores Professor Enilson, Marcelo Mendes e Bruno Mesquita apresentam explicações pessoais na presente Sessão. "A MESA TOMA CIÊNCIA". O Sr. Marcos Paulo passa a Presidência ao Sr. Marcelo Tchela. O Sr. Marcos Paulo apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Sr. Marcelo Tchela passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. A Vereadora Professora Adriana Almeida apresenta explicação pessoal na presente Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando, antes, que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 12 horas e 50 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 13 de maio do ano de 2026. 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 13/05/2026 - 09:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Benigno Junior “Denomina de Maria Nereide Feijó Guimarães uma praça a ser construída em área pública, localizada na confluência das Ruas Amélia Benebien, Prisco Bezerra e Professor Tito Miranda, Bairro Papicu, no Município de Fortaleza, na forma que indica.” Proposição para as Comissões 2 - Indicação nº 1347 de 2025 Processo: - Autor: Ronaldo Martins ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA ACRESCENTAR O NÚCLEO DE PREVENÇÃO E SUPERENDIVIDAMENTO AO CONSUMIDOR NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON), NA FORMA QUE INDICA. Proposição para as Comissões 3 - Indicação nº 1736 de 2025 Processo: - Autor: Marcos Paulo INSTITUI O PROGAMA "ALERTA LARANJA " NO MUNICIPIO DE FORTALEZA , VOLTADO Á PROTEÇÃO DE CRIANÇA E ADOLECENTES VITIMA DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 4 - Indicação nº 417 de 2026 Processo: - Autor: Priscila Costa SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALAS RESERVADAS DE ESCUTA, ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO INICIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS ESTRATÉGICOS. Proposição para as Comissões 5 - Indicação nº 473 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Martins DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E TOMBAMENTO DA FEIRA DO SINDICATO DOS ARTESÃOS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO CEARÁ QUE ACONTECE NA AV. BEIRA MAR, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE Proposição para as Comissões Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 12/05/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 12/05/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 - Indicação nº 476 de 2026 Processo: - Autor: Bruno Mesquita DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA NEURODIVERSIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Proposição para as Comissões 7 - Requerimento nº 4449 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER EPISÓDIOS DE VILIPÊNDIO, DEPREDAÇÃO, FURTO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA CONTRA TEMPLOS CATÓLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Proposição para as Comissões 8 - Requerimento nº 4734 de 2026 Processo: - Autor: Adriana Gerônimo Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre políticas públicas de atendimento à população LGBT, resgatando sua história e promovendo sua participação popular. Proposição para as Comissões 9 - Requerimento nº 6205 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Martins REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DO 1º BIMESTRE DE 2026. Proposição para as Comissões 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO PRIORITÁRIA DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO ALIMENTADOS POR ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E DÁ PROVIDÊNCIAS. Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 11 - Indicação nº 1191 de 2025 Processo: - Autor: Marcel Colares DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E OS OBJETIVOS DO POLO GASTRONÔMICO DO CONJUNTO SÃO CRISTOVÃO, NO BAIRRO JANGURUSSU E ESTABELECE INCENTIVOS E DIRETRIZES PARA SEU DESENVOLVIMENTO. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 12 - Indicação nº 640 de 2025 Processo: - Autor: Emanuel Acrízio AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR UMA REVITALIZAÇÃO COMPLETA DO ANFITEATRO LOCALIZADO NA PRAÇA DO UV8 DO SEGUNDO GRAU, NO BAIRRO CONJ. CEARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Proposição para a ordem do dia 13 - Indicação nº 641 de 2025 Processo: - Autor: Emanuel Acrízio AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E REQUALIFICAR A ETI - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR ADEMAR NUNES BATISTA EI/EF, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Proposição para a ordem do dia 14 - Indicação nº 1357 de 2025 Processo: - Autor: Estrela Barros DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO JACARECANGA. Proposição para a ordem do dia DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 12/05/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 12/05/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação 15 - Indicação nº 1359 de 2025 Processo: - Autor: Estrela Barros FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO CARLITO PAMPLONA. 16 - Indicação nº 1456 de 2025 Processo: - Autor: Michel Lins FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO CAMPO CONHECIDO COM "CAMPO PRIMEIRO DE MAIO" SITUADO NA RUA DR. MANUEL MOREIRA 467, MONDUBIM. Proposição para a ordem do dia 17 - Requerimento nº 5041 de 2026 Processo: - Autor: Aglaylson REQUER MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO PAPA LEÃO XII, EM RAZÃO DE COMENTÁRIOS DESRESPEITOSOS PROFERIDOS PELO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS, DONALD TRUMP, COM ENVIO DE CIÊNCIA Á SANTA SÉ. Proposição para a ordem do dia 18 - Requerimento nº 6206 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro REQUER A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Á COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM, PELOS 24 ANOS DO CENTRO EVANGELIZAÇÃO SHOLOM PARQUELÂNDIA. Proposição para a ordem do dia 19 - Requerimento nº 6207 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro REQUER A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA ELEIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DA COMUNIDADE CANÇÃO NOVA, PE. ROGER LUIS DA SILVA. Proposição para a ordem do dia 20 - Requerimento nº 6211 de 2026 Processo: - Autor: Adriana Pedrosa Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à trajetória e aos relevantes serviços prestados pela Escola Municipal Gustavo Barroso à educação pública de Fortaleza. Proposição para a ordem do dia 21 - Requerimento nº 6214 de 2026 Processo: - Autor: Aglaylson REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Á CINEASTA CEARENSE JANAINA MARQUES PELA SELEÇÃO DO LONGA-METRAGEM "FIZ UM FOGUETE IMAGINANDO QUE VOCÊ VINHA" PARA A SEÇÃO FORUM DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE BERLIM-BERLINALE 2026. Proposição para a ordem do dia 22 - Requerimento nº 6265 de 2026 Processo: - Autor: Bruno Mesquita REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 120 ANOS DA COMUNIDADE POÇO DA DRAGA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DE IRACEMA, CELEBRADO NO DIA 26 DE MAIO. Proposição para a ordem do dia 23 - Requerimento nº 6345 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Mendes REQUER ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EXDEPUTADO JOAQUIM DE MELO FREIRE. Proposição para a ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 12/05/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 12/05/2026 Página 3 Câmara Municipal de Fortaleza Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante Grande Expediente 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 13 de Maio de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 MARCELO MENDES / PL 2 MARCELO TCHELA / AVANTE 3 MÁRCIO MARTINS / REPUBLICANOS 4 MARCOS PAULO / PP 5 MARI LACERDA / PT 6 MICHEL LINS / REPUBLICANOS 7 NILO DANTAS / PRD 8 PAULO MARTINS / PDT 9 PEDRO MATOS / PL 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PL / PSD / PT / BLOCO PP-PSB / AVANTE 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: