sessao nº 40

Câmara Municipal de Fortaleza
Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
Grande Expediente
40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
19 de Maio de 2026
 Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 ADRIANA PEDROSA / PT
2 AGLAYLSON / PT
3 APOLLO VICZ / PSD
4 BELLA CARMELO / PL
5 BENIGNO JÚNIOR / REPUBLICANOS
6 BRUNO MESQUITA / PSD
7 CARLA IBIAPINA / PRD
8 CHIQUINHO DOS CARNEIROS / PRD
9 DR. LUCIANO GIRÃO / PDT
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: BLOCO PP-PSB / AVANTE / PRD / PSOL / REPUBLICANOS
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
 Presidência do Sr. Adail Júnior
 Secretariada pelo Professor Aguiar Toba
 Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e seis, às nove horas e trinta e cinco minutos, reúne-se, em
sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão
Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do
Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de
Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana
Gerônimo, Adriana Pedrosa, Aglaylson, Apollo Vicz, Bella Carmelo,
Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos
Carneiros, Dr. Luciano Girão, Emanuel Acrízio, Erich Douglas,
Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Germano He-Man, Inspetor Alberto,
Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia
Rodrigues, Lael Sena, Leo Couto, Lucas Cordeiro, Marcel Colares,
Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Márcio Martins, Marcos Paulo,
Mari Lacerda, Michel Lins, Nilo Dantas, Paulo Martins, Pedro
Matos, PP CELL, Professora Adriana Almeida, Professor Enilson,
Ronaldo Martins e Soldado Noelio, ao todo, quarenta e um.
Ausentes os Vereadores: Gardel Rolim e Priscila Costa, ao todo,
dois. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente
saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza,
ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a
cobertura dos trabalhos desta Casa. O Vereador Dr. Luciano Girão,
Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora um minuto de silêncio em
homenagem póstuma ao Sr. Hmenon Leite Coutinho, sendo
aparteado pelos Senhores Bruno Mesquita e Lael Sena, que
solicitam, também, um minuto de silêncio em homenagem póstuma
ao Sr. José Maurício de Menezes e ao Pastor Bruno. “ATENDA￾SE”. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Leo Couto.
PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da palavra os Vereadores
Gabriel Aguiar e Adail Júnior. O Sr. Presidente submete à
apreciação do Plenário a inclusão extrapauta do Requerimento Nº
6798/2026, de sua autoria, que: “Requer que sejam encaminhados
Votos de Pesar à família de Valdenor Pinheiro da Silva, por ocasião
1
do seu falecimento, ocorrido no dia 18 de maio de 2026”.
“APROVADA”. Ato contínuo, o Sr. Presidente concede um minuto
de silêncio em homenagem póstuma ao Sr. Valdenor Pinheiro Silva.
Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da palavra
os Vereadores Lael Sena e Bruno Mesquita. O Vereador Professor
Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. Dando
continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da palavra os
Vereadores Professor Aguiar Toba e Professor Enilson. O Sr. Leo
Couto passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Jânio
Henrique, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que seja retirado de
pauta, por tempo indeterminado, o Projeto de Indicação Nº
1062/2026, de sua autoria. “ATENDA-SE”. EXPEDIENTE: O Sr.
Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0092/2025, do Sr. Erich Douglas,
que: “Autoriza o Poder Executivo a construir e custear o
funcionamento de unidades de Hemocentro Veterinário na Cidade
de Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de
Lei Nº 0173/2025, do Sr. Germano He-Man, que: “Dispõe sobre a
proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição
nas gôndolas, remanejamento, cargas e descargas de mercadorias
internas em supermercados, hipermercados, varejistas e
atacadistas, por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário
de atendimento ao público, no âmbito do Município de Fortaleza, e
dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº
0330/2025, da Sra. Adriana Gerônimo, que: “Institui a prioridade de
matrícula para filhos de mães solo nas unidades municipais de
educação infantil e estabelece medidas de apoio à continuidade
dos estudos por mães solo do Município de Fortaleza”. “À
COMISSÃO”. Projeto de Lei Complementar Nº 0010/2026 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0024/2026, que: “Altera a redação do art.
620 da Lei Complementar nº 450, de 27 de novembro de 2025,
para ampliar o prazo de sua entrada em vigor, e dá outras
providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 1464/2025,
do Sr. Benigno Júnior, que: “Dispõe sobre a Política Municipal de
Combate ao Etarismo e Promoção da Igualdade de Oportunidades
entre as Diferentes Faixas Etárias e institui o Programa 60+,
voltado à qualificação profissional e empregabilidade da população
idosa no Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À
COMISSÃO”. Requerimento Nº 0504/2026, do Sr. Jorge Pinheiro,
que: “Requer a realização de uma Audiência Pública para debater
políticas públicas em prevenção e combate ao uso de drogas no
2
Município de Fortaleza, por ocasião da Campanha Junho Branco”.
