norma nº 888/2022

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MUNICÍPIO DE FORTIM 
LEI Nº 888/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 
Dispõe sobre a denominação de rua Áurea 
Oliveira dos Santos, no Distrito de Viçosa. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada de RUA ÁUREA OLIVEIRA DOS SANTOS, o 
trecho que se inicia na rua Mauro Cavalcante, próximo à Praça Francisco Moura de 
Oliveira, findando na rua Edilson Ferreira, no Distrito de Viçosa, Fortim-Ceará. 
Art. 2°. A Biografia do homenageado e as fotos do logradouro são parte 
integrante desta lei. 
Art. 3°. Fica o órgão competente desta municipalidade com a 
responsabilidade de ordenar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar 
as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação 
oficial outorgada por esta Lei à referida rua. 
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 08 de junho de 2022 . 
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NÂSELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1° Andar, Sala 5- Centro- Fortim-CE - CEP: 62815-000- Fone: (88) 3413.1007 
CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 
MAURO CAVAu:ANTE OE SOUZA 
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JUSTIFICATIVA 
ÁUREA OLIVEIRA DOS SANTOS~ nasceu em 29 de dezembro de 1929 no distrito 
de Viçosa-Fortim, à época. Município de Aracati, Ceará, hoje já emancipado, onde estudou em 
escola do próprio Município, tendo concluído o ensino primário. 
A segunda de um total de seis filhos, Áurea logo se destacou ante os demais irmãos, 
permanecendo em sua terra ajudando o pai, em suas atividades de agricultura e pesca, e junto à 
mãe, na lida doméstica e na confecção de bordados, a partir de tecidos finos, mais conhecida 
como labirinto. Em 1955. casou-se com João Evangelista dos Santos, transferindo-se para 
Fortaleza em 1956, onde teve quatrofilhos. Além de prendas do lar, Áurea passou a administrar 
a atividade do marido, que detinha a propriedade de pequenas embarcações de pesca artesanal. 
Em 1957, aos 28 anos de idade, sentiu a necessidade de aumentar a renda familiar e 
resolveu empreender. Desta vez, no ramo de bordados e labirinto, já que tinha farto 
conhecimento, tanto do processo de confecção, quanto das fontes de produção do produto. Para 
a execução desse plano, voltou à Viçosa, Fortim, e ao Município de Pontal do Maceió e, nesses 
locais, associou-se a diversas bordadeiras e artesãs, tendo como objetivo a compra da produção 
dessas pessoas e posterior venda a um comprador já estabelecido em Fortaleza. 
Dito dessa forma, e, sob a perspectiva atual, na qual temos todas as estradas asfaltadas, 
não se pode mensurar a coragem e determinação dessa pessoa, dado que, naquela época, o 
trajeto de 6 km que separam o Fortim do Pontal do Maceióera feito de duas formas: no lombo 
de animais ou a pé, pois não havia estrada e as condições eram péssimas, em particular no 
inverno. Os frutos dessa nova atividade foram suficientes para a compra de um terreno e a 
construção de sua casa própria. no bairro do Mucuripe, mantida até hoje. 
Em 1991, após a morte dos pais, Áurea resolveu voltar à terra natal paradar continuidade 
ao legado de seus pais. Na sua opinião, a casa, onde passou quase metade da sua vida, não 
poderia ficar fechada e abandonada. Nessa nova jornada, Áurea juntou-se ao seu irmão caçula, 
Francisco Moura de Oliveira, ajudando-o na atividade pesqueira, na qual também possuía larga 
experiência. 
Muito conhecida pela comunidade local, Áurea dava apoio aos demais parentes e 
vizinhos, através da doação de lotes de terra, que pertenciam a seu pai, às pessoas da região. 
MAURO CAVALCAI\ITE CE SOUZA 
Permaneceu na casa onde nasceu até os primeiros sinais de sua doença, quando passou a morar 
com os filhos. 
Em 30 de janeiro de 2020, ÁUREA OLIVEIRA DOS SANTOS parte desta existência, 
deixando um legado de bons ensinamentos. Aos filhos, deu amor e dedicação integral. Aos 
netos, uma lição de coragem e humildade. Aos que ficam, deixa o exemplo de força e superação, 
além do dom de transformar um futuro incerto num horizonte claro e estável. Assim, tendo 
construído uma história de vida inspiradora e repleta de propósitos, que merece ser conhecida 
e eternizada na memória daspessoas. 
Sala das Sessões, aos 20 dias do mês de maio de 2022. 
MAURO CAVALÇANTE DE SOUZA 
ANEXO