| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 880 / 2022 |
| Date | 2022-03-01 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, na forma que indica. |
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o) MUNICÍPIO DE FORTIM LEI Nº 880/2022, DE 01 DE MARÇO DE 2022 ALTERA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: Art. 1º. O cargo comissionado de símbolo CNE da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde terão as seguintes nomenclaturas, respectivamente: | - Secretário Municipal de Educação; | — Secretário Municipal de Saúde. Art. 2º. O Anexo | da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, passará a vigorar de acordo com o anexado nesta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para 01 de fevereiro de 2022, e revogando os dispositivos em contrário. - PAÇO MUNICIPAL DE FORTIMICE, em 01 de março de 2022: nte DE SOUSA FERREIRA! Prefeito Municipal Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5- Centro — Fortim-CE — CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413.1007 CNPJ: 35.050.756/0001-20 —- CGF: 06.920.639-2 att MUNICÍPIO DE FORTIM ANEXO | - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM. (LEI MUNICIPAL Nº 604/21 e suas alterações) ÓRGÃO - GABINETE DO PREFEITO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE | Chefe de Gabinete CNE 01 Assessor de Comunicação Social CNE 01 Assessor para Assuntos de Mobilização Social CNE 02 Procurador do Município CNE 01 | Assessor Jurídico de Demandas Sociais CNE2Z 02 | Assessor de Assuntos Jurídicos CNE 02 Assessor Institucional CC 03 Diretor da Seção de Documentos Oficiais Cc1 01 Chefe da Seção de Protocolo Geral cc2 01 Chefe da Seção de Protocolo Processual cc2 01 Chefe da Seção de Informática É cc2 01 Chefe da Seção das Demandas Comunitárias cc2 07 Chefe da Seção de Convênios CC2 o 01 Chefe da Seção de Termos e Acordos ce2 01 | ÓRGÃO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CARGO | SÍMBOLO | QUANTIDADE | Controlador Geral CNE 01 | CNE2 01 | Ouvidor Geral do Município ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE | Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, | | Administração e Finanças CNE 01 Diretor de Divisão de Recursos Humanos Cc1 01 Diretor da Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho cc1 01 Diretor da Divisão de Material e Patrimônio CC1 01 Diretor da Divisão de Serviços Auxiliares [0,0] 9 Diretor da Divisão de Manutenção e Controle Ccc1 01 de Frota Chefe da Seção de Cadastro e Registros cc2 01 | Chefe da Seção Técnica cc2 01 | Presidente da Comissão de Licitação CNE1 01 Pregoeiro CNE2 01 Chefe da Seção de Contratos e Termos CCc2 01 Chefe da Seção de Compras cc2 01.0] Chefe da Seção de Almoxarifado cc2 01 Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 - Centro — Fortim-CE — CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413.1007 CNPJ: 35.050.756/0001-20 — CGF: 06.920.639-2 MUNICÍPIO DE FORTIM Chefe da Seção de Patrimônio cc2 01 Chefe da Seção de Protocolo Ccc2 0 Chefe da Seção de Arquivo CCc2 01 Chefe da Seção de Manutenção cc2 01 Chefe da Seção de Informática cc2z 01 | Chefe de Seção de Capacitação Pessoal Ccc2 01 Diretor da Divisão de Arrecadação Ccc1 01 | Diretor da Divisão Financeira CC 01 | Chefe da Seção de Admissões, Licenças e cc2 01 | Demissões Chefe da Seção de Processos Administrativos cc2 01 Chefe da Seção de Tributos Municipais cc2 01 Chefe da Seção de Fiscalização — CCc2 01 | Chefe da Seção Dívida