norma nº 753/2020

MUNIcf plo DE FORTIM
LEI N° 753/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE
ORCAMENTO, 0 CREDITO ESPECIAL
QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Camara
Municipal aprovou e 6 sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao
vigente ongamento, cfedito especial no valor de R$ 12.862,04 (doze mil oitocentos e
sessenta e dojs reais e quatro centavos), criando as seguintes dotae6es:
0202 -Gabinete do Prefeito
0412200022.002 -Manutencao do Gabinete do Prefeito
Elemento deDespesa Descri9ao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais (Sal. 100100000 1,00
Familia)
0601 -Secretaria de Desenvolvimento Urbano
1512200022.006 -Manuten8ao das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano
Elemento deDesDesa Descrieao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Benefi'cios Assistenciais (Sal. 100100000 5.026,32
Familia)
1545300262.010 -Manutengao do Departamento Municipal de Transito -
DEMUTRAN
Elemento deDespesa Deecrieao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais (Sal. 100100000 1,00
Familia)
0903 -Fundo Municipal de Assistencia Social
0824400192.013 -Bloco de Financiamento do lGD Bolsa Fami'Iia
Elemento de Descrigao Fte Recursos Valor - RS
Rue Ra)munde Gu[gel Naia, 678,1° Andar, Safe 5 -Centro -Fortlm{E -CEP: 62815000 -Fone: (88) 3413.1007
c Npj : 35.050.756rocoi.20 -CGF: 06.920.639-2
pr
MUNIcipIO DE FORTIM
0824400202.016 - Bloco de Financiamento da Protecao Social Basica
Elemento deDespesa Descrieao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Benefieios Assistenciais (Sal. 100100000 1,00
Faml`lia)
0904 -Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Cidadania
0812200022.018 -Manutengao das Atividades da Secretaria de Assist. Social, Trab.
e i a an ia
Elemento deDesDesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais (Sal. 100100000 1,00
Familia)
1001 -Secretarja de Sadde -Fundo Municipal de Sadde
1012200022.021 -Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal d e Sadde
Elemento deDespesa Descrieao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Benefieios Assistenciais (Sal. 121 1 00000 1,00
Familia)
1030100042.023 -Manutencao das Ac6es de Aten¢ao Basica a Sadde
Elemento deDesDesa Descrieao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Benefi'cios Assistenciais (Sal. 1 21 1 00000 1.116,96
Faml'lia)
1030200052.027 -Manutencao das Atividades do CAPS
Elemento deDesDesa Descricao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais (Sal. 121100000 1,00
Familia)
1030200052.028 -Manutencao das Atividades do Hospital Municipal
Elemento deDespesa Descrieao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Benefieios Assistenciais (Sal. 121100000 1.116,96
Faml'lia)
1030300062.034 -Manuteneao do Programa de Assistencia Farmac6utica
Elemento deDespesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais (Sal. 121 1 00000 1.00
Faml'lia)
Rue Raimundo GUTgel Maia, 678,1° Andar, Sala 5 -Centre -FortlmcE -CEP: 6281sOOO -Fone: (88) 3413.1007
cN PJ : 35.o50.756roooi -2o -CGF : co.92o.639-2
MUNIcipI0 DE FORTIM
1030400072.035 -Manuten¢ao das Ae6es de Vigilancia Sanifaria
Elemento deDespesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Benefl`cios Assistenciajs (Sal. 121100000 1,00
Familia)
1030500072.036 -Manutencao das Atividades de Vigilancia da Satlde
Elemento deDespesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais (Sal. 121100000 1,00
Fami'ia)
1202 -Secretaria Ivlunicipal Empreendedorismo, Economia, lnddstria e
Com6rcio
1112200022.038 -Manutengao da Sec. M. Empreendedorismo, Economia, lnddstria
e Com6rcio
Elemento deDespesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais (Sal. 100100000 1,00
Famma)
0604 - Secretaria de Educacao, Juventude, Desporto e Lazer - Fundo
Municipal de Educacao
1212200022.042 -Manufengao das Atividades da Secretaria de Educagao, Juv.
Desp. e Lazer
Elemento deDespesa Descricao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais (Sal. 1 1 1 1 00000 1,00
Famflia)
1236100112.045 -Manutencao do Ensino Fundamental
Elemento deDespesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciajs (Sal. 1 1 1 1 00000 2.792,40
Familia) Ou111300000
1236500122.050 -Manutencao da Educacao lnfantil
Elemento deDesoesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Benefl'cios Assistenciais (Sal. 1 1 1 1 00000 1,00
Familia) Ou111300000
pr
RuaRalmundoGungelNaia,678,1°Andar,Safa5-C®ntro-FortlmcE-CEP:62815DOO-Fone:(88)3413.1007
cNpj : 35.050.75enooi -2O -CCF: 06.920.030-2
MUNIcipI0 DE FORT"
Familia
1702 -Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
2012200022.060 -Manutencao das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pesca
Elemento deDespesa Descrieao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Benefieios Assistenciais (Sal. 100100000 1.116,96
Familia)
1901 -Secretaria Municipal de Meio Ambiente
1854100022.061 -Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente
Elemento deDespesa Descrigao Fte Reciirsos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Benefl'cios Assistenciais (Sal, 100100000 1,00
Familia)
2001 -Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
2312200022.067 -Manutenc5o das Atividades da Secretaria de Turismo e Cultura
Elemento deDesDesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Benefl'cios Assistenciais (Sal. 100100000 1,00
Familia)
2101 -Secretaria Municipal de Planejamento, Gestao, Administracao e
Financas
0412200022.072 -Manutengao das Atividades da See. de Planejamento, Gestao,
Adm. e Financas
Elemento deDespesa Descrieao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais (Sal. 100100000 1.675,44
Familia)
2201 -Controladoria Geral do Municipjo
0412200022.073 - Manutencao das Atividades da Controladoria Geral do Municipio
Elemento deDespesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais (Sal. 100100000 1,00
Famf'ia)
Art. 2°. A despesa decorrente da abertura de cfedito de que trata o artigo
anterior sera coberta com recursos provenientes da anulagao parcial das seguintes
dotag6es:
0202 -Gabjnete do Prefeito
Rue Raimunde Cungel Male, 678,1° Andar, Safe 5 -Cento -Fortlm{E -CEP: 6281sOOO -Fone: (ae) 3413.1007
cNpj : 35.o50.756roooi.2o -CGF: ce.92o.639e
MUNIcipI0 DE FORTIM
0601 -Secretaria de Desenvolvimento Urbano
1512200022.006 -Manutengao das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano
Valor - RS Elenento deDespesa Descrigao Fte Recursos
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 1 001 00000 5.026,32
1545300262.010 -Manuteneao do Departamento Municipal de Transito -
T
Elemento deDespesa Descrieao Fte Recursos Valor - RS
3.1.90.04.00 Contrata¢ao par Tempo Determinado 100100000 1,00
0903 -Fundo Municipal de Assistencia Social
0824400192.013 - BIoco de Financiamento do lGD Bolsa Familia
Elemento deDespesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.1.91.13,00 Obrigac6es Patronais 100100000 1,00
0824400202.016 - Bloco de Financiamento da Proteeao Social Basica
Elemento doDespesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.1.91.13.00 Obrigac6es Patronai§ 100100000 1,00
0904 -Secretaria lvlunicipal de Assistencia Social, Trabalho e Cidadania
0812200022.018 -Manutengao das Atividades da Secretaria de Assist. Social, Trab.
