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materia nº 81/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaDenomina de Adilson Pereira Barros a Areninha Localizada no Distrito de Dourado, na forma que indica e dá outras providências.
native_id1079

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição arquivada — Proposição arquivada
2021-11-16 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-11-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.
2021-11-12 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Emissão dos pareceres favorável da comissão.
2021-11-09 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão dos Pareceres
2021-11-08 Proposição Para apresentar em Plenário — Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-16T09:59:15.750224-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

(,-9 HORIZONTE 
• CÂMARA MUNICIPAL DE 
_ 
CAMARA MUNICIPAL DE HORRONTE 
irAPROVA 
EM: 2.2„," _..11 2.014 
AiTralik 
Projeto de Lei n°081/2021, de 27 de outubro de 2021. 
,ANIARA VC:PZ GE iCRIZONT
rn
e. 
1. / 1,C2 NA Sc 
4 9' / AM," 
átorrri.r. 
Denomina o Equipamento Público, na forma que 
indica e dá outras providências, 
A CÂMARA MUNICIPAL DE HCRI7ONTE, por seus representantes legais, DECRETA 
a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica denominado de ADAILSON PEREIRA BARROS a Areninha localizada no 
no Distrito de Dourado, neste município. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 27 dias 
do mês de outubro de 2021. 
r- r • < 1 r ÇL 
VALDELI FERNANDES DE ALMEIDA 
Vereadora PROTOCOLADO 
Ao/ 7° 21-
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
Ø©cmhorizonteoficial camaramunicipaidehorizonte-poderiegislativo Ocontatos©horizonte.ce.leg.br 
"I. 
ap, • CÂMARA MUNICIPAL DE v4,•:: HORIZONTE 
JUSTIFICATIVA 
AO PROJETO DE LEI N°081/2021 
Justifica-se a presente preposição como uma homenagem justa ao memorável 
Adailson Pereira Barros, popularmente conhecido como Ilcim. Filho do agricultor 
Manoel Adailton Ferreira Barros e da Sra. Raimunda Pereira Barros. Nascido no dia 17 
de agosto de 1978, natural de Pacajus-Ce, já que na época Horizonte pertencia a esse 
município. Faleceu no dia 22 de dezembro de 1997 tarde de segunda feira, vítima de 
acidente de moto a caminho do trabalho 
Portando, apresenta-se o Projeto de Lei em epigrafe e rogo aos nossos dignos pares, 
pela aprovação do mesmo. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 27 
dias do mês de outubro de 2021. 
j e2 O fl 4t. 7yCtIlCh --) c-_1•• Ofbn-k;e4 
VALDELI FERNANDES DE ALMEIDA 
Vereadora 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP.]: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 O @cmhorizonteoficial O câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo econtatos@horizonte.ce.leg.br 
Biografia de Adailson Pereira Barros 
Adailson Pereira Barros, conhecido como Ilcim, nasceu no dia 17 de agosto de 1978. 
Natural de Pacajus, já que na época Horizonte pertencia a esse município, foi morador 
do Bairro Dourado, juntamente com a sua família desde o seu nascimento. Filho do 
Agricultor Manoel Adailton Ferreira Barros e da dona de casa Raimunda Pereira Barros, 
era primogênito de sete irmãos, Adailce, Cleiton, Adailo, Hátilo, Hávila, Magno, 
Michele, sua mãe estava grávida de seis meses da oitava filha, Andreza Barros, aonde o 
mesmo não chegou a conhecer sua irmã caçula. 
Cursou até o 72 ano na Escola Marina Ferreira de Almeida. Um rapaz alegre e amigo, 
que desde cedo se dedicou ao trabalho para ajudar financeiramente aos pais, desde 
pequeno ajudava seu pai na agricultura. Teve seu primeiro emprego em uma horta de 
um agricultor da comunidade, permanecendo nele até conseguir seu primeiro trabalho 
de carteira assinada na empresa Vulcabrás no ano de 1997, sendo um funcionário 
dedicado e exemplar. 
