norma nº 817/2021

i,A￾MUNlcirlo DE FORT"
LEI N° 817/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A
ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE
ORCAMENTO 0 CREDITO ESPECIAL
QUE [NDICA E D^ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Camara Municipal
aprovou e 6 sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional ao
vigente orcamento o cfedito especial no valor de R$ 1.370.000,00 (Urn milhao
trezentos e setenta mil reais), criando a seguinte dotagao:
0601 15 45100241089 -Amplia§ao e Reforma do Mercado Pdb[ico
Objetivo: Amp iar e reformar o mercado pdblico municipal.
Elemento Discriminagao Fonte Valor - RS
4.4. 90. 51. 00 Obras e lnstalag6es 1001000000 1.370. 000,00
Art. 2°. A despesa decorrente da abertura de cfedito de que trata o art. 1°
desta Lei, sera coberta com reciirsos previstos na Lei n.0 4.320/64, art. 43, § 1°,
inciso Ill, sendo:
0601 15 451 0024 1 005 - Abertura e Pavimenta€ao de Ruas, Avenidas e
Passeios
Elemento Discriminagao Valor - RS
4.4. 90.51. 00 Obras e lnstalag6es 700.000,00
0601 26 782 00241014 -Construcao e RecuDeracao de Estradas
Elemento Discriminagao Valor - RS
4.4.90.51. 00 Obras e lnstalae6es 500.000,00
1702 20 608 0027 1 071 -Aciuisicao de Maquinas e lmplementos Agricolas
Elemento Discriminagao Valor - RS
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 170.000,00
Art. 3°. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar o elemento
de despesa ora criado em ate 70% (setenta por cento) do valor deste cfedito
especial.
Rue Ralmundo Gung®I Male, e78,1® Andar, Sale 5 -Cento -Fortim{E -CEP: 628150cO -Fone: (cO) 3413.1007
cNpj : 35.oso.756mooi.2o -CGF: o6.92o.ese.2
c,A￾MUNlcirlo DE FORT"
LEI N° 817/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A
ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE
ORCAMENT0 0 CREDITO ESPECIAL
QUE INDICA E D^ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Camara Municipal
aprovou e 6 sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional ao
vigente orcamento o cfedito especial no valor de R$ 1.370.000,00 (Urn milhao
trezentos e setenta mil reais), criando a seguinte dotagao:
0601 15 45100241089 -Amplia§ao e Reforma do Mercado Pdblico
Objetivo: Amp iar e reformar o mercado pt]blico municipal.
Elemento Discriminagao Fonte Valor - RS
4.4. 90. 51. 00 Obras e lnstalag6es 1001000000 1.370. 000,00
Art. 2°. A despesa decorrente da abertura de cfedito de que trata a art. 1°
desta Lei, sera coberta com recursos previstos na Lei n.° 4.320/64, art. 43, § 1°,
inciso Ill, sendo:
0601 15 451 0024 1 005 - Abertura e Pavimenta€ao de Ruas, Avenidas e
Passeios
Elemento Discriminacao Valor - RS
4.4. 90.51. 00 Obras e lnstalag6es 700.000,00
0601 26 782 00241014 -Construcao e RecuDeracao de Estradas
Elemento Discriminaeao Valor - RS
4.4.90.51. 00 Obras e lnstalag6es 500.000,00
1702 20 608 0027 1 071 -Aciuisicao de Maquinas e Imf)lementos Agricolas
Elemento Discriminagao Valor - RS
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 170.000,00
Art. 3°. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar o elemento
de despesa ora criado em ate 70% (setenta por cento) do valor deste cfedito
especial,
Rue Raimundo Gung®I Male, e78,1° Andar, Sale 5 -Cento -Fodim{E -CEP: 628150cO -Fone: (88) 3413.1007
cNpj : 35,oso.756mooi.2o -CGF: o6.92o.e39.2
MUNIcinlo DE FORTIM
Art. 4°. A aeao constante do projeto de que trata o artigo 1° desta Lei fica
integrada ao Plano Plurianual 2018-2021 e as metas fisicas referidas na Lei de
Diretrizes Orgamentarias para o presente exercicio.
Art. 5°. Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposig6es em contfario.
PACO MUNICIPAL DE FORTIIvl/CE, em 31 de agosto de 2021.
NfaM%gE¢OuaeRrarRArJce
Prefeito Municipal
Rua Ralmundo Gurgel Ma[a, 678,1° AndaT, Sale 5 -Cento -Fortim¢E -CEP: e2elsooo -Fone: (ee) 3413.1007
CNPJ: 35.050.750/OcO1.20 -CCF: 08.920.039-2