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REQUERIMENTO N° 156 / 2022
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Requer ao Poder Executivo, a celebração de convênio
com o Lar da Vovó Ingraça (Casa do Idoso).
Os Vereadores ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO e FRANCISCO JOSÉ DOS
SANTOS, no uso de suas atribuições legais, etc e fundamentado no Regimento Interno em seu artigo 128.
vêm perante Vossa Excelência, REQUERER ao Poder Executivo, a celebração de convênio com o
Lar da Vovó Ingraça (Casa do Idoso).
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente REQUERIMENTO que, considerando os desafios enfrentados pela citada
instituição, em que são atendidos diversos IDOSOS em situações criticas, que precisam de cuidados
especiais, de profissionais qualificados e de uma atenção especial do poder público. Além de ser dever da
família, da comunidade, da sociedade, o Poder Público também tem a obrigação de assegurar ao idoso,
com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao
esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito, e a convivência e
comunitária, de acordo com o Art. 3° da Lei n° 10.741 de 01 de outubro de 2003. O objetivo de tal
medida, é proporcionar um atendimento digno, como também, é uma forma do município demonstrar seu
compromisso com os IDOSOS.
Portanto, venho pleitear no presente REQUERIMENTO que, após aprovado e encaminhado ao
Poder Executivo no intuito de que sejam tomadas as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 24 dias do mês
de março de 2022.
ER1SVA OUSA NASCIMENTO
,EREADOR
(,(
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
VEREADOR
:PROTOCOLADO
O 3 22
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNN: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06,920.446-2
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