Namorava Aline Almeida Hermes, também moradora da comunidade, com quem 
pretendia noivar dois dias antes de sua morte. Adailson era um jovem alegre, 
trabalhador, digno, popular na comunidade, gostava de acompanhar os jogos do time 
da comunidade no campo do sobradinho e do Máises nas tarde de domingo com seus 
amigos, também fez parte da tradicional quadrilha cheiro verde da comunidade de 
DouradO. 
Porém, no dia 19 de dezembro de 1997, foi vítima de um acidente de moto a caminho 
do seu trabalho, chegando á falecer quatro dias depois do ocorrido, no dia 22 de 
dezembro tarde de segunda-feira, aos 19 anos de idade, deixando toda a comunidade 
enlutada. 
Um dia antes desse dia fatídico e trágico, o time de futebol da comunidade de Dourado 
conquistou o título do campeonato horizontino, não acontecendo à merecida 
comemoração no dia seguinte por causa desse fato inesperado. Esse incidente ficou 
marcado na memória dos moradores da comunidade. 
Mas as lembranças de um rapaz, brincalhão, de bom coração, filho e irmão exemplar, 
digno e honrado permanecerão no coração dos familiares e amigos, sendo assim, 
merecedor dessa homenagem na comunidade onde viveu até seus últimos dias de 
vida. Esta honraria serve de motivação para manutenção de sua história viva para 
todos os seus familicues e illUf ddln CS dd lle DCWICIdü. 
CARTÓRIO ARRUDA BEZERRA 
República Federativa do brasil 
Estado do Ceará 
Cartório do 1' Oficio de Pacajus 
Rua Cón go Eduardo Araripe, !(-,54 Telefax: r, 085) 34R oggt, 
O, * ••• 
sirinump prrldni Ro.yorri: 
. 141414 - c .1,, #34 
-ar -.4, 4, 0' ._•• •Kie. 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Certifico que, em data de 05 de janeiro de 1998, no livro if C —04, à 
fl. 108v, sob n° 2.750, foi feito o Registro de Óbito de: ADAILSON PEREIRA 
!: BARROS, falecido em 22 de dezembro de 1997, às 15 horas e 00 minutos, em 
IJF Centro - Fortaleza - Ceará, do sexo masculino, natural de Pacajus — Ceará, 
domiciliado e residente em Dourado - Horizonte — Ceará, com 19 anos de idade, 
estado civil solteiro. 
Filho de Manoel Adailton Ferreira Barros e de Raimunda Pereira 
!j Barros. 
Tendo sido declarante o Sr. Manoel Adailton Ferreira Barros; e o 
j óbito firmado pela a Dra. Maria Solange Nobre Sampaio — CRIVI 2877, que deu 
t como causa da morte Traumatismo Craileo Encefálico, em-sepultamento. foi 
1 feito no cemitério de Arueira, Aquiraz - Ceará. 
Observações: Óbito feito na data supra. O falecido era nascido aos 
17/08/1978, era eleitor, era inscrito no CPF/MF sob if 777.092.503-78, no 
deixou bens à inventariar. 
Serviram de testemunhas: Vanderlei Machado de Almeida e 
Leonardo Juvencio Barbosa, brasileiros, maiores, residentes nesta cidade. 
O referido é verdade e dou fé. 
Pacajus. 22 de fevereiro de 1999. 
..1:( I TRIBUNAL DE JU$ 1 iÇA 
117 J F'F'!"' ,./IMF.NTrl AR/97 
1-9 Eirwiwa.fitú& 
i rã 1 FERMOJU 
ACM InNir.' 
1:4 TOTAL • .r . -A - . 
11,-g, ,22 N°. Selo 
CARfóRIO ARRUDA R!.7_FRRA 
1' 2.FI CIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL 
ADRANA ARRUDA BEZERRA 
CPF 414 12 .453-4
PA AJUS CEARÁ 
Adriana rada Bezerra 
Oficiaia 
BAIXO ASSINADO DOS MORADORES DO DISTRITO DE DOURADO 
SOLICITANDO DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL. 
Horizonte, 2$deV(/ru 3 e 2021. 
Assinatura 
Ck /\.i sC.,--- J.-e-L,t Ct C"_ ee.,4•(- Lfl - eVe 
74fInies- CILLictA,:klex., á
/(1 /77: ,T P , --/.7-f-F", -
P À2TICÁA 2-u l _All_p--ii ç'f,
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CL3D ..S. VA--C(S 519~ 
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kurf-o 
-- -------__ 
• 
• CÂMARA MUNICIPAL DE 
HORIZONTE 
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA 
PROJETO DE LEI 
N° 081/2021 
DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PODER 
LEGISLATIVO 
PARECER n° 07212021 - Referente ao PROJETO DE LEI N° 081/2021 do Poder Legislativo. 
RELATÓRIO: 
Trata o Projeto de Lei que "Denomina o equipamento público, na forma que indica e dá outras 
providências. " de iniciativa do Poder Legislativo, que encaminhado a esta Comissão e cumprindo os 
trâmites legais, veio para análise e a emissão do parecer. 
Eis o breve relatório. 
PARECER: 
Cabe à Comissão de Redação e Justiça, opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de 
redação técnica. 
"Art. 26 A Comissão de Redação e Justiça compete manifestar-se quanto ao aspecto 
constitucional, legal e jurídico, de todas as matérias que tramitam na Câmara Municipal." 
Analisando minunciosamente o Projeto de Lei em tela, não se vislumbra nenhuma ilegalidade e 
não havendo qualquer óbice quanto ao aspecto jurídico legal. 
VOTO DA COMISSÃO: 
Assim, essa Comissão, entende pela CONSTITUCIONALIDADE E PLENA LEGALIDADE do 
PROJETO DE LEI N° 081/2021, do Poder Legislativo, opinando pelo regular prosseguimento do processo 
legislativo referente ao mesmo. 
SALA DAS COMISSÕES Dfr CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 11 dias do mês de 
novembro de 2021. 
Presidente: RHENA 
Relator: ANTON 
Membro: 
CANTE ASSUNÇÃO - PSB; 
E SOUSA FILHO - PTB; 
Pd~éltiãíliA 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
©cmhorizonteoficial O câmaramunicipaldehorizonte-poderiegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br 
FOLHA DE VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 
MATÉRIA AUTORIA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM 
PROJETO DE LEI N2 081/2021 - DENOMINA O Vereadora 
Valdeli
Fernandes 
EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
VEREADORES (AS) SIM NÃO ABSTENÇÃO 
ANTONIO CARLOS GOMES X 
ANTÔNIO EUZEBIO DE SOUSA FILHO - Vice-Presidente K 
CARLOS ELOY CAVALCANTE LIMA — Presidente 
CARLOS LEANDRO PEREIRA LIMA X. 
DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA — 2° Secretário X 
EDSON CARLOS DE ALMEIDA — 1° Secretário X 
ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO X 
FÁTIMA TATIANA FREIRE NOGUEIRA X 
FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS X 
FRANCISCO LUCIANO PINHEIRO DA SILVA 
JOSÉ FLÁVIO CABRAL LIMA X 
JOSÉ LUIS BENTO DIAS X 
LUCIVANE PEREIRA LIMA X 
RHENAN CAVALCANTE ASSUNÇÃO K 
VALDELI FERNANDES DE ALMEIDA 
_ 
X 
TOTALIZAÇÃO DE VOTOS 
APROVADO (<) 
Horizonte, J6 de /JOOM.(6/10 de 2021. 
DESAPROVADO 

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