“À COMISSÃO”. Requerimento Nº 6413/2026, do Sr. Paulo Martins,
que: “Requer a realização de Audiência Pública para debater o
crescente número de óbitos e ocorrências graves registradas em
academias, bem como a necessidade de medidas de prevenção e
segurança no âmbito do Município de Fortaleza.” “À COMISSÃO”.
Ofício Nº 0001/2026, conforme Protocolo Nº 0232/2026, do Partido
Liberal, informando que, diante do licenciamento do Vereador
Julierme Sena, os Vereadores Marcelo Mendes e Inspetor Alberto
desempenharão a função de líder e vice-líder, respectivamente.
“DÊ CIÊNCIA AO PLENÁRIO E ARQUIVE-SE”. Redação Final do
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0103/2025. “À ORDEM DO DIA”.
Projeto de Indicação Nº 1465/2025, do Sr. Benigno Júnior,
acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de
Indicação Nº 1927/2025, do Vereador Professor Enilson,
acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de
Indicação Nº 1844/2025, do Sr. Benigno Júnior. “À ORDEM DO
DIA”. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a leitura
em Bloco dos Projetos de Indicação. “APROVADA”. O Sr.
Presidente autoriza a inclusão extrapauta do Requerimento Nº
6783/2026, da Professora Adriana Almeida, que: “Requer o envio
de Votos de Pesar aos familiares e amigos do Padre Pietro Luís
Sartorel, em razão de seu falecimento no dia 17 de maio de 2026”.
Projetos de Indicação Nºs: 0491/2026, da Sra. Adriana Pedrosa;
0493/2026, da Sra. Mari Lacerda; 0494/2026, da Vereadora
Professora Adriana Almeida; 0498/2026, do Sr. Jânio Henrique;
0505/2026, do Sr. Lucas Cordeiro e 0509/2026, do Sr. Erich
Douglas. O Sr. Presidente informa que todos os Projetos de
Indicação lidos serão encaminhados à Ordem do Dia.
Requerimentos Nºs: 0567, 0568, 6462, 6754, 6783 e 6798/2026. “À
ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa
Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das
presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do
Dia. “ATENDA-SE”. A Vereadora Professora Adriana Almeida, Pela
Ordem, solicita à Mesa Diretora um minuto de silêncio em
homenagem póstuma ao Padre Pietro Luís Sartorel, solidarizando￾se com a família enlutada. “ATENDA-SE”. Chamada da Ordem do
Dia, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de
Dados – Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana
Gerônimo, Adriana Pedrosa, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Benigno
3
Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros,
Dr. Luciano Girão, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros,
Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto,
Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia
Rodrigues, Lael Sena, Leo Couto, Lucas Cordeiro, Marcel Colares,
Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Márcio Martins, Marcos Paulo,
Mari Lacerda, Michel Lins, Nilo Dantas, Paulo Martins, PP CELL,
Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba,
Professor Enilson e Soldado Noelio, ao todo, quarenta. Ausentes
os Vereadores: Aglaylson, Pedro Matos e Ronaldo Martins, ao
todo, três. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão da
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0103/2025. Em
Votação. “APROVADA”. O Sr. Presidente submete à apreciação do
Plenário a Discussão e Votação em Bloco dos Projetos de
Indicação. “APROVADA”. Discussão em Bloco dos Projetos de
Indicação Nºs: 1465/2025, do Sr. Benigno Júnior; 1927/2025, do
Vereador Professor Enilson; 1844/2025, do Sr. Benigno Júnior;
0491/2026, da Sra. Adriana Pedrosa; 0493/2026, da Sra. Mari
Lacerda, 0494/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida;
0498/2026, do Sr. Jânio Henrique; 0505/2026, do Sr. Lucas
Cordeiro e 0509/2026, do Sr. Erich Douglas. Em Votação os
Projetos de Indicação lidos. “APROVADOS”. Discussão
Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 0567, 0568, 6462,
6754, 6798 e 6783/2026. Votação em Bloco dos Requerimentos
Consensuais lidos. “APROVADOS”. O Sr. Benigno Júnior, Pela
Ordem, convoca os membros da Comissão Especial do Plano
Diretor, para reunião, logo após o término desta Sessão, a fim de
apreciarem o Projeto de Lei Complementar Nº 0010/2026 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0024/2026. O Sr. Aglaylson, Pela Ordem,
cita matéria constante na pauta de hoje, solicitando permissão ao
autor para subscrevê-la. “ATENDA-SE”. O Sr. Presidente convoca a
23ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª
Legislatura, logo após a reunião das Comissões, a fim de apreciar
o Projeto de Lei Complementar Nº 0010/2026 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0024/2026. O Sr. Gabriel Aguiar, Pela Ordem,
reporta-se à fala do Sr. Adail Júnior, por ocasião do Pequeno
Expediente, tecendo várias explicações concernentes ao Projeto de
Lei Complementar Nº 0010/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº
0024/2026, constante na pauta de hoje, dizendo das razões para
fazê-lo. O Sr. Presidente faz a Chamada dos Vereadores inscritos
4
para o Grande Expediente, informando que, como nenhum
Vereador deseja se pronunciar, passará para o tempo da
explicação pessoal. Os Vereadores Lael Sena e Gabriel Aguiar
apresentam explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Adail
Júnior passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. O Sr. Marcos
Paulo passa a Secretaria ao Sr. Márcio Martins. O Sr. Marcel
Colares apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Sr.
