•
• (9 CÂMARA
HOR
ivaiNl i ipAi r i
Projeto de Lei n° 036/2022, de 18 de março de 2022.
Q21.;
.
r5r11: " 4111 (ÁLIBI
• '
CÂMARA MUNICIPAL
APROy
EM:
Denomina o Equipamento Público, na forma que
indica e dó outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais,
DECRETA a seguinte LEI:
Art. 1° Fica denominada de FRANCISCO HELIO MORAIS FREITAS a Areninha
localizada na Rua Raimundo Pereira Lima s/n no Distrito de Aningas, neste município.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 18 dias
do mês de março de 2022
DIEGO PINHEIRO D ,0 LIVEIRA DA SILVA
Vereador
ii3130j000LAG
h'I 5 / 22
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP]: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
0@cmhorizonteoficial () camaramunicipaidehorizonte-poderiegislativo C)contatos@horizonte.ce.leg.br
ar. 9• CÂMARA MUNICIPAL DE k HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI N° 036/2022
Justifica-se a presente preposição como uma homenagem justa ao memorável
Francisco Hélio Morais Freitas, popularmente conhecido como Ciélio. Filho de
Francisco Francine de Freitas e Marineuda Ferreira de Freitas; era casado com
Flaviana da Silva Jacinto com quem teve dois filhos, Cleciania da Silva Freitas e
Wescley da Silva Freitas, nascido na cidade de Horizonte Ceará no Distrito de Aningas,
exercia a profissão de pintor, era rapaz muito comunicativo que sempre estava em
rodas de conversa com amigos, o assunto quase sempre era futebol, adorava jogar
torneio de bairro e aos domingos era presença garantida no gol do antigo Novo Olinda,
time de seu irmão Evanio. No dia 02 de fevereiro de 1996 aconteceu um lamentável
acidente, Francisco Helio saiu de férias e foi ajudar seu pai na demolição de uma casa
que veio a cair sobre eles, não resistindo aos ferimentos veio a óbito, ele e seu pai,
deixando profunda tristeza e saudades á toda sua família e amigos os quais apoiam
essa iniciativa de denominação e homenagem póstuma.
Portando, apresenta-se o Projeto de Lei em epigrafe e rogo aos nossos dignos pares,
pela aprovação do mesmo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 18 dias
do mês de março de 2022
----
- — - —
DIEGO PINHEIRO DE LIVEIRA DA SILVA
Vereador
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
€1) @cmhorizonteoficial () câmaramunicipaidehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br
ABiXO ASSINADO DOS MORADORES DE ANINGAS SOLICITANDO A
DENOMINAÇA0 DA ARENINHA DESTA LOCALIDADE
, "01..U12:143S#
I' fi o1 fs V
CEFRTIDA0 DE OBITO
„fevexaire. fie 19 96 no Log0
• 460 „ to, terr.0 ORegystro de ()teto de
feve r ig , :30 _notas, neste
ic.rJ, Rent —
4.1c
A. - •
pintor
es3 ,ftj(: r Ca3tItiO filho de
'
C9; 2886
e( queda de pareide)
• „, sepuliamento toi feito no cemitério
, o falecj,„do en.t_ n,lar- tin n,,- n •
ãr' • CÂMARA MUNICIPAL DE k- HORIZONTE
•
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI
N° 036/2022
DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PODER
LEGISLATIVO
PARECER N° 026/2022
RELATÓRIO:
Trata-se o referido Projeto de Lei que "DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " O qual foi encaminhado a esta Comissão para
análise e emissão do parecer.
PARECER:
Esta Comissão acolheu plenamente a Justificativa do Projeto de Resolução em epígrafe
Cabe a Comissão de Constituição e Justiça emitir parecer sobre assuntos de natureza
constitucional, legal, jurídico, regimental e técnico legislativo de proposições sujeitas à apreciação
da Câmara ou de suas Comissões. "Art. 55 À Comissão de Constituição e Justiça, compete: (Inciso I
alíneas a à e). "
Portanto, não há qualquer empecilho à sua tramitação.
VOTO DA COMISSÃO:
Assim, essa Comissão, entende que o PROJETO DE LEI N° 036/2022, do Poder Legislativo, deve
seguir seu rito normal de tramitação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 24 dias do mês
de março de 2022.
Presidente: ANTONIO 2JS GOMES — PDT;
Vice-Presidente: DIEGO PI
Membro: JOSÉ FLÁVIO
LIVEIRA DA SILVA — AVANTE;
-
RAL LIMA - AVANTE
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP): 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
• Ocmhorizonteoficial O câmeramunicipaidehorizonte-poderlegislativo ocontatosaphorizonts.ce.leg.br