norma nº 839/2021

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APRESENTAÇÃO 
Caros Fortinenses,
Encaminhamos à Câmara Municipal, para exame e indispensável 
aprovação, o incluso Projeto de Lei nº 014/2021, que institui o Plano 
Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Na proposta do Plano Plurianual 2022-2025 são estabelecidas as 
diretrizes, objetivos, programas e ações da Administração Pública 
Municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além 
das despesas relativas aos programas de duração continuada.
Para a elaboração do Plano Plurianual foram consideradas as 
ações constantes dos Planos Plurianuais do Estado e da União para a 
nossa região. A realização dessas ações, ressaltemos, se vinculam a 
recursos de transferências voluntárias. Desde já afirmamos nossa 
disposição para captar esses recursos junto aos órgãos federais e 
estaduais, desenvolvendo projetos que se adequem às propostas 
constantes dos planos federal e estadual.
A proposta do Plano Plurianual 2022-2025 parte de diagnóstico 
da situação socioeconômica e financeira do Município, do programa de 
governo apresentado pelo Prefeito eleito e empossado para o mandato 
2021-2024, do histórico evolutivo do PPA anterior, bem como da 
participação popular através de sugestões formuladas nas reuniões 
realizadas em todos os distritos. 
A base legal para a construção do PPA está consubstanciada no 
art. 165 da Constituição da República, na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei 
Complementar nº 101/2000, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei 
Orgânica do Município.
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São objetivos do Plano Plurianual a definição das metas e 
prioridades da administração e os resultados esperados; a organização em 
programas das ações que resultem em incremento de bens e serviços que 
atendam as demandas da sociedade; a transparência na aplicação de 
recursos e nos resultados obtidos, dentre outros a serem observados no 
decorrer da sua execução.
Para a concretização desses objetivos é necessário avaliar 
periodicamente as possibilidades financeiras do Município, assim como a 
apresentação sistemática de projetos aos órgãos federais e estaduais, para 
captação de recursos através de convênios, como ressaltado acima.
O planejamento das ações do governo municipal através do PPA 
2022-2025 pode ser considerado um conjunto interdependente e complexo 
de objetivos, cuja consecução, numa conjuntura de recursos financeiros 
escassos, não pode dispensar uma visão estratégica de governo clara e 
objetiva, baseada em um cenário fiscal realista, que orientará, 
posteriormente, programas e projetos estruturantes capazes de produzir os 
resultados desejados, através da mobilização de recursos, visando realizar 
entregas de serviços com qualidade a sociedade fortinense, proporcionando 
o bem estar social.
As diretrizes do PPA 2022-2025, espelhadas nas diretrizes e 
objetivos estratégicos, são desdobradas em um conjunto de estratégias e 
estas em programas e ações consistentes com os desafios atuais e com as 
potencialidades do Município.
Desta forma, apresentamos um Plano Plurianual calcado na 
realidade social e econômica, na proposta de governo, na consulta popular 
e na avaliação do Poder Legislativo, buscando a interação de seus objetivos 
com as necessidades e aspirações da população.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal de Fortim
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SUMÁRIO
COMPOSIÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2
COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3
LEI Nº 839/2021 4
APRESENTAÇÃO 6
MAPA DO MUNICÍPIO DE FORTIM 9
1. CONCEPÇÃO DO PPA 2022-2025 10
2. CONTEXTO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO FORTIM 16
3. CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM 18
4. CONSTITUIÇÃO DEMOGRÁFICA E SOCIAL 20
5. INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 30
6. DADOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS 32
7. INFORMAÇÕES ELEITORAIS 34
8. FINANCIAMENTO DO PLANO 35
9. ANEXOS 36
9
MAPA MUNICIPAL
10
1. CONCEPÇÃO DO PPA 2022-2025
O modelo de planejamento adotado pela administração de Fortim 
se fundamenta nos princípios da participação, da transparência e da 
integração estratégica. Tem seus alicerces assentados em uma sólida base 
de dados relacionados ao contexto municipal e a um amplo circuito de 
consultas públicas, seja no formato de plenárias em todos os distritos, seja 
pela participação dos cidadãos via ferramentas digitais. Essa participação 
dos diversos segmentos da sociedade fortinense combinada com as 
informações processadas por núcleos técnicos e avalizadas pelos gestores 
balizam a construção deste Plano Plurianual 2022-2025. 
A programação aqui apresentada intenta atender exigências 
relevantes e imediatas da população ao mesmo tempo em que estabelece 
as bases que organizam os rumos do desenvolvimento e projetam o futuro 
de nosso Município, com o objetivo de assegurar melhorias permanentes 
de qualidade de vida e segurança a nossa gente, além de projetar 
desenvolvimento econômico com sustentabilidade seja pela expansão dos 
projetos existentes, seja pela inclusão de novas tendências da economia 
criativa, apropriada às ações empreendedoras da comunidade. 
A estratégia da administração, com seus programas, ações e 
metas para o quadriênio 2022-2025, como exposto nos seguintes eixos, 
fortalece a política já adotada em nosso Município com a entrega aos 
cidadãos fortinenses de bens e serviços que objetivam o crescimento social 
com mais sustentabilidade, amparado nas melhores práticas de 
governança e planejamento. 
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Eixo 1 – Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 
O desafio desse eixo é melhorar o acesso e qualificar a oferta dos 
serviços de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer, 
moradia e respeito aos direitos humanos, sempre de forma articulada com 
a sociedade civil organizada e com as políticas desenvolvidas pelos 
governos federal e estadual.
São objetivos estratégicos deste eixo:
1.1.Desenvolver a Educação, a Cultura e o Esporte no Município
Manter e reforçar as ações da educação infantil e do ensino 
fundamental, com a ampliação do número de vagas em creches e no pré￾escolar, ofertar educação integral e incrementar a oferta de vagas na 
educação de jovens e adultos, reduzindo o analfabetismo nas faixas etárias 
mais elevadas; promover a melhoria nas estruturas das escolas, instalar 
laboratórios de informática, bibliotecas, ginásios e quadras esportivas, 
instalar salas multifuncionais, além de qualificar e ampliar o corpo 
docente são aspectos que dão suporte ao desenvolvimento educacional; 
desenvolver ações que promovam a aproximação das famílias da escola 
nas comunidades, com atividades de lazer, esporte e cultura, fortalecer e 
incentivar a realização de jogos escolares; fomentar atividades culturais e o 
esporte de rendimento no Município. 
1.2.Assegurar o Acesso a Serviços de Saúde de Qualidade
Qualificar as Unidades Básicas de Saúde, o Núcleo Ampliado de 
Saúde da Família e ampliar a cobertura de Saúde Bucal, diretamente ou 
através do Consórcio Intermunicipal de Saúde; desenvolver ações e 
programas voltados à saúde da mulher, da criança, do adolescente e do 
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idoso; expandir a oferta de medicamentos e exames, cirurgias eletivas e 
atendimentos especializados no Hospital Municipal; promover, junto à 
população local, campanhas preventivas de educação e campanhas de 
vacinação; manter estreita coordenação médica e de defesa sanitária no 
Município são ações de destaque para melhorar a qualidade dos serviços 
de saúde.
1.3.Garantir Inclusão Social e Direitos da Cidadania
Ampliar a rede de proteção social, com ações de proteção à 
criança e adolescente, inclusão de deficientes físicos, jovens e idosos, 
proteção a mulheres vítimas de violência e combate à discriminação racial; 
promover o acesso à moradia com serviços adequados de infraestrutura 
urbana; criar políticas voltadas para a juventude, de combate à violência 
contra pessoas e grupos; implantar programas de qualificação e 
capacitação para mulheres, pessoas com necessidades especiais e grupos 
vulneráveis, desempenhando atividades que compartilham amparo e 
conquista dos direitos humanos.
Eixo 2 – Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e 
Sustentabilidade
Neste eixo ressalta-se a necessidade de atrair investimentos, 
gerar oportunidades e desenvolver a infraestrutura do Município de forma 
sustentável. Ciente da insuficiência da receita municipal para realizar 
investimentos em infraestrutura, a administração buscará apoio financeiro 
junto aos entes federais e estadual, bem como a realização de operações de 
crédito para manter e ampliar a infraestrutura de modo a oferecer 
condições adequadas à instalação de novos empreendimentos, essenciais 
ao atendimento da crescente demanda por mais emprego e renda em nosso 
Município. É importante atentar para a necessidade de criar conexões 
13
entre o desenvolvimento econômico, a infraestrutura e a sustentabilidade 
ambiental. A convergência do meio ambiente protegido e valorizado, com o 
cenário de incentivo à criação de postos de trabalho e a melhoria da renda, 
vinculam-se diretamente ao fortalecimento do turismo e da cultura do 
Município. Por fim, mas não menos importante e necessária, destaca-se a 
política de segurança que, embora de responsabilidade do Estado, conta 
na atualidade com o papel da gestão municipal na atuação complementar 
à força pública estadual, o que tem se mostrado essencial na avaliação de 
investidores, especialmente na infraestrutura turística.
São objetivos estratégicos deste eixo:
2.1. Atrair Investimentos e Gerar de Emprego e Renda
Fomentar o turismo, em todos os seus segmentos, por meio da 
atração de investimentos, visitantes, eventos, espaços públicos atraentes e 
funcionais; fortalecer o empreendedorismo e a economia criativa; criar e 
ampliar cursos de qualificação profissional; ampliar programas para 
microempreendedores e empresas de pequeno porte, garantindo apoio para 
formalização e surgimento de novas oportunidades.
2.2. Promover o Município como local ambientalmente sustentável
Realizar obras de saneamento na zona urbana e litorânea, dar 
destinação ambientalmente segura ao lixo doméstico e incentivar a coleta 
seletiva de resíduos; cuidar da preservação do Rio Jaguaribe, integrado à 
paisagem da cidade e do nosso litoral.
2.3. Fortalecer a Agropecuária e a Pesca Sustentáveis
Fomentar o empreendedorismo rural, apoiar e fortalecer a 
agricultura familiar, garantir assistência técnica, sementes e insumos 
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agrícolas, apoiando e incentivando a vida no campo; dar sustentabilidade 
às atividades pesqueiras, fiscalizar e orientar para o respeito às áreas e 
períodos de pesca proibidos; orientar para a resolução de conflitos entre a 
pesca artesanal e a atividade turística.
2.4. Fortalecer a Infraestrutura
A melhoria da infraestrutura promoverá impactos sobre a 
segurança, emprego e renda, qualidade de vida e bem estar em geral. 
Assim, são metas para este objetivo: a ampliação de vias pavimentadas, a 
melhoria dos equipamentos urbanos, a reforma de praças e espaços 
voltados ao convívio social, a estruturação dos espaços turísticos e da orla 
marítima, além da execução de obras prioritárias/emergenciais.
2.5. Otimizar a Mobilidade e a Acessibilidade Urbana
Realizar ações que garantam a conservação da malha viária, 
proceder ao nivelamento de calçadas, inserir rampas de acesso etc.
permitindo a diversificação da maneira das pessoas transitarem nos 
espaços urbanos; criar políticas de apoio à mobilidade inclusiva que 
assegurem o direito de pessoas com deficiências poderem circular com 
autonomia e dignidade. 
2.6. Aumentar a Percepção de Segurança das Comunidades
Instalar câmeras de vídeo monitoramento; implantar a Guarda 
Municipal e o Departamento de Trânsito e realizar outras ações 
complementares às atribuições do governo estadual.
15
Eixo 3 – Governança e Planejamento
A construção de pontes que aproximem poder público e 
sociedade é o desafio de uma gestão que busca excelência na prestação de 
serviços à sociedade. A capacitação e melhoria do desempenho dos agentes 
públicos e a colaboração popular são os elos que permitirão alcançar esse 
propósito.
São objetivos estratégicos deste eixo:
3.1. Promover a Transparência e a Participação 
Para ampliar o controle e a transparência é imprescindível o 
estabelecimento de canais de diálogo com a sociedade. Para tanto, a 
administração dispõe de Ouvidoria Municipal, de sítio eletrônico e redes 
sociais sempre atualizadas e disponíveis à manifestação da população.
3.2. Estruturar a Gestão Municipal
A melhoria do desempenho do poder público na prestação de 
serviços à população se dá com a formação e valorização de servidores e 
colaboradores da gestão municipal. Assim, a administração investe na 
capacitação e no alinhamento da gestão com as melhores práticas da nova 
administração pública.
3.3. Promover o equilíbrio fiscal e a eficiência na gestão
A busca do equilíbrio fiscal por meio da redução de gastos com a 
folha de pagamento e a otimização do gasto público, mesmo no conturbado 
momento econômico vivenciado no país, tem sido uma constante na gestão 
municipal. Assim, se projeta ampliar a entrega de novos equipamentos e 
serviços à população.
16
2. CONTEXTO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE FORTIM
O município de Fortim tem origem de destaque junto a história do 
Ceará, fazendo parte do período integrante da Proto-História do Estado, tendo 
sido fundado por Pero Coelho de Souza, quando de sua malograda expedição de 
1603.
No itinerário Paraíba-Ibiapaba, por conveniência de origem regimental, 
baixou em acampamento exatamente nessa parte costeira, demorando-se o tempo 
necessário ao engajamento de tropas indígenas locais. 
Por ocasião do retorno, miseravelmente abatido e destroçado, acampou 
no mesmo local, conduzindo apenas 18 soldados mancos. Desolado, buscou o 
itinerário que o levaria de volta à Paraíba, onde esperava encontrar apoio. Sem 
nada conseguir na Paraíba, retornou a Fortim, trazendo em sua companhia D. 
Maria Tomásia, sua mulher, e cinco filhos menores. 
Fundou, então, o Forte São Lourenço, denominado posteriormente de 
Forte Nova Lisboa ou Nova Lusitânia. Passado algum tempo, sem esperanças de 
apoio, resolveu buscar a Fortaleza dos Reis Magos, onde certamente seria 
acolhido. Deixou como lembrança histórica, além do Forte São Lourenço, 
algumas peças de artilharia, nascendo desse desastre o lugar hoje chamado de 
Fortim. 
Por outro lado, observa-se, também, que Fortim nasceu sob o signo da 
conquista e da resistência. Conquista de terras férteis e águas piscosas. 
Resistência do nativo frente ao colonizador português e deste em relação aos 
outros colonizadores que rondavam a costa brasileira: franceses, holandeses, 
espanhóis etc. 
Chamado inicialmente Canoé, o povoado experimentou certo 
desenvolvimento, de sorte que o capacitaria a receber o título de vila, evento que 
se deu conforme Lei n° 1.271, de 29 de março de 1934. Em 14 de outubro de 
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1937, a Lei n° 386 transferiu a sede do Distrito para o lugar chamado Fortinho, 
nome que substituiu o anterior.
Origem do Topônimo: variação de Fortinho.
Gentílico: fortinense
Formação Administrativa 
Distrito criado com a denominação de Canoé, pela Lei nº 1271, de 29-05-
1934, subordinado ao município de Aracati.
Pela Lei nº 386, de 14-10-1937, o distrito de Canoé passou a denominar-se 
Fortinho.
Em divisões territoriais datadas 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o distrito já 
denominado Fortinho figura no município de Aracati.
Pelo decreto estadual nº 448, de 20-12-1938, o distrito de Fortinho passou a 
denominar-se Fortim.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o distrito já denominado Fortim, 
permanece no mesmo município de Aracati. Assim permanecendo em divisão 
territorial datada de 17-I-1991.
Elevado à categoria de município com a denominação de Fortim, pela Lei 
Estadual nº 11.928, de 27-03-1992, desmembrado de Aracati. A sede do novo 
município é o Distrito de Fortim, cuja vila fica elevada à categoria de cidade. 
Instalado em 01-01-1993.
Pela Lei Municipal nº 035, de 05-07-1993, são criados os distritos Barra, 
Campestre, Guajiru, Maceió e Viçosa. Em divisão territorial datada de I-VI￾1995, o município é constituído de 6 distritos: Fortim, Barra, Campestre, 
Guajiru, Maceió e Viçosa.
Fontes históricas: 
- SEMACE: http://antigo.semace.ce.gov.br/programas/gerco/Carcinicultura/6_DiagnosticoFortim
- IBGE: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortim/historico
18
3. CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM
- Características Gerais -
Município de Origem: Aracati
Ano de Criação: 1992
Lei de Criação: 11.928
Toponímia: Forma reduzida da palavra Fortinho, antiga denominação da 
sede do distrito de Canoé
Gentílico - Fortinense
Distritos: Fortim, Barra, Campestre, Guajiru, Maceió e Viçosa
Fontes:
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortim
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
- Posição e Extensão -
a) Localização Geográfica
Coordenadas 
Geográficas
Municípios 
Limítrofes
UTM (E) UTM (N) Localização Norte Sul Leste Oeste
298.224 9.584.212 Leste
Oceano 
Atlântico, 
Beberibe
Aracati
Aracati, 
Oceano 
Atlântico
Beberibe, 
Aracati
Fontes:
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortim
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
b) Medidas Territoriais
Área Altitude (m)
Distância em linha reta
da Capital (km)
Absoluta (km²) % sobre o Estado
1.127 0,76 22 131,514
Fontes:
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortim
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.
19
– Características Ambientais –
a) Aspectos Climáticos
Clima Pluviosidade (mm) Temperatura Média (°C) Período chuvoso
Tropical Quente
Semiárido Brando 1.435 26° a 28° Janeiro a maio
Fontes:
- Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUCEME);
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
b) Componentes ambientais
Relevo Solos Vegetação Bacia 
Hidrográfica
Planície Litorânea, 
Planície 
Ribeirinha, 
Tabuleiros 
Costeiros
Gleissolos,
Neossolos
Complexo Vegetacional da Zona 
Litorânea; Floresta Mista Dicotillo￾Palmácia (Mata Ciliar com 
Carnaúba); e Floresta Perenifólia 
Paludosa Marítima
Baixo 
Jaguaribe; 
Bacia 
Metropolitana
Fontes:
-Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUCEME);
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
c) Regionalização
Região de 
Planejamento
Mesorregião 
(IBGE)
Microrregião 
(IBGE)
Litoral Leste Mesorregião do Jaguaribe Microrregião do Litoral de Aracati
Fontes:
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortim;
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
d) Divisão Territorial
Distrito Ano de Criação
Barra 1993
Campestre 1993
Fortim 1992
Guajiru 1993
Maceió 1993
Viçosa 1993
Fontes:
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
20
4. CONSTITUIÇÃO DEMOGRÁFICA E SOCIAL
- Demografia -
a) População Residente
Discriminação 2000 2010 2019
Nº
% sobre 
o Estado Nº
% sobre 
o Estado
Nº % sobre o 
Estado
Urbana 17.220 0,32 19.216 0,30 -
Rural 6.912 0,32 10.418 0,30 -
Homens 12.196 0,34 14.912 0,36 17.133 3,42
Mulheres 11.936 0,31 14.722 0,34 15.827 3,00
Total 24.132 0,32 29.634 0,35 16.480 2,92
Fontes:
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortim
Obs.: tendo em vista que o último Censo ocorreu em 2010, o IBGE estima que a população de 
Fortim para 2020 tenha alcançado o patamar de 16.631 pessoas, não dispondo de outros 
detalhamentos.
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
b) População recenseada, por sexo, segundo os grupos de idade 
População recenseada
Grupos de
Idade Total Homens Mulheres
2000 2010 2000 2010 2000 2010*
0-4 anos 1.235 1.101 623 562 603 539
5-9 anos 1.471 1.266 749 640 722 626
10-14 anos 1.446 1.473 730 740 716 733
15-19 anos 1.381 1.601 748 860 633 741
20-24 anos 1.093 1.299 561 650 532 649
25-29 anos 879 1.299 468 665 411 634
30-34 anos 812 1.143 392 569 420 574
35-39 anos 727 1.062 350 559 377 503
40-44 anos 554 914 272 437 282 477
45-49 anos 517 813 249 405 268 408
50-59 anos 892 1.140 443 553 449 587
60-69 anos 569 939 276 459 293 480
70 anos ou mais 490 767 228 357 262 410
Total 12.066 14.817 6.098 7.456 5.698 7.361
Fontes:
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortim
*tendo em vista que o último Censo ocorreu em 2010, o IBGE estima que a população de 
Fortim para 2020 tenha alcançado o patamar de 16.631 pessoas, não dispondo de outros 
detalhamentos.
21
c) População residente estimada
População residente estimada
Ano Número % sobre o Estado
2015 15.951 0,18
2016 16.115 0,18
2017 16.272 0,18
2018 16.357 0,18
2019 16.480 0,18
2020* 16.631 0,18
Fontes:
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortim
*tendo em vista que o último Censo ocorreu em 2010, o IBGE estima que em 2020 a 
população de Fortim tenha alcançado o patamar de 16.631 pessoas, não dispondo de 
outros detalhamentos.
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
15.200
15.400
15.600
15.800
16.000
16.200
16.400
16.600
16.800
2014 2016 2018 2020
Estimativa da
População -
Fortim
d) Indicadores demográficos
Indicadores demográficos
Discriminação 1991 2000 2010 2019*
Densidade demográfica (hab./km²) - 43,34 52,53 59,12
taxa geométrica de crescimento anual (%) - total - - 2,08 -
taxa de Urbanização (%)* - 71,36 64,84 -
Razão de Sexo - 102,18 101,29 -
Participação nos grandes grupos populacionais (%) - 100,00 100,00
0 a 14 anos - 34,41 25,92
15 a 64 anos - 59,47 66,19
65 anos e mais - 6,12 7,90
Razão de Dependentes* 
(menores que 15 anos e maiores de 65 anos) - 68,14 51,09
Fontes:
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortim
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
22
- Domicílio -
a) Domicílios particulares ocupados por situação e média de moradores*
Domicílios particulares ocupados
Situação Média de moradores
Quantidade Município Estado
Urbana 2.770 3,47 3,49
Rural 1.399 3,76 3,79
Total 4.169 3,55 3,56
Fontes:
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortim
*tendo em vista que o último Censo ocorreu em 2010, o IBGE estima que a população de 
Fortim tenha alcançado o patamar de 16.631 pessoas, não dispondo de outros 
detalhamentos.
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal -2017);
- Saúde -
a) Unidades de saúde e leitos, por tipo de prestador:
Tipo de Unidades de saúde Leitos
Prestador Número Estado
% sobre o 
Estado
Número Estado % sobre o 
Estado
Pública 11 3.630 0,30 12 10.128 0,12
Privada - 452 - - 5.470 -
Total 11 4.082 0,27 12 15.598 0,08
Fontes:
- Secretaria de Saúde (SESA);
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
b) Quantitativo de profissionais de Saúde, ligados ao SUS, segundo o tipo e 
o nível de escolaridade
Profissionais de saúde ligados ao SUS
Discriminação Município % sobre o Estado
Médicos 10 0,07
Dentistas 9 0,28
Enfermeiros 22 0,23
Outros profissionais de saúde/nível superior 10 0,12
Agentes comunitários de saúde 22 0,14
Outros profissionais de saúde/nível médio 54 0,17
Total 127 0,16
Fontes:
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
23
c) Atenção Básica de Saúde
Atenção Básica De Saúde
Discriminação Número % sobre o Estado
Programa Agente Comunitário de Saúde 21 0,14
Programa Saúde da Família 6 0,26
Programa de Saúde Bucal 5 0,31
Fontes:
- Secretaria de Saúde (SESA);
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal –
2016/2019): http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
d) Crianças acompanhadas pelo Programa Agente Comunitário de Saúde 
(PACS)
Crianças acompanhadas pelo PACS
Discriminação Município (%) Estado(%)
Até 03 meses e 29 dias só mamando 69,0 68,7
Com vacina em dia 90,1 94,7
Desnutridas 2,8 0,9
Com vacina em dia 94,7 94,3
Desnutridas 1,7 1,6
Com peso inferior a 2,5 kg ao nascer 3,3 8,1
Fontes:
- Secretaria de Saúde (SESA);
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal –
2015/2019): http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
e) Casos confirmados das doenças de notificação compulsória:
Casos confirmados
notificação
das doenças de
compulsória
Discriminação Município* Estado**
AIDS - 856
Dengue 118 55.588
Febre tifoide - -
Hanseníase 01 2.118
Hepatite Viral - 312
Leishmaniose tegumentar - 598
Leishmaniose Visceral - 524
24
Leptospirose - 28
Meningite - 249
Raiva - -
Tétano acidental - 17
Tuberculose 01 4.240
Fontes:
- *Dados obtidos junto à Secretaria Municipal de Saúde de Fortim do exercício de 2019;
- **Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA - dados mais atuais datam de 2015);
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal –
2015/2019): http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
f) Casos de CoronaVírus (COVID-19) no Município
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Fortim – Relatório Vigilância em Saúde Coronavírus –
dados atualizados às 23:55 h do dia 22/07/2021.
g) Indicadores de Saúde
Principais indicadores de Saúde
Discriminação Município* Estado**
Médicos/1.000 hab. 0,6 1,5
Dentistas/1.000 hab. 0,5 0,4
Leitos/1.000 hab. 0,7 1,7
Unidades de Saúde/1.000 hab. 0,67 0,45
Taxa de internação por AVC 
(40 anos ou mais)/10.000 hab. 18,1 24,9
Nascidos vivos 19,7 129.185
Óbitos 94 56.580
Taxa de mortalidade infantil/1.000 nascidos vivos 10,2 12,2
Fonte:
- *Dados obtidos junto à Secretaria Municipal de Saúde de Fortim do exercício de 2021;
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal – 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
25
- Educação -
a) Estabelecimentos de Ensino e Salas de aula utilizadas, segundo 
dependência administrativa
Dependência
Administrativa
Estabelecimentos
de ensino
Salas de aula
utilizadas
Número % sobre o Estado Número % sobre o Estado
Federal - - - -
Estadual 1 0,14 6 0,07
Municipal 11 0,21 94 0,24
Particular 1 0,06 3 0,02
Total 13 0,17 103 0,15
Fonte:
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
b) Matricula Inicial, por dependência administrativa, segundo o nível de 
ensino.
Nível de Ensino
Matrícula Inicial
Estadual Municipal Particular
Número % sobre
o Estado Número % sobre
o Estado Número
% 
sobre
o 
Estado
Educação Infantil - - 627 0,20 18 0,02
Ensino Fundamental - - 2.006 0,22 - -
Ensino Médio 539 0,17 - - - -
Educação de Jovens e Adol. - - 49 0,06 - -
Total 539 0,13 2.682 0,20 18 0,00
Fonte:
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
c) Escolas com biblioteca e laboratório de informática 
Discriminação Federal Estadual Municipal Particular
Nº Nº Nº Nº
Biblioteca - 01 01 -
Laboratório de Informática - 01 02 -
Fonte:
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
26
d) Indicadores Educacionais no Ensino Fundamental e Médio
Discriminação
(taxas - %)
Indicadores Educacionais
Ensino Fundamental Ensino Médio
Município Estado Município Estado
Aprovação 96,2 95,2 91,3 92,7
Reprovação 3,7 2,9 1,3 3,8
Abandono 0,1 1,9 7,4 3,5
Taxa de distorção idade-série 9,4 6,1 29,1 12,2
Fonte:
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
e) Índice de avaliação educacional das redes de ensino estadual e 
municipal
Discriminação (%)
Indicadores Educacionais
Município Estado
Rede 
Estadual
Rede 
Municipal
Rede 
Estadual
Rede 
Municipal
Proficiência média em língua 
Portuguesa 257,4 214,5 235,0
Proficiência média em 
matemática 267,0 219,0 241,7
Proficiência média em Língua 
Portuguesa 286,5 245,1 263,6
Proficiência média em 
matemática 278,6 238,5 263,4
Proficiência Média em Língua 
Portuguesa 263,8 278,6
Proficiência média em 
matemática 259,0 274,6
Fonte:
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019)
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
27
- Índices de Desenvolvimento -
a) Demonstrativo dos Índices de Desenvolvimento Municipal (IDM)
Discriminação Índice Ranking no Estado
Indicadores Fisiográficos 29,420 56,00
Indicadores Demográficos e econômicos 13,370 69,00
Indicadores de infraestrutura 27,580 73,00
Indicadores Sociais 29,330 143,00
Fonte: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal -
2018): http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
b) Indice de Desenvolvimento Social de Resultado (IDS-R)
Discriminação Número Estado
Índice Raking no Estado Índice
Global 0,533 148,000 0,5970
Educação 0,758 101,000 0,7200
Saúde 0,735 169,000 0,8350
Habitação 0,106 62,000 0,2360
Fonte: -Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal -
2015/2019);
- Emprego e Renda –
a) Empregos formais, segundo as atividades econômicas e sexo
Empregos Formais
Discriminação Número Estado (%)
Total Masculino Feminino Total Masculino Feminino
Extrativa Mineral 12 12 0,39 0,43
Indústria de Transformação 57 51 6 0,02 0,03 0,01
Construção Civil 183 172 11 0,30 0,30 0,23
Comércio 238 147 91 0,09 0,09 0,08
Serviços 244 132 112 0,05 0,05 0,05
Administração Pública 527 174 353 0,13 0,11 0,15
Agropecuária 50 49 1 0,23 0,25 0,04
Total de Atividades 1.311 737 574 0,09 0,09 0,09
Fontes: Ministério do Trabalho (MTb - RAIS - 2019) - dados mais atuais disponíveis;
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
28
b) Saldo de empregos formais
Saldo de Empregos Formais
Discriminação Município Estado
Admitidos Desligados Saldo Admitidos Desligados Saldo
Extrativa Mineral - - 0 788 704 84
Indústria de Transformação 21 8 13 65.596 66.878 -1.282
Serviços industriais de
Utilidade Pública - - 0 2.066 1.638 428
Construção Civil 19 13 6 39.853 43.658 -3.805
Comércio 111 54 57 92.120 89.691 2.429
Serviços 61 27 34 173.741 161.958 11.783
Administração Pública - 3 0 1.703 1.542 161
Agropecuária 23 21 2 9.229 8.708 521
Total de Atividades 235 126 109 385.096 374.777 10.319
Fontes:
-Ministério do Trabalho (MTb - CAGED) - dados mais atuais disponíveis;
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
c) Empregos formais, segundo a faixa etária
Empregos Formais
Faixa Etária Número Estado (%)
10 a 17 anos - -
18 a 24 anos 152 0,08
25 a 29 anos 206 0,09
30 a 39 anos 396 0,08
40 a 49 anos 335 0,10
50 a 64 anos 191 0,08
65 anos ou mais 31 0,12
Idade Ignorada - -
Total 1.311 0,09
Fontes: Ministério do Trabalho (MTb - RAIS - 2019) - dados mais atuais disponíveis;
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
29
- Indústria –
a) Quantidade de empresas industriais ativas
Discriminação
Empresas Industriais
Número Estado (%)
Extrativa mineral 3 0,66
Construção civil 6 0,19
Serviços Industriais de Utilidade Pública 5 0,82
Transformação 52 0,10
Total 66 0,12
Fontes: Secretaria da Fazenda (SEFAZ - dados mais atuais disponíveis);
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2020): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
- Comércio –
a) Quantidade de Estabelecimentos Comerciais
Discriminação
Estabelecimentos Comerciais
Número Estado (%)
Atacadista 3,0 0,06
Varejista 366,0 0,16
Reparação* 1,0 0,24
Total 370,0 0,16
Fontes:
- Secretaria da Fazenda (SEFAZ - dados mais atuais disponíveis);
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2020): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
* reparação de veículos, de objetos pessoais e de uso doméstico;
30
5. INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
- Saneamento Básico -
a) Abastecimento de Água
Discriminação
Abastecimento de água
Número % sobre o total do Estado
Ligações reais 3.820,00 0,20
Ligações ativas 3.427,00 0,21
Extensão da rede distribuidora (m) 69.132,00 0,47
Volume produzido (m²) 574.696,65 0,16
Taxa de cobertura d'água urbana (%) 96,29 -
Fontes:
-Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE);
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2018): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
b) Esgotamento Sanitário
Discriminação
Número de Domicílios
Total Coberto Ativo % 
Cobertura
% 
Atendimento
Área Urbana 4.350 383 383 8,80 8,80
Área Rural 2.312 503 503 21,75 21,75
Total 6.662 886 886 13,30 13,30
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Fortim – 2019.
- Energia Elétrica –
a) Consumo e consumidores de energia elétrica
Classes de Consumo
Consumo (mwh) Consumidores
Número Estado (%) Número Estado (%)
Residencial 8.961 0,18 5.440 0,20
Industrial 81 0,00 5 0,09
31
Comercial 2.768 0,10 244 0,15
Rural 3.057 0,23 723 0,14
Público 2.229 0,13 127 0,28
Próprio 1
0,00 1 0,35
Total 17.087 0,13 6.540 0,19
Fontes:
-ENEL Distribuição Ceará;
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2019): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
32
6. DADOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS
- Produto Interno Bruto Municipal -
a) Informações inerentes ao Produto Interno Bruto
Discriminação Valores correntes Estado (%)
PIB (R$ mil) 160.401 0,10
Valor Adicionado Bruto (VAB) (R$ mil) 150.493 0,11
PIB per capita (R$ 1,00) 9.806 -
Fontes:
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
(https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortim/panorama);
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2018): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
b) Participação dos setores econômicos no Valor Bruto
Discriminação (%) Município (%) Estado (%)
PIB - agropecuária 15,26 5,17
PIB - Indústria 4,44 18,09
PIB - Serviços 80,30 76,74
Fontes:
-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE 
(https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortim/panorama);
-Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE - Perfil Básico Municipal - 2018): 
http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/perfil-municipal.xhtml;
- Finanças Públicas￾a) Receita Municipal
Discriminação
Receita Municipal
Valor corrente (R$ mil) % sobre a receita total
Receita Total 52.295.460,00 100,00
Receitas Correntes 49.995.954,00 95,60
Receita Tributária 6.464.851,00 12,36
Receita de contribuições 3.281.169,00 6,27
Receita patrimonial 905.933,00 1,73
Receita de serviços - -
Transferências correntes 39.020.007,00 74,61
Outras Receitas correntes 323.994,00 0,62
Receitas de Capital 2.299.506 4,40
Fonte: Balanço Geral do Município – Contas de Governo – Exercício 2020.
