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materia nº 74/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2021
Date 2021-10-21
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à entidade associativa que indica e dá outras providências.
native_id1047

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-25 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2021-10-25 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção.
2021-10-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única
2021-10-25 Parecer favorável da comissão — Para a inclusão na Ordem do Dia
2021-10-21 Proposição distribuída às comissões — Aguardando emissão dos pareceres.
2021-10-20 Proposição Para apresentar em Plenário — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-25T14:44:43.840776-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
PROJETO DE LEI Nº 074/ 2021
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE
E UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE ASSOCIATIVA
e A QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE APROVA
Art.1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO
ALTO ESTRELA E ADJACÊNCIAS, inscrito no CNP) sob nº 41.877.600/0001-10, com endereço
na Rua José Nogueira de Queiroz, nº 16 6, CEP 62.885-130, Bairro Alto Estrela Horizonte/CE.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE-CE, aos 13 dias de outubro de 2021.
CARLOS ELO NTE LIMA
Vereador
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial Q câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQwhorizonte.ce.leg.br
e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE ASSOCIATIVA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legalmente e comprovadamente constituída mediante a documentação anexa ao presente
Projeto de Lei à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ALTO ESTRELA E ADJACÊNCIAS busca
reconhecimento de utilidade pública, devido aos valorosos serviços prestados com a missão de atuar
através dos Projetos de mobilização social, cultural, educação ambiental, artísticos, esportivos,
trabalho e geração de renda, pelas vias do empreendedorismo e cursos profissionalizantes por vias
de parcerias, sob a orientação legal da Lei de Parcerias nº 13.019/2014.
ROGO AOS DEMAIS PARLAMENTARES PELA APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE-CE, aos 13 dias de outubro de 2021.
CARLOS ELO TE LIMA
eador
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial G câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br

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