ar. • CÂMARA MUNICIPAL DE
k- HORIZONTE
MENSAGEM N° 002/2022.
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Excelentíssimos Senhores Vereadores,
CÂMARA MUNIC4 PAI DE
spRoy, j 51, ,
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z.
A Mesa Diretora vem encaminhar para apreciação e deliberação da nossa augusta Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei que "Altera o anexo IV da Lei Municipal 1.466/2021
que dispõe sobre a Restruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Horizonte e dá outras
providências"
Na certeza de que os ;ilustres pares dessa egrégia Casa Legislativa haverão de conferir o
indispensável apoio a'esta proposição, rogamos a Vossas Excelências emprestar a valiosa
e imprescindível colaboração no encaminhamento da matéria.
Atenciosamente,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 11 dias do mês
de janeiro de 2022.
Carlos Eloy
Pr
Lima
MESA DIRETORA
Edso arlos de Almeida
1° Secretário
Antônio Euzébio de Sousa Filho
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva
2° retário
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP]: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
• @cmhorizonteoficial O cárnaramunicipaldehorizonte-poderiegislativo Ocontatos©horizonte.ce.leg.br
hirs • CÂMARA MUNICIPAL DE k- HORIZONTE
PROJETO DE LEI N° 008/2021
CÂMARA (CoNiC-: L NTLLI2-4, NA Sr'
01/ 0
CÂMARA MUNICIPAL Df, HDL.C.)Nn gPRov. r 1 /4
EM. 'SÁ
PrPc cie
Altera o anexo IV da Lei Municipal 1.466/2021 que
dispõe sobre a Restruturação do Plano de.
Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Servidores de Provimento Efetivo da Câmara
Municipal de Horizonte e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE NOS TERMOS DA
VEGISLAÇÃO EM VIGOR, PROPÕE A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Os valores da TABELA VENCIMENTAL DOS SERVIDORES DA CATEGORIA
FUNCIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL OPERACIONAL, ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO E
ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR, serão conforme o anexo Único dessa Lei.
Art. 2° Os efeitos financeiros dessa Lei retroagirão à 1° de janeiro de 2022.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 11 dias do mês
de janeiro de 2p22.
Carlos Eloy
Pres
MESA DIRETORA
ima
Edson Carlos de Almeida
10 Secretário
Antônio Euzébio de Sousa Filho
Vice-Presidente
Diego Pinheiro de Oliveir da Silva
2° Secretário
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
te ©cmhorizonteoficial câmaramunicipaidehorizonte-poderlegislativo ocontatos©horizonte.ce.leg.br
. • CÂMARA MUNICIPAL DE k- HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei n° 008, de 07 de janeiro de 2022, de iniciativa da Mesa Diretora
desta Casa Legislativa, "Altera o anexo IV da Lei Municipal 1.466/2021 que dispõe
sobre a Restruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores
de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências"
O Projeto inicialmente altera a tabela Vencimental da Categoria funcional de
ATIVIDADES DE NÍVEL OPERACIONAL, fixando na referência inicial o valor do salário
mínimo vigente em 2022, com um acréscimo de 3,5%. Nas tabelas vencimentais das
ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, é dado um reajuste na referência inicial de
10.16%.
Por sua vez, o supracitado Projeto tem como pressuposto fundamental a correção
salarial dos servidores de provimento efetivo desta Casa Legislativa, garantindo assim uma
melhoria salarial para toda essa categoria.
Nesse sentido, vale salientar que o teto da despesa total com pessoal do Poder
Legislativo é definido no artigo 29-A, § 1° da Constituição Federal que estabelece o limite
de 70% da receita com despesa de pessoal.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 11 dias do mês
de janeiro de 2022.
Carlos Eloy
Pr
MESA DIRETORA
Lima Antônio Euzébio de Sousa Filho
dente
Edson CÍrlos de Almeida
1° Secretário
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP): 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
(1) ©cmhorizonteoficial O câmaramunicipaidehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br
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HORIZONTE
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL DE N° /2021
TABELA VENCIMENTAL BÁSICA DOS SERVIDORES SEGUNDO A CATEGORIA
FUNCIONAL COM PROGRESSÃO
CATEGORIA
FUNCIONAL
PADRÃO DE
VENCIMENTO
CLASSE DE CAPACITAÇÃO
I II III IV V VI
ATIVIDADES DE NÍVEL
OPERACIONAL
P01 ' R$1.254,42 1
P02 R$1.298,32 2 1
P03 R$1.343,77 3 2 1
PO4 R$1.390,80 4 3 2 1
P05 R$ 1.439,48 5 4 3 2 1
P06 R$ 1.489,86 6 5 4 3 2 1
P07 R$1.542,02 7 6 5 4 3 2
P08 R$ 1.595,97 8 7 6 5 4 3
P09 R$ 1.651,83 9 8 7 6 5 4
P10 R$ 1.709,65 10 9 8 7 6 5
P11 R$1.769,48 11 10 9 8 7 6
P12 R$1.831,42 12 11 10 9 8 7
P13 R$ 1.895,51 13 12 11 10 9 8
P14 R$ 1 961,86 14 13 12 11 10 9
P15 R$2.030,52 15 14 13 12 11 10
P16 R$2.101,59 16 15 14 13 12 11
P17 R$2.175,15 17 16 15 14 13 12
P18 R$2.251.28 18 17 16 15 14 13
P19 R$2.330,07 19 18 17 16 15 14
P20 R$2.411,63 20 19 18 17 16 15
P21 R$2.496,03 20 19 18 17 16
P22 R$2.583,40 20 19 18 17
P23 R$2.673,81 20 19 18
P24 R$2.767,40 20 19
P25 R$ 2.864,26 20
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
@cmhorizonteoficial O camaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br
ãr • CÂMARA MUNICIPAL DE k- HORIZONTF
CATEGORIA
FUNCIONAL
PADRÃO DE
VENC1:41ENTO
CLASSE DE CAPACITAÇÃO
I II III IV V VI
ATIVIDADES DE NÍVEL
MÉDIO
P01 R$1.590,99 1
P02 R$ 1.646,67 2 1
P03 R$ 1.704,31 3 2 1
PO4 R$1.763,96 4 3 2 1
P05 R$1.825,70 5 4 3 2 1
P06 R$1.889,60 6 5 4 3 2 1
P07 R$1.955,73 7 6 5 4 3 2
P08 R$ 2 024,18 8 7 6 5 4 3
P09 R$2.095,03 9 8 7 6 5 4
P10 R$2168,36 10 9 8 7 6 5
P11 R$ 2 224,25 11 10 9 8 7 6
P12 R$ 2 322,80 12 11 10 9 8 7
P13 R$2.404,01 13 12 11 10 9 8
P14 R$2.488,15 14 13 12 11 10 9
P15 R$2.575,24 15 14 13 12 11 10
P16 R$2.665,37 16 15 14 13 12 11
P17 R$2.758.66 17 16 15 14 13 12
P18 R$2.855,21 18 17 16 15 14 13
P19 R$2.955,14 19 18 17 16 15 14
P20 R$3.058,60 20 19 18 17 16 15
P21 R$3.165,62 20 19 18 17 16
P22 R$3.276,42 20 19 18 17
P23 R$3.391,09 20 19 18
P24 R$3.509,78 20 19
P25 R$ 3.632,62 20
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
C) ©cmhorizonteoficial r) camaramunicipaidehorizonte-poderlegislativo Ocontatos horizonte.ce.leg.br
ar. • CÂMARA MUNICIPAL DE k- HORIZONTE
i
CATEGORIA .
FUNCIONAL
PADRÃO DE
VENCIMENTO
CLASSE DE CAPACITAÇÃO
I II III IV V VI
ATIVIDADES
DE NiVEL
SUPERIOR
P01 R$ 3.855,60 1
P02 R$3.990,55 2 1
P03 R$4.130,22 3 2 1
PO4 R$4.274,77 4 3 2 1
P05 R$ 4.424,39 5 4 3 2 1
P06 R$ 4.579,24 6 5 4 3 2 1
P07 R$4.739,52 7 6 5 4 3 2
P08 R$4.905,40 8 7 6 5 4 3
P09 R$ 5.077,09 9 8 7 6 5 4
P10 R$5.254,79 10 9 8 7 6 5
P11 R$ 5 438,70 11 10 9 8 7 6
P12 R$5.62906 12 11 10 9 8 7
P13 R$5.826,08 13 12 11 10 9 8
P14 R$6.029,99 14 13 12 11 10 9
P15 R$6.241,04 15 14 13 12 11 10
P16 R$6.459,48 16 15 14 13 12 11
P17 R$ 6.685 56 17 16 15 14 13 12
P18 R$6.919,55 18 17 16 15 14 13
P19 R$7.161,74 19 18 17 16 15 14
P20 R$7.412,40 20 19 18 17 16 15
P21 R$7.671,83 20 19 18 17 16
P22 R$7.940,34 20 19 18 17
P23 R$8.218,26 20 19 18
P24 R$8.505,89 20 19
P25 R$8.813,60 20
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP]: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O @cmhorizonteoficial câmaramunicipaldehorizonte-poderiegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br
ar' . • CÂMARA MUNICIPAL DE k- HORIZONTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI N° 008/2022
PARECER N° 002/2022
Trata o presente Projeto de Lei oriundo do Poder Legislativo (MESA DIRETORA) que
"Altera o anexo IV da Lei Municipal 1.466/2021 que dispõe sobre a Restruturação do
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo da
Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências. "
O referido projeto de Lei foi encaminhado a esta comissão para análise e a emissão do
parecer. f
Eis o breve relatório.
PARECER:
Cabe à Comissão de Redação e Justiça, opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e
redação técnica.
"Art. 26 A Comissão de Redação e Justiça compete manifestar-se quanto ao aspe 4o
constitucional, legal e jurídico, de todas as matérias qtte tramitam na Câmara Municipal
Analisando minunciosamente o Projeto de Lei em tela, não se, vislumbra nenhum
ilegalidade e não havendo qualquer óbice quanto ao aspecto jurídico ,legal
VOTO DA COMISSÃO:
Assim, essa Comissão, entende pela CONSTITUCIONALIDADE E PLENA
LEGALIDADE do PROJETO DE LEI N° 008/2022, do Poder Legislativo, opinando pelo
reolar prosseguimento do processo legislativo referente ao mesmo.
/Portanto, não há qualquer óbice à sua tramitação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE aos 04 dias do -
mês de fevereiro de 2022.
PRESIDENTE. ANTONIO CARLO ES 7, P
VICE - PRESIDENTE: DIEGO PINH 1 DE OLI .1:R.7\T:À) SILVA - AVANTE
MEMBRO: JOSÉ FLÁVIO CABRAL 1 - AVANTE
,
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
60 @c m ho ri z o n te of icial O câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo econtatos@horizonte.ce.leg.br
ço# CÂMARA MUNICIPAL DE
HORZONTE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROJETO DE LEI
N° 008/2022
"Altera o anexo IV da Lei Municipal 1.466/2021
que dispõe sobre a Restruturação do Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Servidores de Provimento Efetivo da Câmara
Municipal de Horizonte e dá outras
providências"
PODER
LEGISLATIVO
PARECER N° 002/2022
RELATÓRIO:
Trata-se o referido Projeto de Lei que "Altera o anexo IV da Lei Municipal 1.466/2021 que
dispõe sobre a Restruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Horizonte e dá outras
providências. " O qual foi encaminhado a esta Comissão para análise e emissão do parecer.
PARECER:
Esta Comissão acolheu plenamente a Justificativa do Projeto de Lei em epígrafe
Cabe a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública emitir parecer sobre todos
os assuntos de caráter financeiro e especialmente sobre o patrimônio municipal e opinar sobre
suas viabilidades orçamentarias. "Art. 55 À Comissão de Orçamento. Fiscalização e Administração
Pública, compete: (Inciso II alíneas a à m). "
Portanto, não há qualquer empecilho à sua tramitação.
VOTO DA COMISSÃO:
Assipi, essa Comissão, entende que o PROJETO DE LEI N° 008/2022, da Mesa Diretora, deve
seguir seu rito normal de tramitação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 04 dias do mês
de fevereiro de 2022.
Presidente: EDSON CARLOS DE ALMEIDA - REPUBLICANO;
Vice-Presidente: CARL Ei(NDRO PEREIRA LIMA - PTB;
Membro: VALDELI FERNANDES DE ALMEIDA — PSB
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
• @cmhorizonteoficial câmaramunicipalclehorizonte-poderlegislativo ocontatos@horizonte.ce.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
Projeto de Lei
MATÉRIA AUTORIA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO
EM
PROJETO DE LEI N° 008/2022 - Altera o anexo
IV da Lei Municipal 1.466/2021 que 6dispõe
sobre a Restruturação do Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos Servidores de
Provimento Efetivo da Câmara Municipal dei
Horizonte e dá outras providências.
MESA DIRETORA
1
VEREADORES IAS) SIM NiçO ABSTENÇÃO
ANTONIO CARLOS GOMES )(
ANTÔNIO EUZEBIO DE SOUSA FILHO — Vice-Presidente g
CARLOS ELOY CAVALCANTE LIMA — Presidente
CARLOS LEANDRO PEREIRA LIMA I
DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA —2° Secretário )(
EDSON CARLOS DE ALMEIDA — 1° Secretário 7(
ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO g FÁTIMA TATIANA FREIRE NOGUEIRA X
FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS X
FRANCISCO LUCIANO PINHEIRO DA SILVA X
-1 GETULIO WARGAS DOS SANTOS g
JOSÉ FLÁVIO CABRAL LIMA )(
JOSÉ LUIS BENTO DIAS )( —1 RHENAN CAVALCANTE ASSUNÇÃO
VALDELI FERNANDES DE ALMEIDA
TOTALIZAÇAO DE VOTOS
APROVADO (i()
Horizonte, Gg de CeUL1?-tià de 2022
DESAPROVADO