ouNk PREFEITURA DE
HORIZONTE
‘k'tkeno, DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
MENSAGEM N° 06/2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
RA M,„U.nNIRC0IPALADuE0FIORIZONTE
EM
(lente
Vimos encaminhar a Vossas Excelências, para apreciação e deliberação dessa augusta Casa Legislativa, o
incluso Projeto de Lei que CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO H DA
LEI N° 1.353, DE 18 DE MARCO DE 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARCO DE
2022 E NA TABELA DO ANEXO II, DA LEI N°1.347, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, ALTERADA
PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARCO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVTDÊNCL4S.
Na certeza de que os ilustres membros dessa egrégia Casa Legislativa haverão de conferir o indispensável
apoio a esta proposição, rogamos a Vossa Excelência emprestar a valiosa e imprescindível colaboração no
encaminhamento da matéria.
Atenciosamente,
Horizonte/CE, 8 de fevereiro C-.----..., de 2 ,
Manoel Gdmes d arias Neto
PREFEITO DE H RIZONTE
- ovtzti'
Ao Exmo. Sr.
DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA
MD Presidente da Câmara de Vereadores Horizonte
/NESTA
Av l'eetideree Catam) Øra' , r' 5190 (omi*. CEP • 620110040 CNP) 23 5.55 114/000144 3334 4070
41) PrefeduNadeSor ,Lo Qprefettura hor•zonte vevervw horizonte ce perwt34
PREFEITURA DE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei n2 006 de 8 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal,
que CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO II DA LEI Ng 1.353, DE 18 DE MARCO DE
2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARCO DE 2022 E NA TABELA DO ANEXO II, DA LEI Ng 1.347,
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARCO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem por escopo o atendimento ao disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 37, inciso X, a revisão salarial anual dos servidores.
A recomposição salarial é importante para que os vencimentos dos servidores não fiquem defasados
frente a inflação acumulada no ano de 2022. É de se notar que a inflação acumulado nos últimos anos
vem subindo gradativamente, o que torne necessária a recomposição salarial. Além disso, o reajuste
salarial anual possui previsão constitucional, estando consagrado no art. 37, inciso X da Carta Maior.
Com essas considerações, encaminhamos o Projeto de Lei para apreciação do legislativo, contando com
sua aprovação.
Em tempo, solicitamos a tramitação do Projeto de Lei em caráter de URGÊNCIA, para que o vencimento
do servidor seja recomposto o mais breve possível.
Renovo a todos que fazem dessa Egrégia Casa Legislativa votos de elevada estima e distinto apreço.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 8 de fevereiro de 2023.
Manoel Gomes de rias Neto
PREFEITO DE HO IZONTE
Pessaclent• at Orarco, r• 5100, Co,ltre tP 2 040, CNP) 23 5S5 194,000? -84 (3
prootoadesonzonite tm ',tome e verirwhoniOnte Cot gpov.bi
LI-Sa;
PREFEITURA DE
HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÉ
PROJETO DE LEI N° 006, 8 DE FEVEREIRO DE 2022.
j CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 1
arRovAuo
EM:
i P,sidente :_.---.-----:,--- ..
CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO II DA
LEI N° 1.353, DE 18 DE MARÇO DE 2020, ALTERADA PELA LEI N°
1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E NA TABELA DO ANEXO II, DA LEI
N° 1.347, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, ALTERADA PELA LEI N°
1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos termos do
art. 83 da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei:
Art. 12 Fica concedido reajuste de 6,00% (seis por cento) na tabela vencimental do ANEXO II, da Lei n2 1.353,
de 18 de março de 2020, alterada pela Lei n° 1.482, 24 de março de 2022, que passa a vigorar conforme
disposto no Anexo I desta Lei.
Art. 29 Fica concedido reajuste de 6,00% (seis por cento) na tabela vencimental do ANEXO II, da Lei n9 1.347,
de 21 de fevereiro de 2020, Lei n° 1.482, 24 de março de 2022, que passa a vigorar conforme disposto no
Anexo II desta Lei.
Art. 39- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas
no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 4
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 10 de janeiro
de 2023, com pagamento dos valores correspondentes ao retroativo em março de 2023.
Art. 59 As aposentadorias e Pensões custeadas pelo Fundo Municipal de Seguridade Social — FUMSEG serão
corrigidas, em 6,00% (seis por cento) para os aposentados e para os pensionistas, desde que o benefício
ainda não tenha sido reajustado pelo novo salário-mínimo do ano de 2023.
Art. 6° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas
no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 79 Revogam-se as disposições em contrário, em especial as contidas na LEI N9 1.353, DE 18 DE MARÇO
DE 2020, na LEI N9 1.347, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 e na LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 8 de fevereiro de 2023.
