norma nº 1013/2023

L.一N。.。雑務電離MBR。 。E 2。2。
Disp6e sobre a denominaeao oficiai
da Unidade Basica de Sal】de Joao
Anastacio Carvaiho, na loca=dade de
VoIta G「ande, Municipio de Fortim.
O PREFEiTO MUNICiPAL DE FORTiIVl/CE faz saber que a Cama「a
Municjpai ap「ovou e e sancionada e p「omuIgada a seguinte Lei:
ArL IO. Fica denominada de JOÅo ANASTÅclO CARVALHO, a
Unidade Basica de Sa的e localizada na 10Ca圃ade de Volta G「ande, Municipio
de Fo巾m..
Art. 2O. Fica o 6「gao ∞mPetente desta municipalidade com a
responsabiiidade de p「OVidencia「 a co10Ca9aO da PIaca de Iden緬CaCaO e de
COmunjca「 as Reparti96es Publicas Municipais, Estaduais e Fede「ais sobre a
denomina9aO Oficial outo「gada po「 esta Lei a refchda Unidade Basjca de
Sal】de.
Art. 3o. Esta 」ej entrafa em vidor na data de sua publica錯O.
PACO MUNiCIPAL DE FORT!M/CE, em O8 de dezemb「o de 2023.
施政寵露話人
Prefdito MunicipaI
R。a Ralmundo Gu喝a川aia, 678, 1oAnd叫SaIa 5- C創ho - Fo脆m-cE - CEP: 62飢5-OOO - Fone: (的) 34イ3.1OO7
CNPJ : 35.050.756mOOl-柳- CGF : 06.920,639.2