norma nº 965/2023

MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI Nº 965/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a denominação de Rua
Francisco Moreira dos Reis, na localidade
Jardim de Baixo, Município de Fortim/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializada a denominação de RUA FRANCISCO MOREIRA
DOS REIS, a rua sem denominação oficial, localizada no Jardim de Baixo, Município
de Fortim, com início ao lado do asfalto, em frente à Igreja Católica e finalizando na
rua sem denominação oficial.
Art. 2º A Biografia do homenageado e fotos do local ficam fazendo parte
integrante desta Lei.
Art. 3º Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade
de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as
Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial
outorgada por esta Lei à referida rua.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 30 de junho de 2023.
1/7 AR nr
Prefeito Municipal
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 - Centro — Fortim-CE — CEP: 62815-000 — Fone: (88) 3413.1007
CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2
TIFICATIVA (BIOGRAFIA
O presente Projeto de Lei que encaminho para considerações, apreciação e votação, tem
como objetivo denominar de RUA FRANCISCO MOREIRA DOS REIS, a rua sem
denominação oficial, localizada no Jardim de Baixo, Municipio de Fortim, com início ao lado
do asfalto, em frente à Igreja Católica e finalizando ao do muro do Jorge, no Jardim de Baixo.
Conforme o ofício nº 078/2023 - DESURB, referido trecho tem como coordenadas
UTM - longitude e latitude, marco inicial: 633830,29/9503701,90, e marco final
634093,51/9503744,73.
Francisco Moreira dos Reis, foi agricultor e Aracatiense. Era dono de cabeças de gado
na localidade do Cumbe, onde nasceu e residia, e devido a quadra invernosa, para salvar seus
animais, precisou comprar uma faixa de terra na localidade de Jardim, que na época pertencia
à Aracati, para fazer a travessia do gado, pois, naquela época, só podia passar os animais para
o lado do Fortim, quem tivesse um terreno em seu nome. Após a compra, foi cedido a toda
comunidade do Cumbe, que quem quisesse fazer a travessia dos animais, podia utilizar essa
mesma terra.
A compra do referido terreno deu-se em 04 de novembro de 1930, com dez braças de
largura e meia légua de comprimento e pagou-se o valor de duzentos mil réis. Interessante, que
o troco é guardado até hoje. Foi devolvido uma moeda de ouro, que é conservada como
lembrança dessa transação.
Hoje, esse referido terreno é toda a extensão existente que segue paralelo a rua que dá
acesso ao Jardim de Baixo, que vai da beira do Rio Jaguaribe, atravessando a CE 040 até atingir
a correta metragem. Foi cedido uma parte dele para a moradia de uma das primeiras famílias
que chegaram no Jardim de Baixo e até hoje moram lá.
Francisco Moreira dos Reis, foi um homem de bem, de conduta exemplar, como chefe
de família, como cidadão honrado e trabalhador que foi, cumpridor fiel de seus deveres para
com seus semelhantes e a nossa comunidade, merecedor da justa homenagem.
Plenário Maria José da Costa Moura, aos 12 de junho de 2023.
'-ÁIANCARLOS MONTEIRO DE SOUZA
- VEREADOR —
CÂMARA MUNICIPAL
FÓRTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
ANEXOS DO PROJETO DE LEI
CÂMARA MUNICIPALD
FÓRTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
ANEXOS DO PROJETO DE LEI