br • CÂMARA MUNICIPAL DE k HORIZONTE
PROJETO DE LEI N° 052/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
EM: 7.
4.l 11~1-
•IWMA MOI PrPsi
%*
,111,11i MUI
'ikar"2.1"` • P,osi
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
APROV D
EM:
Denomina ruas do bairro Vertente Distrito de
Dourado conforme a planta urbana do
município na forma que indica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, através dos seus representantes legais
DECRETA a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de Rua Itália, a Rua que inicia na Rua Raimundo Oliveira no
sentido Norte/Sul, em toda sua extensão no bairro Vertente Distrito de Dourado.
Art. 2° Fica denominada de Rua França, a Rua que inicia na Rua Raimundo Oliveira
no sentido Norte/Sul, em toda sua extensão no bairro Vertente Distrito de Dourado.
Art. 3° Fica denominada de Rua Alemanha, a Rua que inicia na Rua Raimundo
Oliveira e termina na Rua Salvina Machado de Almeida no sentido Norte/Sul, no bairro
Vertente Distrito de Dourado.
Art. 5° Fica denominada de Rua Espanha, a Rua que inicia na Avenida João Maroca
e termina na Rua Salvina Machado de Almeida no sentido Norte/Sul, no bairro Vertente
Distrito de Dourado.
Art. 6° Fica denominada de Rua Portugal, a Rua que inicia na Avenida João Maroca
e termina na Rua Salvina Machado de Almeida no sentido Norte/Sul, no bairro Vertente
Distrito de Dourado.
Art. 7° Fica denominada de Rua Inglaterra, a Rua que inicia na Avenida João Maroca
e termina na Rua Salvina Machado de Almeida no sentido Norte/Sul, no bairro Vertente
Distrito de Dourado.
Art. 8° Fica denominada de Rua Bélgica, a Rua que inicia na Avenida João Maroca e
termina na Rua Salvina Machado de Almeida no sentido Norte/Sul, no bairro Vertente
Distrito de Dourado.
locor
1 05
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 33361130 I CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
e@cmhorizonteoficial câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br
• CÂMARA MUNICIPAL DE
k--, HORIZONTE
Art. 9 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 02 dias
do mês de maio de 2022.
ANTONIO CARLOS GOMES
Vereador
Av. Francisco Eudes Mn-ienes. 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 33363101 - FAX: 85 3336:1130 1 CNP): 02_121_797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
• @cmhorizonteoficial IT) cámaramunicipaldehorizonie -pode riegislat iv o ocontatos@horizonte.ce-leg.br
91CÂMARA ITUNICIPAL DE
HORZONTE
JUSTIFICATIVA
Ao Projeto de Lei n° 052/2022
Justifica a presente proposição que propõe nomear Ruas do Bairro Vertente Distrito
de Dourado, onde irá facilitar o envio de correspondências aos moradores das referidas ruas.
Portanto, apresenta-se o Projeto de Lei em epígrafe e rogo aos nossos dignos pares,
pela aprovação do mesmo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 02 dias do mês
de maio de 2022.
ANTONIO CARLOS GOMES
Vereador
Av. Francisco Eudes ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 6/880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX 85 3336.1130 1 CNP: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
la@cmhorizonteoficia10 cãmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg,br
ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DO BAIRRO VERTENTE DISTRITO
DE DOURADO PARA DENOMINAÇÃO DE 7 (SETE) RUAS.
Assinatura
14vro,v42 ‘/i/e/,-)40 z5"../ 4 &kV OCO. 1 Pe -ê'r:': I i7 i S'ii Lt9
Mana_ itutoliL _YAià\ljãi íf. ,rsl/5' r á5-
C41Terx1.0., C i3LAC,74A-G. n-Ct..--U.- dig- ___ 4•19" €45--5- -•
i'er' .--,(.4r-,,,, R::-., ._ ,/,/,-._:)
di-j-:: ..../:K"-->irs-f(N »Ir,
" - 2_ --1_ ...., -, _...-.,;_ • - , _ -----
-
7 cb, 0 nti172,u,kz 1...•entif n..e.. 0-1/G4
r".:¡ , t -1 —
1......tec
-. .) \ (,\‘',,,, ,_ ,, - ,‘....,,,_ il,t 1\.( \,, ,.... , ,
d&.
nejlÂCek WUrtLIlár , ót- N- 2-.4: 1''; t' .a- ..r) N: t4..`)'•2-
,
3.51. U .tiNgil-__(,âalli
,
11laÁll...,t,Li-- k , L --,..“:7; (ÀS:— (j4,
. i 1
- ) 1 Ce -- \Ai t_ Ç,'. 4 e A.,11.:t L , lif
."44.2,z,4e, C12.2.2,4l. ' 2.;„,,,Ái,; .
-e
LA..1 •.)..... 'N, syl. 3,..lákt ,:k. t I -1, 4;fr , 1 !
