sessao nº 41

Câmara Municipal de Fortaleza
Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
Grande Expediente
41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
20 de Maio de 2026
 Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 EMANUEL ACRÍZIO / SOLIDARIEDADE
2 ERICH DOUGLAS / PSD
3 ESTRELA BARROS / PSD
4 GABRIEL AGUIAR / PSOL
5 GARDEL ROLIM / REPUBLICANOS
6 GERMANO HE-MAN / MOBILIZA
7 INSPETOR ALBERTO / PL
8 IRMÃO LÉO / PP
9 JÂNIO HENRIQUE / PDT
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: AVANTE / PRD / PSOL / REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:

ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
 Presidência do Sr. Adail Júnior
 Secretariada pelo Sr. Marcos Paulo
 Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e
seis, às nove horas e trinta minutos, reúne-se, em sua sede própria
na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a
Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente,
conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados
- Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa,
Aglaylson, Apollo Vicz, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla
Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Emanuel Acrízio, Erich Douglas,
Estrela Barros, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man,
Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge
Pinheiro, Kátia Rodrigues, Lael Sena, Leo Couto, Lucas Cordeiro,
Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Mari Lacerda,
Michel Lins, Nilo Dantas, PP CELL, Priscila Costa, Professora
Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson,
Ronaldo Martins e Soldado Noelio, ao todo, trinta e oito. Ausentes
os Vereadores: Bella Carmelo, Dr. Luciano Girão, Márcio Martins,
Paulo Martins e Pedro Matos, ao todo, cinco. Havendo número
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara
aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os
telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM
Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertura dos
trabalhos desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE – Pronunciam-se
os Vereadores Professor Enilson, Professor Aguiar Toba, Soldado
Noelio, Aglaylson e Adriana Gerônimo. O Sr. Marcos Paulo passa a
Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. Dando continuidade
ao Pequeno Expediente, fazem uso da palavra os Senhores
Benigno Júnior e Gabriel Aguiar. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário
lê: Projeto de Lei Nº 0293/2026, do Sr. Marcel Colares, que: “Altera
a Lei Ordinária nº 9.910, de 25 de junho de 2012, que consolida a
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legislação e dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança
Bancária, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de
Resolução Nº 0006/2026, da Mesa Diretora, que: “Institui o
Programa Parla Jovem, no âmbito da Câmara Municipal de
Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 6128/2026, da
Vereadora Professora Adriana Almeida, que: “Requer a realização
de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) nº 27 de 2024, que propõe acrescentar um
capítulo no texto constitucional denominado Da Promoção da
Igualdade Racial, visando constituir o Fundo Nacional de
Reparação e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR)”. “À
COMISSÃO”. Requerimento Nº 6838/2026, do Vereador Professor
Aguiar Toba, que: “Dispõe sobre a concessão da Medalha Boticário
Ferreira ao Senhor Renan Barbosa de Azevedo”. “À COMISSÃO”.
Requerimento Nº 6842/2026, do Sr. Pedro Matos, que: “Requer, na
forma da Resolução nº 1.669, de 17 de dezembro de 2020, a
concessão da Medalha Boticário Ferreira ao Senhor José Cid
Sousa Alves do Nascimento”. “À COMISSÃO”. Ofício Nº 173/2026,
conforme Protocolo Nº 0203/2026, do Instituto de Pesquisa e
Planejamento de Fortaleza (IPPLANFOR), encaminhando Relatório
de Avaliação do Plano Plurianual (2022-2025), referente ao biênio
2024-2025, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, na forma que
indica. “DÊ CIÊNCIA AO PLENÁRIO E ARQUIVE-SE”. Redação
Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0009/2024. “À ORDEM
DO DIA”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº
0112/2025. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de
Decreto Legislativo Nº 0021/2026. “À ORDEM DO DIA”. Redação
Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0028/2026. “À ORDEM
DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 1988/2025, do Sr. Benigno
Júnior. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0500/2026, do
Sr. Jânio Henrique. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 0569,
6260, 6775, 6784 e 6786/2026. “À ORDEM DO DIA”. O Sr.
Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel
eletrônico para os registros das presenças dos Senhores
Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDA-SE”.
Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da
Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os
Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Adriana Pedrosa,
Aglaylson, Apollo Vicz, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno
Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Luciano
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Girão, Emanuel Acrízio, Erich Douglas, Estrela Barros, Gabriel
Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão
Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kátia
Rodrigues, Lael Sena, Leo Couto, Lucas Cordeiro, Marcel Colares,
Marcelo Mendes, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda,
Michel Lins, Nilo Dantas, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL,
Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba,
Professor Enilson, Ronaldo Martins e Soldado Noelio, ao todo,
quarenta e dois. Ausente o Vereador Márcio Martins. ORDEM DO
DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão da Redação Final do Projeto
de Decreto Legislativo Nº 0009/2024. Em Votação. “APROVADA”.
Discussão da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº
0112/2025. Em Votação. “APROVADA”. Discussão da Redação
Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0021/2026. Em Votação.
“APROVADA”. Discussão da Redação Final do Projeto de Decreto
Legislativo Nº 0028/2026. Em Votação. “APROVADA”. Discussão
do Projeto de Indicação Nº 1988/2025, do Sr. Benigno Júnior. Em
Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº
0500/2026, do Sr. Jânio Henrique. Em Votação. “APROVADO”.
Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 0569,
6260, 6775, 6784 e 6786/2026. Votação em Bloco dos
Requerimentos Consensuais lidos. “APROVADOS”. O Sr. Benigno
Júnior, Pela Ordem, convoca os membros da Comissão Especial
do Plano Diretor, para reunião, logo após o término desta Sessão,
a fim de apreciarem o Projeto de Lei Complementar Nº 0010/2026
– Mensagem Prefeitoral Nº 0024/2026. O Sr. Presidente convoca a
23ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª
Legislatura, logo após a reunião das Comissões, a fim de apreciar
o Projeto de Lei Complementar Nº 0010/2026 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0024/2026. A Sra. Adriana Pedrosa, Pela Ordem, cita
matéria constante na pauta de hoje, solicitando permissão ao autor
para subscrevê-la. “ATENDA-SE”. O Sr. Benigno Júnior, Com a
Palavra, agradece aos Secretários Abreu Machado e Maria Pires,
por atender as demandas dos Vereadores desta Casa, justificando
suas colocações. Ato contínuo, o orador agradece, ainda, a reforma
da Praça Argentina Castelo Branco, no Bairro de Fátima, dizendo
das razões para fazê-lo. GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-se o
Sr. Gabriel Aguiar. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr.
Marcos Paulo. O Sr. Aglaylson, Pela Ordem, convoca os membros
das Comissões Conjuntas de Constituição e de Justiça, para
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reunião logo após o término desta Sessão, a fim de apreciarem o
Projeto de Resolução Nº 0026/2026, da Mesa Diretora. A Sra.
Adriana Pedrosa, Pela Ordem, cita matéria constante na pauta de
hoje, solicitando permissão ao autor para subscrevê-la. “ATENDA￾SE”. O Sr. Paulo Martins, Pela Ordem, convoca os membros da
Comissão de Orçamento, para reunião, logo após a Ordem do Dia,
para apresentação do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária – RREO, do primeiro bimestre de 2026, conforme
Requerimento Nº 6205/2026. O Sr. PP CELL, Com a Palavra,
apresenta indagações ao Exmo. Sr. Prefeito de Fortaleza,
concernentes à destinação de quase cinco bilhões de reais obtidos
através de empréstimo aprovado por esta Casa, bem como, a
previsão de entrega das obras de recapeamento asfáltico das ruas
do Bairro Conjunto Palmeiras, dizendo das razões de sua
indagação. TEMPO DA LIDERANÇA: Pronuncia-se a Sra. Adriana
Gerônimo. O Sr. Marcos Paulo passa a Presidência ao Sr. Leo
Couto. O Sr. Adail Júnior, Com a Palavra, tece várias colocações
sobre o pronunciamento da Sra. Adriana Gerônimo, por ocasião do
seu pronunciamento no Tempo da Liderança, dizendo das suas
razões para fazê-lo. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a
Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. Dando continuidade ao Tempo da
Liderança, pronuncia-se o Sr. Marcelo Mendes. O Sr. Marcos Paulo
passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Sr.
