| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1071 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Ratifica a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) Alaíde Rodrigues de Lima, denominado pela Lei Estadual nº 18.108, de 23 de junho de 2022. |
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MUNIcfpIO DE FORTIM
LEI N° 1071/2024, DE 21 DE NOVEIVIBRO DE 2024
Ratifica a denominaeao do Centro de
Educagao lnfantil (CEl) Alaide Rodrigues
de Lima, denominado pela Lei Estadual n°
18.108, de 23 de junho de 2022.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Camara Municipal
aprovou e e sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1°. Ratifica a denominacao do Centro de Educacao lnfantil (CEl) Alaide
Rodrigues de Lima, situado na Rua CI'cero Teixeira, na sede do Municipio de Fortim,
denominado pela Lei Estadual n° 18.108, de 23 de junho de 2022.
Art. 2°. A biografia da homenageada integrafa o anexo desta Lei.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
PAC0 MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 21 de novembro de 2024.
Ned#gg¥soffiFr#Efa
Prefeito Municipal
Rua Raimundo Guigel lhaia, 678,1° Andar, Sala 5 -Contro -Fortim€E -CEP: 02815-000 -Fone: (88) 3413.1007
cNpj : 35.050.756roooi -2O -CGF : 06.920.639-2
i"OAHT'Fid •AAUFlo CAVAICAl`ITE BE SOUZA
JUSTIFICATIVA
Por meio do Projeto de Lei n° 588/2021, o Deputado Estadual Leonardo Pinheiro
objetivou denominar o Centro de Educapao lnfantil (CEI), atribuindo uma homenagem a
Sra. Alaide Rodrigues de Lima. A materia foi aprovada e sahcionada pela Lei Estadual n°
18.108, de 23 de junho de 2022.
Contudo, por tratar-se de ben pdblico municipal, a competencia para a denominapao
do Centro de Educa9ao lnfantil 6 da Camara de Vereadores, por iniciativa do Prefeito ou de
Vereador.
Objetivando regulamentar a homenagem a Sra. Alaide Rodrigues de Lina e que
proponho a presente mat6ria, ratificando o none da homenageada no Centro de Educapao
lnfantil.
BI0GENIA
Alaide Rodrigues de Lina, nasceu na cidade de Aracati-CE, filha de Ant6nio
Rodrigues Santiago e de Francisca Rodrigues Santiago. Teve dois filhos do seu matrim6nio
com Jos6 Ferreira Filho e adotou outros move fimos, dentre sobrinhos9 criando-os com muito
amor e carinho, pois a sun maior aLegria era contribuir para a felicidade das pessoas,
especialmente as criancas da sua cidade.
Falecida aos 14 dias do mes de agosto do ano de 2019, maezinha, como era
carinhosamente conhecida, conquistou o carinho e o respeito de todos que a conhecia no
munic{pio de Fortim-CE, deixando muita saudade naquele municipio.
Pelo exposto, conto com o total apoio de meus pares para aprovapao da presente
propositura.
Plenario os6 da Costa Moura, aos 23 de outubro de 2024.
da Silva Simonassi
- Vereadora -