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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2026-05-13
native_id2017

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Fortaleza
Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
Grande Expediente
38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
13 de Maio de 2026
 Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 MARCELO MENDES / PL
2 MARCELO TCHELA / AVANTE
3 MÁRCIO MARTINS / REPUBLICANOS
4 MARCOS PAULO / PP
5 MARI LACERDA / PT
6 MICHEL LINS / REPUBLICANOS
7 NILO DANTAS / PRD
8 PAULO MARTINS / PDT
9 PEDRO MATOS / PL
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PL / PSD / PT / BLOCO PP-PSB / AVANTE
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:

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ata #

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ATA DA 38a SESSÃO ORDINÁRIA DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 20a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Presidência do Sr. Adail Júnior 
Secretariada pelo Professor Aguiar Toba 
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 
seis, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reúne-se em sua 
sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do 
Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de 
Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana 
Gerônimo, Adriana Pedrosa, Apollo Vicz, Benigno Júnior, Bruno 
Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Emanuel 
Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Germano He-Man, Irmão 
Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia 
Rodrigues, Lael Sena, Lucas Cordeiro, Marcel Colares, Marcelo 
Mendes, Marcelo Tchela, Márcio Martins, Marcos Paulo, Mari 
Lacerda, Michel Lins, Nilo Dantas, Pedro Matos, PP CELL, Priscila 
Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Enilson, Ronaldo 
Martins e Soldado Noelio, ao todo, trinta e cinco. Ausentes os 
Vereadores: Aglaylson, BelIa Carmelo, Dr. Luciano Girão, Gabriel 
Aguiar, Gardel Rolim, Inspetor Alberto e Paulo Martins, ao todo 
sete. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. 
Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente 
saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, 
ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a 
cobertura dos trabalhos desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE - 
Fazem uso da palavra os Vereadores Ronaldo Martins, Profess 
Aguiar Toba, Soldado Noélio e Márcio Martins. EXPEDIENT 
Sr. Secretário lê: Projeto de Decreto Legislativo N° 0009/202 
Sr. Benigno Júnior, que: "Denomina de Maria Nereide 
Guimarães, uma Praça a ser construída em área p 
A/
1 
localizada na confluência das Ruas Amélia Benebien, Prisco 
Bezerra e Professor Tito Miranda, Bairro Papicu, no Município de 
Fortaleza, na forma que indica". "À COMISSÃO". Projeto de 
Indicação N° 1347/2025, do Sr. Ronaldo Martins, que: "Altera a Lei 
Complementar n° 187, de 19 de dezembro de 2014, para 
acrescentar o Núcleo de Prevenção e Superendividamento ao 
Consumidor na Estrutura do Departamento Municipal de Proteção 
e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON), na forma que 
indica. "A COMISSÃO". O Sr. Presidente submete à apreciação do 
Plenário a leitura em Bloco dos Projetos de Indicação. 
"APROVADA". Projetos de Indicação N°s: 1736/2025, do Sr. 
Marcos Paulo, que: "Institui o Programa Alerta Laranja no Município 
de Fortaleza, voltado à proteção de crianças e adolescentes 
vítimas de abuso e exploração sexual, e dá outras providências"; 
0417/2026, da Sra. Priscila Costa, que: "Sugere ao Poder 
Executivo Municipal a implantação de salas reservadas de escuta, 
acolhimento e atendimento inicial de crianças e adolescentes 
vítimas de violência sexual em equipamentos municipais 
estratégicos"; 0473/2026, do Sr. Márcio Martins, que: "Dispõe sobre 
o reconhecimento e tombamento da feira do Sindicato dos 
Artesãos Autônomos do Estado do Ceará que acontece na av. 
Beira Mar, como patrimônio cultural de natureza imaterial do 
Município de Fortaleza, e dá outras providências"; 0476/2026, do 
Sr. Bruno Mesquita, que: "Dispõe sobre a criação do Observatório 
Municipal da Neurodiversidade no âmbito do Município de 
Fortaleza, na forma que indica". O Sr. Presidente informa que todos 
os Projetos de Indicação lidos serão encaminhados às Comissões. 
