ar. • CÂMARA MUNICIPAL DE k- NIORIZO NTE
Projeto de Lei n2 041 /2022, de 04 de abril de 2022.
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TEDenomina as vias públicas do Planalto da Galiléia
a forma que indica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais;
DECRETA:
Art. 1° Ficam denominadas as ruas do Planalto da Galiléia, Distrito de Queimadas
nesta Cidade, na forma que se apresentam nos artigos seguintes desta Lei.
Art. 2° Fica denominada de Rua JOSÉ APRIGIO DE OLIVEIRA a via pública que se
inicia na Rua José Narcélio De Sousa conhecida como SDO Rua do PSF e termina na
Rua Juvenal Semeão no Planalto da Galiléia, no Distrito de Queimadas.
Art. 32 Fica denominada de Rua ANA TORRES PEREIRA a via pública que se inicia na
Rua José Narcélio De Sousa conhecida como Avenida 01 por toda a sua extensão no
Planalto da Galiléia, no Distrito de Queimadas.
Art. 42 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 04 dias do mês
de abril de 2022.
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FÁTIMA TATIANA FREIRE NOGUEI)2A
Vereadora
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 CNP]: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
• Ocmhorizonteoficial câmaramunicipalciehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br
ãr • CÂMARA MUNICIPAL DE k- HORIZONTE
BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
Justifica a presente proposição que faz justa homenagem ao memorável cidadão
JOSÉ APRíGIO DE OLIVEIRA, nascido no dia 26 de setembro de 1926, filho de João
Aprígio de Oliveira e Maria Veríssimo de Sá. Natural de Quixadá. Chegou em
Horizonte no ano de 1986. Agricultor e rezador. Um homem bom, amigo, um
excelente pai e ótimo marido. Casado com Dona Maria Francilina de Negreiros,
tiveram sete filhos. Senhor Aprígio participava da Associação Comunitária do
Planalto da Galiléia, onde ocupava o cargo da mesa diretora como vice-presidente e
uma das maiores benfeitorias vinda pela associação foi a instalação de energia e da
rede de água nesta localidade. Veio a falecer em 19 de março de 2014 onde teve
como causa da morte insuficiência respiratória após Acidente Vascular Cerebral
(AVC), deixando de luto os familiares e amigos horizontinos os quais apoiam esta
iniciativa de denominação e homenagem póstuma.
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 I CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
e@cmhorizonteoficial O câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br
hipr . • CÂMARA MUNICIPAL DE k- HORIZONTE
BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
Justifica a presente proposição que faz justa homenagem a memorável cidadã ANA
TORRES PEREIRA, nascida no dia 16 de julho de 1938, filha de Antônio Torres
Bandeira e Ana Falcão Torres. Natural de Beberibe. Chegou em Horizonte no ano de
2011. Primeira moradora desta rua. Uma mulher boa, amiga, uma excelente mãe e
ótima esposa. Uma mulher muito religiosa. Casada com Senhor Mauro de Olinda
Pereira onde tiveram três filhos, seis netos e um bisneto. Dona Ana batalhou pela
instalação de energia e água para sua rua. Veio a falecer em 04 de setembro de
2018 onde teve como causa da morte septicemia, complicações clínicas e fratura de
colo de fêmur, deixando de luto os familiares e amigos horizontinos os quais apoiam
esta iniciativa de denominação e homenagem póstuma.
Portanto, apresenta-se o Projeto de Lei em epígrafe e rogo aos nossos dignos pares,
pela aprovação do mesmo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 04 dias do mês
de abril de 2022.
A,út/
FÁTIMA TATIANA FREIRE NOGU IRA
Vereador
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP3: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06920.446-2
• @cmhorizonteoficial (,) cãmaramunicipaidehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br
cartoriomoraesce§gmail.com
Emotumentos: Isento.
Válido somente com o selo de autenticidade.
Rua Castro e Silva, 121. Centro, Fortaleza/CE !c) CUCOU/me • "X‘te\âneu.tÀvrYl. ,e1Crr)41-1_,
CEP: 60.030-010 - Telefone: 85.3231.4170 ; o
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Itascitneateebbito
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SEXO
Feminino
NATURALIDADE
Beberibe-CE
COR
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
ANA TORRES PEREIRA
MATRICULA:
020396 01 55 2018 4 00035 131 0022795 87
Parda
ESTADO CIVIL E IDADE
Casada, 80 anos
DOCUME-NTO DE IDENTIFICAÇÃO
RG N° 93009009523 SSP/CE emitido em
12/08/1993
ELEITOR
Sim
FILIAÇÃO E RESIDÊNCLA
Filha de ANTONIO TORRES BANDEIRA e de ANA FALCAO TORRES. Residência da falecida: Rua 75, n° 349,
Jereissati 2, Pacatuba-CE
DATAS HORA DE FALECIMENTO
Quatro de setembro de dois mil e dezoito, as 22h31min.
DIA
04
LOCAL DE FALECIMENTO
Hospital da Mulher, Fortaleza-CE
CAUSA DA MORTE
septicemia, complicações clinicas, fratura de colo de fêmur
SEPULTAMENTO i CREMAÇÃO
Cemitério de Horizonte/CE
MÊS
09
ANO
2018
DECLARANTE
LUIS ANTONIO TORRES PEREIRA, nacionalidade
brasileiro(a), CNH N° 00654839630 DETRAN-CE, CPF/MF N°
393.161.733-53, profissão motorista, estado civil solteiro,
residente Rua 75, n° 191, Jereissate II, Pacatuba/CE, filho da
falecida.
NOME E N° DE DOCUMENTO DO(S)NLÉDICO(S) QUE ATESTOU(ARAM) O ÓBITO
André Teles da Silva, CRM 8525/CE
AVERBAÇÕES ANOTAÇÕES À ACRESCER
Ato registrado no Livro C-35, às folhas 131 , sob o n° 22795. Data do registro: 13 de setembro de 2018. Data de
nascimento da falecida: 16 de julho de 1938. Não deixou bens nem testamento, era eleitora, deixou três filhos
maiores. Declaração de óbito n° 25450098-6. 0(A) declarante ignora os demais dados.
ANOTAÇÕES DE CADASTRO
Sem informações
Cartório V. Moraes - Registro Civil da 3° Zona
Registro Civil das Pessoas Naturais da 3° Zona .,-1c, ° "
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o , Comarca de Fortaleza - Estado do Ceará
Vitor Storch de Moraes- Oficial Registrador C.
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
ara Larissa dos Santos CostEt- Escrevente
'(ara Larissa dos Santos Costa
Escrevente
Registro Civil da 32 Zona
CARTÓRIO V. MORAES
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JOSÉ APRIGIO OE OLIVEIRA
36i2 70255 2014 4 00007 032 0000002 21
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JOÃO APRÍG4O DE OtIVEIRA E
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DR, AR ' ROBERTO MOTA ALMEIDA - C
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RUSSA, DISTRITO DF DAMiÃO CARNE010, NESTA COMARCA
(Livro C.02, Fls. 032, NP. de Ordem 250)
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DR. DANIEL OUE1 HA
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Abaixo-assinado dos moradores de Queimadas solicitando a
denominação das vias públicas do Planalto da Galileia.
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R. ANTONIO MA\OEL SALVADOR
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R. JOSÉ NARCÉLIO DE SOUSA ,
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HORIZO NTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO PLANALTO DA
GALILÉIA NA
N° 041/2022
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PARECER N° 037/2022
RELATÓRIO:
PODER
LEGISLATIVO
Trata-se o referido Projeto de Lei que "DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO PLANALTO DA
GALILÉIA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "O qual foi encaminhado a
esta Comissão para análise e emissão do parecer.
PARECER:
Esta Comissão acolheu plenamente a Justificativa do Projeto de Lei em epígrafe
Cabe a Comissão de Constituição e Justiça emitir parecer sobre assuntos de natureza
constitucional, legal, jurídico, regimental e técnico legislativo de proposições sujeitas à apreciação
da Câmara ou de suas Comissões. "Art. 55 À Comissão de Constituição e Justiça, compete: (inciso I
alíneas a à e).
Portanto, não há qualquer empecilho à sua tramitação.
VOTO DA COMISSÃO:
Assim, essa Comissão, entende que o PROJETO DE LEI N° 041/2022, do Poder Legislativo, deve
seguir seu rito normal de tramitação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 27 dias do mês
de abril de 2022 / 11
Presidente: ANTONIO CARLOS GOMES — PDT;
Vice-Presidente: DIEGO EI E OLIVEIRA DA SILVA — AVANTE;
Membro: JOSÉ FLAV?0 A AL LIMA - AVANTE
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 I CNP3: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
@cmhorizonteoficial câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo econtatos@horizonte.ce.leg.br