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materia nº 2/2022

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaRequer envio de Moção de Repúdio a ENEL Distribuição Ceará pelo reajuste tarifário anual pronunciado.
native_id1311

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-03 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2022-05-03 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2022-05-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-03T12:54:57.111887-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ar. • CÂMARA MUNICIPAL DE k HORIZONTE 
MOÇÃO DE REPÚDIO 
etkin UGUL, 
/7o a 
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, Membros deste Parlamento Municipal em 
conformidade com o Art. 133 do Regimento Interno, vem com muito respeito apresentar para 
apreciação do Plenário, a presente Moção de Repúdio à ENEL Distribuição Ceará pelo reajuste 
tarffikajwatap,upplado. Após sua aprovação, a mesma seja en bacia-à-citada -E-mpfe s a . 
ss i CÁMAR:, MUNICIPAL F.`,E HORIZONTE 
JUSTIFICATIVA PRO 1.` 
EM: to' O 2c 21_ 
A present oçao e Repúdio ora apresentada tem a finalidade ação 
e repudio à ENEL Distribuição do Ceará, que prejudicará diretamente todos os consumidores ao 
anunciar o reajuste tarifário anual médio de 25% (vinte e cinco por cento) aplicados a partir de 22 
de abril de 2022 na seguinte forma: 
• Aumento de 24,18% para grupo A, consumidores de alta tensão com grande demanda de 
energia. como industrias. 
• Aumento de 25,12% para grupo B. consumidores de baixa tensão em geral residências e 
pequenos negócios. 
• Aumento de 24.66% para imóveis residenciais de baixo consumo. 
Desencadeando grande desaprovação e preocupação por parte de toda a população, que vive 
neste momento grande crise devido à pandemia pelo COVID-19. Esta definição imposta pela Enei 
Distribuição Ceará trará prejuízo aos consumidores, que no cenário atual. não tem condições de 
manter o alto custo estabelecido pela fornecedora. 
Declaramos nesta Moção, apoio total aos consumidores, que serão prejudicados diretamente 
mediante a vigência do aumento proposto, pois a atitude imperiosa da Enel Distribuição Ceará 
desrespeitou totalmente o momento de crise que todos estão enfrentando. Sendo assim 
repudiamos qualquer ato que venha lesar o consumidor, desrespeitar seus direitos, ignorando 
situações de crise e pandemia. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 25 dias do mês de abril de 2022 
Kriákt 
'1\
Carlos Eloy Lima 
Edson Carlos de Almeida 
agro 
Antonio C rlos Gomes 
C4 6t/ C 
Valdeli Fernandes de Almeida 
Fra isco Luciano Pinheiro da Silva 
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva 
Josë F44vio Cabral Lima 
4(-1-47/3fr-i'lY (P,
Claudemir Gonzaga Tomás 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 I CNP3: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
e Ocmhorizonteoficial câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo econtatos@horizonte.ce.leg.br 

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