Requerimento N° 4449/2026, do Sr. Jorge Pinheiro, que: "Requer a 
realização de uma Audiência Pública para debater episódios de 
vilipêndio, depredação, furto e intolerância religiosa contra templos 
católicos do Município de Fortaleza". "A COMISSÃO". 
Requerimento N° 4734/2026, da Sra. Adriana Gerônimo, que: 
"Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre 
políticas públicas de atendimento à população LGBT, resgatando 
sua história e promovendo sua participação popular". "A 
COMISSÃO". Requerimento N° 6205/2026, do Sr. Paulo Martiri 
que: "Requer a realização de Audiência Pública para aprese 
do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RR 
bimestre de 2026". "À COMISSÃO". Redação Final do Poje 
Lei N° 0099/2025. "À ORDEM DO DIA". Projeto de IndiÕ? 
1191/2025, do Sr. Marcel Colares, acompanhado de Parecer. "À 
ORDEM DO DIA". Projeto de Indicação N° 0640/2025, do Sr. 
Emanuel Acrízio. "A ORDEM DO DIA". Projeto de Indicação N° 
0641/2025, do Sr. Emanuel Acrízio. "À ORDEM DO DIA". Projeto 
de Indicação N° 1357/2025, da Sra. Estrela Barros. "À ORDEM DO 
DIA". Projeto de Indicação N° 1359/2025, da Sra. Estrela Barros. "À 
ORDEM DO DIA". Projeto de Indicação N° 1456/2025, do Sr. 
Michel Lins. "A ORDEM DO DIA". Requerimentos N°s: 5041, 6206, 
6207, 6211, 6214, 6265 e 6345/2026. "À ORDEM DO DIA". O Sr. 
Marcelo Mendes, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora um minuto 
de silêncio em homenagem póstuma ao Deputado Joaquim de 
Meio e à genitora do cinegrafista da Casa, Sr. Gregório, 
solidarizando-se com as famílias enlutadas. O Vereador Soldado 
Noélio, Com a Palavra, solicita um minuto de silêncio em 
homenagem póstuma ao policial José Cláudio Dias Paixão, 
solidarizando-se com a família enlutada. "ATENDA-SE". O Sr. 
Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel 
eletrônico para os registros das presenças dos Senhores 
Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. "ATENDA-SE". 
Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da 
Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os 
Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, 
Aglaylson, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Bruno Mesquita, Cana 
Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Emanuel 
Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Gardel Rolim, Germano He￾Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, 
Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael Sena, Lucas Cordeiro, 
Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Márcio Martins, 
Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, Nilo Dantas, Paulo 
Marfins, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, 
Professor Aguiar Toba, Professor Enilson e Soldado Noelio, ao 
todo, trinta e oito. Ausentes os Vereadores: Benigno Júnior, 
Gabriel Aguiar, Pedro Matos e Ronaldo Marfins, ao todo, quatro. 
ORDEM DO DIA - A MESA ANUNCIA: Discussão da Redação 
Final do Projeto de Lei N° 0099/2025. Em Votação. "APROVADA". 
Discussão do Projeto de Indicação N° 1191/2025, do Sr. Marcel 
Colares. Em Votação. "APROVADO". Discussão do Projeto 
Indicação N° 0640/2025, do Sr. Emanuel Acrízio. Em Votaço. 
"APROVADO". Discussão do Projeto de Indicação N° 0641/2025 
do Sr. Emanuel Acrízio. Em Votação. "APROVADO". Discussão d 
~~ f 
Projeto de Indicação N° 1357/2025, da Sra. Estrela Barros. Em 
Votação. "APROVADO". Discussão do Projeto de Indicação N° 
1359/2025, da Sra. Estrela Barros. Em Votação. "APROVADO". 
Discussão do Projeto de Indicação N° 1456/2025, do Sr. Michel 
Lins. Em Votação. "APROVADO". Discussão Consensual e em 
Bloco dos Requerimentos N°s: 5041, 6206, 6207, 6211, 6214, 6265 
e 6345/2026. Votação em Bloco dos Requerimentos Consensuais 
lidos. "APROVADOS". O Vereador Professor Aguiar Toba passa a 
Secretaria à Sra. Estrela Barros. GRANDE EXPEDIENTE: 
Pronuncia-se o Sr. Marcelo Mendes. A Sra. Estrela Barros passa a 
Secretaria à Vereadora Professora Adriana Almeida. O Sr. Adail 
Júnior passa a Presidência ao Sr. Jânio Henrique. O Sr. Adail 
Júnior, Com a Palavra, congratula-se com os professores e alunos 
da Escola de Ensino Fundamental e Médio Antônio Bezerra, 
presentes nesta Casa, registrando seu contentamento pelo convite 
recebido para apadrinhar a turma do terceiro ano da referida 
escola, ao término do curso, dizendo das razões para fazê-lo. O Sr. 
Jânio Henrique passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. Dando 
continuidade ao Grande Expediente, pronuncia-se o Sr. Márcio 
Martins. O Vereador Soldado Noélio, Com a Palavra, 
solicita ao Governo do Estado do Ceará e ao Comandante do 
Batalhão do COTAM, que tratem os profissionais da segurança 
pública com respeito, informando que seu mandato recebeu 
denúncias por parte da referida categoria, e tem sofrido abuso de 
poder de seus superiores, tecendo várias colocações sobre o 
assunto. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da 
tribuna a Sra. Mari Lacerda. O Vereador Soldado Noélio, Com a 
Palavra, registra a presença, nesta Casa, dos representantes do 
Sindicato da Guarda Municipal, que reivindicam o cumprimento do 
Projeto que trata do Plano de Cargos e Carreiras da categoria, 
justificando suas colocações. TEMPO DA LIDERANÇA: Pronuncia￾se a Sra. Mari Lacerda, sendo aparteada pelo Sr. Márcio Martins. 
Dando continuidade ao Tempo da Liderança, faz uso da palavra o 
Sr. Marcelo Mendes. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. 
Marcos Paulo. A Vereadora Professora Adriana Almeida, Com,, 
Palavra, registra que o Deputado Federal ldilvan Alencar foi e)ito 
Presidente da Comissão Mista, o qual analisará a Medida 
Provisória responsável por definir as novas regras e o reajuste do 
piso salarial dos professores da educação básica, buscnd 
assim, garantir ganho real acima da inflação, justificando" se 
registro. A Vereadora Professora Adriana Almeida passa a 
Secretaria ao Sr. Jânio Henrique. Dando continuidade ao Tempo da 
Liderança, faz uso da palavra o Vereador Professor Enilson. "A 
MESA TOMA CIÊNCIA". Os Vereadores Márcio Martins, Soldado 
Noélio, Lael Sena, Mari Lacerda e Jorge Pinheiro apresentam 
explicações pessoais na presente Sessão. "A MESA TOMA 
CIÊNCIA". Os Vereadores Professor Enilson, Marcelo Mendes e 
Bruno Mesquita apresentam explicações pessoais na presente 
Sessão. "A MESA TOMA CIÊNCIA". O Sr. Marcos Paulo passa a 
Presidência ao Sr. Marcelo Tchela. O Sr. Marcos Paulo apresenta 
explicação pessoal na presente Sessão. O Sr. Marcelo Tchela 
passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. A Vereadora Professora 
Adriana Almeida apresenta explicação pessoal na presente 
Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a 
presente Sessão, informando, antes, que a próxima Ordem do Dia 
será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 12 horas e 50 minutos. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 13 de 
maio do ano de 2026. 
5 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/05/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9
de 2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
“Denomina de Maria Nereide Feijó
Guimarães uma praça a ser construída
em área pública, localizada na
confluência das Ruas Amélia
Benebien, Prisco Bezerra e Professor
Tito Miranda, Bairro Papicu, no
Município de Fortaleza, na forma que
indica.” 
Proposição para as Comissões
2 - Indicação nº 1347 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Martins 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº
187, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014,
PARA ACRESCENTAR O NÚCLEO DE
PREVENÇÃO E
SUPERENDIVIDAMENTO AO
CONSUMIDOR NA ESTRUTURA DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DOS
DIREITOS DO CONSUMIDOR
(PROCON), NA FORMA QUE INDICA. 
Proposição para as Comissões
3 - Indicação nº 1736 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Paulo 
INSTITUI O PROGAMA "ALERTA
LARANJA " NO MUNICIPIO DE
FORTALEZA , VOLTADO Á PROTEÇÃO
DE CRIANÇA E ADOLECENTES
VITIMA DE ABUSO E EXPLORAÇÃO
SEXUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
4 - Indicação nº 417 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
SUGERE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE
SALAS RESERVADAS DE ESCUTA,
ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO
INICIAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES VITIMAS DE
VIOLÊNCIA SEXUAL EM
EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS
ESTRATÉGICOS. 
Proposição para as Comissões
5 - Indicação nº 473 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Martins 
DISPÕE SOBRE O
RECONHECIMENTO E
TOMBAMENTO DA FEIRA DO
SINDICATO DOS ARTESÃOS
AUTÔNOMOS DO ESTADO DO
CEARÁ QUE ACONTECE NA AV.
BEIRA MAR, COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL DE NATUREZA
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
Proposição para as Comissões
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
12/05/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 12/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
FORTALEZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
6 - Indicação nº 476 de 2026
Processo: -
Autor: Bruno Mesquita 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA
NEURODIVERSIDADE NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA
FORMA QUE INDICA. 
Proposição para as Comissões
7 - Requerimento nº 4449 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
DEBATER EPISÓDIOS DE
VILIPÊNDIO, DEPREDAÇÃO, FURTO
E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
CONTRA TEMPLOS CATÓLICOS DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
8 - Requerimento nº 4734 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater sobre políticas
públicas de atendimento à população
LGBT, resgatando sua história e
promovendo sua participação popular. 
Proposição para as Comissões
9 - Requerimento nº 6205 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Martins 
REQUER A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO
RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA – RREO DO 1º
BIMESTRE DE 2026. 
Proposição para as Comissões
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de
2025
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA
UTILIZAÇÃO PRIORITÁRIA DE
SISTEMAS DE AR CONDICIONADO
ALIMENTADOS POR ENERGIA
SOLAR FOTOVOLTAICA NA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
FORTALEZA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
11 - Indicação nº 1191 de 2025
Processo: -
Autor: Marcel Colares 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E OS
OBJETIVOS DO POLO
GASTRONÔMICO DO CONJUNTO
SÃO CRISTOVÃO, NO BAIRRO
JANGURUSSU E ESTABELECE
INCENTIVOS E DIRETRIZES PARA
SEU DESENVOLVIMENTO. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
12 - Indicação nº 640 de 2025
Processo: -
Autor: Emanuel Acrízio 
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A REALIZAR UMA
REVITALIZAÇÃO COMPLETA DO
ANFITEATRO LOCALIZADO NA
PRAÇA DO UV8 DO SEGUNDO GRAU,
NO BAIRRO CONJ. CEARÁ, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. 
Proposição para a ordem do dia
13 - Indicação nº 641 de 2025
Processo: -
Autor: Emanuel Acrízio 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A REFORMAR E
REQUALIFICAR A ETI - ESCOLA DE
TEMPO INTEGRAL PROFESSOR
ADEMAR NUNES BATISTA EI/EF,
LOCALIZADA NO BAIRRO
CONJUNTO CEARÁ, NA FORMA QUE
INDICA. 
