norma nº 1032/2024

MUNIcfpI0 DE FORTIM
LEI N° 1032/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Institui a Semana Municipal de Conscientizapao
sobre o Autismo e di outras providencias.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM, HSTADO DO CEARA, no uso
de suas atribuicdes legais e constitucionais. Fapo saber que a Camara Municipal de
Fortim aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 Fica instifufda, no Municipio de Fortim, a Semana de Conscientizapao
sobre o Autismo, a ser realizada anunlmente no mss de abril.
Art. 2° 0 objetivo da Semana ora instituida sera infomar e orientar a populagao
sobre o autjsmo, a importchcia do diagn6stico precoce, as fomas de tratamento, os
servicos de apojo a familia e respeito ao cidadio autista.
Art. 3° A sociedade civil organizada e grupos organizados de pais poderfro
realizar eventos sobre a Semana Municipal de Conscientiza9ao do Autismo, a exemplo
de campanhas, debates, seminatos, aulas, palestras, eventos espollivos, distribuicao de
panfletos, cartilhas, cartazes com apdes educativas, entre outras atividades que
contribuam para a divulgaeao do Transtomo do Espectro Autista - TEA.
Art. 4° A Semana instituida passa a integrar o calendato oficial de atividades do
Municipio de Fortim.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
PAC0 MUNICIPAL DE FORT"/CE, em 29 de abril de 2024.
N*S/ffiM*E*u#i#RRE€RAftyra
Prefeito Muni cipal
Rue Raimundo Gurgel Mai8, 678,1® Andar, Sale 5 -Contro -Fortim€E -CEP: 62815-000 -Fone: (88) 3413.1007
cNpj: 35.o50.756mooi-2o -CGF: oo.920.639-2
FOAHT'IPM I`tALmo cAVALCAnrTE DE so UZA
JUSTIFICATIVA
0 presente Projeto de Lei ten como fito instituir a Semana Municipal de
Conscientizapao sobre o Autismo, tamb6m conhecido como Transtomo do Espectro Autista,
TEA. Dados revelam que no Brasil ha cerca de 2 (dois) miIA6es de autistas e mundialmente
o distiirbio atinge 70 (setenta) milh6es de pessoas (segundo dados`da Organizapao Mundial
de Sadde - OMS e estimativas da Organizapao das Nap6es Unidas - ONU, respectivamente),
sendo que a maior incidencia e em meninos, tendo uma relapao de quatro meninos para uma
menina com Autismo.
0 objetivo da Semana Municipal de Conscientizapao sobre o Autismo, ten como
fmalidade informal e orientar a populapao sobre o autismo, a imporfucia -do diagndstico
precoce, as forums de tratamento, os servi¢os de apoio a familia e respeito ao cidadao autista.
Para a execngao, o Poder Executivo poded realizar convenios, por meio da Secretaria
Municipal de Satide e/ou Secretaria Municipal de Educapao, e parcerias com as entidades
sociais envolvidas, visando a promo9ao de cursos e treinamentos para seus profissionais.
A iniciativa de instituir a Semana Municipal de Conscientizap5o sobre o Autismo, se
justifica nao s6 por se tratar de urn tema de suma inportancia, mas tambem, para voltar a
aten9ao da sociedade para esse distdrbio, visando a conscientizap5o e dissemina9ao de
informap6es sobre essa patologia. 0 Autismo 6 caracterizado como uma condi9ao geral para
urn grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cerebro, que pode se dar antes,
durante ou logo ap6s o nascimento e que ha acompanhar o individuo por toda a sua vida.
Esses distdrbios afetam o desenvolvimento em tres inportantes areas, tais como: a
comunica9ao, a socializapao e o comportamento.
Os autistas, geralmente, ten dificuldades para expressar sentimentos e muitos nao
conseguem se comunicar plenamente sem ajuda especial, alem disso, podem reagir ao que
esta acontecendo ao seu redor de forma inusitada, se incomodando com o barulho ou ag6es.
0 autista possui uma interpretapao diferente das imagens, sons, cheiros e outras sensap6es
que experimentamos em nosso cotidiano. 0 diagn6stico devefa ser realizado por medico
psiquiatra ou neurologista e ou equipe multidisciplinar, que comparam o comportanento
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FOAFiT'Fid MAuno cAVALCAI`iTE BE sOuzA
individuo com os criterios estabelecidos no Manual Diagn6stico e Estatistico de Transtomos
Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders -DSM).
0 autismo pode ser associado com dificuldades de coordenapao motQra e de atencao,
deficiencia intelectual e, as vezes, as pessoas com autismo apresentam problemas de sadde
fisica, tais como disttrbios gastrointestinais, distdrbios do sono, podendo apresentar ainda
outras condi96es como hiperatividade, dislexia ou dispraxia, e. sindrome de deficit de
atengao. Na adolesc6ncia podem desenvolver depressao e ansiedade. Cabe mencionar que
algumas pessoas autistas podem apresentar dificuldades de aprendizagem em atividades da
vida diaria como, por exemplo, praparar a pr6pria refeigao ou ate mesmo realizar o pr6prio
banho, precisando de apoio especializado ao longo de toda a vida.
Em contrapartida, ha pessoas com autismo que poderao ser autonomas, apresentando
un grau leve do referido transtomo. Levando-se em considera9ao a relevancia da temitica,
encaminha-se a esta Casa Legislativa o presente projeto para analise e apreciapao, contando
com o apoio de todos os nobres colegas. Solicito urgencia na tramitap5o, tendo em vista que
no dia 12 de abril do corrente ano, as l8hoo, sera realizada uma Sessao Especial com o
intuito de informar e conscientizar sobre o Transtomo do Espectro Autista - TEA.
Plenatio Maria Jose da Costa Moura, aos 03 de abril de 2024.
Silva Simonassi
- Vereadora -