norma nº 5/2019

TIM
RESOLUÇÃO Nº 005/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 003/2019, DE 06 DE JUNHO DE
2019.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, no uso de suas
atribuições legais, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Os arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Resolução nº 003/2019, passarão a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º Esta Resolução institui, no âmbito do Município
de Fortim, a distinção honorífica denominada
“PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSORA
MARIA IVANILDE MARQUES MAIA”, que será
outorgada pela Câmara Municipal de Fortim, às
entidades e profissionais que atuam na área da
educação.
Art. 2º A homenagem de que trata a presente
Resolução será em forma de Diploma a ser entregue
em Sessão Solene, em data e hora estipulada por
meio de Portaria.
Art. 3º Cada Vereador poderá indicar 01 (um)
homenageado, devendo protocolar a proposição até
20 (vinte) dias antes da data fixada para a entrega dos
Diplomas.
Art. 4º Para ser agraciado com a homenagem, tanto
as entidades quanto os profissionais, devem
comprovar o exercício de atividades na área da
educação por, pelo menos, 05 (cinco) anos.
Art. 2º Inclui o parágrafo único no art. 2º da Resolução nº 003/2019.
Parágrafo único. A Portaria de que trata o caput
deverá ser exarada com antecedência mínima de 30
(trinta) dias da data marcada para a entrega dos
Diplomas.
Art. 3º Inclui o parágrafo único no art. 3º da Resolução nº 003/2019.
CAMARA MUNICIPAL DE FOR
Rua Francisca A 3 Nº134 - Cer
riana de Mi
CÂMARA MUNICIPALDE
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
Parágrafo único. A proposição que indicar o
homenageado deverá vir acompanhada de
justificativa que evidencie suficientemente o mérito do
homenageado e será submetida à apreciação das
Comissões competentes.
Art. 4º Inclui o parágrafo único no art. 4º da Resolução nº 003/2019.
Parágrafo único. A comprovação do tempo exigido
para o homenageado ser agraciado com o Prêmio de
que trata o art. 1º da presente Resolução deverá ser
apresentada por meio de currículo, quando se tratar
de profissional da educação e, por meio do Ato
Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social quando se
tratar de Entidade a ser agraciada.
Art. 5º Fica revogado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 003/201 9.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, aos vinte e cinco de outubro do ano de dois mil
e dezenove.
Bode da dado Oliveira Pesto ES Ao.
- Presidente - -Vice-Presidente-
cSrpido Neri Cenmdlo tor de Sbte
Sipião Nogueita Filho erardo Correia da Silva Júnior
- Primeiro Secretário - - Segundo Secretário -
L DE FORTIM
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
RESOLUÇÃO Nº 005/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 003/2019, DE 06 DE
JUNHO DE 2019.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM,
no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Os arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Resolução nº 003/2019, passarão a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Esta Resolução institui, no âmbito do Município de Fortim, a
distinção honorífica denominada “PRÊMIO MÉRITO NA
EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA IVANILDE MARQUES
MATA”, que será outorgada pela Câmara Municipal de Fortim, às
entidades e profissionais que atuam na área da educação.
Art. 2º À homenagem de que trata a presente Resolução será em forma
de Diploma a ser entregue em Sessão Solene, em data e hora
estipulada por meio de Portaria.
Art. 3º Cada Vereador poderá indicar 01 (um) homenageado, devendo
protocolar a proposição até 20 (vinte) dias antes da data fixada para a
entrega dos Diplomas.
Ar. 4º Para ser agraciado com a homenagem, tanto as entidades
quanto os profissionais, devem comprovar o exercício de atividades na
área da educação por, pelo menos, 05 (cinco) anos.
Art. 2º Inclui o parágrafo único no art. 2º da Resolução nº 003/2019.
Parágrafo único. A Portaria de que trata o caput deverá ser exarada
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data marcada para a
entrega dos Diplomas.
Art, 3º Inclui o parágrafo único no art. 3º da Resolução nº 003/2019.
Parágrafo único. A proposição que indicar o homenageado deverá vir
acompanhada de justificativa que evidencie suficientemente o mérito
do homenageado e será submetida à apreciação das Comissões
competentes.
Art. 4º Inclui o parágrafo único no art. 4º da Resolução nº 003/2019.
Parágrafo único. A comprovação do tempo exigido para o
homenageado ser agraciado com o Prêmio de que trata o art. 1º da
presente Resolução deverá ser apresentada por meio de currículo,
quando se tratar de profissional da educação e, por meio do Ato
Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social quando se tratar de Entidade
a ser agraciada.
Art. 5º Fica revogado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº
003/2019.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, aos vinte e cinco de outubro
do ano de dois mil c dezenove.
ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
Presidente
IGOR CIRIACO DA COSTA
Vice-Presidente
SIPIÃO NOGUEIRA FILHO
Primeiro Secretário