Presidente registra a transcorrência do aniversário do Sr. Eduardo
Praciano, apresentador da TV Câmara Fortaleza, parabenizando-o
pela nova idade, comunicando ainda, o lançamento de seu livro,
intitulado “Entre a Vida e a Arte”, no Shopping Benfica, na noite de
hoje. O Sr. Leo Couto passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior.
Dando continuidade ao Tempo da Liderança, faz uso da tribuna o
Sr. Bruno Mesquita, sendo aparteado pelos Vereadores Aglaylson e
Professor Enilson. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a
Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. O Sr. Presidente retifica a
convocação da 23ª Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª
Legislatura, informando que serão apreciados o Projetos de Lei
Complementar Nº 0010/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº
0024/2026 e o Projeto de Resolução Nº 00026/2026, da Mesa
Diretora. Os Vereadores PP CELL e Adriana Pedrosa apresentam
explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Adail Júnior passa
a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. O Sr. Marcos Paulo passa a
Secretaria ao Sr. Lucas Cordeiro. A Sra. Adriana Pedrosa
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apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Sr. Marcos
Paulo passa a Presidência ao Sr. Leo Couto. O Sr. Leo Couto
passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. O Sr. Leo Couto, Com a
Palavra, reporta-se ao Projeto Parla Jovem, de iniciativa da
Câmara de Fortaleza, que visa incentivar a formação de novas
lideranças e estimular o exercício da cidadania entre jovens,
selecionando vinte e quatro alunos do 9º ano do ensino
fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino, tecendo várias
considerações sobre o referido Programa. Ao final, o orador
agradece ao Exmo. Sr. Prefeito Evandro Leitão e a Secretaria
Municipal de Ensino, pelo apoio ao referido Projeto “A MESA TOMA
CIÊNCIA”. Os Vereadores Estrela Barros e Gabriel Aguiar
apresentam explicações pessoais na presente Sessão. O Sr.
Marcos Paulo passa a Presidência ao Sr. Lucas Cordeiro. O Sr.
Lucas Cordeiro passa a Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. Os
Vereadores Professora Adriana Almeida e Irmão Leo apresentam
explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Marcos Paulo
passa a Secretaria ao Vereador Irmão Leo. O Sr. Lucas Cordeiro
passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. Os Vereadores Marcos
Paulo, Lael Sena, Mari Lacerda e Aglaylson apresentam
explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Adail Júnior passa
a Presidência ao Sr. Lucas Cordeiro. O Vereador Irmão Leo passa
a Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. O Vereador Professor Enilson
apresenta explicação pessoal na presente Sessão. Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão,
convocando, antes, para logo após o término desta, a 23ª Sessão
Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, a fim
de apreciar o Projeto de Lei Complementar Nº 0010/2026 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0024/2026 e o Projeto de Resolução Nº
0026/2026, da Mesa Diretora. A Sessão é levantada às 12 horas e
30 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza,
em 20 de maio do ano de 2026.
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/05/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 293 de
2026
Processo: -
Autor: Marcel Colares 
Altera a Lei Ordinária nº 9.910, de 25
de junho de 2012, que consolida a
legislação e dispõe sobre o Estatuto
Municipal de Segurança Bancária e dá
outras providências, e dá outras
providências. 
Proposição para as Comissões
2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
INSTITUI O PROGRAMA "PARLA,
JOVEM!" NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
3 - Requerimento nº 6128 de 2026
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) nº 27 de
2024, que propõe acrescentar um
capítulo no texto constitucional
denominado “Da Promoção Da
Igualdade Racial”, visando constituir o
Fundo Nacional de Reparação e de
Promoção da Igualdade Racial
(FNREPIR). 
