| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 904 / 2022 |
| Date | 2022-08-30 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal de nº 375/2010, de 21 de maio de 2010, a qual estabelece os feriados do Município de Fortim, na forma que indica. |
| native_id | 1318 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNIcipI0 DE FORTIM LEI N° 904/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Lei Municipal de n° 375/2010, de 21 de maio de 2010, a qual estabelece os feriados do Municipio de Fortim, na forma que indica. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE FORTllvl/CE faz saber que a Camara Municipal aprovou e e sancjonada e promulgada a seguinte Lei: Art.1°. 0 art. 3° da Lei Municipal de n° 375/2010, de 21 de maio de 2010, passafa a vigorar com a seguinte redacao: uArt. 3°. Sao feriados religiosos no Municipio de Fortim: I ~ Dia da Padroeira Nossa Senhora do Amparo -21 de sctembro; 11 -Dia de S§o Jos6 -19 de mango; Ill - Dia de Sao Pedro - 29 de junho; IV ~ Sexta-feira da Paixao." Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?ao, revogando as disposie6es em contfario. PAC0 lvluNICIPAL DE FORTIM/CE, em 30 de agosto de 2022. N*:#L#i#¥€ou¥A#RR€fRA¥'th Prefeito Municipal Rue RAlmundo Gurgel Male, 678,1° Andar, S.Ia 5 -C®ntro -Fortlm-CE -CEP: 8281sOOO -Fore: (88) 3413.1007 , CNPJ: 35.050.758/0001-20 -CGF: 00.920.639.2