Ativa . cc2 01 | Diretor da Divisão de Contabilidade Cc1 01 | Diretor da Divisão de Expansão Econômica . Cel 01 'Diretor da Divisão de Programação e cc1 01 Orçamento : Diretor da Divisão de Estatística e Informações Cc1 01 Diretor da Divisão de Modernização Cc1 01 | Administrativa ; Diretor da Divisão de Informática Cc1 01 Tesoureiro CNE2 01 ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE Secretário Municipal de Educação | : CNE 01 | Assessor Técnico Pedagógico : [0,04 04 | Supervisor Escolar cc2 15 | Diretor Escolar Ccc1 20 Coordenador Escolar Cc2 30 Diretor da Divisão de Ensino cc1 01 Diretor da Divisão de Manutenção Cc1 01 Diretor do Núcleo de Informação Tecnológica Cc1 01 Chefe da Seção de Reparos Ccc2 01 | Chefe da Seção de Nutrição Educacional Ccc2 01 Chefe da Seção de Assistência ao Educando CC2 01 Chefe da Seção de Educação Infantil | Ce2 01 | Chefe da Seção de Ensino Fundamental CC2 01 Chefe da Seção de Educação de Jovens e Cc2 01 Adultos o o | Chefe da Seção de Educação Física CC2 | 01 Diretor da Divisão Administrativa cc1 01 | | Chefe da Seção Técnico-Pedagógica Ccc2 01 | Chefe da Seção de Planejamento cc2 01 A Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 - Centro — Fortim-CE — CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413.1007 CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 MUNICÍPIO DE FORTIM Chefe da Seção de Programas e Atividades Ccc2 01 Chefe da Seção da Merenda Escolar cc2 01 Chefe da Seção de Administração Geral cc2 01 Chefe da Seção de Processamento de Dados cc2 01 o Chefe da Seção de Finanças Ccc2 01 | Chefe da Seção de Estatística Ccc2 01 | Chefe da Seção de Almoxarifado CC2 | 01 Chefe da Seção de Patrimônio cc2 01 Diretor do Núcleo de Tecnologia da CC1 01 Informação Chefe da Seção de Protocolo Cc2 01 Chefe da Seção de Informática cc2 01 | | Chefe da Seção de Informação Tecnológica Cc2 01 | ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | CARGO : SÍMBOLO | QUANTIDADE Secretário Municipal de Saúde CNE 01 | | Assessor Técnico de Políticas Públicas CNE1 01 | Municipais de Saúde || | Ouvidor da Saúde CNE2 01 Diretor de Administração e Finanças cc1 01 Chefe da Seção de Gestão de Pessoas Ccc2 01 | Chefe da Seção de Gestão Financeira ccz 01 Chefe da Seção de Material e Patrimônio Cc2. 01 Chefe da Seção de Transporte Sanitário Cc2 01 Chefe da Seção de Informática Cc2 01 Chefe da Seção de Protocolo cc2 “01 Diretor Geral do Hospital Municipal Dr. : CNE1 01 | Waldemar Alcântara So | Diretor Clínico do Hospital Municipal Dr. CNE1 01 Waldemar Alcântara | Diretor de Controle, Avaliação, Auditoria e cc1 01 Planejamento em Saúde o Chefe da Seção de Regulação de Serviços de Ccc2 01 Saúde Chefe da Seção de Controle, Avaliação e cc2 01 Auditoria o | Chefe da Seção de Planejamento Estratégico cc2 01 | em Saúde Diretor de Vigilância em Saúde cc1 01 Chefe de Seção de Controle de Endemias e cc2 01 Zoonoses Chefe da Seção de Vigilância Epidemiológica cc2 [o | Chefe da Seção de Vigilância Ambiental e cc2 01 Sanitária Diretor da Assistência Farmacêutica |. cc1 01 | 7 dá Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 — Centro — Fortim-CE — CEP: 62815-000 — Fone: (88) 3413.1007 ' CNPJ: 35,050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 MUNICÍPIO DE FORTIM Chefe da Seção de Assistência Farmacêutica cc2 01 Básica Chefe da Seção de Assistência Farmacêutica cc2 01 Especializada | Diretor da Atenção Primária em Saúde CC1 91 Chefe da Seção do Programa Saúde