norma nº 910/2022

MUNICÍPIO DE FORTIM 
LEI Nº 910/2022, DE 1 O DE OUTUBRO DE 2022 
ALTERA O ANEXO IV DA LEI DE Nº 
864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA 
FORMA QUE INDICA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica alterado o Anexo IV da Lei nº 864/2022, de 11 de Janeiro de 
2022,o qual passará a vigorar com a seguinte redação: 
"ANEXO IV - SÍMBOLOS E VALORES DAS FUNÇÕES 
GRATIFICADAS 
ÓRGÃO SÍMBOLO QTDE VALOR 
MENSAL 
FG.1 02 R$ 750,00 
FG.2 02 R$ 550,00 
Gabinete do FG.3 02 R$ 350,00 
Prefeito FG.4 02 R$ 250,00 
FG.5 05 R$ 150,00 
FG.6 10 R$ 100,00 
ÓRGÃO SÍMBOLO QTDE VALOR 
MENSAL 
Secretaria FG.1 03 R$ 750,00 
Municipal de FG.2 04 R$ 550,00 
Planejamento, FG.3 03 R$ 350,00 
Gestão, FG.4 04 R$ 250,00 
Administração e FG.5 05 R$ 150,00 
Finanças FG.6 05 R$ 100,00 
ÓRGÃO SIMBOLO QTDE VALOR 
MENSAL 
Secretaria FG.1 02 R$ 750,00 
Municipal de FG.2 02 R$ 550,00 
Desenvolvimento FG.3 02 R$ 350,00 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1° Andar, Sala 5- Centro- Fortim-CE- CEP: 62815-000- Fone: (88) 3413.1007 
CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 
MUNICÍPIO DE FORTIM 
Urbano FG.4 04 R$ 250,00 
FG.5 05 R$ 150,00 
FG.6 06 R$ 100,00 
ÓRGÃO SÍMBOLO QTDE VALOR 
MENSAL 
Secretaria FG.1 02 R$ 750,00 
Municipal de FG.2 02 R$ 550,00 
Agricultura e Pesca FG.3 02 R$ 350,00 
FG.4 04 R$ 250,00 
FG.5 05 R$ 150,00 
FG.6 06 R$ 100,00 
ÓRGÃO SÍMBOLO QTDE VALOR 
MENSAL 
Secretaria FG.1 08 R$ 750,00 
Municipal de FG.2 12 R$ 550,00 
Educação FG.3 14 R$ 350,00 
FG.4 20 R$ 250,00 
FG.5 22 R$ 150,00 
FG.6 20 R$ 100,00 
ÓRGÃO SÍMBOLO QTDE VALOR 
MENSAL 
Secretaria Munic. FG.1 02 R$ 750,00 
Turismo e Cultura FG.2 01 R$ 550,00 
FG.3 03 R$ 350,00 
FG.4 01 R$ 250,00 
FG.5 02 R$ 150,00 
FG.6 03 R$ 100,00 
ÓRGÃO SÍMBOLO QTDE VALOR 
MENSAL 
Secretaria Munic. FG.1 03 R$ 750,00 
Meio Ambiente FG.2 03 R$ 550,00 
FG.3 03 R$ 350,00 
FG.4 02 R$ 250,00 
FG.5 02 R$ 150,00 
FG.6 02 R$ 100,00 
ióRGÃO j SÍMBOLO j QTDE j VALOR 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1° Andar, Sala 5- Centro - Fortim-CE- CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413.1007 
CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2 
• 
MUNICÍPIO DE FORTIM 
MENSAL 
Secretaria Munic. FG.1 03 R$ 750,00 
Assistência Social FG.2 04 R$ 550,00 
Trabalho e FG.3 05 R$ 350,00 
Cidadania FG.4 06 R$ 250,00 
FG.5 07 R$ 150,00 
FG.6 08 R$ 100,00 
ÓRGÃO SÍMBOLO QTDE VALOR 
MENSAL 
Secretaria Munic. FG.1 05 R$ 750,00 
Saúde FG.2 15 R$ 550,00 
FG.3 25 R$ 350,00 
FG.4 12 R$ 250,00 
FG.5 14 R$ 150,00 
FG.6 16 R$ 100,00 
ÓRGÃO SÍMBOLO QTDE VALOR 
MENSAL 
Secretaria FG.1 01 R$ 750,00 
Municipal de FG.2 02 R$ 550,00 
Empreendedorismo, FG.3 03 R$ 350,00 
Economia, Indústria FG.4 04 R$ 250,00 
e Comércio FG.5 02 R$ 150,00 
FG.6 03 R$ 100,00 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos financeiros a 01/01/2022, revogando as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 10 de outubro de 2022 . 
. /~~; ~ ~J,Wt~ 
f:lXsELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1° Andar, Sala 5- Centro - Fortim-CE - CEP: 62815-000- Fone: (88) 3413.1007 
CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2