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Ud
C ) CÂMARA MUNICIPAL DE
ó, HORIZONTE
REQUERIMENTO Nº 347 / 2021
Requer ao Poder Executivo, a instituição de um
programa de Auxilio Natalidade para gestantes que
estejam em situação de vulnerabilidade.
O Vereador ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO, no uso de suas atribuições
legais, etc e fundamentado no Regimento Interno em seu artigo 73. Parágrafo 6º vêm
perante Vossa Excelência, requerer a instituição de um PROGRAMA DE AUXILIO
NATALIDADE para gestantes que estejam em situação de vulnerabilidade.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente REQUERIMENTO que, considerando os desafios
enfrentados pelas gestantes, que muitas vezes vivem em vulnerabilidade social, e que não
têm nenhuma condição de preparar o enxoval para o bebê, é essencial que o poder público
possa oferecer um auxilio como forma de colaborar e prestar assistência a essas famílias.
O objetivo de tal medida, é promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira
infância, como também é uma forma do município demonstrar seu compromisso com as
pessoas desde seu nascimento, buscando proporcionar uma melhor qualidade de vida. O
referido benefício atenderá as mães que estejam inseridas no Cadastro Único (CadÚnico),
e pode ser oferecido pela Secretaria Municipal de Assistência social por meio dos Centros
de Referências e Assistência Social (CRAS).
Portanto, venho pleitear no presente REQUERIMENTO que, após aprovado e
encaminhado ao Poder Executivo rro intuito de que sejam tomadas as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 18 dias
Ze
LL LH PROTOCOLADO
do mês de outubro de 2021.
ISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO 2039 J21
VEREADOR AC
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