sessao nº 43

Câmara Municipal de Fortaleza
Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
Grande Expediente
43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
26 de Maio de 2026
 Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 MÁRCIO MARTINS / REPUBLICANOS
2 MARCOS PAULO / PP
3 MARI LACERDA / PT
4 MICHEL LINS / REPUBLICANOS
5 NILO DANTAS / PRD
6 PAULO MARTINS / PDT
7 PEDRO MATOS / PL
8 PPCELL / PL
9 PRISCILA COSTA / PL
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL / CIDADANIA / MOBILIZA / PODEMOS
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/05/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de
2025
Processo: -
Autor: Marcel Colares 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
ANTIGOMOBILISTA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 329 de
2025
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE APOIO EDUCACIONAL À MÃE
ESTUDANTE NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 577 de
2025
Processo: -
Autor: Bruno Mesquita 
RECONHECE A LÍNGUA BRASILEIRA
DE SINAIS - LIBRAS- COMO MEIO
LEGAL DE COMUNICAÇÃO E
EXPRESSÃO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA E
ASSEGURA DIREITOS
LINGUÍSTICOS A CANDIDATOS
SURDOS EM PROCESSOS
SELETIVOS E CONCURSOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS. 
Proposição para as Comissões
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2026
Processo: -
Autor: Bella Carmelo 
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A
QUEM PICHAR, GRAFAR
INDEVIDAMENTE OU VANDALIZAR
BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de
2026
Processo: -
Autor: Aglaylson 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
SINALIZAÇÃO INFORMATIVA NAS
PROXIMIDADES DE RESIDÊNCIAS
DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA, MEDIANTE
CADASTRO VOLUNTÁRIO JUNTO À
PREFEITURA, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER CONSCIENTIZAÇÃO E
EVITAR ESTIGMATIZAÇÃO. 
Proposição para as Comissões
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 319 de
2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão -
Prefeito Municipal 
MENSAGEM N. 025/26 - Autoriza o
Chefe do Poder Executivo a desafetar
de área de via e área verde e afetar
como área institucional os bens
públicos municipais que especifica,
para fins de concessão uso em favor
Proposição para as Comissões
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
da Associação Face de Cristo e dá
outras providências. 
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
35 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Enilson 
Denomina o CRAS Bom Jardim, como
é reconhecido atualmente, localizado
na Rua Coronel João Correia, 2023,
bairro Bom Jardim, como CRAS Maria
Helena Soares, na forma que
menciona. 
Proposição para as Comissões
8 - Indicação nº 415 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
SUGERE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE
PROTOCOLO DE PREVENÇÃO Á
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO
ENTORNO DE RODOVIÁRIAS,
TERMINAIS, PONTO TURÍSTICOS E
CORREDORES DE GRANDE
CIRCULAÇÃO URBANA. 
Proposição para as Comissões
9 - Indicação nº 526 de 2026
Processo: -
Autor: Adail Junior 
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO
ANUAL DO PREÇO PÚBLICO PELOS
PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO
CENTRAL DE FORTALEZA E DO
POLO DE ARTESANATO DA BEIRA
MAR DE FORTALEZA, NA FORMA
QUE INDICA 
Proposição para as Comissões
10 - Requerimento nº 6264 de 2026
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater o cenário da
Educação Inclusiva e os desafios da
Educação Especial da Rede Municipal
de Ensino de Fortaleza. 
Proposição para as Comissões
11 - Requerimento nº 6535 de 2026
Processo: -
Autor: Irmão Léo 
REQUER A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
DEBATER A LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL PERTINENTE À
AUTORIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
DO TRABALHO DOS CAÇAMBEIROS
RECICLADORES E
TRANSPORTADORES NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
12 - Requerimento nº 730 de 2026
Processo: -
Autor: Adail Junior 
" REQUER A CONCESSÃO DA
MEDALHA LAURO MAIA SR.
IVONISA PAZ DE SOUZA (D.IVONE),
PROPRIETÁRIA DA CASA DE SHOW
CASA CHEIA EM
RECONHECIMENTO AO SEU
DESTACADO PAPEL NA CULTURA
POPULAR DE FORTALEZA, NA
FORMA QUE INDICA". 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
13 - Requerimento nº 4315 de 2026
Processo: -
Autor: Aglaylson 
REQUER, NA FORMA DA
RESOLUÇÃO N°1.669, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2020, A OUTORGA
DA MEDALHA LAURO MAIA AO
JOVEM ESCRITOR CEARENSE DAVI
MOURA, EM RECONHECIMENTO Á
SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO
PARA A LITERATURA E PARA A
PROMOÇÃO DA CULTURA DA
LEITURA NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
14 - Requerimento nº 4681 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Luciano Girão 
REQUER A OUTORGA DA MEDALHA
LAURO MAIA À DUPLA MUSICAL
ZÉLIA SANTHI E MAZÉ
CAVALCANTE 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Estrela Barros 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
UMA PARADINHA, NO BAIRRO
PRESIDENTE KENNEDY. 
Proposição para a ordem do dia
16 - Indicação nº 495 de 2026
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
realizar a reforma e requalificação da
Praça Nossa Senhora Salete,
localizada entre as ruas Antônio
Martins e Papi Júnior, no bairro
Rodolfo Teófilo, no âmbito do
Município de Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
17 - Indicação nº 501 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE
UMA MINI ARENINHA COM
ACADEMIA AO AR LIVRE E
PARQUINHO INFANTIL NA RUA 202,
NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ. 
Proposição para a ordem do dia
18 - Requerimento nº 571 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene em homenagem ao Instituto
Filhos da Misericórdia de Jesus
Salvador. 
Proposição para a ordem do dia
19 - Requerimento nº 572 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene em homenagem ao Núcleo de
Ação Social Logos. 
Proposição para a ordem do dia
20 - Requerimento nº 7064 de 2026
Processo: -
Autor: Bruno Mesquita 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO
ANIVERSÁRIO DE 16 ANOS DA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA É
TEMPO DE VENCER, CELEBRADO
NO DIA 22 DE MAIO. 
Proposição para a ordem do dia
21 - Requerimento nº 7088 de 2026
Processo: -
Autor: Aglaylson 
Requer Moção de Solidariedade ao
Senador da República pelo Estado do
Ceará, Camilo Santana, pelos ataques
sofridos por parte do ex-governador
Ciro Gomes. 
Proposição para a ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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