materia nº 168/2022

e
é e) CÂMARA MUNICIPAL DE
—) HORIZONTE
REQUERIMENTO Nº 168/2022
Requer por parte da gestão municipal a implantação
do novo sistema de emissão de RG no município de
Horizonte.
O Vereador Antônio Euzébio de Sousa Filho no uso de suas atribuições legais, etc e
fundamentados no Regimento Interno em seu art. 128, vêm perante Vossa Excelência,
REQUERER ao Poder Executivo, por meio desta proposição, obedecidas as formalidades
legais: A implantação do novo sistema de emissão de RG no município de Horizonte.
JUSTIFICATIVA
O RG único é autenticado por QR Code e conta com um código MRZ, usado em
passaportes. Dentre os dados estão o nome completo e social, data de nascimento, foto
3x4, entre outros. A unificação desses dados proporcionará mais segurança a toda
população horizontina contra golpes e fraudes financeiras.
PORTANTO, venho pleitear no presente REQUERIMENTO que, após aprovado, seja
encaminhado ao Poder Executivo no intuito de que sejam tomadas as devidas
providências.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 04 dias do mês abril
2022.
PROTOCOLA
o out 22.
ANTÔNIO EUZÉBIO DE SOUSA FILHO
Vereador
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