Proposição para as Comissões
4 - Requerimento nº 6838 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Aguiar Toba 
Dispõe sobre a concessão da Medalha
Boticário Ferreira ao Senhor Renan
Barbosa de Azevedo. 
Proposição para as Comissões
5 - Requerimento nº 6842 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Matos 
REQUER, NA FORMA DA
RESOLUÇÃO Nº 1.669, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2020, A CONCESSÃO
DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA
AO SENHOR JOSÉ CID SOUSA ALVES
DO NASCIMENTO. 
Proposição para as Comissões
6 - Protocolo da Casa nº 203 de 2026
Processo: -
Autores: 
IPPLANFOR - ENCAMINHA
RELATORIO DE AVALIAÇAO DO
PLANO PLURIANUAL (2022-2025)
REFERENTE AO BIENIO 2024-2025
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA. 
Para dar Ciência ao Plenário
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9
de 2024
Processo: -
Autor: Emanuel Acrízio 
DENOMINA DE “ RAIMUNDA DE
OLIVEIRA FREITAS “ O POSTO DE
SAÚDE FLORESTA, NA CIDADE DE
FORTALEZA. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
112 de 2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
DE FORTALEZA AO SENHOR
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/05/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 19/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Ana Aracapé 
MÁRCIO GABRIEL PLASTINA
JÚNIOR. 
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
21 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Martins 
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
DE FORTALEZA AO PADRE RAFHAEL
SILVA MACIEL.” 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
28 de 2026
Processo: -
Autor: Carla Ibiapina 
Concede título de Cidadão
Fortalezense ao Professor Doutor
Adriano Lisboa de Azevedo. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
11 - Indicação nº 1988 de 2025
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
Dispõe sobre a reforma da Lavanderia
comunitária Maria Lucimar Coelho,
localizada no Bairro Vila União, no
Município de Fortaleza, na forma que
indica 
Proposição para a ordem do dia
12 - Indicação nº 500 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE
UM ECOPONTO NA COMUNIDADE
DO PLANALTO VITÓRIA, NO BAIRRO
CANINDEZINHO, EM FORTALEZA/
CE. 
Proposição para a ordem do dia
13 - Requerimento nº 569 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene em homenagem ao Dia do
Representante Comercial a ser
celebrado em 1º de outubro de cada
ano, em obediência ao art. 2º, da lei
municipal nº 10.575 de 15 de maio de
2017. 
Proposição para a ordem do dia
14 - Requerimento nº 6260 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a aprovação de Moção de
Congratulação à Comunidade Católica
Shalom, pelos 35 anos do Centro de
Evangelização Shalom de Fátima. 
Proposição para a ordem do dia
15 - Requerimento nº 6775 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Mendes 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO
DIA NACIONAL DO
ADMINISTRADOR. 
Proposição para a ordem do dia
16 - Requerimento nº 6784 de 2026
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
Requer a aprovação de moção de
aplausos e congratulações aos
professores e profissionais da
educação do Estado do Ceará, em
razão da premiação concedida ao
Estado, pelo segundo ano consecutivo,
com a Comenda Governadores pela
Alfabetização das Crianças na Idade
Certa, outorgada pelo Senado Federal. 
Proposição para a ordem do dia
17 - Requerimento nº 6786 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel Aguiar 
Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem ao Dia dos Bancários,
em reconhecimento à trajetória de
luta, resistência e contribuição
histórica da categoria para a
sociedade brasileira. 
Proposição para a ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/05/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 19/05/2026
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Câmara Municipal de Fortaleza
Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
Grande Expediente
41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
20 de Maio de 2026
 Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 EMANUEL ACRÍZIO / SOLIDARIEDADE
2 ERICH DOUGLAS / PSD
3 ESTRELA BARROS / PSD
4 GABRIEL AGUIAR / PSOL
5 GARDEL ROLIM / REPUBLICANOS
6 GERMANO HE-MAN / MOBILIZA
7 INSPETOR ALBERTO / PL
8 IRMÃO LÉO / PP
9 JÂNIO HENRIQUE / PDT
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: AVANTE / PRD / PSOL / REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais: