norma nº 869/2022

MUNIcfplo DE FORTIM
LEI N° 869/2022, DE 24 DE JANEIR0 DE 2022
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A
ABRI R ADICIONAL AO VIGENTE
ORCAMENTO 0 CREDITO ESPECIAL QUE
INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 PREFEITO IVIUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Camara Municipal
aprovou e 6 sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente
orcamento, o cfedito especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais),
criando as seguintes dotag6es:
2301 27 122 0002 2 069 - Manutengao da Secretaria Municipal de Esporte,
Juventude e Lazer Objetivo: Manter as atividades da Secretaria Municipal de
Esporte, Juventude e Lazer.
Elemento Discriminagao Fonte Valor - RS
3.1.90.04.00 Contratapao por Tempo Determinado 1500000000 98.552,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500000000 158.020,00
3.1.90.13.00 Obrigae6es Patronais 1500000000 29.760,00
3.1.91.13.00 Obrigae6es Patronais 1500000000 5.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benef.Assist.do Servidor e do Militar 1500000000 500,00
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 1500000000 1.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500000000 33.000,00
3.3.90.31.00 Premiae6es Cult.Art.Cient.Desp.e Outras 1500000000 2.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomocao 1500000000 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv.de Terceiros Pessoa Fisica 1500000000 16.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terceiros Pessoa Juridica 1500000000 65.000,00
3.3.90.40.00 Serv. Tecnologia lnformagao/ComunicaQao -PJ 1500000000 4.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1500000000 4.579,00
2301 27 812 00051091 -Realizaeao de Campeonatos Esportivos
Objetivo: Realizar campeonatos esportivos no Municipio.
Elemento DiscriminaQao Fonte Valor - RS
3.3.50.41.00 Contribuie6es 1500000000 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500000000 100,00
3.3.90.31.00 Premiag6es Cult.Art.Cient.Desp.e Outras 1500000000 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoeao 1500000000 1.000,00
# Rue RAlmundo Gurgol Maie. 678,1° Andar, Sale 5 -C®nfro -Fortjm{E -CEP: 6281sOOO -Fore: (88) 3413.1007
cN pj : 35.050.75enooi.20 -CGF : 06.920.639.2
MUNIcipI0 DE FORTIM
3.3.90.36.00 Outros Serv.de Terceiros Pessoa Fisica 1500000000 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terceiros Pesscra Juridica 1500000000 9.900,00
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiro a Pessoas Fisicas 1500000000 1.000,00
230127 812 00051092 -Apoio ao Programa Brincando com o Esporte
Objetivo: Apoiar o programa brincando com o esporte
Elemento Discriminacao Fonte Valor - RS
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500000000 803,00
3.3.90.36.00 Outros Serv.de Terceiros Pessoa Fisica 1500000000 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terceiros Pessoa Juridica 1500000000 400,00
230127 812 00051093 -Programa Bolsa Atleta
Objetivo: Conceder bolsa para os atletas que se destacarem na sua categorla.
Elemento Discnminacao Fonte Valor - RS
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiro a Pessoas Fisicas 1500000000 2.000,00
230127 812 0005 2 070 -lncentivo e Apoio a Atletas Locais
Objetivo: lncentivar a apoiar atletas locais, das diversas modalidades esportivas a
particioacao em eventos esportivos no estado e no pals.
Elemento Discriminaeao Fonte Valor - RS
3.3.50.41.00 Contribuie6es 1500000000 600,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500000000 3.500,00
3.3.90.31.00 Premiag6es Cult.Art.Cient.Desp.e Outras 1500000000 600,00
3.3.90.32.00 Material, Bern ou Serv.p/Dist. Gratuita 1500000000 4.157,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomapao 1500000000 600,00
3.3.90.36.00 Outros Serv.de Terceiros Pessoa Fisica 1500000000 600,00
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terceiros Pessoa Juridica 1500000000 600,00
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiro a Pessoas Fisicas 1500000000 100,00
2301 27 812 0011 1 094 - Constru§ao, Amplia§ao e Reforma de Espagos
Esportivos
Objetivo: Construir, ampliar e reformar Ginasjos, Quadras Poliesportivas, Campos de
Futebol e Areninhas, para pfatica de esporte e lazer, em parceria com Estado e/ou
Uniao.
Elemento Discriminaeao Fonte Valor - RS
4.4.30.42.00 Auxilios 1500000000 500.00
I4.4.90.51.00
Obras e lnstalag6es
15000000001700000000 49.200,0026,00
4.4.90.61.00 Aquisicao de lm6veis 1500000000 1.000,00
230127 813 00031095 -Realiza§ao da Conferencia Municipal da Juventude
.#` Rue Raimundo Gurgel Maid, 678,1° Andar, Sale 5 -Contro -Fortim-CE -CEP: 62815-COO -Fono: (88) 3413.1007
cNpj : 35.o5o.756roooi.2o -CGF: o6.92o.039.2
MUNIcipIO DE FORTIM
Objetivo: Realizar conferencia municipal da Juventude
Elemento Discriminaeao Fonte Valor - RS
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500000000 101,00
3.3.90.36.00 Outros Serv.de Terceiros Pessoa Fisica 1500000000 101,00
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terceiros Pessoa Juridica 1500000000 101,00
Art. 2°. A despesa decorrente da abertura de cfedito de que trata o art.1° desta
Lei, sera coberta com recursos previstos na Lei n.a 4.320/64, art. 43, § 1°, incisos e
Ill, sendo:
1601 27 812 0005 2 057 -Manutencao das Atividades e Espa9os Esportivos
Objetivo: Ofertar a populaeao espagos adequados a realizaeao de praticas esportivas
e de lazer; assegurar a manuteneao das atividades esportivas disponibilizadas a
comunidade.
Elemento Discriminagao Fonte Valor - RS
3.1.90.04.00 Contratapao por Terripo Determinado 1500000000 18.707,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500000000 18.651,00
3.1.90.13.00 Obrigagdes Patronais 1500000000 3.917,00
3.1.91.13.00 Obrigac6es Patronais 1500000000 100,00
3.3.90.08.00 Outros Benef.Assist.do Servidor e do Militar 1500000000 100,00
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 1500000000 200,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500000000 10.000,00
3.3.90.31.00 Premiaeees Cult.Art.Cient.Desp.e Outras 1500000000 2.COO,00
3.3.90.36.00 Outros Serv.de Terceiros Pessoa Fisica 1500000000 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serv,de Terceiros Pessoa Juridica - 1500000000 55.000,00
3.3.90.40.00 Serv. Tecnologia lnformaeao/Comunica9ao - PJ 1500000000 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1500000000 500,00
1601 27 812 00051059 -Realiza€ao de Campeonatos Esportivos
Objetivo: Realizar campeonatos esoortivos no Municipio.
Elemento Discriminacao Fonte Valor - RS
3.3.50.41.00 Contribui96es 1500000000 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500000000 100,00
3.3.90.31,00 Premiac6es Cult.Art.Cient.Desp.e Outras 1500000000 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locompeao 1500000000 1.000,00
3.3.90.3.6.00 Outros Serv.de Terceiros Pessoa Fisica 1500000000 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terceiros Pessoa Juridica 1500000000 9.900,00
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiro a Pessoas Fisicas 1500000000 1.000,00
c42..A
160127 812 00051060 -Apoio ao Programa Brincando com o Esporte
Rua Raimundo Gungel Maia, 678.1° Andar, Sale 5 -Centre -Fortim-CE -CEP: e2815-COO -Fore: (e8) 3413.1007
cNpj : 35.050.756mooi.20 -CGF: 00.920.639-2
MUNIcipIO DE FORTIM
Obietivo: Apoiar o programa brincando com o esporte
Elemento Discriminagao Fonte Valor - RS
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500000000 803,00
3.3.90.36.00 Outros Serv.de Terceiros Pesscra Fisica 1500000000 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terceiros Pessoa Juridica 1500000000 400,00
160127 812 00051061 -Programa Bolsa Atleta
Objetivo: Conceder bolsa para os atletas clue se destacarem na sua categoria.
