| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2026-05-14 |
| native_id | 2018 |
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Câmara Municipal de Fortaleza Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante Grande Expediente 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 14 de Maio de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 PPCELL / PL 2 PRISCILA COSTA / PL 3 PROFª ADRIANA ALMEIDA / PT 4 PROF. AGUIAR TOBA / PRD 5 PROF. ENILSON / CIDADANIA 6 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS 7 SOLDADO NOÉLIO / UNIÃO BRASIL 8 ADAIL JÚNIOR / PDT 9 ADRIANA GERÔNIMO / PSOL 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PSD / BLOCO PP-PSB / AVANTE / PRD / PSOL 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais:
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ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do Sr. Adail Júnior Secretariada pelo Sr. Benigno Júnior Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e trinta e cinco minutos, reúne-se, em sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apollo Vicz, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Emanuel Acrízio, Estrela Barros, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Márcio Martins, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Michel Lins, Nilo Dantas, Paulo Martins, PP CELL, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson e Soldado Noelio, ao todo, trinta e dois. Ausentes os Vereadores: Bella Carmelo, Dr. Luciano Girão, Erich Douglas, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Lael Sena, Lucas Cordeiro, Pedro Matos, Priscila Costa e Ronaldo Martins, ao todo, dez. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertura dos trabalhos desta Casa. O Sr. Presidente informa que, como nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra no tempo do Pequeno Expediente, passará à leitura das matérias do Expediente. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0054/2025, do Sr. Erich Douglas, que: “Cria o Serviço Disque-Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais no Município de Fortaleza e Abandono de Animais no Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0303/2025, da 1 Vereadora Professora Adriana Almeida, que: “Altera o Art. 1° da Lei Municipal 9.214, de 19 de abril de 2007, para estender o benefício da meia-entrada aos educadores da rede privada de ensino e ampliar sua abrangência para eventos esportivos e de lazer”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0414/2026, da Sra. Priscila Costa, que: “Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de capacitação continuada para profissionais da educação, saúde, assistência social e guarda municipal sobre identificação precoce de sinais de abuso e exploração sexual infantil”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0504/2026, do Sr. Adail Júnior, que: “Dispõe sobre o pagamento anual do preço público pelos permissionários do Mercado Central de Fortaleza e do Polo de Artesanato da Beira Mar de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 4404/2026, da Sra. Mari Lacerda, que: “Requer a realização de Audiência Pública para debater a cessão de imóveis da União no Município de Fortaleza, com base nas diretrizes da Lei Federal nº 13.240/2015”. “À COMISSÃO”. O Sr. Benigno Júnior, Pela Ordem, solicita permissão à autora para subscrever a matéria. “ATENDA-SE”. Requerimento Nº 6384/2026, do Sr. Michel Lins, que: “Requer a outorga da Medalha do Mérito Jurídico Municipal José de Albuquerque Rocha, destinada à Mestra Clara Rachel Feitosa Petrola, na forma que indica”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 6396/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida, que: “Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, que altera dispositivos da Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica”. “À COMISSÃO”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0112/2024, do Sr. Adail Júnior, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0002/2026, do Sr. Leo Couto, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente Adail Júnior solicita permissão ao autor para subscrever a matéria. “ATENDA-SE”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0021/2026, do Sr. Paulo Martins, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0024/2026, do Sr. Chiquinho dos Carneiros, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0026/2026, do Sr. Marcel Colares, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0028/2026, da Sra. Carla Ibiapina, acompanhado de Parecer. “À 2 ORDEM DO DIA”. Requerimento Nº 7318/2025, do Vereador PP CELL, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Requerimento Nº 8521/2025, do Vereador Soldado Noelio, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Requerimento Nº 5962/2026, da Sra. Adriana Pedrosa, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 2008/2025, do Sr. Nilo Dantas. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 2009/2025, do Sr. Nilo Dantas. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0489/2026, da Sra. Adriana Pedrosa. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 1486, 0565, 0566, 6212 e 6388/2026. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Benigno Júnior passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDA-SE”. O Sr. Presidente registra a transcorrência do aniversário do Sr. Caubi, congratulando-se com o aniversariante. Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano Girão, Emanuel Acrízio, Estrela Barros, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael Sena, Lucas Cordeiro, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Márcio Martins, Mari Lacerda, Michel Lins, Nilo Dantas, Paulo Martins, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Ronaldo Martins e Soldado Noelio, ao todo, trinta e oito. Ausentes os Vereadores: Erich Douglas, Gabriel Aguiar, Marcos Paulo e Pedro Matos, ao todo, quatro. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0112/2024, do Sr. Adail Júnior. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a Discussão em Bloco dos Projetos de Decreto Legislativo. “APROVADA”. Discussão em Bloco dos Projetos de Decreto Legislativo Nºs: 0002/2026, do Sr. Leo Couto; 0021/2026, do Sr. Paulo Martins; 0024/2026, do Sr. Chiquinho dos Carneiros; 0026/2026, do Sr. Marcel Colares e 0028/2026, da Sra. Carla Ibiapina. Em Votação os Projetos de Decreto Legislativo Nºs: 0112/2024, do Sr. Adail Júnior; 0002/2026, do Sr. Leo Couto; 0021/2026, do Sr. Paulo Martins; 3 0024/2026, do Sr. Chiquinho dos Carneiros; 0026/2026, do Sr. Marcel Colares e 0028/2026, da Sra. Carla Ibiapina. “APROVADOS – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão dos Requerimentos Nºs: 7318/2025, do Vereador PP CELL; 8521/2025, do Vereador Soldado Noelio e 5962/2026, da Sra. Adriana Pedrosa. Em Votação os Requerimentos lidos. “APROVADOS”. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a Discussão e Votação em Bloco dos Projetos de Indicação. “APROVADA”. Discussão em Bloco dos Projetos de Indicação Nºs: 2008/2025, do Sr. Nilo Dantas; 2009/2025, do Sr. Nilo Dantas e 0489/2026, da Sra. Adriana Pedrosa. Em Votação os Projetos de Indicação lidos. “APROVADOS”. Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 1486, 0565, 0566, 6212 e 6388/2026. Votação em Bloco dos Requerimentos Consensuais lidos. “APROVADOS”. O Sr. Presidente convoca a 22ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, a fim de apreciar em Redação Final os Projetos de Decreto Legislativo Nºs: 0112/2024, do Sr. Adail Júnior; 0002/2026, do Sr. Leo Couto e 0024/2026, do Sr. Chiquinho dos Carneiros. O Sr. Chiquinho dos Carneiros, Com a Palavra, agradece à Prefeitura Municipal de Fortaleza, pelas ações realizadas no Bairro José Walter, parabenizando, também, pela intervenção na praça da Capela Santa Clara, justificando suas colocações. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Chiquinho dos Carneiros. GRANDE EXPEDIENTE: Faz uso da Tribuna o Vereador Professor Aguiar Toba. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. A Sra. Adriana Pedrosa, Com a Palavra, tece considerações sobre o câncer de mama que acomete milhares de mulheres em nossa cidade, lembrando a importância do diagnóstico precoce, justificando suas colocações. Ao final, a oradora convida a todos para exposição, no Shopping Benfica, durante o mês de maio, que reúne histórias de mulheres que superaram o câncer de mama. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da palavra a Vereadora Adriana Gerônimo. O Sr. Benigno Júnior, Com a Palavra, registra que seu mandato solicitou à Prefeitura de Fortaleza, a instalação de dois semáforos na Avenida José Américo, no Bairro Cambeba, próximo ao Parque Del Sol, requisitando, ainda, aos órgãos competentes, estudo técnico para viabilizar sua demanda. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Chiquinho dos Carneiros passa a Secretaria ao Sr. Jânio 4 Henrique. TEMPO DA LIDERANÇA: Pronuncia-se o Sr. Marcelo Mendes, sendo aparteado pelo Sr. Benigno Júnior. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Vereador Professor Enilson. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, faz uso da palavra o Vereador Aglaylson, sendo aparteado pela Vereadora Professora Adriana Almeida. Os Vereadores Márcio Martins, Professora Adriana Almeida, Mari Lacerda, Marcelo Mendes e Bruno Mesquita apresentam explicações pessoais na presente Sessão. O Vereador Professor Enilson passa a Presidência ao Sr. Benigno Júnior. O Sr. Benigno Júnior apresenta explicação pessoal na presente Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, convocando, antes, para logo após o término desta, a 22ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, a fim de apreciarem em Redação Final os Projetos de Decreto Legislativo Nºs: 0112/2024, 0002/2026, 0024/2026 e o que ocorrer. A Sessão é levantada às 11 horas e 30 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 14 de maio do ano de 2026. PRESIDENTE SECRETÁRIO 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 14/05/2026 - 09:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 Processo: - Autor: Erich Douglas CRIA O SERVIÇO DE DISQUEDENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Proposição para as Comissões 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2025 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 9.214, DE 19 DE ABRIL DE 2007, PARA ESTENDER O BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA AOS EDUCADORES DA REDE PRIVADA DE ENSINO E AMPLIAR SUA ABRANGÊNCIA PARA EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER. Proposição para as Comissões 3 - Indicação nº 414 de 2026 Processo: - Autor: Priscila Costa SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E GUARDA MUNICIPAL SOBRE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE SINAIS DE ABUSO E EXPEDIÇÕES SEXUAL INFANTIL. Proposição para as Comissões 4 - Indicação nº 504 de 2026 Processo: - Autor: Adail Junior DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO ANUAL DO PREÇO PÚBLICO PELOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO CENTRAL DE FORTALEZA E DO POLO DE ARTESANETO DA BEIRA MAR DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Proposição para as Comissões 5 - Requerimento