Márcio Martins passa a Secretaria ao Sr. Paulo Martins. Os
Vereadores Adail Júnior e Adriana Gerônimo apresentam
explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Márcio Martins
apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Sr.
Presidente, em atendimento ao Requerimento Nº 1486/2026, do Sr.
Erich Douglas, faz a leitura dos membros da Frente Parlamentar
em Defesa da Causa Animal e Ambiental, composta pelos
Vereadores: Erich Douglas, Gabriel Aguiar, Bella Carmelo, Márcio
Martins, Marcel Colares, Professor Aguiar Toba, Mari Lacerda e
Apollo Vicz. A seguir, o orador informa que, logo após a presente
Sessão, citada Comissão se reunirá para escolher seu Presidente
e vice-Presidente. Os Vereadores Mari Lacerda, Inspetor Alberto e
Jorge Pinheiro apresentam explicações pessoais na presente
Sessão. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Paulo Martins passa a
Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Vereador
Professor Aguiar Toba, Com a Palavra, registra a transcorrência do
aniversário da Dra. Amparo, congratulando-se com a
aniversariante. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
levanta a presente Sessão, convocando, antes, para logo após o
término da reunião das Comissões, a 23ª Sessão Extraordinária, da
2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, a fim de apreciar o
Projeto de Lei Complementar Nº 0010/2026 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0024/2026 e o que ocorrer. A Sessão é levantada às
11 horas e 20 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Fortaleza, em 19 de maio do ano de 2026.
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/05/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de
2025
Processo: -
Autor: Erich Douglas 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONSTRUIR E CUSTEAR O
FUNCIONAMENTO DE UNIDADES
DE HEMOCENTRO VETERINÁRIO NA
CIDADE DE FORTALEZA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de
2025
Processo: -
Autor: Germano He-Man 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
TRANSPORTE DE MERCADORIAS,
BEM COMO DE REPOSIÇÃO NAS
GÔNDOLAS, REMANEJAMENTO,
CARGAS E DESCARGAS DE
MERCADORIAS INTERNAS, EM
SUPERMERCADOS DE MÁQUINAS
EMPILHADEIRAS, DURANTE
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO
PÚBLICO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 330 de
2025
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
INSTITUI A PRIORIDADE DE
MATRÍCULA PARA FILHOS DE MÃES
SOLO NAS UNIDADES MUNICIPAIS
DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
ESTABELECE MEDIDAS DE APOIO À
CONTINUIDADE DOS ESTUDOS POR
MÃES SOLO DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
4 - Projeto de Lei Complementar nº 10
de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão -
Prefeito Municipal 
MENSAGEM N. 024/26 - Altera a
redação do art. 620 da Lei
Complementar nº 450, de 27 de
novembro de 2025, para ampliar o
prazo de sua entrada em vigor, e dá
outras providências. 
Proposição para as Comissões
5 - Indicação nº 1464 de 2025
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
“Dispõe sobre a Política Municipal de
combate ao etarismo e promoção da
igualdade de oportunidades entre as
diferentes faixas etárias e institui o
Programa 60+ voltado à qualificação
profissional e empregabilidade da
população idosa no Município de
Fortaleza, na forma que indica” 
Proposição para as Comissões
6 - Requerimento nº 504 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Audiência
Pública para debater políticas públicas
em prevenção e combate ao uso de
Proposição para as Comissões
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/05/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 18/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
drogas no município de Fortaleza, por
ocasião da Campanha Junho Branco. 
7 - Requerimento nº 6413 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Martins 
“REQUER A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
DEBATER O CRESCENTE NÚMERO
DE ÓBITOS E OCORRÊNCIAS
GRAVES REGISTRADAS EM
ACADEMIAS, BEM COMO A
NECESSIDADE DE MEDIDAS DE
PREVENÇÃO E SEGURANÇA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA.” 
Proposição para as Comissões
8 - Protocolo da Casa nº 232 de 2026
Processo: -
Autor: Bancada do PL 
ENCAMINHA INFORMAÇÃO SOBRE
LIDERANÇA DA BANCADA DO
PARTIDO LIBERAL (PL). 
Para dar Ciência ao Plenário
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
103 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Noelio 
“Concede o Título de Cidadã
Honoraria de Fortaleza a Dra.
Walédya Araújo Lopes de Melo, na
forma que Indica.” 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
10 - Indicação nº 1062 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.966,
DE 06 DE JANEIRO DE 2005, QUE
TRATA DA PROTEÇÃO, DEFESA E
CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
PARA DISPOR SOBRE MÉTODOS
HUMANITÁRIOS DE ABATE E
CRITÉRIOS PARA EUTANÁSIA DE
ANIMAIS. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
11 - Indicação nº 1465 de 2025
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
“Institui o Programa de arte e cultura
itinerante - ARTE NO MEU BAIRRO
para fomento, preservação e
democratização da Cultura no
Município de Fortaleza, na forma que
indica” 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
12 - Indicação nº 1927 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Enilson 
Indica o Poder Executivo a criar o
Projeto EducaCapoeira na rede
pública de ensino municipal da cidade
de Fortaleza, na forma que indica. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
13 - Indicação nº 1844 de 2025
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
“Dispõe sobre a construção de uma
UPA - PET Unidade de Pronto
Atendimento Veterinário no âmbito da
Regional 4, no Município de Fortaleza,
na forma que indica” 
Proposição para a ordem do dia
14 - Indicação nº 491 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana Pedrosa 
DISPOE SOBRE A REFORMA E
REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA
SÃO PEDRO, SITUADA NA RUA
FRANCISCO GLICÉRIO, ENTRE AS
RUAS DELTA E JOÃO ARES, NO
BAIRRO MANOEL SÁTIRO,
NAFORMA QUE INDICA. 
Proposição para a ordem do dia
15 - Indicação nº 493 de 2026
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a reforma e revitalização
integral da Praça da Bandeira, visando
à promoção da convivência urbana no
Centro de Fortaleza 
Proposição para a ordem do dia
16 - Indicação nº 494 de 2026
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
realizar a reforma e ampliação da
sede do Distrito de Educação IV de
Fortaleza, localizado na Rua Isaie
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/05/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 18/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Bóris, nº 568, no bairro Montese, no
âmbito do Município de Fortaleza. 
17 - Indicação nº 498 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DA
IMPLANTAÇÃO DE MICROPARQUE
NA RUA MARIELLE FRANCO (RUA
DO CANAL), NO BAIRRO CONJUNTO
ESPERANÇA. 
Proposição para a ordem do dia
18 - Indicação nº 505 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas Cordeiro 
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE
UMA ARENINHA NO BAIRRO VILA
VELHA, EM FORTALEZA, NA FORMA
QUE INDICA. 
Proposição para a ordem do dia
19 - Indicação nº 509 de 2026
Processo: -
Autor: Erich Douglas 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a implantar um Espaço
Girassol no bairro Siqueira, no
Município de Fortaleza, e dá outras
providências.” 
Proposição para a ordem do dia
20 - Requerimento nº 567 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene em homenagem ao Dia do
Advogado Público, conforme Lei
Municipal nº 8938 de 17 de maio de
2005. 
Proposição para a ordem do dia
21 - Requerimento nº 568 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene em homenagem ao Dia
Municipal do Agente de Proteção da
Infância e Juventude, celebrado no dia
20 de maio, conforme lei municipal nº
10.601 de 14 de agosto de 2017. 
Proposição para a ordem do dia
22 - Requerimento nº 6462 de 2026
Processo: -
Autor: Germano He-Man 
Requer o envio de Votos de
Congratulações a Senhora Daliane
Pessoa dos Santos, pela passagem de
seu aniversario no dia 17 de maio do
corrente ano. 
Proposição para a ordem do dia
23 - Requerimento nº 6754 de 2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
"REQUER O ENVIO DE VOTOS DE
PESAR Á FAMILIA DO SR,
FRANCISCO DE ARAÚJO CARNEIRO ,
FALECIDO EM 15/05/2026." 
Proposição para a ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Legislatura
18/05/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 18/05/2026
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Câmara Municipal de Fortaleza
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Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
Grande Expediente
40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
19 de Maio de 2026
 Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 ADRIANA PEDROSA / PT
2 AGLAYLSON / PT
3 APOLLO VICZ / PSD
4 BELLA CARMELO / PL
5 BENIGNO JÚNIOR / REPUBLICANOS
6 BRUNO MESQUITA / PSD
7 CARLA IBIAPINA / PRD
8 CHIQUINHO DOS CARNEIROS / PRD
9 DR. LUCIANO GIRÃO / PDT
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: BLOCO PP-PSB / AVANTE / PRD / PSOL / REPUBLICANOS
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais: