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materia nº 69/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2022
Date 2022-08-19
EmentaDenomina de Mauro Martins do Nascimento, a avenida do Planalto Horizonte na forma que indica e dá outras providências.
native_id1392

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-13 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2022-09-13 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2022-09-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única
2022-09-06 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Retirado de pauta
2022-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-08-30 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Pela ausência do autor em Plenário
2022-08-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-08-29 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Encaminhado com parecer favorável.
2022-08-22 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída as comissões.
2022-08-22 Proposição Para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-13T09:53:32.753285-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 7

d e) CÂMARA MUNICIPAL DE LONA SE
(HORIZONTE
PROJETO DE LEI Nº 069/2022 DR
Denomina a via pública do Planalto |
Horizonte na forma que indica e dá outras |
providências. |
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica denominada de Avenida Mauro Martins do Nascimento, a via pública
que se inicia na Rua SDO 01, em toda sua extensão no bairro Planalto Horizonte.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 16 dias de
agosto de 2022.
Tose luis Berto O AS
JOSÉ LUÍS BENTO DIAS
Vereador
PECEGEM.
CÂMARA MUNICIPA, DE HORIZONTE
AC
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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e) CÂMARA MUNICIPAL DE
— HORIZONTE
BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
A presente proposição faz justa homenagem ao memorável cidadão de Horizonte,
o senhor Mauro Martins do Nascimento.
Sr Mauro nasceu no dia 02 de maio de 1940 filho de Martins Vital do Nascimento
e Catarina Sales do Nascimento. Casou-se com Maria do Socorro Gomes, vivendo
quase 40 anos juntos, desta união tiveram O filho Marcos lolando Gomes do
Nascimento. O homenageado era natural de São Gonçalo do Amarante/CE, porém
era residente em Horizonte no momento de sua partida. Exerceu a profissão de
gráfico por muitos anos, sendo funcionário dos Correios, empresa onde entrou
aos 13 anos de idade permanecendo até os 39 anos.
Veio a falecer no dia 01 de janeiro de 2022. Foi sepultado no cemitério Jardim do
Éden, localizado em Pacatuba/CE. Sr. Mauro partiu deixando sua esposa, filho
familiares e um legado de grande honestidade e respeito a família.
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Certidão de Obito
NOME: z
MAURO MARTINS DO NASCIMENTO
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF
Filho de MARTINS VITAL DO NASCIMENTO e de CATARINA SALES DO NASCIMENTO. Residência do falecido
AVENIDA PAISAGISTA, nº 550, PLANALTO HORIZONTE, Horizonte-CE, Profissão:GRÁFICO
017.917.293-04 Ei |
MATRÍCULA:
019992 01 55 2022 4 00615 220 0381533 54 <
SEXO COR. ESTADO CIVIL E IDADE |
Masculino Parda É Casado, 81 anos |
JATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ] ELEITOR |
são Gonçalo do Amarante-CE CPF nº 017.917.293-04, RG nº 283918 | Ign
SPSP/CE emitido em 24/01/1967 3] = ]
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA T |
PAR
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA mês | | ANO
Um de janeiro de dois mil e vinte e dois, às 7h35min mM o | 2022 |
LOCAL DE FALECIMENTO |
HOSPITAL DO CORAÇÃO, AV. FREI CIRILO - Nº 3480 - MESSEJANA, Fortaleza-CE ]
CAUSA DA MORTE E ]
CHOQUE SÉPTICO, SEPTICEMIA, MORTE SÚBITA ABORTADA
SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO DECLARANTE . |
CEMITÉRIO JD. DO ÉDEN, PacatubalCE DANILO AZEVEDO DOS SANTOS J
NOME E Nº DE DOCUMENTO DO(S) MÉDICO(S) QUE ATESTOU(ARAM) O ÓBITO
Dr.(a) ARTUR FERMON RIBEIRO; CRM 10606/CE
TAVERBAÇÕES / ANOTAÇÕES À ACRESCER |
Livro nº: 615, Folha nº: 220, Termo nº: 381533. Foi apresentada a Declaração de Óbito nº 329025279. Ignora-se a |
existência de bens, Ignora-se a existência de testamento.. O(A) declarante ignora os demais dados.
ANOTAÇÕES DE CADASTRO ]
Data do registro 03/01/2022, CPF nº 01 7.917.293-04, RG nº 283918 SPSPICE emitido em 24/01/1967. As
anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documento original, quando exigida pelo órgão solicitante
CARTÓRIO NORÕES MILFONT
Registro Civil da 43 Zona
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Comarca de Fortaleza - Ceará-Ceará Cómarç de Fortaleza - Ceará, 03 de janeiro de
Rua: Castro e Silva, Nº 38- Centro AS ri 2022.
Oficial: Antonio Tomas de Norões Milfont (gas | Uno da NM ; q)
aupetitatos Roberto Martins de Norões Milfont MD LAS ad 1 Únuyço a
Substituto: Marcelo Martins de Norões Milfont FRANCISCA ALI
E-mail: cartorionoroesmilfontOoutlook.com ENADE E CEMENTO
Tel. (85) 3253-2448 e (85) 3226-4172 ns
Whatsapp: (85) 97401-2696
Selo digital: AAK- AAK935238-G9T9
EMOLUMENTOS: R$ 0,00, Fermoju: R$ 0,00, Faadep: R$ 0,00, Selo: R$ 0,00, Frmp: R$ 0,00, TOTAL: R$ 0,00
NORÕES MILFONS
Valor Recebido: "Isento de Emolumentos"
Seo Toe: 8
Registro de
Nascimento e Óbto
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER Nº 055/2022
RELATÓRIO:
Trata-se o referido Projeto de Lei que “DENOMINA A VIA PÚBLICA DO PLANALTO
HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O qual foi
encaminhado a esta Comissão para análise e emissão do parecer.
PARECER:
Esta Comissão acolheu plenamente a Justificativa do Projeto de Lei em epigrafe
Cabe a Comissão de Constituição e Justiça emitir parecer sobre assuntos de natureza
constitucional. legal, jurídico, regimental e técnico legislativo de proposições sujeitas à apreciação
da Câmara ou de suas Comissões. “Art. 55 À Comissão de Constituição e Justiça, compete. (Inciso !
alineas a à e)
Portanto, não há qualquer empecilho à sua tramitação.
VOTO DA COMISSÃO:
Assim, essa Comissão, entende que o PROJETO DE LEI Nº 069/2022, do Poder Legislativo
deve seguir seu rito normal de tramitação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 24 dias do mês
/
de agosto de 2022. bi
Presidente: ANTONIO CÁRLOS GOMES - PDT;
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ND e ua
Vice-Presidente: EPP rem DA SILVA - AVANTE;
A E
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Membro: JOSÉ FLÁVIO CÁBRAL LIMA - AVANTE
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gemhorizonteoficial Q câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosOhorizonte.ce.leg.br

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