norma nº 1055/2024

MUNIcipIO DE FORTIM
LEI N° 1055/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024
AUTORIZA 0 PODER
EXECUTIV0 A ABRIR
ADICIONAL A0 VIGENTE
ORCAMENTO 0 CREDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DA
0UTRAS PROVIDENCIAS.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Camara
Municipal aprovou e 6 sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente
ongamento o cfedito especial no valor de R$ 32.050,00 (trinta e dois mil e
cinquenta reais) criando as seguintes dotag6es:
2002 -Fundo Municipal de Cultura
200213 392 00141 086 -Realizacao de Atividades Artisticas e Culturais
Objetivo: Realizar ag6es definidas na Lei n° 14.399/2022, que institui a politica
nacional Aldir Blanc de fomento a Cultura, de acordo com o previsto no inciso I
do art. 7° da referida Lei.
Elemento Discriminagao
Fonte Valor -RS
3. 3. 50.41. 00 Contribuic6es
15000000001719000000 10,009.000,00
3.3.60.41.00 Contribuig6es
15000000001719000000 10,003.000,00
4.4.90.51.00 Obras e lnstalag6es
15000000001719000000 10,0017.000,00
2002 -Fundo Municipal de Cultura
2002 13 392 0014 1 087 - lncentivo a Producao Artistica e Cultural em
Areas Perifericas
/'f': Rue Raimundo Gurgel Maia, 678,1° Andar, Sale 5-Centro -Fortim.CE -CEP: 62815-000 -Fone: (88) 3413.1007
CN PJ : 35.050.750/0001.20 -CGF : 06.920.639.2
MUNIcfpIO DE FORTIM
Objetivo: Realizar ag6es definidas na Lei n° 14.399/2022, que institui a politica
nacional Aldir Blanc de fomento a Cultura, de acordo com o previsto no inciso 11
do art. 7° da referida Lei.
Elemento Discriminagao Fonte Valor -RS
3.3.50.41.00 Contribuig6es
15000000001719000000 10,002.000,00
3. 3.60.41. 00 Contribuig6es
15000000001719000000 10,001.000,00
Art. 20. A despesa decorrente da abertura de ciedito de que trata o artigo anterior
sera coberta com recursos provenientes da anulagao parcial das seguintes dotap6es:
2002 -Fundo Municipal de Cultura
200213 392 00141086 -Realizacao de Atividades Artisticas e Culturais
Objetivo: Realizar apses definidas na Lei n° 14.399/2022, que institui a politica
nacional Aldir Blanc de fomento a Cultura, de acordo com o previsto no inciso I
do art. 7° da referida Lei.
Elemento Discriminagao Fonte Valor -RS
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1719000000 10.000,00
3.3.90.32.00 Material, bern ou Serv.p/ Distribuigao Gratuita 1719000000 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv.de Terceiros Pessoa Fisica 1719000000 15.000,00
2002 -Fundo Municipal de Cultura
2002 13 392 0014 1 087 -lncentivo a Producao Artistica e Cultural em
Areas Perifericas
Objetivo: Realizar ag6es definidas na Lei n° 14.399/2022, que institui a politica
nacional Aldir Blanc de fomento a Cultura, de acordo com o previsto no inciso 11
do art. 7° da referida Lei.
Elemento Discriminaeao
Fonte Valor -RS
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1719000000 2.000,00
3.3.90.32.00 Material, bern ou Serv.p/ Distribuieao Gratuita 1719000000 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv.de Terceiros Pessoa Fisica 1719000000 2.000,00
2001 -Secretaria de Turismo e Cultura
2001 13 392 0014 1 079 -lmplantaoao do Memorial Gerardo Correia da
Silva
../,.,,I
Rua Raimundo Gurgol Maid, 678,1° Andai, Sale 5-Contro -Fortim.CE -CEP: 02815.000 -Fono: (08) 3413.1007
cN pj : 35.o5o.756roooi.2o -CGF : oB.02o.639-2
MUNIcipIO I)H FORTIM
Objetivo: lmplantar o memorial em homenagem as vitimas fatais do
Coronavlrus -Covid-19.
Elemento Discriminaeao Fonte Valor -RS
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500000000 50,00
Art. 3°. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar o
elemento de despesa ora criado em ate 70% (setenta por canto) do valor deste
cfedito especial.
Art. 4°. A agao constante do projeto de que trata o artigo 10 desta Lei
fica integrada ao Plano Plurianual 2022-2025 e as metas fisicas referjdas na
Lei de Diretrizes Orgamentarias para o presente exercicio.
Art. 5°. Esta lei entrafa em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposig6es em contfario.
PACO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 01 de julho de 2024.
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Prefeito Municipal
Rua Raimundo Gurgol Maid, 078,1° Andar, Sale 5 -C®ntro -Fortim{E -CEP: 62815.000 -Fono: (08) 3413.1007
cNpj: 35.050.756mooi-2O -CGF: 08.920.839-2