Proposição para a ordem do dia
14 - Indicação nº 1357 de 2025
Processo: -
Autor: Estrela Barros 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
PROJETO DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL
NO BAIRRO JACARECANGA. 
Proposição para a ordem do dia
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
PROJETO DE REGULARIZAÇÃO
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
12/05/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 12/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 1359 de 2025
Processo: -
Autor: Estrela Barros 
FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL
NO BAIRRO CARLITO PAMPLONA. 
16 - Indicação nº 1456 de 2025
Processo: -
Autor: Michel Lins 
FICA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO AUTORIZADO A
CONSTRUIR UMA ARENINHA NO
CAMPO CONHECIDO COM "CAMPO
PRIMEIRO DE MAIO" SITUADO NA
RUA DR. MANUEL MOREIRA 467,
MONDUBIM. 
Proposição para a ordem do dia
17 - Requerimento nº 5041 de 2026
Processo: -
Autor: Aglaylson 
REQUER MOÇÃO DE
SOLIDARIEDADE AO PAPA LEÃO XII,
EM RAZÃO DE COMENTÁRIOS
DESRESPEITOSOS PROFERIDOS
PELO PRESIDENTE DOS ESTADOS
UNIDOS, DONALD TRUMP, COM
ENVIO DE CIÊNCIA Á SANTA SÉ. 
Proposição para a ordem do dia
18 - Requerimento nº 6206 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
REQUER A APROVAÇÃO DE MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÕES Á
COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM,
PELOS 24 ANOS DO CENTRO
EVANGELIZAÇÃO SHOLOM
PARQUELÂNDIA. 
Proposição para a ordem do dia
19 - Requerimento nº 6207 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
REQUER A APROVAÇÃO DE MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÕES PELA
ELEIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DA
COMUNIDADE CANÇÃO NOVA, PE.
ROGER LUIS DA SILVA. 
Proposição para a ordem do dia
20 - Requerimento nº 6211 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana Pedrosa 
Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem à trajetória e aos
relevantes serviços prestados pela
Escola Municipal Gustavo Barroso à
educação pública de Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
21 - Requerimento nº 6214 de 2026
Processo: -
Autor: Aglaylson 
REQUER VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Á
CINEASTA CEARENSE JANAINA
MARQUES PELA SELEÇÃO DO
LONGA-METRAGEM "FIZ UM
FOGUETE IMAGINANDO QUE VOCÊ
VINHA" PARA A SEÇÃO FORUM DO
FESTIVAL INTERNACIONAL DE
CINEMA DE BERLIM-BERLINALE
2026. 
Proposição para a ordem do dia
22 - Requerimento nº 6265 de 2026
Processo: -
Autor: Bruno Mesquita 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO
ANIVERSÁRIO DE 120 ANOS DA
COMUNIDADE POÇO DA DRAGA,
LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DE
IRACEMA, CELEBRADO NO DIA 26
DE MAIO. 
Proposição para a ordem do dia
23 - Requerimento nº 6345 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Mendes 
REQUER ENVIO DE MOÇÃO DE
PESAR PELO FALECIMENTO DO EX￾DEPUTADO JOAQUIM DE MELO
FREIRE. 
Proposição para a ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
12/05/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 12/05/2026
Página 3
Câmara Municipal de Fortaleza
Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
Grande Expediente
38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
13 de Maio de 2026
 Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 MARCELO MENDES / PL
2 MARCELO TCHELA / AVANTE
3 MÁRCIO MARTINS / REPUBLICANOS
4 MARCOS PAULO / PP
5 MARI LACERDA / PT
6 MICHEL LINS / REPUBLICANOS
7 NILO DANTAS / PRD
8 PAULO MARTINS / PDT
9 PEDRO MATOS / PL
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PL / PSD / PT / BLOCO PP-PSB / AVANTE
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
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