nº 4404 de 2026 Processo: - Autor: Mari Lacerda Requer a realização de Audiência Pública para debater a cessão de imóveis da União no Município de Fortaleza, com base nas diretrizes da Lei Federal nº 13.240/2015 Proposição para as Comissões 6 - Requerimento nº 6384 de 2026 Processo: - Autor: Michel Lins Requer a outorga da Medalha do Mérito Jurídico Municipal José de Albuquerque Rocha, destinada a Mestra Clara Rachel Feitosa Petrola, na forma que indica. Proposição para as Comissões 7 - Requerimento nº 6396 de 2026 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, que altera dispositivos da Lei nº Proposição para as Comissões Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 13/05/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 13/05/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 112 de 2024 Processo: - Autor: Adail Junior DENOMINA DE DOM LUSTOSA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA VALE COSTA, NO ANTÔNIO BEZERRA. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Leo Couto CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO DE MACEDO. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Martins “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO PADRE RAFHAEL SILVA MACIEL.” Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2026 Processo: - Autor: Chiquinho dos Carneiros DENOMINA DE “HELENA MOREIRA DOS SANTOS” A PRAÇA SITUADA À RUA VIRGÍLIO NETO, 473, PLANALTO AYRTON SENNA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2026 Processo: - Autor: Marcel Colares CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO CORONEL ANTONIO ANÍSIO OLIVEIRA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2026 Processo: - Autor: Carla Ibiapina Concede título de Cidadão Fortalezense ao Professor Doutor Adriano Lisboa de Azevedo. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 14 - Requerimento nº 7318 de 2025 Processo: - Autor: PP Cell REQUER A OUTORGA DA MEDALHA EDSON QUEIROZ À EMPRESÁRIA JACKCILENE MORAIS DE MENEZES, NA FORMA QUE INDICA. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 15 - Requerimento nº 8521 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Noelio Dispõe sobre a concessão da medalha Edson Queiroz ao Sr. Roberto Rocha de Araújo. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 16 - Requerimento nº 5962 de 2026 Processo: - Autor: Adriana Pedrosa "REQUER, na forma da Resolução nº 1.669, de 17 de dezembro de 2020, a concessão da Medalha de Mérito Jurídico Municipal José de Albuquerque Rocha ao advogado Oswaldo Flábio Araújo Bezerra Cardoso, por sua notória atuação no âmbito da ciência jurídica." Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 17 - Indicação nº 2008 de 2025 Processo: - Autor: Nilo Dantas Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fortaleza a revitalização da Praça do Conjunto Tatumundê, situada na Quadra C, Rua Canal Leste, bairro Bom Jardim, com o objetivo de promover o lazer e a inclusão social. Proposição para a ordem do dia 18 - Indicação nº 2009 de 2025 Processo: - Autor: Nilo Dantas Dispõe sobre a construção de um Posto de no bairro Granja Lisboa, com o objetivo de ampliar o acesso da população local aos serviços básicos de saúde e fortalecer a rede municipal de atenção primária, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica. Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 13/05/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 13/05/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação 19 - Indicação nº 489 de 2026 Processo: - Autor: Adriana Pedrosa Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de uma pista de bicicross no Polo de Lazer do José Walter, localizado entre as Avenidas E, I e F, no bairro José Walter. Proposição para a ordem do dia 20 - Requerimento nº 1486 de 2025 Processo: - Autor: Erich Douglas REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CAUSA ANIMAL E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Proposição para a ordem do dia 21 - Requerimento nº 565 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem à comunidade surda de Fortaleza. Proposição para a ordem do dia 22 - Requerimento nº 566 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Municipal da Pessoa com Fissura Labiopalatina, conforme lei municipal nº 10.823 de 12 de novembro de 2018. Proposição para a ordem do dia 23 - Requerimento nº 6212 de 2026 Processo: - Autor: Adriana Pedrosa Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 66 anos do Curso de Administração da Universidade Estadual do Ceará – UECE. Proposição para a ordem do dia 24 - Requerimento nº 6388 de 2026 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida Requer o envio de votos de pesar à família do professor, pesquisador e ativista do movimento negro no Ceará, Hilário Ferreira, em razão de seu falecimento ocorrido no dia 09 de maio de 2026. Proposição para a ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 13/05/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 13/05/2026 Página 3 Câmara Municipal de Fortaleza Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante Grande Expediente 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 14 de Maio de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 PPCELL / PL 2 PRISCILA COSTA / PL 3 PROFª ADRIANA ALMEIDA / PT 4 PROF. AGUIAR TOBA / PRD 5 PROF. ENILSON / CIDADANIA 6 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS 7 SOLDADO NOÉLIO / UNIÃO BRASIL 8 ADAIL JÚNIOR / PDT 9 ADRIANA GERÔNIMO / PSOL 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PSD / BLOCO PP-PSB / AVANTE / PRD / PSOL 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: