e) CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE .
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Denomina o Equipamento Público, na forma
que indica e dá outras providências.
A CÂMARA MÚNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais, DECRETA a
seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado de GERALDO GOMES DA SILVA os vestiários da Areninha do
Distrito de Dourado, neste município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 03 dias do
mês de dezembro de 2021.
CARLOS ELOY
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 098/2021
Justifica-se a presente matéria prestar uma justa homenagem ao memorável Geraldo
Gomes da Silva, que entre os frequentadores da Areninha do Dourado bem como entre
os esportistas do Dourado Futebol Clube ficou conhecido como/“dono do vestiário”,
devido a sua incansável dedicação à função de roupeiro, atividade que exercia desde a
fundação do clube pelo qual nutria admiração e zelo, qualidades que levava para os
vestiários e com as quais dedicou boa parte de sua trajetória como roupeiro. Geraldo
era natural da comunidade de Riachão e mudou-se para Dourado onde constituiu
família e exerceu com grande carinho e afinco as atividades de agricultor e roupeiro do
seu clube do coração, vindo a falecer em 23 de setembro de 2017 deixando saudades e
boas lembranças entre familiares, amigos e companheiros de jornada.
Portando, apresenta-se o Projeto de Lei em epígrafe e roga-se aos nossos dignos pares,
pela aprovação do mesmo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 03 dias
do mês de dezembro de 2021.
CARLOS ELOY €C
Vereador
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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HORIZONTE
BIOGRAFIA
GERALDO GOMES DA SILVA era filho de Raimundo Gomes da Silva e Maria Gomes da
Silva, nasceu no dia 08/09/1941 na comunidade de Riachão, mas logo mudou-se para o
distrito de Dourado na cidade de Horizonte, onde casou com Efigênia Gomes da Silva
construindo uma família com quatro filhos, trabalhava na agricultura e nos finais de
semana se dedicava ao Dourado Futebol Clube, onde foi roupeiro desde a fundação do
clube, “dono do vestiário” assirr como era chamado pelos atletas, GERALDO organizava
os materiais esportivos com muito carinho e dedicação, considerava assim o vestiário
como sua segunda casa.
GERALDO GOMES DA SILVA faleceu no dia 23/09/2017 deixando muitas saudades
para família, amigos e os atletas que tiveram a honra de compartilhar momentos dentro
do vestiário.
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASH,
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI | Denomina o Equipamento Público, na forma PODER
Nº098/2021 | que indica e dá outras providências. LEGISLATIVO
PARECER nº 083/2021 - Referente ao PROJETO DE LEI Nº 098 /2021 do Poder Legislativo
RELATÓRIO:
Trata o Projeto de Lei em destaque de iniciativa do Poder Legislativo, encaminhado a esta Comissão e
cumprindo os trâmites legais, que veio a esta Comissão para análise e emissão do parecer.
Eis o breve relatório.
PARECER:
Cabe à Comissão de Constituição e Justiça, opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de
redação técnica.
“Art. 55 A aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e técnico legislativo de proposições
sujeitas à apreciação da Câmara ou de suas Comissões; [...]”
Analisando minunciosamente o Projeto de Lei em tela, não se vislumbra nenhuma ilegalidade e
não havendo qualquer óbice quanto ao aspecto jurídico legal.
VOTO DA COMISSÃO:
Assim, essa Comissão, entende pela CONSTITUCIONALIDADE E PLENA LEGALIDADE do PROJETO
DE LEI Nº 098/2021, do Poder Legislativo, opinando pelo regular prosseguimento do processo
legislativo referente ao mesmo.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 09 dias do mês de dezembro
de 2021.
Presidente: RHENAN CAVALCANTE ASSUNÇÃO - PSB;
Relator: ANTONIO DE SOUSA FILHO — PTB;
Membro: eitamcenllocoreiol nie «-RERUBLICANO;
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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FOLHA DE VOTAÇÃO PROJETO DE LEI
|
outras providências.
VEREADORES (AS)
SIM
MATÉRIA | AUTORIA DISCUSSÃO E
| VOTAÇÃO EM
PROJETO DE LEI Nº 098/2021 - Denomina o| Vereador
Equipamento Público na forma que indica e dá Carlos Eloy
NÃO | ABSTENÇÃO
ANTONIO CARLOS GOMES
ANTÔNIO EUZEBIO DE SOUSA FILHO - Vice-Presidente
H/A
CARLOS ELOY CAVALCANTE LIMA - Presidente
CARLOS LEANDRO PEREIRA LIMA
DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA - 2º Secretário
EDSON CARLOS DE ALMEIDA - 1º Secretário
ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO
FÁTIMA TATIANA FREIRE NOGUEIRA
FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS
FRANCISCO LUCIANO PINHEIRO DA SILVA
JOSÉ FLÁVIO CABRAL LIMA
JOSÉ LUIS BENTO DIAS
LUCIVANE PEREIRA LIMA
RHENAN CAVALCANTE ASSUNÇÃO
VALDELI FERNANDES DE ALMEIDA
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TOTALIZAÇÃO DE VOTOS
APROVADO 00) DESAPROVADO ()
prum BO
Horizonte, ly de de 2021.