e Cidadania
Elemento deDesDesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.1.91.92,00 Despesas de Exercieios Anteriores 100100000 1,00
1001 -Secretaria de Satlde -Fundo Ivlunicipal de Sadde
Rua Ralmundo Guro®l Mail, 078,1° Andar, Sale 5 -Centro -Fortlm€E -CEP: 6281§J}OO -Fon®: (88) 3413.1007
cNpj: 35.050.75Omooi .20 -CCF: 06.920.639.2
MUNIcipI0 DE FORTIM
1030200052.027 -Manutencao das Atividades do CAPS
Elemento deDesDesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.1.91.13.00 Obriaac6es Patronais 121100000 1,00
1030200052.028 -Manutencao das Atividades do Hospita Municipal
Elenrento deDesDesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 1 21 1 00000 1.116,96
1030300062.034 -Manutencao do Programa de Assistencia Farmaceutica
Elemento deDespesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.1.91.13.00 Obrigac6es Patronais 121100000 1,00
1030400072.035 -Manutencao das Acoes de Vigilancla Sanitaria
Elemento deDespesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.1.91.13.00 Obriaac6es Patronais 121100000 1,00
1030500072.036 -Manutencao das Atividades de Viqilancia da Satlde
Elemento deDespesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.1.91.13.00 Obrigae6es Patronais 121100000 1,00
1202 -Secretaria Municipal Empreendedorismo, Economia, lnddstria e
Com6rcio
1112200022.038 -Manutengao da Sec. M. Empreendedorismo, Economia, lnddstria
e Com6rcio
Elemento deDesDesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.1.91.13.00 Obriqac6es Patronais 100100000 1,00
0604 -Secretaria de Educacao, Juventude, Desporto e Lazer -Fundo
Municipal de Educacao
1212200022.042 -Manutengao das Atividades da Secretaria de Educagao, Juv.
Desp. e Lazer
Elemento deDes|)esa Descrieao Fte Reciirsos Valor - RS
3.1.91.13.00 Obriga¢6es Patronais 1 11 100000 1,00
1236100112.045 -Manutencao do Ensino Fundamental
Elemento deDespesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.1,91.13.00 Obrigae6es Patronais 1 1 1 1 00000 2.792,40
jr
1236500122.050 -Manuteneao da Educaeao lnfantil
Rua Raimundo Gurgel lhaia, 678,1° Andar, Sale 5 -Centre -Fortim{E -CEP: 62815000 -Fone: (88) 3413.1007
CNPJ: 35.050.75€/0001 -20 -CGF: 00.920.639iz
MUNIcipIO DE FORTIM
Elemento deDespesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.1.91.13.00 Obrigac6es Patronais 1 1 1 1 00000 1,00
1702 -Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
2012200022.060 -Manutencao das AtMdades da Secretaria de Agricultura e Pesca
Elemento deDespesa Descrigao Fte Recursos Valor - RS
3.3.90.33.00 Passagens e Despesa com 100100000 1.116,96
Locomocao
1901 -Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2001 -Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
2312200022.067 -Manutencao das Atividades da Secretaria de Turismo e Cultura
Elemento deDespesa Descrieao Fte Recursos Valor - RS
3.1.91.13.00 Obriga¢6es Patronais 100100000 1,00
2101 -Secretaria Municipal de P[anejamento, Gesfao, Admjnistracao e
Financas
0412200022.072 -Manuteneao das Atividades da Sec. de Planejamento, Gestao,
2201 -Controladoria Geral do Municipio
Art. 3°. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar suplementag6es e
anulag6es das dotae6es ora criadas em conformidade com o disposto no art. 5°, da
Rue Raimundo Guigel Maia, W8.1° Andar, §ala 5 -C®htro -Fortlm€E -CEP: 02815J)OO -Fon®: (88) 3413.1007
cNpj : 35.o5o.756mooi -2o -CGF: o6.92o.639-2
MUNIcipI0 DE FORTIM
Lei n° 734/2019, de 15 de outubro de 2019 -Lei Orgamentaria Anual, observados
os parametros e limites estabelecidos no capuf, paragrafos e incisos do referido
artigo.
Art. 4®. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as
disposig6es em contfario.
PAC0 MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 22 de janeiro de 2020.
RTalsthooD¢sseFE6REth
Prefeito Municipal
Ru Railmido curgel llaia 678,1®Andar, Safe 5-Centre -Forth{E -CEP: 62815cO -Fore: (ee) 3413.1007 i :
CNPJ: 35.050.75cOoolco -CGF: 06icoJi39i2