Manoel Gnes de a?as Neto
PREFEITO DE HOIkIZONTE
Aw Presidente (sorkeio Brinco, r` 51*(1 r.e- f- NIP) 21 !`, .'s 13345 6(170
O Preheitur idekinir rron4 e ~uni ~tont* 9 ~ror Nom ont* 90w. bf
„reeN. PREFEITURA DE
HORIZONTE
*14/ 21 DE MÃOS DADAS COM VOCÉ
• •
ANEXO IA QUE SE REFERE O ART. 12 DO PROJETO DE LEI N° 006, 8 DE FEVEREIRO DE 2022.
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO
DENOMINAÇÃO DO CARGO REF. CARGA HORÁRIA
SEMANAL 40h/s
1 R$ 1.320,00
2 R$ 1.366,20
3 R$ 1.414,02
4 R$ 1.463,51
s R$ 1.514,73
6 R$ 1.567,75
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 7 R$ 1.622,62
COZINHEIRO 8 R$ 1.679,41
FAIXA SALARIAL 1 GUARDA PATRIMONIAL
9 R$ 1.738,19
10 R$ 1.799,02
11 R$ 1.861,99
12 R$ 1.927,16
13 R$ 1.994,61
14 R$2.064,42
15 R$ 2.136,68
16 R$ 2.211,46
17 R$ 2.288,86
18 R$2.368,97
DENOMINAÇÃO DO CARGO REF. CARGA HORÁRIA
SEMANAL 40h/s
1 R$ 1.332,42
2 R$ 1.379,05
3 R$ 1.427,32
4 R$ 1.477,28
5 R$ 1.528,98
6 R$ 1.582,50
BOMBEIRO HIDRÁULICO 7 R$ 1.637,88
ELETRICISTA 8 R$ 1.695,21
FAIXA SALARIAL 2 INSTRUTOR DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS 9 R$ 1.754,54
INSTRUTOR DE ESPORTES
10 R$ 1.815,95 INSTRUTOR DE MÚSICA
MONITOR DE INFORMÁTICA 11 R$ 1.879,51
OPERADOR DE EQUIPAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO 12 R$ 1.945,29
13 R$ 2.013,38
14 R$ 2.083,85
15 R$ 2.156,78
16 R$ 2.232,27
17 R$ 2.310,40
18
Preriider-to (at.o Orarco, r•-• SISO Ctritoo. CEP • 42
(r)Pr ituradeNov atonte O 010414410(4 hOtit~e 9 t ontecaupv.tor
R$ 2.391,26
PREFEITURA DE
HORMNTE
S kel DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CARGA HORÁRIA
REF. SEMANAL 40h/s
1 R$ 1.501,68
2 R$ 1.554,24
3 R$ 1.608,64
4 R$1.664,94
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 5 R$ 1.723,21
AGENTE DE MANUTENÇÃO 6 R$ 1.783,52
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE FARMÁCIA 7 R$ 1.845,95
AUXILIAR DE LABORATÓRIO 8 R$ 1.910,56
FAIXA SALARIAL 3 AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 9 R$ 1.977,43
AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS
10 R$2.046,64 AUXILIAR DE TRAUMATOLOGIA
MOTORISTA 11 R$ 2.118,27
MÚSICO 12 R$ 2.192,41
OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES
OPERADOR DE RAIO X 13 R$2.269,14
TOPÓGRAFO 14 R$ 2.348,56
15 R$ 2.430,76
16 R$ 2.515,84
17 R$ 2.603,89
18 R$ 2.695,03
DENOMINAÇÃO DO CARGO REF. CARGA HORÁRIA
SEMANAL 40h/s
1 R$ 1.695,92
2 R$ 1.755,28
3 R$ 1.816,71
AG. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 4 R$ 1.880,30
COREÓGRAFO 5 R$ 1.946,11
GUARDA MUNICIPAL 6 R$ 2.014,22
MAESTRO
7 R$ 2.084,72 OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
TÉC. EM AGROPECUÁRIA 8 R$ 2.157,68
FAIXA SALARIAL 4 TÉC. EM CONTABILIDADE 9 R$ 2.233,20 TÉC. EM EDIFICAÇÕES
10 R$ 2.311,36 TÉC. EM ENFERMAGEM
TÉC. EM HIGIENE DENTAL 11 R$ 2.392,26
TÉC. EM LABORATÓRIO 12 R$ 2.475,99
TÉC. EM INFORMÁTICA
13 R$ 2.562,65 TÉC. EM RAIO X
TÉC. EM SEGURANÇA DO TRABALHO 14 R$ 2.652,34
TÉC. EM SANEAMENTO AMBIENTAL 15 R$ 2.745,18
16 R$ 2.841,26
17 R$ 2.940,70
18 R$ 3.043,63
FAIXA SALARIAL 5 DENOMINAÇÃO DO CARGO REF. CARGA HORÁRIA
SEMANAL 40h/s
A. 1, •eslear•tot Castelo ranço, me SI 90 r em, r CP4PJ •_k.. 19A N)01 -nó 311A
Prr 44W adeNer 'tonta GP ~ora ~zonas 0 www.hortiontezowtbr
4101N PREFEITURA DE
HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
R$ 1.918,84
R$ 1.986,00
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMADOR
SECRETÁRIO ESCOLAR
3
4
R$ 2.055,51
R$ 2.127,45
5 R$ 2.201,91
6 R$ 2.278,98
7 R$ 2.358,74
8 R$ 2.441,30
9 R$ 2.526,75
10 R$ 2.615,18
11 R$ 2.706,71
12 R$ 2.801,45
13 R$ 2.899,50
14 R$ 3.000,98
15 R$ 3.106,02
16 R$ 3.214,73
17 R$ 3.327,24
18 R$ 3.443,70
DENOMINAÇÃO DO CARGO REF. CARGA HORÁRIA
SEMANAL 40h/s
1 R$ 2.640,00
2 R$ 2.732,40
3 R$ 2.828,03
4 R$ 2.927,01
s R$ 3.029,46
6 R$ 3.135,49
7 R$ 3.245,23
8 R$ 3.358,81
FAIXA SALARIAL 6 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 9 R$ 3.476,37
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 10 R$ 3.598,04
11 R$ 3.723,98
12 R$ 3.854,32
13 R$3.989,22
14 R$4.128,84
15 R$ 4.273,35
16 R$4.422,92
17 R$4.577,72
18 R$4.737,94
Prta,~410 CatWo 0,.s•cr. r . St*O. Caertftr. Cf.P • 42N0-040.. CNN. 2 5-55 3314 70
o Pret~adellorttonte Q preicitur.* how 1.40nits e
PREFEITURA DE
HORMNTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 8 de fevereiro de 2022.
anoel Gomes de a as Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
P,tticãoto C altv,e, Orare°. r* 51,0. Cont, o t.EP • A28.90- r NP) 2'3 555 19610001-86 O 331,A 6070
• PrelompturadMorizonte O pridehlura honra!~ ,honzont. c* 9ov br
PREFEITURA DE
HORIZONTE
‘22:91 DF MÃOS DADAS COM VOCÊ'
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 22 DO PROJETO DE LEI N° 006, 8 DE FEVEREIRO DE 2022.
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL: ATIVIDADES DE GESTÃO PÚBLICA (AGP)
DENOMINAÇÃO DO CARGO REF.
CARGA HORÁRIA
20 h/s 40 h/s
ADMINISTRADOR
ADVOGADO
ANALISTA DE SISTEMAS
AUDITOR
ASSISTENTE SOCIAL
BIBLIOTECÁRIO
CONTADOR
ECONOMISTA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
SOCIÓLOGO
1 R$ 2.427,50 R$ 4.855,00
2 R$ 2.512,46 R$ 5.024,92
3 R$ 2.600,40 R$ 5.200,80
4 R$ 2.691,41 R$ 5.382,82
5 R$ 2.785,61 R$ 5.571,22
6 R$ 2.883,11 R$ 5.766,22
7 R$ 2.984,02 R$ 5.968,04
8 R$ 3.088,46 R$ 6.176,92
9 R$ 3.196,56 R$ 6.393,12
10 R$ 3.308,44 R$ 6.616,88
11 R$ 3.424,23 R$ 6.848,46
12 R$ 3.544,08 R$ 7.088,16
13 R$ 3.668,12 R$ 7.336,24
14 R$ 3.796,51 R$ 7.593,02
15 R$ 3.929,39 R$ 7.858,78
16 R$ 4.066,91 R$ 8.133,82
17 R$ 4.209,26 R$ 8.418,52
18 R$4.356,58 R$8.713,16
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL:SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE (SES)
DENOMINAÇÃO DO CARGO REF.