33
b) Despesa Municipal
Discriminação
Despesa Municipal
Valor corrente (R$ mil) % sobre a despesa total
Total 53.126.217,00 100,00
Despesas Correntes 46.005.088,00 86,60
Pessoal e encargos sociais 28.125.451,00 52,94
Juros e encargos da dívida - -
Outras Despesas correntes 17.879.637,00 33,66
Despesas de Capital 7.121.129,00 13,40
Investimentos 5.881.438,00 11,07
Inversões Financeiras - -
Amortização da dívida 1.239.691,00 2,33
Fonte: Balanço Geral do Município – Contas de Governo – Exercício 2020.
c) Receita Tributária Municipal, segundo os tributos
Tributos
Receita Tributária
Município Percentual
Total 6.464.851,00 100,00
Impostos 6.048.283,00 93,56
IPTU 875.239,00 13,54
ITBI 995.815,00 15,40
ISSQN 3.515.556,00 54,38
Taxas 416.568,00 6,44
Contribuição de melhoria - -
Fonte: Balanço Geral do Município – Contas de Governo – Exercício 2020.
d) Participação na receita dos Impostos estaduais no Município
Discriminação
Participação do Município em Impostos Estaduais
Município
Receita de Impostos Estaduais 5.978.714,00
Receita Tributária 5.978.714,00
ICMS 5.490.127,00
IPVA 488.497,00
Fonte: Balanço Geral do Município – Contas de Governo – Exercício 2020.
e) Participação na receita dos Impostos federais no Município
Arrecadação das Receitas Federais
Discriminação Valor Corrente (R$)
Receita de Impostos Federais 15.740.299,00
FPM (IPI e IR) 15.738.778,00
ITR 1.521,00
Fonte: Balanço Geral do Município – Contas de Governo – Exercício 2020.
34
7. INFORMAÇÕES ELEITORAIS
- Localização da Prefeitura Municipal -
Endereço Telefone / site
Vila da Paz, Bloco D, nº 40. (88) 3413-1053
Bairro: Centro - CEP.:62.815-000 Sítio eletrônico: https://www.fortim.ce.gov.br
e-mail: prefeitura @fortim.ce.gov.br
Fonte: Sítio Eletrônico da Prefeitura de Fortim: https://www.fortim.ce.gov.br
- Prefeito Eleito -
Nome Partido
Naselmo de Sousa Ferreira MDB
(Mandato: 2021-2024 – Segundo Mandato)
Fontes: Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE);
- Sítio Eletrônico da Prefeitura de Fortim: https://www.fortim.ce.gov.br
- Localização da Câmara Municipal -
Endereço telefone / site
Rua Francisca Adriana de Moura, 134 (88) 3413-1267
Bairro: Centro - C.E.P.: 62.815-000 Sítio Eletrônico: http://cmfortim.ce.gov.br
Fonte: Sítio Eletrônico da Câmara Municipal de Fortim: http://cmfortim.ce.gov.br
- Número de Eleitores -
Discriminação Município Estado % sobre o total do Estado
Homens 6.585 3.093.324 0,21
Mulheres 6.985 3.473.629 0,20
Total* 13.570 6.567.760 0,41
Fontes:
-Tribunal Regional Eleitoral - CE (dados de 2020).
* total inclui eleitores sem informações do sexo.
35
8. FINANCIAMENTO DO PPA
Como plano do Governo Municipal para o médio prazo (2022-
2025), o PPA tem como principal fonte de financiamento a receita pública 
do Município, resultante da receita própria e das transferências 
constitucionais e legais da União e do Estado. Porém, o PPA deve também 
estimar a capacidade de captação de recursos adicionais por meio de 
convênios, empréstimos e parcerias, inclusive com o setor privado.
A projeção da receita para os próximos exercícios foi realizada 
numa situação de excepcionalidade, ante a crise sanitária que impacta de 
forma significativa a saúde e a economia global e deixa marcas profundas 
na economia do nosso país, que se manifestam na queda da receita 
tributária e das transferências constitucionais da União e do Estado (IPI, 
IR, ICMS, ISS). 
Assim, diante das incertezas geradas pela pandemia e com as 
constantes alterações nas expectativas de crescimento do PIB e da 
inflação, informadas pelo Ministério da Economia e Banco Central do 
Brasil, faz-se necessário esclarecer que a projeção da receita poderá sofrer 
reduções que impactarão as expectativas da população. 
36
9. ANEXOS
37
PROGRAMAS E AÇÕES 
DETALHADAS POR 
ÓRGÃO, EIXO, 
FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO











































































































Ceará PPA 2022-2025 ATM
Governo Municipal de Fortim DESPESAS POR FUNÇÃO Pag.: 0001
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÓD FUNÇÃO Valor 2022 Perc Valor 2023 a 2025 Perc Total Perc 
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01 Legislativa 2.342.066,00 3,04% 7.649.071,00 3,17% 9.991.137,00 3,14%
04 Administração 4.308.542,00 5,59% 13.942.164,00 5,78% 18.250.706,00 5,73%
08 Assistência Social 2.455.512,00 3,18% 8.152.575,00 3,38% 10.608.087,00 3,33%
09 Previdência Social 2.810.078,00 3,64% 9.177.574,00 3,80% 11.987.652,00 3,76%
10 Saúde 14.429.713,00 18,72% 47.188.512,00 19,54% 61.618.225,00 19,34%
11 Trabalho 167.415,00 0,22% 587.656,00 0,24% 755.071,00 0,24%
12 Educação 20.277.632,00 26,30% 66.244.337,00 27,42% 86.521.969,00 27,16%
13 Cultura 331.790,00 0,43% 708.224,00 0,30% 1.040.014,00 0,33%
15 Urbanismo 14.525.367,00 18,84% 39.584.553,00 16,40% 54.109.920,00 16,99%
16 Habitação 251.155,00 0,33% 989.272,00 0,41% 1.240.427,00 0,39%
17 Saneamento 11.000,00 0,01% 39.000,00 0,02% 50.000,00 0,02%
18 Gestão Ambiental 1.462.839,00 1,90% 4.931.577,00 2,04% 6.394.416,00 2,01%
20 Agricultura 1.587.953,00 2,06% 4.582.412,00 1,90% 6.170.365,00 1,94%
23 Comércio e Serviços 938.972,00 1,22% 3.497.124,00 1,45% 4.436.096,00 1,39%
25 Energia 2.100,00 0,00% 6.859,00 0,00% 8.959,00 0,00%
26 Transporte 3.708.000,00 4,81% 10.000.000,00 4,15% 13.708.000,00 4,30%
27 Desporto e Lazer 96.069,00 0,12% 365.243,00 0,15% 461.312,00 0,14%
28 Encargos Especiais 2.159.513,00 2,80% 7.246.915,00 3,00% 9.406.428,00 2,95%
99 Reserva de Contingência 5.231.358,00 6,79% 16.557.821,00 6,86% 21.789.179,00 6,84%
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 TOTAL GERAL 77.097.074,00 100,00% 241.450.889,00 100,00% 318.547.963,00 100,00%
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ceará PPA 2022-2025 ATM
Governo Municipal de Fortim DESPESAS POR SUBFUNÇÃO Pag.: 0001
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CÓD SUBFUNÇÃO Valor 2022 Perc Valor 2023 a 2025 Perc Total Perc 
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
031 Ação Legislativa 2.342.066,00 3,04% 7.649.071,00 3,17% 9.991.137,00 3,14%
122 Administração Geral 12.315.008,00 15,97% 40.152.195,00 16,63% 52.467.203,00 16,47%
128 Formação de Recursos Humanos 77.011,00 0,10% 220.006,00 0,09% 297.017,00 0,09%
131 Comunicação Social 55.550,00 0,07% 181.423,00 0,08% 236.973,00 0,07%
241 Assistência ao Idoso 5.000,00 0,01% 19.500,00 0,01% 24.500,00 0,01%
242 Assistência ao Portador de Deficiência 6.000,00 0,01% 20.000,00 0,01% 26.000,00 0,01%
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 171.472,00 0,22% 724.624,00 0,30% 896.096,00 0,28%
244 Assistência Comunitária 858.735,00 1,11% 2.775.700,00 1,15% 3.634.435,00 1,14%
272 Previdência do Regime Estatutário 2.419.200,00 3,14% 7.900.987,00 3,27% 10.320.187,00 3,24%
301 Atenção Básica 5.220.356,00 6,77% 17.549.951,00 7,27% 22.770.307,00 7,15%
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.933.585,00 8,99% 22.217.033,00 9,20% 29.150.618,00 9,15%
303 Suporte Profilático e Terapêutico 139.440,00 0,18% 455.404,00 0,19% 594.844,00 0,19%
304 Vigilância Sanitária 90.688,00 0,12% 284.118,00 0,12% 374.806,00 0,12%
305 Vigilância Epidemiológica 671.769,00 0,87% 2.193.963,00 0,91% 2.865.732,00 0,90%
306 Alimentação e Nutrição 336.000,00 0,44% 1.097.359,00 0,45% 1.433.359,00 0,45%
333 Empregabilidade 10.000,00 0,01% 30.000,00 0,01% 40.000,00 0,01%
334 Fomento ao Trabalho 51.535,00 0,07% 173.350,00 0,07% 224.885,00 0,07%
361 Ensino Fundamental 15.031.473,00 19,49% 49.070.945,00 20,32% 64.102.418,00 20,12%
362 Ensino Médio 337.500,00 0,44% 1.105.066,00 0,46% 1.442.566,00 0,45%
364 Ensino Superior 243.705,00 0,32% 795.929,00 0,33% 1.039.634,00 0,33%
365 Educação Infantil 2.691.547,00 3,49% 8.832.920,00 3,66% 11.524.467,00 3,62%
366 Educação de Jovens e Adultos 207.938,00 0,27% 672.921,00 0,28% 880.859,00 0,28%
367 Educação Especial 4.969,00 0,01% 16.229,00 0,01% 21.198,00 0,01%
392 Difusão Cultural 331.790,00 0,43% 708.224,00 0,30% 1.040.014,00 0,33%
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 6.000,00 0,01% 21.000,00 0,01% 27.000,00 0,01%
451 Infra Estrutura Urbana 6.626.065,00 8,59% 13.774.967,00 5,71% 20.401.032,00 6,40%
452 Serviços Urbanos 5.134.501,00 6,66% 16.774.043,00 6,94% 21.908.544,00 6,88%
453 Transportes Coletivos Urbanos 230.626,00 0,30% 759.053,00 0,31% 989.679,00 0,31%
482 Habitação Urbana 251.155,00 0,33% 989.272,00 0,41% 1.240.427,00 0,39%
512 Saneamento Básico Urbano 100.000,00 0,13% 370.000,00 0,15% 470.000,00 0,15%
541 Preservação e Conservação Ambiental 703.089,00 0,91% 2.305.359,00 0,95% 3.008.448,00 0,94%
542 Controle Ambiental 420.665,00 0,55% 1.475.378,00 0,61% 1.896.043,00 0,60%
544 Recursos Hídricos 531.460,00 0,69% 1.814.831,00 0,75% 2.346.291,00 0,74%
605 Abastecimento 9.450,00 0,01% 30.870,00 0,01% 40.320,00 0,01%
608 Promoção da Produção Agropecuária 610.365,00 0,79% 1.313.618,00 0,55% 1.923.983,00 0,60%
695 Turismo 704.261,00 0,91% 2.733.228,00 1,13% 3.437.489,00 1,08%
752 Energia Elétrica 2.100,00 0,00% 6.859,00 0,00% 8.959,00 0,00%
Ceará PPA 2022-2025 ATM
Governo Municipal de Fortim DESPESAS POR SUBFUNÇÃO Pag.: 0002
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CÓD SUBFUNÇÃO Valor 2022 Perc Valor 2023 a 2025 Perc Total Perc 
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
782 Transporte Rodoviário 3.708.000,00 4,81% 10.000.000,00 4,15% 13.708.000,00 4,30%
812 Desporto Comunitário 95.766,00 0,12% 364.255,00 0,15% 460.021,00 0,14%
813 Lazer 303,00 0,00% 988,00 0,00% 1.291,00 0,00%
843 Serviço da Dívida Interna 1.804.593,00 2,34% 6.087.766,00 2,52% 7.892.359,00 2,48%
846 Outros Encargos Especiais 374.980,00 0,49% 1.224.663,00 0,51% 1.599.643,00 0,50%
997 Reserva do RPPS 5.100.108,00 6,62% 16.129.165,00 6,68% 21.229.273,00 6,66%
999 Reserva de Contingência 131.250,00 0,17% 428.656,00 0,18% 559.906,00 0,18%
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 TOTAL GERAL 77.097.074,00 100,00% 241.450.889,00 100,00% 318.547.963,00 100,00%
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Ceará PPA 2022-2025 ATM
Governo Municipal de Fortim DESPESAS POR PROGRAMA Pag.: 0001
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CÓD PROGRAMA Valor 2022 Perc Valor 2023 a 2025 Perc Total Perc 
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
0001 Procedimento Legislativo 2.342.066,00 3,04% 7.649.071,00 3,17% 9.991.137,00 3,14%
0002 Fortim em Gestão Efetiva 13.754.831,00 17,84% 45.055.782,00 18,66% 58.810.613,00 18,46%
0003 Fortim Transparente 199.745,00 0,26% 655.354,00 0,27% 855.099,00 0,27%
0004 A Saúde ao Seu Alcance 13.056.153,00 16,93% 42.701.497,00 17,68% 55.757.650,00 17,50%
0005 Esporte e Lazer para Todos 95.766,00 0,12% 364.255,00 0,15% 460.021,00 0,14%
