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CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
REQUERIMENTO N2 220/2022
Requer por parte da gestão municipal a construção de
um Parque Ecológico no bairro Área Verde (Catolé).
O Vereador Antônio Euzébio De Sousa Filho no uso de suas atribuições legais, etc e
fundamentados no Regimento Interno em seu art. 128°, vêm perante Vossa Excelência,
REQUERER ao Poder Executivo, por meio desta proposição, obedecidas as formalidades
legais: A construção de um Parque Ecológico no bairro Área Verde (Catolé), neste
município.
JUSTIFICATIVA
Os parques nacionais fazem parte de uma das doze categorias de áreas protegidas em
nosso país, chamadas Unidades de Conservação. Até junho de 2018, o Brasil possuía 334
unidades em todos os seus biomas. Todas amparadas pela Lei SNUC (Sistema Nacional de
Unidades de Conservação), promulgada em 18 de julho de 2000, que possibilitou a
proteção legal dessas áreas em escala federal, estadual e municipal. De acordo com o
ICMBio, órgão responsável pela proteção dessas áreas, "a preservação de ecossistemas
naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilita a realização de
pesquisas cientificas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação
ambiental, de recreação em contato com a natureza e turismo ecológico. "
PORTANTO, venho pleitear no presente REQUERIMENTO que, após aprovado, seja
encaminhado ao Poder Executivo no intuito de que sejam tomadas as devidas
providências.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 23 dias do mês de maio
de 2022.
AntônÓfuiébio de Sousa Filho
Vereador
3 I.12.1.17i,) 22
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