| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 788 / 2021 |
| Date | 2021-03-29 |
| Ementa | Institui a campanha "Junho Violeta", em alusão ao dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa, no âmbito do Município de Fortim e dá outras providências. |
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MUNIcipIO DE FORT" LEI N° 788/2021, DE 29 DE MARCO DE 2021 INSTITUI A CAMPANHA "J UNHO VIOLETA", EM ALUSAO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZACAO DA VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO AMBITO DO MUNIcipIO DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Camara Municipal aprovou e 6 sancionada e promulgada a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituida no municipio de Fortim a campanha "Junho Vloleta", a ser realizada anualmente durante o mss de junho, com o objetivo de desenvolver ag6es de mobilizagao, sensibilizagao e conscientizaeao da populagao, no ambito do municipio de Fortim, sobre todos os tipos de violencia contra as pessoas idosas. Pafagrafo Unico. A campanha Junho Vloleta tefa como simbolo urn pequeno lace de cor violeta. Art. 2°. 0 evento ora instituido passa a integrar o Calendario Oficial de Eventos do Municfpio de Fortim. Art. 3°. A campanha "Junho Violeta" podefa ser desenvolvida no ambito das unidades pdblicas de educacao e de sadde da rede municipal durante o mss de junho, atraves da realizaeao de palestras, debates e exibigao de filmes para os pais e alunos da rede escolar, al6m da promogao de concursos de redagao e de desenhos, e outras praticas pedag6gicas destinadas aos alunos, tambem poderao ser realizadas palestras e debates para os profissionais da rede de sadde, a serem ministrados por psic6logos, assistentes sociais, entre outros profissionais capacitados. Art. 4°. Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicagao. PACO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 29 de mango de 2021. ndsRE#ggEu±OifeRRgRTthrfu Prefeito Municipal Rue RAlmundo Gurgol Maia, 678,1° Andar, Sale 5 C®ntro FortimCE CEP; 8281sOOO Fone: (8e) 3413.1007 cNpj : 35.o5o.7samooi.2o CGF: oo.92o.$392