da cc2 01 Família (PSF) Chefe da Seção do Programa Agente cc2 01 | Comunitária de Saúde (PACS) | Chefe da Seção de Apoio à Saúde da Família cc2 01 (NASF) Chefe da Seção de Imunização cc2 01 Chefe da Seção de Saúde Bucal cc2 01 Chefe da Seção de Mobilização Social -Cc2 01 Chefe da Seção de Educação Permanente cc2 01 Diretor da Atenção Especializada em Saúde | CC1 01 Chefe da Seção da Atenção à Saúde Mental cc2 01 CAPS | Diretor da Divisão de Perícias cc1 01 | ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE | Secretário Municipal de Assistência Social | Trabalho e Cidadania CNE 01 | Diretor da Vigilância Socioassistencial — CC1 01 Diretor da Divisão de Projetos ge Apoio às : : Comunidades Cc1 01 Diretor de Políticas para Pessoa idosa: : Cc1 01 Diretor da Divisão de Benefícios Assistenciais e Gestão de Programa de Renda Ccc1 01 Diretor de Políticas para Pessoa com Deficiência CC1 01 Diretor da Divisão de Proteção Social Especial Básica e Fortalecimento Comunitário Cc1 01 Diretor de Políticas para Criança e cc1 01 | Adolescente Diretor de Políticas para Mulheres Cc1 01 Diretor da Divisão de Proteção Social Especial cc1 01 Assessor Institucional cc1 01 Diretor de da Divisão de Demandas Sociais Cc1 01 Chefe da Seção de Mobilização | cc2 01 | Chefe da Seção de Benefícios Assistenciais cc2 01 | Chefe da Seção do Cadúnico e Bolsa Família ec2 01 Chefe da Seção de Proteção Social e Básica CC2 | 01 Chefe da Seção de Fortalecimento cc2 01 Da Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 - Centro - Fortim-CE — CEP: 62815-000 — Fone: (88) 3413.1007 CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 MUNICÍPIO DE FORTIM Comunitário | Chefe da Seção de Proteção de Média cc2 01 | Complexidade Chefe da Seção de Proteção de Alta cc2 01 Complexidade = Chefe do Setor de Associações Comunitárias ccz 01 | Assessor Executivo dos Conselhos cc1 01 | Chefe da Seção de Protocolo Cc2 01 | Chefe da Seção de Manutenção = Ccc2 01 Chefe da Seção de Informática . cc2 01 ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE Secretário Municipal de Desenvolvimento CNE 01 Urbano Diretor da Divisão de Projetos no Cc1 01 | Diretor da Divisão de Obras e Saneamento o CC 01 | Chefe da Seção de Vistorias ú Cez 01 Chefe da Seção de Orçamento e Custos CC2 01 Chefe da Seção de Obras : cc2 01 | | Chefe da Seção de Pavimentação cc2 01 | Diretor da Divisão de Urbanismo CC 01 | Diretor da Divisão de Fomento Habitacional CC1.. 01 Diretor da Divisão de Transportes cc1 01 Diretor da Divisão de Fiscalização Cc1 01. | Chefe da Seção de Análises e Aprovações de cc2 01 Projetos ; Chefe da Seção de Fiscalização de Obras Cc2 01 Particulares Chefe da Seção de Planejamento de Trânsito cc2 01 Diretor da Divisão de Limpeza Urbana Cc1 01 Diretor da Divisão de Praças e Quadras Cc1 01 | Diretor da Divisão de Manutenção de Obras cc1 01 | Viárias Ê | Chefe da Seção de Planejamento |. cez 01 Chefe da Seção de Operações e Fiscalização cc2 01 | Diretor do Cemitério Municipal [6,64 01 J Chefe da Seção de Protocolo cc2 01 | Chefe da Seção de Informática cc2 01. ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE Secretário Municipal de Turismo e Cultura CNE 01 Diretor da Divisão de Desenvolvimento cc1 01 | Turístico | Diretor da Divisão de Eventos Oficiais Ccc1 01 » Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 - Centro — Fortim-CE - CEP: 62815-000 — Fone: (88) 3413.1007 CNPJ: 35.050.756/0001-20 — CGF: 06.920.639-2 sá. MUNICÍPIO DE FORTIM Assessor Institucional cc1 03 | Diretor da Divisão de Cultura Cc1 01 | Diretor da Divisão de Turismo Sustentável Cci 01 Chefe da Seção de Projetos Turísticos Ccc2 01 | Chefe da Seção de Projetos Culturais Cc2 01 Chefe da Seção de Programas Turísticos Ccc2 01 Chefe da Seção de Protocolo cc2 01 1 Chefe da Seção de Regatas e Circuitos cc2 01 Chefe da Seção de Informática cc2 01 [Chefe da Seção de Manutenção cc2 01 ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR ICULTURA E PESCA CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE Secretário Municipal de Agricultura e Pesca CNE 0101 | Diretor da Divisão de Agricultura cc1 01 | Diretor da Divisão de Pesca Cc1 01 Diretor da Divisão de Mobilização CC1 01 Chefe da Seção de Agricultura Familiar cc2 01 Chefe da Seção de Pesca Artesanal Ccc2 01 Chefe da Seção de Protocolo. (6,87) 01 | Chefe da Seção de Informática cc2 01 | | Chefe da Seção das Demandas Comunitárias CCc2 06 | Assessor Institucional cc1 01 ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECON INDÚSTRIA E COMÉRCIO OMIA, QUANTIDADE | Sustentável CARGO SÍMBOLO Secretário Municipal de Empreendedorismo, | CNE 01 | Economia, Indústria e Comércio j Diretor da Divisão de Empreendedorismo Cc1 01 Diretor da Divisão de Economia cc1 01 Diretor da Divisão de Indústria cc1 01 Diretor da Divisão de Comércio Cc1 01 1 Chefe da Seção de Protocolo Cc2 01 Chefe da Seção de Informática cc2 01 Chefe da Seção de Desenvolvimento cc2 01 ÓRGÃO - SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO | CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE | Diretor Geral CNE 01 Assessor Jurídico | CNE 01 Diretor da Divisão de Benefícios cc1 01 Chefe da Seção de Protocolo Cc2 01. | Chefe da Seção de Informática Cc2 01 Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 - Centro — Fortim-CE — CEP: 62815-000 — Fone: (88) 3413.1007 CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 MUNICÍPIO DE FORTIM ORGÃO — VICE PREFEITURA CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE | Diretor da Divisão de Intersetorialidade Cc1 01 | Diretor da Divisão de Acompanhamento cc1 01 Legislativo o Chefe da Divisão de Protocolo cc2 01 Chefe da Divisão de Informática Ccc2 01 ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE | Secretário Municipal do Meio Ambiente CNE 01 Diretor da Divisão de Desenvolvimento Cc1 01 | Sustentável : . | Diretor da Divisão de Termos é Acordos CC1 01 | Diretor da Divisão de Educação Ambiental CC1 01 | Diretor da Divisão de Meio Ambiente. : Ceci 01 | Diretor da Divisão de Fiscalização Ambiental CC1 01 Chefe da Seção de Combate às Queimadas Cc2 01 | | Chefe da Seção de Protocolos cc2 01 | | Chefe da Seção de Informática . cc2 01 | ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE | Secretário Municipal de Esporte, Juventude e CNE 01 | Lazer fesid | Diretor da Divisão de Esporte cc1 01 | Diretor da Divisão de Juventude E cc1 01. | Diretor da Divisão de Lazer ; cc1 01 Assessor Institucional Cet 01 | Chefe da Seção de Protocolo Ccc2 01 1 | Chefe da Seção de Informática Cc2 01 | Chefe da Seção de Eventos (Programas e cc2 01 Atividades) ANEXO Il - SIMBOLOS E VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - CC SIMBOLOGIA VENCIMENTO EM R$ | CNE 5090,00 CNE1 3.305,00 CNE2 2.754,00 Cc1 1.454,00 cc2 1.212,00 o Das Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 - Centro - Fortim-CE — CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413.1007 CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 