0006 Administração Planejada para uma Gestão 71.500,00 0,09% 203.776,00 0,09% 275.276,00 0,09%
0007 Aprender e Educar com Qualidade 18.848.132,00 24,45% 61.573.269,00 25,49% 80.421.401,00 25,24%
0008 Cidadania e Integração das Políticas Soc 1.268.447,00 1,65% 4.276.318,00 1,77% 5.544.765,00 1,74%
0009 Desenvolvimento Econômico e Inovação 749.511,00 0,97% 2.873.978,00 1,19% 3.623.489,00 1,14%
0010 Habitação de Interesse Social 251.155,00 0,33% 989.272,00 0,41% 1.240.427,00 0,39%
0011 Fortim Cada Vez Melhor 15.711.488,00 20,38% 41.357.635,00 17,14% 57.069.123,00 17,92%
0012 Fortalecimento Sustentável da Agropecuár 1.140.275,00 1,48% 3.120.319,00 1,30% 4.260.594,00 1,34%
0013 Fortim Mais Verde e Sustentável 1.234.779,00 1,60% 4.186.744,00 1,73% 5.421.523,00 1,70%
0014 Viver e Valorizar a Cultura 331.790,00 0,43% 708.224,00 0,30% 1.040.014,00 0,33%
0015 Previdência Social do Servidor Público 2.810.078,00 3,64% 9.177.574,00 3,80% 11.987.652,00 3,76%
9999 Reserva de Contingência 5.231.358,00 6,79% 16.557.821,00 6,86% 21.789.179,00 6,84%
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 TOTAL GERAL 77.097.074,00 100,00% 241.450.889,00 100,00% 318.547.963,00 100,00%
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Ceará PPA 2022-2025 ATM
Governo Municipal de Fortim DESPESAS POR ÓRGÃO Pag.: 0001
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CÓD ÓRGÃO Valor 2022 Perc Valor 2023 a 2025 Perc Total Perc 
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01 Câmara Municipal 2.342.066,00 3,04% 7.649.071,00 3,17% 9.991.137,00 3,14%
02 Gabinete do Prefeito 1.778.012,00 2,31% 5.709.321,00 2,36% 7.487.333,00 2,35%
06 Sec.M. de Desenvolvimento Urbano 18.261.728,00 23,69% 49.686.592,00 20,59% 67.948.320,00 21,33%
09 Sec.M.de Assist.Social,Trab. e Cidadania 2.707.202,00 3,51% 9.144.997,00 3,78% 11.852.199,00 3,72%
10 Secretaria Municipal de Saúde 14.429.713,00 18,72% 47.188.512,00 19,54% 61.618.225,00 19,34%
12 Sec.M.Empreend.Economia,Ind.e Comércio 170.880,00 0,22% 594.506,00 0,25% 765.386,00 0,24%
14 Sist.Único de Previd.Social Serv.Públic 7.910.186,00 10,26% 25.306.739,00 10,48% 33.216.925,00 10,43%
16 Sec.M.Educação,Juvent. Desporto e Lazer 20.373.701,00 26,41% 66.609.580,00 27,59% 86.983.281,00 27,30%
17 Sec. Municipal de Agricultura e Pesca 1.587.953,00 2,06% 4.582.412,00 1,90% 6.170.365,00 1,94%
19 Secretaria Municipal do Meio Ambiente 1.462.839,00 1,90% 4.931.577,00 2,04% 6.394.416,00 2,01%
20 Secretaria Munic. de Turismo e Cultura 1.245.501,00 1,62% 4.119.168,00 1,71% 5.364.669,00 1,68%
21 Sec.M.de Plan.Gestão, Adminst.e Finanças 4.688.441,00 6,08% 15.471.931,00 6,41% 20.160.372,00 6,33%
22 Controladoria Geral do Município 138.852,00 0,18% 456.483,00 0,19% 595.335,00 0,19%
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 TOTAL GERAL 77.097.074,00 100,00% 241.450.889,00 100,00% 318.547.963,00 100,00%
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ceará PPA 2022-2025 ATM
Governo Municipal de Fortim DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Pag.: 0001
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CÓD UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Valor 2022 Perc Valor 2023 a 2025 Perc Total Perc 
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01.01 Câmara Muncipal 2.342.066,00 3,04% 7.649.071,00 3,17% 9.991.137,00 3,14%
02.02 Gabinete do Prefeito 1.772.012,00 2,30% 5.689.321,00 2,36% 7.461.333,00 2,34%
02.03 F.M.de D.dos Direitos da P.c/Deficiência 6.000,00 0,01% 20.000,00 0,01% 26.000,00 0,01%
06.01 Secretaria de Desenvolvimento Urbano 18.261.728,00 23,69% 49.686.592,00 20,59% 67.948.320,00 21,33%
09.01 Fundo M.de Habitação de Interesse Social 251.155,00 0,33% 989.272,00 0,41% 1.240.427,00 0,39%
09.02 Fundo M. Direitos Criança e Adolescente 19.425,00 0,03% 58.382,00 0,02% 77.807,00 0,02%
09.03 Fundo Municipal de Assistência Social 1.021.782,00 1,33% 3.480.442,00 1,44% 4.502.224,00 1,41%
09.04 Sec.M. Assist. Social, Trab.e Cidadania 1.409.840,00 1,83% 4.597.401,00 1,90% 6.007.241,00 1,89%
09.05 Fundo M. dos Direitos da Pessoa Idosa 5.000,00 0,01% 19.500,00 0,01% 24.500,00 0,01%
10.01 Fundo Municipal de Saúde 14.429.713,00 18,72% 47.188.512,00 19,54% 61.618.225,00 19,34%
12.02 Sec.M.de Empreend.Econ. Ind. e Comércio 170.880,00 0,22% 594.506,00 0,25% 765.386,00 0,24%
14.02 Sist.Único de Prev.Social Serv. Público 7.910.186,00 10,26% 25.306.739,00 10,48% 33.216.925,00 10,43%
16.01 Fundo M.de Educação, Cultura e Desporto 20.373.701,00 26,39% 66.609.580,00 27,58% 86.983.281,00 27,30%
17.02 Secretaria Munic. de Agricultura e Pesca 1.587.953,00 2,06% 4.582.412,00 1,90% 6.170.365,00 1,94%
19.01 Secretaria Municipal do Meio Ambiente 338.665,00 0,44% 1.149.838,00 0,47% 1.488.503,00 0,47%
19.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.124.174,00 1,46% 3.781.739,00 1,57% 4.905.913,00 1,54%
20.01 Secretaria Munic. de Turismo e Cultura 1.245.501,00 1,62% 4.119.168,00 1,71% 5.364.669,00 1,68%
21.01 Sec.M.de Planej.Gestão,Admin.e Finanças 4.688.441,00 6,08% 15.471.931,00 6,41% 20.160.372,00 6,33%
22.01 Controladoria Geral do Município 138.852,00 0,18% 456.483,00 0,19% 595.335,00 0,19%
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 TOTAL GERAL 77.097.074,00 100,00% 240.845.028,00 100,00% 318.547.963,00 100,00%
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________