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norma nº 2/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-03-13
EmentaRetira o título de Persona Non Grata no Município de Fortim dado para o Sr. João Gentil Júnior, através da indicação nº 044/1993, de 23 de maio de 1993.
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Fõ.RTIM 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
DECRETO Nº 002/2019, de 13 de .março de 2019. 
1 ' 
' ' ·'· ,,. 
~~EN'l'A: RETIRA O TÍTULO DE 
PERSONA NON GRATA AO 
, MUl':J"ICÍPIO DE FORTIM PARA O SR. 
JOÃO GENTIL JÚNIOR, CONFORME 
INDICAÇÃO Nº 044/ 1993, DE 23 DE 
MAIO DE 1993. 
APROVADOr.:g~~----= 
Presidenm.-.\::~;;;;.i.. ~~-- 
Autor: Vereador CHRISTIAN CHIANCA PEREIRA DA SILVA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
D E CRETA: 
Art. 1 ° - Fica declarado a RETIRADA DO TÍTULO DE PERSONA 
NON GRATA ao Município de Fortim para o SR. JOÃO GENTIL 
JÚNIOR conforme Indicação nº 044/ 1993, de 23 de maio de 1993. 
Art. 2 ° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos 13 dias do mês de março do ano 
de dois mil e dezenove. 
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Sipiâo Nogueira Filho 
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~~Ciriaco da Costa 
VICE-PRESIDENTE 
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Gerardo Correia da Silva Júnior 
- Segundo Secretário - 
• 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
JU,STIFICATIVA 
Nobres Pares: 
Ao analisar a justificativa da indicação nº 044 / 1993, de 23 de 
maio de 1993, fica bem claroque as' acusações contra o Sr. João Gentil 
Júnior, de que estaríá tomando as terras do povo de Fortim, são 
infundadas, isso porque não á provas, todos os argumentos utilizados 
na referida justificativa, não passou de comentários de terceiros, sem 
provas dos fatos. 
A grande verdade é que o Sr. João Gentil Júnior é um homem de 
bem, o qual utilizou do Cartório Valdeci Apolinário para ceder mais de 
1.000 (mil) Títulos de Terras para os Cidadãos fortinenses. Essa 
informação é verídica e está à disposição de quem quer comprovar 
mediante a visita ao cartório acima citado. 
Portanto, em nome da verdade e da Justiça, fica decretado a 
retirada do Título de Persona Non Grata ao Sr. João Gentil Júnior. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos 13 dias do mês de março do ano 
dedois mil e dezenove. 
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VICE-PRESIDENTE 
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Gerardo Correia da Silva Júnior 
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