Ped MUNICÍPIO DE FORTIM ANEXO Ill - SÍMBOLOS E VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES E COORDENADOES GRATIFICADAS DE DIRETORES ESCOLADES/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ÓRGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Com Menos de 500 Alunos GRATIFICAÇÃO SÍMBOLO || QTDE VALOR Diretor de Unidade Escolar com Mais FGD.1 03 R$ 500,00 | de 1.000 Alunos Coordenador de Unidades Escolar FGD.2 06 R$ 450,00 com Mais de 1000 Alunos Diretor de Unidades Escolar com 500 FGD.3 [15 R$ 400,00 a 1000 Alunos | Coordenador de Unidades Escolar FGD.4 RE R$ 350,00 | com 500 a 1000 Alunos : Diretor de Unidades Escolar com FGD.5 20 R$ 300,00 Menos de 500 Alunos É | Coordenador de Unidades Escolar FGD.6 20 R$ 250,00 | ANEXO IV - SÍMBOLOS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS us . VALOR ÓRGÃO SÍMBOLO | QTDE MENSAL FG.1 02 R$ 750,00 [FG2. 1o2 R$ 550,00 Gabinete do [F6G3 02 R$ 350,00. Prefeito (EGA4 02 R$ 250,00 FG.5 05 R$ 150,00 FG.6 10 R$ 100,00 ABr ' VALOR ÓRGÃO SÍMBOLO QTDE MENSAL Secretaria FG. 03 R$ 750,00 Municipal de FG2 04 R$ 550,00 Planejamento, FG.3 03 R$ 350,00 Gestão, FG.4 04 R$ 250,00 Administração e FG.5 05 R$ 150,00 [Finanças | FG6. 05 R$ 100,00 ÓRGÃO SÍMBOLO QTDE VALOR 7 MENSAL | Secretaria FG.1 02 R$ 750,00 | Municipal de FG.2 02 R$ 550,00 Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 - Centro — Fortim-CE — CEP: 62815-000 — Fone: (88) 3413.1007 CNPJ: 35.050.756/0001-20 — CGF: 06.920.639-2 MUNICÍPIO DE FORTIM Desenvolvimento FG3 02 R$ 350,00 Urbano FG.4 04 R$ 250,00 FG.5 05 R$ 150,00 | FG.6 06 E R$ 100,00 ÓRGÃO SÍMBOLO QTDE VALOR MENSAL Secretaria FG.1 02 R$ 750,00 Municipal de FG.2 02 R$ 550,00 Agricultura e Pesca | FG.3 02 R$ 350,00 FG.4 04 R$ 250,00 N FG.5 05 | R$ 150,00 FG.6 06 R$ 100,00 ÓRGÃO SÍMBOLO QTDE [VALOR | MENSAL | Secretaria Munic. | FG.4 08 | R$750,00 | de Juventude FG.2 ER R$ 550,00 | Desporto e Lazer FG.3 : 14 R$ 350,00 FG.4 20 R$ 250,00 FG.5 22 E R$ 150,00 FG.6 20 R$ 100,00 [ÓRGÃO SÍMBOLO QTDE “|VALOR | : MENSAL Secretaria Munic. FGA1 02 R$ 750,00 Turismo e Cultura | FG.2 jo R$ 550,00 | FG.3 03 R$ 350,00 | FG.4 01 R$ 250,00 FG.5 02 R$ 150,00 FG.6 03 R$ 100,00 [ÓRGÃO SÍMBOLO QTDE VALOR | MENSAL | Secretaria Munic. | FG1 03 R$ 750,00 | Meio Ambiente FG2 03 R$ 550,00 | FG.3 03 R$ 350,00 | FG.4 02 R$ 250,00 FG.5 02 R$ 150,00 | FG.6 02 R$ 100,00 Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 - Centro — Fortim-CE - CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413.1007 CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 MUNICÍPIO DE FORTIM ÓRGÃO SÍMBOLO QTDE VALOR == MENSAL Secretaria Munic. FG.1 03 R$ 750,00 Assistência Social FG.2 04 R$ 550,00 Trabalho e FG.3 05 R$ 350,00 Cidadania FG.4 06 R$ 250,00 FG.5 07 R$ 150,00 | FG.6 08 R$ 100,00 ÓRGÃO SÍMBOLO QTDE | VALOR | [oo MENSAL Secretaria Munic. FG.1 05 R$ 750,00 Saúde FG.2 15 R$ 550,00 FG.3 Ê 25 R$ 350,00 FG4 120 l R$ 250,00 FG.5 14 é R$ 150,00 | FG.6 16. — |R$ 100,00 ÓRGÃO SÍMBOLO QTDE VALOR ! : MENSAL Secretaria FG.1 01 R$ 750,00 Municipal de FG.2 02: R$ 550,00 Empreendedorismo, | FG.3 03 R$ 350,00... | Economia, Indústria | FG.4 04 R$ 250,00 | e Comércio | FG.5 02 R$ 150,00 FG.6 03 : - | R$ 100,00 PAÇO MUNICIPAL DE FORTIMICE, em 01 de março de 2022. Cuefono pt SOcesa EMLkty/ra NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 - Centro — Fortim-CE — CEP: 62815-000 — Fone: (88) 341 3.1007 CNPJ: 35.050.756/0001-20 — CGF: 06.920.639-2