' 1- t ., xii.
-1 i-, I '1,'"‘ cd___.
41,Ly'144/,, ,,, tk., ric... 5.J.J.3.,i;L,
%. ,Lt.iy.,
\'\ '", - • -- Cenre -C , -, : Clev 4 -':\.> 40N- k-'
tir) \:[.._Cr tk.xj - r ‘.N.,_k,' y bz.,'") f..).A.
.A...k13ek, id%= :
14/ C-1-
L, A . 0 1)
i- ;L),É_ l'-4..---:i L- laL1G- $: -, k 'e -I. U4.... ,
.L.1-..,
c
+ A,- _:te .4-'4,44-•'. ' .:( • , .
IE ',. C Mu. •
, ' fk ', 1....k
( ,-,}c' '- .., t- , _/ ,_ , • ‘ _ ' - -
.), L .
-- ) 11 '` ..'-; , , r) s?c", , /,
il1es..,14.,. , ,,,,.. á.4.-., t k i , :J- -ft- 1Li- -11 1',
ÏN1(3n.--L"0 --_-LuY1 k4 i iLkl.t_ 11.
ÇA• ' " ç ),N, '",. I v :''
r--' 12£.1_1-1' t k 1-1.,11 5 i J , .A
ilt , s'L-NA, ,:af';',.(''.‘;,. ' (")c ( rgáRt.
14- L:hei , /469z,'Llu 4._ r-",'
u.fvt • -d.-, ,-;_ Li.r_,Aerii e.) /7
/. .r..ZA,,,,) et 4t4o,e-riA i 3 É_Itt_ k I:. A ("Nél
' iZ ":r CLOP , •:- -- . ,/,
1_ I. (....: i_k ,
-• ; _..".?„. . 1..
0- ) 1.M.
1Y r31 otAi
_5
)nN
LAUDO TÉCNICO
Declaramos para todos os fins
e efeitos de direito, que o
levantamento topográfico respeitou as
divisas consolidadas e o alinhamento
do logradouro público, importando
sujeitar—se ao que dispõe o § 14, do
artigo 213, da LRP. Verificando a
qualquer tempo no serem verdadeiras
os fatos constantes no memorial
descritivo, responderá (ao) a (as) o
(oe) requerentes (s) e o profissional
que o elaborou pelos prejuízos
causados, independentemente das
sanções disciplinares e penais.
Nadson Hermes de Almeida
Geógrafo — CREA: 46982
Código Credenciamento INCRA: GYV
MUNICÍPIO DE HORIZONTE
OE 1.3.AJAS CCM C'CF.
Desenho:
Nadson Hermes de Almeida
E-mail urbanismoecadastro@horizonte.ce.gov.or
Data:
abr-2022
Área de Intervenção:
0,00M 2
Desenhos:
Planta de Situação
Escalas:
1:5000
Endereço da Obra:
Bairro Vertente, Dourado
Horizonte/CE
Prancha N°
01
)1
Assunto:
DENOMINAÇÃO DE RUAS
• ici,át Rierii
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI
N° 052/2022
DENOMINA RUAS DO BAIRRO VERTENTE DISTRITO T
DE DOURADO CONFORME A PLANTA URBANA DO PODER
MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS LEGISLATIVO
PROVIDÊNCIAS.
PARECER N° 043/2022
RELATÓRIO:
Trata-se o referido Projeto de Lei que "DENOMINA RUAS DO BAIRRO VERTENTE DISTRITO DE
DOURADO CONFORME A PLANTA URBANA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " O qual foi encaminhado a esta Comissão para análise e emissão do
parecer.
PARECER:
Esta Comissão acolheu plenamente a Justificativa do Projeto de Lei em epígrafe
Cabe a Comissão de Constituição e Justiça emitir parecer sobre assuntos de natureza
constitucional, legal, jurídico, regimental e técnico legislativo de proposições sujeitas à apreciação
da Câmara ou de suas Comissões. "Art. 55 À Comissão de Constituição e Justiça, compete: (Inciso I
alíneas a à e). "
Portanto, não há qualquer empecilho à sua tramitação.
VOTO DA COMISSÃO:
Assim, essa Comissão, entende que o PROJETO DE LEI N° 052/2022, do Poder Legislativo,
deve seguir seu rito normal de tramitação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E HORIZONTE, aos 010 dia do mês
de junho de 2022.
Presidente: ANTONIO GOMES - PDT;
Vice-Presidente: DIEG EIRO OLIV RA DA SILVA - AVANTE;
Membro: JOSÉ FLÁVIO /CABRAL LIMA - AVANTE
Av. Pugnei:leo Eudes Ximenes, 123 • Centro - Horizonze/CE - CEP 62.880-078
FiMIX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP.): 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
19 crnhorizonteoticial Ocámararrtunicipaidehorizonte-poderlegaslativo.cordatos@horizonte.ce.teg.br