CARGA HORÁRIA
20 h/s 40 Ws
ADMINISTRADOR HOSPITALAR
CIRURGIÃO-DENTISTA
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIOLOGO
MÉDICO VETERINÁRIO
NUTRICIONISTA
PSICÓLOGO
TERAPEUTA OCUPACIONAL
1 R$ 2.427,50 R$ 4.855,00
2 R$ 2.512,46 R$ 5.024,92
3 R$ 2.600,40 R$ 5.200,80
4 R$2.691,41 R$5.382,82
s R$ 2.785,61 R$ 5.571,22
6 R$ 2.883,11 R$ 5.766,22
7 R$ 2.984,02 R$ 5.968,04
8 R$ 3.088,46 R$ 6.176,92
9 R$ 3.196,56 R$ 6.393,12
10 R$ 3.308,44 R$ 6.616,88
11 R$ 3.424,23 R$ 6.848,46
Aw Pfetitlemo (sehrio Orare), r.• 51W Ceoptro. CEP • 621110-0M) CNP/ 2.!I 555 196f000146 3314 4070
11) pretedurademortrome Ci# t>relostufatitortzont• ewynkr.honzontemitipov.IX
•
PREFEITURA DE
14/ INCIFKONTE
t e, DE MAOS DADAS COM VOCÊ • •
12 R$ 3.544,08 R$ 7.088,16
13 R$ 3.668,12 R$ 7.336,24
14 R$ 3.796,51 R$ 7.593,02
15 R$ 3.929,39 R$ 7.858,78
16 R$ 4.066,91 R$ 8.133,82
17 R$ 4.209,26 R$ 8.418,52
18 R$ 4.356,58 R$ 8.713,16
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MEDICINA (SEM)
DENOMINAÇÃO DO CARGO REF.
CARGA HORÁRIA
20 bis 40 bis
MÉDICO
MÉDICO ANESTESIOLOGISTA
MÉDICO AUDITOR
MÉDICO CARDIOLOGISTA
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
MÉDICO CLÍNICO
MÉDICO GINECOLOGISTA
MÉDICO NEUROLOGISTA
MÉDICO OBSTETRA
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
MÉDICO OFTALMOLOGISTA
MÉDICO ORTOPEDISTA
MÉDICO PEDIATRA
MÉDICO PSIQUIATRA
MÉDICO RADIOLOGISTA
MÉDICO UROLOGISTA
1 R$ 4.439,90 R$ 8.879,80
2 8$ 4.595,30 R$ 9.190,60
3 8$ 4.756,13 R$ 9.512,26
4 R$ 4.922,60 R$ 9.845,20
5 R$ 5.094,89 R$ 10.189,78
6 R$ 5.273,21 R$ 10.546,42
7 R$ 5.457,77 R$ 10.915,54
8 8$ 5.648,79 R$ 11.297,58
9 R$ 5.846,50 R$ 11.693,00
10 R$ 6.051,13 R$ 12.102,26
11 R$ 6.262,92 R$ 12.525,84
12 R$ 6,482,12 8$ 12.964,24
13 R$ 6.709,00 R$ 13.418,00
14 R$ 6.943,81 R$ 13.887,62
15 R$ 7.186,85 R$ 14.373,70
16 R$ 7.438,39 R$ 14.876,78
17 8$ 7.698,73 8$ 15.397,46
18 R$ 7.968,18 R$ 15.936,36
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL: ATIVIDADES DE ENGENHARIA CIVIL
DENOMINAÇÃO DO CARGO REF.
CARGA HORÁRIA
20 h/s 40 his
ENGENHEIRO CIVIL
ARQUITETO
ENGENHEIRO ELETRICISTA
1 R$ 4.439,90 R$ 8.879,80
2 R$ 4.595,30 8$ 9.190,60
3 8$ 4.756,13 8$ 9.512,26
4 R$ 4.922,60 R$ 9.845,20
5 R$ 5.094,89 R$ 10.189,78
6 R$ 5.273,21 R$ 10.546,42
7 R$ 5.457,77 R$ 10.915,54
8 8$ 5.648,79 8$ 11.297,58
9 R$ 5.846,50 R$ 11.693,00
Int Presalenti II &atolo oriento r' ‘11)0.C."trn Ey, jg4110..080 ( Ni,) 2
0 PI eiteduratieHlor tionole O prittlIhM 4 ~tom* irwww~ontiscagowbor
400N PREFEITURA DE
INRIZONTIE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
10 R$ 6.051,13 R$ 12.102,26
11 R$ 6.262,92 R$ 12.525,84
12 R$ 6.482,12 R$ 12.964,24
13 R$ 6.709,00 R$ 13.418,00
14 R$ 6.943,81 R$ 13.887,62
15 R$ 7.186,85 R$ 14.373,70
16 R$ 7.438,39 R$ 14.876,78
17 R$ 7.698,73 R$ 15.397,46
18 R$ 7.968,18 RS 15.936,36
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 8 de fevereiro de 2022.
Manoe Gornes de Fcias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
Av Plevoihr+ í oeitan Branco, r* , trn 2t1111)-(M (AP) 21 355 196/000; 1 6on
holtzt~