norma nº 3/2019

CÂMARA MUNICIPALDE
PEORTIM
MAURO CAVALCANTE DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2019
REVOGA OS TÍTULO DE PERSONA NON GRATA E MOÇÃO
DE REPÚDIO.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortim,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o TÍTULO DE PERSONA NON GRATA ao Município de Fortim
concedido ao Sr. Daniel Heliênio Silva, nos termos do Decreto Legislativo nº
001/2019, de 18 de fevereiro de 2019, de autoria dos Vereadores Sipião Nogueira
Filho, Orlando da Costa Oliveira, Flávio Cavalcante de Lima, Carlos Alberto Scipião,
Christian Chianca Pereira da Silva, Daniel Joventino Rumão, Gerardo Correia da Silva
Júnior, Kath Meira da Silva Simonassi e Igor Ciriaco da Costa.
Art. 2º Fica revogada a MOÇÃO DE REPÚDIO nº 001/2018, de 08 de novembro de
2018 em face do comentário feito pelo Sr. Daniel Heliênio Silva na rede social
Facebook, datado de 08 de novembro de 2018.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, aos dezessete dias do mês de setembro do ano
de dois mil e dezenove.
e dogs Beça
Orlando da Costa Abc
- Presidente — - Vice Presidente —
Sigo NV. Ho Certo Carr dq çh vm
Sipião Nogueira Filho Gerardo Correia da Silva Júnior
- Vereador — - Vereador —