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norma nº 904/2022

Tipo Lei
Número / Ano 904 / 2022
Date 2022-08-30
EmentaAltera a Lei Municipal de nº 375/2010, de 21 de maio de 2010, a qual estabelece os feriados do Município de Fortim, na forma que indica.
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MUNIcipI0 DE FORTIM
LEI N° 904/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Lei Municipal de n° 375/2010,
de 21 de maio de 2010, a qual
estabelece os feriados do Municipio de
Fortim, na forma que indica.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE FORTllvl/CE faz saber que a Camara Municipal
aprovou e e sancjonada e promulgada a seguinte Lei:
Art.1°. 0 art. 3° da Lei Municipal de n° 375/2010, de 21 de maio de 2010,
passafa a vigorar com a seguinte redacao:
uArt. 3°. Sao feriados religiosos no Municipio
de Fortim:
I ~ Dia da Padroeira Nossa Senhora do
Amparo -21 de sctembro;
11 -Dia de S§o Jos6 -19 de mango;
Ill - Dia de Sao Pedro - 29 de junho;
IV ~ Sexta-feira da Paixao."
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?ao, revogando as
disposie6es em contfario.
PAC0 lvluNICIPAL DE FORTIM/CE, em 30 de agosto de 2022.
N*:#L#i#¥€ou¥A#RR€fRA¥'th
Prefeito Municipal
Rue RAlmundo Gurgel Male, 678,1° Andar, S.Ia 5 -C®ntro -Fortlm-CE -CEP: 8281sOOO -Fore: (88) 3413.1007 ,
CNPJ: 35.050.758/0001-20 -CGF: 00.920.639.2

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