Elemento Discriminagao Fonte Valor - RS
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiro a Pessoas Fisicas 1500000000 2.000,00
1601 27 812 0005 2 056 -[ncentivo e Apoio a At[etas Locais
Objetivo: lncentivar a apoiar atletas locais, das diversas modalidades esportivas a
participacao em eventos esportivos no estado e no pats.
Elemento Discriminaeao Fonte Valor - RS
3.3.50.41.00 Contribuie6es 1500000000 600,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500000000 3.500,00
3.3.90.31.00 Premiac6es Cult.Art.Cient.Desp.e Outras 1500000000 600,00
3.3.90.32.00 Material, Bern ou Serv.p/Dist. Gratuita 1500000000 4.157,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomapao 1500000000 600,00
3.3.90.36.00 Outros Serv.de Terceiros Pesscra Fisica 1500000000 600,00
3.3,90.39.00 Outros Serv.de Terceiros Pesscra Juridica 1500000000 600,00
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiro a Pessoas Fisicas 1500000000 100,00
1601 27 812 0011 1 062 - Construgao, Amplia€ao e Reforma de Espa€os
Esportivos
Objetivo: Construir, ampliar e reformar Ginasios, Quadras Poliesportivas, Campos de
Futebol e Areninhas, para pfatica de esporte e lazer, em parceria com Estado e/ou
Uniao.
Elemento Discriminaeao Fonte Valor - RS
4.4.30.42.00 Auxilios 1500000000 500,00
4.4.90.51.00 Obras e lnstalag6es
15000000001700000000 49.200,0026,00
4.4.90.61.00 Aquisigao de lm6veis 1500000000 1.000,00
160127 813 00031063 -Realizacao da Conferencia Municipal da Juventude
Objetivo: Realizar confefencia municipal da Juventude
Elemento Discriminagao Fonte Valor - RS
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500000000 101,00
3.3.90.36.00 Outros Serv.de Terceiros Pessoa Fisica 1500000000 101,00
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terceiros Pessoa Juridica 1500000000 101,00
.<,,/Z.`
Rua Ralmundo Gung®l Maid. 678, 1° Andar, Sala 5 -C®ntro -Fortim€E -CEP: 02815J}00 -Fono: (88) 3413.1007
cNpj : 35.050.756roooi.2O -CGF: 00.920.639.2
MUNIcipIO DII FORTIM
060115 452 00112 009 -Manuten€ao e Conserva8ao de Equipamentos Pdblicos
Objetivo: Manter e conservar equjpamentos pdblicos.
Elemento Discriminagao Fonte Valor - RS
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terceiros Pessoa Jurfdica 1500000000 200.000,00
060115 452 00112 010 -Manutencao dos Servicos de lluminacao Pt]blica
Obietivo: Manter os services de iluminacao pdblica do Municipio
Elemento Discriminagao Fonte Valor - RS
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terceiros Pesscra Juridica 1500000000 109.736,00
Art. 3°. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar o elemento
de despesa ora criado em ate 70% (setenta por cento) do valor deste cfedito especial.
Art. 4°. A agao constante do projeto de que trata o artigo 1° desta Lei fica
integrada ao Plano Plurianual 2022-2025 e as metas fisicas referidas na Lei de
Diretrizes Orgamenfarias para o presente exercfcio.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposie6es em contfario.
PACO MUNICIPAL DE FORTllvl/CE, em 24 de janeiro de 2022.
JNg#rfe£N%RI#HJkfrotry'dr
Prefeito Municipal
Rue Raimundo Gurpel Mall, 678,1° And®r, Sale 5 -C®ntro -Foitlm.CE -CEP: 62815.000 -Fon®: (88) 3413.1007
cNpj : 35.o5o.756roooi-2o -CGF: o8.92o.639-2